Sobre o aprofundamento do Golpe de Estado
Continuam girando as engrenagens do golpe, postas em movimento, fundamentalmente, pelos serviços secretos dos principais países imperialistas do mundo, sobretudo dos Estados Unidos, em aliança com um punhado rastejante de traidores da nação, que compreende desde grandes capitalistas como Joesley Baptista, até figuras chave da Polícia Federal e do Ministério Público brasileiro.
No dia 11 de Julho de 2017, o Senado aprovou a “reforma trabalhista”, que configura um dos mais amplos e profundos ataques contra os trabalhadores brasileiros das últimas décadas. Com ela, pretende-se diminuir radicalmente o preço da força de trabalho em nosso país ao modificar mais de 100 artigos da nossa legislação trabalhista, sempre no sentido de regulamentar formas de trabalho precárias – como permitir que mulheres grávidas trabalhem em condições de insalubridade –, bem como retirar direitos básicos e enfraquecer o poder de negociação coletiva dos trabalhadores.
No dia seguinte, 12 de Julho, o juiz Sérgio Moro condenou Lula a 9 anos e meio de prisão e cassou seus direitos políticos por 19 anos. A falta de provas e a parcialidade do judiciário – que acaba, por exemplo, de absolver Aécio Neves, sobre quem pesam acusações mais graves, em um caso onde existem, de fato, provas contundentes – é gritante e deve ser denunciada bem como compreendida em sua verdadeira natureza.
O judiciário brasileiro e em específico a força tarefa da Lava-Jato são instrumentos do imperialismo e seus aliados em sua aventura golpista em nosso país, trabalhando em íntima coordenação com a grande mídia brasileira. Todos eles possuem uma pauta em comum, que atualmente unifica todas as forças reacionárias: a aprovação do programa econômico do golpe, as ditas “reformas”. Para aprovar e assegurar a continuidade dessas medidas, o imperialismo vê a necessidade de aprofundar o conteúdo abertamente repressivo do golpe de Estado, visando frustrar a mobilização popular que o governo Temer inevitavelmente suscita.
Neste sentido, impossibilitar politicamente uma liderança que tenha mínimas relações com o movimento popular, como é o caso de Lula, é parte do script do golpe, devendo, portanto, ser combatido e denunciado como o sintoma de um aprofundamento repressivo que buscará minar qualquer resistência popular. O ataque, apesar de se voltar diretamente contra Lula, dirige-se também contra todo o conjunto dos movimentos de massa (sindical, camponês, estudantil, etc.). Este recrudescimento – que já é uma realidade constatada pelo aumento dramático de massacres contra o povo no campo e na cidade – consegue, com os novos acontecimentos, melhores condições para dar um novo salto qualitativo.
Fica claro que o judiciário, através de figuras chave, opera como agente privilegiado do imperialismo no Brasil. Esta instituição, cuja parcialidade possui caráter de classe, burguês e latifundiário, e normalmente é posta em movimento para legislar contra o movimento popular combativo, é colocada agora contra Lula e boa parte dos políticos da velha ordem. É parte do roteiro do imperialismo que pretende enterrar a velha forma de dominação burguesa em favor de uma nova, indistintamente ditatorial contra os trabalhadores.
Por outro lado, a incapacidade das direções petistas em realizar uma resistência consequente contra as reformas é evidente. Para estes, a prisão de Lula visa única e exclusivamente minar sua candidatura eleitoral, ao invés de significar um ataque mais amplo, que visa criar um clima de exceção para golpear mais facilmente o conjunto dos movimentos de massa e da resistência popular. O apego demasiado à institucionalidade burguesa, expresso nas opções de esvaziar as lutas nas ruas e locais de trabalho, em favor da “luta parlamentar”, torna-se um erro cada vez mais grave na medida em que o golpe avança e a própria legalidade burguesa perde seus véus; revelando-se como uma guerra aberta contra os trabalhadores. Insistir em levar a resistência para estas arenas institucionais só poderá conduzir os trabalhadores de derrota em derrota.
Igualmente, a ilusão maior na institucionalidade burguesa, expressa na palavra de ordem das “Diretas Já”, proposta das lideranças petistas e das maiores frentes populares do país, expõe toda sua fragilidade diante dos atuais acontecimentos. Em um movimento comprovadamente arbitrário, as classes dominantes mostraram ser capazes de manipular qualquer pleito eleitoral que quiserem em um estalar de dedos; explicitando o caráter ditatorial inerente à sua institucionalidade. Nossa dita democracia, tão reverenciada pelas concepções revisionistas que imperam em nosso movimento popular, mostra-se, uma vez mais, como uma simples formalidade a ser usada ou descartada, de acordo com a conjuntura ou com os interesses das classes dominantes.
Desta forma, a principal tarefa colocada no momento é a construção de uma ampla resistência popular para combatermos o aprofundamento do golpe em todos os seus aspectos: a reforma trabalhista e o resto de seu nefasto programa econômico; a condenação de Lula; os desmandos do judiciário, da Lava-Jato e o incremento da repressão policial contra os movimentos de massa.
Cabem aos comunistas fortalecerem as mobilizações nas ruas, bairros e locais de trabalho onde atuam. Bem como compor em unidade com as frentes populares em atos que levem a luta para este sentido. Nestes espaços, deve-se dialogar com as massas; divulgar o marxismo-leninismo; disputar as consciências mais avançadas e lançar as palavras de ordem corretas para guiar a resistência popular.
Vivemos no limiar de um período histórico, em que a crise do capitalismo torna-se tão aguda que impele as classes dominantes aos ataques mais brutais das últimas décadas. Para fazer jus à este novo período da luta de classes, faz-se mais urgente do que nunca a reconstrução do Partido Comunista no Brasil, único instrumento capaz de oferecer uma alternativa concreta diante da falência generalizada da velha ordem.
16 de abril de 2017
UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA
