Aspectos do desenvolvimento da questão agrária brasileira em 2019

Foi lançada recentemente a edição deste ano da publicação “Conflitos no Campo - Brasil”, de periodicidade anual, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Tal publicação, de grande referência para os pesquisadores, acadêmicos e, sobretudo, para os movimentos de massas, é também utilizada frequentemente pela NOVACULTURA.info para fundamentar seus estudos sobre a questão agrária, repercutir as vitórias das massas trabalhadoras rurais em luta, bem como denunciar a repressão e as arbitrariedades dos latifundiários e grandes corporações contra o campesinato, o proletariado rural e as populações tradicionais de nossa Pátria. Estudar tal publicação é de grande importância para aqueles que se comprometem com os destinos do povo brasileiro.

Tal publicação ganha importância destacada em razão de se tratar sobre um estudo da questão agrária no primeiro ano do governo fantoche de Jair Bolsonaro. É de conhecimento geral que seus ataques contra os pobres do campo e o meio ambiente ganharam repercussão no mundo inteiro, a ponto de as ações das madeireiras e queimadas na região amazônica para a abertura de pastos (da forma mais antieconômica e anárquica possível) ter levado inclusive a ameaças de bloqueios das importações de produtos agropecuários por parte da União Europeia e outros blocos imperialistas (e mesmo no Terceiro Mundo!) no ano de 2019. Hipocritamente, vale dizer. Os imperialistas europeus que vociferam hipocritamente sobre a “defesa do meio ambiente” são os mesmos que se constituem como grandes acionistas de conglomerados industriais que alçam anualmente superlucros com a venda de insumos agrícolas danosos que não conseguem ser vendidos nos próprios mercados, e lucram até mesmo com atividades tão danosas como a mineração. Ao contrário da conversa vazia na qual parte expressiva da esquerda cai, o governo Bolsonaro, a classe latifundiária e os imperialistas possuem laços de interesses que os colocam em antagonismos contra os povos do campo brasileiro.

Mesmo que Bolsonaro, ao contrário de gerentes de turno anteriores, tenha se apresentado abertamente e desde o início como inimigo jurado do campesinato e principalmente das populações tradicionais - declarando abertamente que, sob seu governo, não demarcaria sequer “um centímetro” a mais de terras para áreas originárias indígenas e quilombolas -, o primeiro ano de seu governo, em termos do aumento da repressão contra os pobres e de enterrar qualquer perspectiva de reforma agrária (reforma agrária de mercado, leia-se!), não seguiu tendências diferentes daquelas já vistas em anos anteriores, que sob determinados aspectos se intensificaram. Suas declarações bombásticas de tom racista não podem nos enganar quanto à verdade dos fatos.

Vejamos.

AUMENTO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS

Segundo as tendências observadas pela crise capitalista, imaginávamos que a queda das cotações internacionais dos produtos básicos da pauta de exportações do país - em sua grande maioria, produtos da terra, agrícolas e matérias-primas, com nenhum ou pouco beneficiamento - causaria quedas nos lucros dos latifundiários e agroindustriais brasileiros, queda esta que somente seria compensada por meio da expansão extensiva ou intensiva da produção, o que se reflete necessariamente no aumento da grilagem e na violação das já precárias leis ambientais e trabalhistas - o que implica diretamente no aumento dos conflitos agrários.

Com efeito, tal tendência se intensificou em 2019. Este ano foi palco do rompimento da barragem de Brumadinho-MG, que implicou numa destruição ambiental sem precedentes, ainda maior que aquela que ocorrera no ano de 2015 com o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana-MG. Em termos de perdas humanas, dispensa comentários. Vejamos o que os números da publicação da CPT têm a nos dizer sobre isso. O número dos chamados “conflitos pela água” foram notificados em 489 em 2019, contra 276, 197 e 172 nos anos respectivos de 2018, 2017 e 2016. Se a crise capitalista iniciada no ano de 2014 já manifestava uma tendência ao aumento dos “conflitos pela água” em razão da expansão da destrutividade das atividades mineradoras (os anos de 2013, 2012 e 2011 notificaram, respectivamente, 93, 79 e 68 conflitos pela água, números pouco expressivos se considerarmos os padrões atuais), os números de 2019 comprovam que tal tendência se intensificou.

