O Brasil segue a despejar o seu povo
Desde a década passada, nos acostumamos a ver com o desenrolar da conjuntura política e social brasileira que os véus oriundos da Constituição Federal promulgada em 1988 estão envelhecidos e não são mais capazes de encobrir a realidade para as massas que vivem em um país semicolonial como o nosso.
No próximo dia 31, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que, teoricamente restringiu as ações de remoções, despejos e reintegrações de posse durante a pandemia, passará a não ter mais efeito de medida cautelar.
Mas mesmo uma medida judicial que aparentemente garantiria um direito básico para as milhares de famílias brasileiras vítimas do empobrecimento, do desemprego e da especulação imobiliária, se vê desmentida pelos próprios dados registrados desde a sua vigência. Basta ver o mapeamento recentemente divulgado pela Campanha Despejo Zero, articulação formada por 175 organizações, que comparou dados de março de 2020 a setembro de 2022.
Hoje, quase 190 mil famílias estão ameaçadas, o que significa que desde o início do grave problema sanitário que deixou mais de 700 mil mortos e mesmo com a tal medida judicial que deveria impedir isso, houve um crescimento de 901% de casos. O estado de São Paulo acumula quase 60 mil famílias ameaçadas de ser expulsas de suas moradias, seguido do Amazonas, com cerca de 28 mil famílias sob ameaça.
Os números também demonstram que à revelia de uma decisão judicial, a propriedade vale mais do que o direito da população pobre. Foi registrado entre o início da pandemia e o mês passado um aumento de 453% no número de famílias despejadas: em março de 2020, havia 6.373 atingidas por ações de despejo, em setembro de 2022 há mais de 35 mil famílias despejadas.
Em números absolutos, segundo o mapeamento da campanha, são quase 900 mil pessoas atingidas, inclusas as ameaçadas de despejo, as que já foram despejadas ou as que foram ameaçadas e o despejo está suspenso por ora. Desse total 153 mil são crianças e 151 mil são pessoas idosas, além do que mais da metade desse montante é formada por mulheres e negros.
O cenário atual demonstra a real face do capitalismo no Brasil e a completa inutilidade das ações institucionais que pretendem impedir que a propriedade privada valha mais do que a vida dos brasileiros e brasileiras empobrecidos. Mesmo com a citada ADPF 828, a Lei Federal Nº 14.216/2021, leis estaduais e municipais sobre o tema, resoluções de Conselhos de Direitos Humanos, a chamada “democracia” brasileira segue funcionando como sempre funcionou ao negar o básico ao nosso povo.
Por isso o déficit habitacional de quase 6 milhões de habitações no nosso país não pode e nem será resolvido com meras políticas institucionais ou na eleição de algum ser bem intencionado, somente a luta pela moradia somada a luta maior pela superação do capitalismo poderá dar respostas concretas e garantir os direitos básicos do povo brasileiro.
