A luta dos camponeses pela terra no Espírito Santo

Reproduzimos a seguir o manifesto do Movimento de Resistência e Luta pela Terra (MRLT) que há um mês ocuparam uma área grilada pela Suzano Papel e Celulose no município de Conceição da Barra, no interior do Espírito Santo e vem sendo alvo de tentativas de reintegração de posse e ataques de jagunços. Direcionamos o apoio e a solidariedade aos camponeses capixabas em sua luta pela terra.

Centenas de agricultores rurais sem terra ocuparam em 17 de março de 2025 uma área grilada da Suzano localizada no quilômetro 255 da estrada que liga Conceição da Barra a Itaúnas, no norte do Espírito Santo. Os agricultores fazem parte do Movimento de Resistência e Luta pela Terra (MRLT) que nasce com essa primeira ocupação de terras griladas.

O primeiro acampamento do MRLT ocorre justamente no mês de março, em que o dia 08 é dedicado à luta das mulheres e mesmo mês em que ocorreu o covarde assassinato da vereadora Marielle Franco, uma incansável lutadora em defesa da população da periferia do Rio de Janeiro, dos direitos humanos, da igualdade racial e de gênero. Por todas essas razões, a primeira ocupação do MRLT homenageia Marielle Franco, cujo nome será dado ao acampamento.

O MRLT é um movimento social, autônomo, formado por famílias e trabalhadores sem-terra que por meio deste documento vêm a público manifestar seus interesses e principais propósitos:

Em defesa do direito à terra

Garantida no artigo 184 da Constituição Federal de 1988, a reforma agrária segue a passos lentos no Brasil. De acordo com a carta magna, as terras improdutivas e devolutas devem ser destinadas à política nacional de reforma agrária. No entanto, mesmo 37 anos depois da promulgação da Constituição, trabalhadores rurais sem terra travam uma intensa luta pelo direito à terra.

O avanço da extrema direita no Brasil com o golpe contra a Dilma, em 2016, e a eleição de Bolsonaro travou ainda mais a distribuição de terras no Brasil. De 2016 a 2020, de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) não houve sequer um assentamento novo registrado.

Cinco anos depois, apesar do retorno dos assentamentos e das regularizações fundiárias, não há muito o que se comemorar. Hoje já são cerca de 100 mil famílias acampadas esperando a regularização das terras. Mas de acordo com dados do Incra, em 2021, 2022 e 2023 não houve sequer um hectare de terra adquirido pela União para ser destinado à reforma agrária. No ano passado, o governo adquiriu 19.630 hectares de terra que serão destinados às famílias sem-terra até 2026. Mas o número ainda é insuficiente e não representa nenhum avanço na urgente reforma agrária que deve ser feita no Brasil.

O MRLT nasce, portanto, nesse contexto, a partir da organização de centenas de famílias camponesas que lutam há anos pelo direito de viver do cultivo da terra e da produção de alimentos saudáveis. A maioria dessas famílias é oriunda da região de São Mateus e de Conceição da Barra e há cerca de oito anos travam uma disputa por terras com a empresa Suzano, a maior grileira do Espírito Santo.   

A ocupação Marielle Franco não é a primeira em terras griladas pela Suzano. Há décadas, essa empresa se apropria ilegalmente de terras devolutas que pertencem ao governo estadual. O Espírito Santo tem cerca de 1 milhão de hectares de terras devolutas. Desse total, mais de 400 mil hectares são controlados pela Suzano para a plantação de eucalipto. Além de se apropriar ilegalmente das terras devolutas, a Suzano age para inviabilizar a reforma agrária no Estado ao elevar o preço da terra impossibilitando que sejam adquiridas pelo Incra. Os outros 600 mil hectares de terras estão nas mãos de empresas inadimplentes com a União e de grandes latifundiários que utilizam mão de obra em condições análogas à escravidão. De acordo com a Constituição Federal, essas terras também devem ser destinadas à reforma agrária.

Enquanto a Suzano e os latifundiários lucram bilhões com o uso de terras devolutas, mais de 60 mil agricultores sem-terra capixabas aguardam para serem assentados e cerca de 40 propriedades rurais seguem em um lento, quase paralisado, processo de desapropriação no Incra.