Quanto aos conflitos pela posse da terra, ainda que se tenha testemunhado uma queda ligeira no número de pessoas envolvidas, de 590.400 para 578.968 pessoas de 2018 para 2019, os conflitos fundiários aumentaram também ligeiramente de 1.124 para 1.254, levando-se em consideração os respectivos anos. Ademais, segundo nossa avaliação, há uma relação próxima entre o aumento dos conflitos agrários no geral (colocando-se aqui de forma central os conflitos pela posse da terra) e a expansão da grilagem. Quanto a isso, os números de 2019 são absurdos, e mais absurdos ainda se levamos em conta o panorama da década de 2010. Vejamos. Os conflitos agrários ocorridos no Brasil nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013 puseram sob disputa áreas de extensão equivalente a, respectivamente, 13,3, 14,4, 13,1 e 6,2 milhões de hectares. Colocando-se como ponto de partida o ano de 2014 para cá, há aumento brutal na extensão das áreas sob disputa: 8,1, 21,3, 23,6, 37 e 39,4 milhões de hectares nos anos respectivos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018! A extensão territorial abrangida pelos conflitos agrários no Brasil é superior à de muitíssimos países pelo mundo. Mas o ano de 2019 colocou sob a miserável disputa medieval pelo controle da terra uma área de mais de 53 milhões de hectares! Seria como um Iêmen, Espanha ou Tailândia inteiros em guerra.

Nos anos de 2018 e 2019, é certo, houve um arrefecimento no número de lideranças e militantes do movimento popular rural assassinados, ao menos para os padrões do ano de 2017, quando muitos massacres cometidos por latifundiários contra aldeias e vilarejos e acampamentos inteiros (até mesmo contra assentamentos, com lavradores já possuindo a posse de suas terras reconhecidas pelo próprio Estado brasileiro, como no caso da aldeia Taquaruçu do Norte, em Colniza-MT) martirizaram muitas dezenas de pessoas, 71 segundo números notificados.

As notificações de trabalho escravo nas áreas rurais seriam dignas de uma apreciação mais séria que se encontra, atualmente, fora de nosso alcance. Ainda que a expansão da crise em nosso país aponte para um aponte para um aumento das formas semi-servis de exploração na área rural, as notificações de casos de trabalho análogo à escravidão têm caído permanentemente por conta dos cortes de verbas e financiamentos necessários para a fiscalização de fazendas e empresas. Ademais, muitas novas leis e medidas foram aprovadas a nível federal desde o governo Temer para dificultar o trabalho da fiscalização. Não é de se estranhar, portanto, que os números tenham caído, ainda que se estudando o conjunto da situação, tenhamos elementos suficientes para estimar o aumento.

CRISE DO MOVIMENTO POPULAR RURAL

Conforme também já havíamos avaliado, os movimentos populares do campo se encontram numa crise profunda. A situação de barril de pólvora nas áreas rurais brasileiras e o aumento dos conflitos agrários têm ocorrido não devido à ação e à combatividade dos movimentos de massas em ocupar e liquidar os domínios latifundiários e entregá-los gratuitamente aos camponeses pobres e populações tradicionais, mas sim por conta da violência reacionária mais agressiva por parte das classes dominantes rurais. Ilustração desta crise pode ser observada pelo fato de o ano de 2019 ter sido, lamentavelmente, o ano com o menor número de ocupações e retomadas de toda a década, apenas 43! Tal foi a tendência prevalente durante a década de 2010, com o “auge” (com muitas aspas!) tendo sido atingido no ano 2012, com 238 ações de ocupação e retomada. Em 2019, no Brasil inteiro, foram erguidos apenas cinco acampamentos camponeses.

Há, sem dúvidas, fatores objetivos que explicam tal crise. O esvaziamento das verbas dos órgãos relacionados ao financiamento de todos os aspectos da vida econômica e social dos assentamentos e acampamentos, sucateamento do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), êxodo rural, etc., são fatores a serem considerados.

Porém, todos os fatores objetivos que dificultam o avanço da luta popular rural têm sua vigência facilitada pela atuação dos fatores subjetivos. A dependência enorme que os movimentos camponeses têm diante de mandatos de partidos políticos do reformismo tradicional (de forma que golpes eleitorais como aqueles sofridos em 2018 resultam quase sempre em golpes na organização das massas) e das próprias verbas do Estado, as razões pelas quais os movimentos de massas, por muitos anos, não lograram construir formas autônomas de financiamento em relação aos governos e partidos políticos da ordem, devem ser buscados nos erros de concepção política reincidentes por várias décadas.

Tais erros são de tamanha seriedade que o reformismo e o oportunismo, à frente da organização dos movimentos populares no campo e na cidade, fracassaram em fornecer