Feminicídios expõem desigualdades de classe e limites das leis no capitalismo no Brasil

O feminicídio é o assassinato de uma mulher em razão da sua condição de gênero. A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) o classifica como um homicídio qualificado e crime hediondo, aplicando-se em duas situações principais: violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação

O Brasil segue entre os países com maiores índices de feminicídio no mundo. Apesar da existência de leis específicas, como a Lei Maria da Penha (2006) e a Lei do Feminicídio (2015), a violência contra as mulheres não diminui de forma significativa. Em 2024, o país atingiu o maior número de casos desde a tipificação do crime, com 1.492 mulheres assassinadas por razões de gênero, uma média de quatro mortes por dia. Dados parciais de 2025 indicam que a situação permanece alarmante, com mais de 1.075 mortes registradas até setembro. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública 2,7 mil mulheres sofreram tentativas de feminicídio em 2025.

O Brasil bate recorde de agressões contra mulheres. O Fórum de Segurança Pública revela que 37,5% das brasileiras sofreram violência nos últimos 12 meses, totalizando mais de 21 milhões de vítimas. Esse é o pior índice desde 2017 e representa uma realidade assustadora: uma em cada três mulheres já sofreu algum tipo de violência. A maioria dos casos de feminicídio ocorre dentro de casa e é cometida por parceiros ou ex-parceiros. Nos bairros periféricos e áreas rurais, o acesso a serviços de proteção é limitado. Delegacias especializadas são escassas, o atendimento é precário e a resposta institucional costuma ser lenta. Medidas protetivas previstas em lei, quando concedidas, muitas vezes não são fiscalizadas. Para mulheres de baixa renda, romper com um ciclo de violência implica custos materiais altos: abandonar o lar pode significar perder moradia, renda e redes de apoio. A dependência econômica do agressor segue sendo um fator central para a permanência em relações violentas. Enquanto isso, mulheres das classes mais altas conseguem recorrer a advogados, serviços psicológicos, redes de proteção privadas e maior visibilidade social.

As leis, embora importantes do ponto de vista simbólico e jurídico, não atacam as raízes estruturais da violência. No capitalismo, a desigualdade econômica empurra milhões de mulheres para relações de dependência financeira, impedindo que rompam ciclos de agressão. A falta de emprego, creches públicas, moradia digna e renda estável torna a denúncia um risco real de fome, abandono e violência ainda maior. O viés de classe também aparece no tratamento midiático e judicial dos casos. Feminicídios envolvendo mulheres de classes médias e altas costumam receber maior atenção da imprensa, mobilizando investigações rápidas e ampla cobertura. Já mortes de mulheres pobres, sobretudo negras, frequentemente são reduzidas a notas policiais, sem contextualização ou acompanhamento. A seletividade do luto público reforça a ideia de que algumas vidas importam mais do que outras.

Além disso, o Estado atua de forma punitiva após a violência ocorrer, mas investe pouco em prevenção. O sistema de justiça é lento, seletivo e racista: protege algumas mulheres, enquanto ignora outras. A lógica capitalista prioriza o lucro e o corte de gastos sociais, enfraquecendo políticas públicas essenciais para a proteção da vida das mulheres.

Combater o feminicídio exige mais do que endurecer penas. Exige questionar um sistema que naturaliza a violência, precariza a vida das mulheres trabalhadoras e transforma direitos em privilégios de classe. Isso significa atacar o patriarcado em aliança com a luta contra o capitalismo.

Uma política efetiva deve começar pela autonomia material das mulheres: emprego digno, salário igual para trabalho igual, redução da jornada de trabalho e socialização das tarefas domésticas por meio de creches públicas, restaurantes populares e lavanderias comunitárias. Sem independência econômica, não há liberdade real.

É fundamental a expansão massiva de serviços públicos gratuitos e de qualidade, especialmente nas periferias: casas-abrigo bem estruturadas, atendimento psicológico contínuo, assistência jurídica acessível e equipes multidisciplinares que atuem de forma preventiva, não apenas após a violência extrema.

Por fim, enfrentar o feminicídio exige educação emancipadora, que questione desde cedo o machismo, a violência e a lógica de dominação. Uma sociedade baseada na exploração não pode oferecer igualdade substantiva. Somente com a superação das desigualdades de classe e a construção de um projeto socialista, centrado na vida e na dignidade humana, será possível romper o ciclo de violência que mata mulheres todos os dias no Brasil.

O feminicídio não é um desvio do sistema. Ele é um sintoma. E combater sintomas sem transformar a estrutura é condenar novas mulheres à mesma tragédia.

ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO #39 DO JORNAL RUMOS DA LUTA