A reivindicação dos trabalhadores rurais do MRLT é que a área da ocupação Marielle Franco, formada por terras griladas pela Suzano, e as outras aptas à desapropriação sejam destinadas às famílias sem-terra para uso social, ou seja, para a produção de alimentos saudáveis livres de agrotóxicos.  O MRLT se soma aos demais movimentos sociais que lutam pelo direito à terra para pressionar os governos estadual e federal a realizarem efetivamente a reforma agrária no Espírito Santo.

Por acampamentos produtivos, em defesa da alimentação saudável livre do agrotóxico e da preservação do meio ambiente

A bancada ruralista segue com amplo poder no Congresso Nacional e desde o governo de Bolsonaro consegue ano após ano aprovar a liberação no Brasil de agrotóxicos vetados na maior parte do mundo. O novo marco legal de agrotóxico, sancionado em 2023, agravou ainda mais essa perversa realidade da produção de alimentos com veneno. Com as alterações nas regras, a aprovação e liberação de agrotóxicos tornaram-se ainda mais rápidas.

O resultado? Em 2024, segundo o Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa), o Brasil bateu recorde na liberação de agrotóxicos com a aprovação de 663 novos produtos. Desse total, 15 foram classificados como altamente tóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Movimento de Resistência e Luta pela Terra (MRLT) emerge tendo como um dos principais pilares a garantia do direito à terra para o cultivo de alimentos sem veneno. O MRLT vem fortalecer a luta de outros movimentos sociais contra essa lógica perversa do uso extensivo, descontrolado e abusivo de agrotóxicos que beneficia apenas o agronegócio que produz essencialmente comodities para exportação.

A proposta das famílias do MRLT é a criação de acampamentos produtivos, com o cultivo de alimentos saudáveis desde o início da ocupação da terra. O MRLT também tem como propósito organizar a produção agrícola nos acampamentos de forma a garantir a preservação do meio ambiente e com menor impacto ambiental possível. Para isso, os trabalhadores tem como diretrizes o plantio de árvores, a preservação e a recuperação de nascentes.

Para produzir alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos e contribuir com a preservação do meio ambiente, o MRLT reivindica que o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) retome amplamente as ações necessárias para a realização da reforma agrária no Brasil e promova políticas públicas de incentivo à agricultura familiar e camponesa.

Unidade na luta com a classe trabalhadora do campo e da cidade

As centenas de famílias que se organizaram e formaram o MRLT têm como um dos principais princípios a unidade na luta em defesa da terra. Não é possível imaginar o MRLT sem considerar a luta dos povos originários pela terra, dos negros contra a escravidão e sem a resistência de milhares de movimentos sociais que ao longo de cinco séculos, desde a colonização do Brasil, lutam pela democratização das terras.

Nesse sentido, o MRLT caminha ao lado de todos os movimentos do campo e da cidade que lutam contra todas as formas de opressão, a desigualdade social, contra a histórica e perversa concentração fundiária. Ao se organizar enquanto movimento social, as famílias e trabalhadores do MRLT têm como propósito unir forças e fortalecer as trincheiras na luta pela reforma agrária no Brasil.

Assim como as desigualdades sociais, a miséria, a fome e todas as mazelas do capitalismo não têm fronteira, a luta pela distribuição democrática de terras vai além dos limites territoriais. O MRLT nasce no Espírito Santo, mas onde houver exploração da natureza, miséria e concentração fundiária, o movimento chegará para organizar trabalhadores na luta pela construção de uma sociedade igualitária, comprometida com a produção de alimentos livre de veneno, com a agroecologia e com a garantia do direito à terra.

Contra a criminalização dos movimentos sociais

O uso da força policial para reprimir e perseguir os movimentos sociais, infelizmente, é comum na maioria dos estados brasileiros. São incontáveis os casos de violação de direitos humanos e à liberdade de organização e expressão garantida na Constituição Federal. O uso da violência por meio do aparato estatal é uma das principais estratégias da classe dominante para coibir e tentar por fim a qualquer forma de organização popular.

Mesmo neste contexto de criminalização e forte repressão dos movimentos sociais, o MRLT ousa a ocupar terras improdutivas e griladas e seguirá organizando trabalhadores na luta pela reforma agrária no Brasil. Somos um povo livre e temos o direito à livre manifestação na luta por justiça social.