O Marco Temporal e o genocídio dos povos indígenas
Mais de 6 mil indígenas de 173 etnias estão protestando em Brasília desde o último domingo, diante da votação marcada no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do Marco Temporal, mais uma das frente de ataque das classes dominantes e do imperialismo contra os povos originários.
Desde a Constituição de 1988, foi concedido formalmente direitos aos povos originários, mas que, como só pode ocorrer em um Estado burguês, nunca foi aplicado e garantido efetivamente. O artigo 231 afirma que “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Contudo, como sabemos, o velho Estado brasileiro nunca cumpriu consequentemente tais determinações, uma vez que serve aos interesses opostos, destacadamente do latifúndio.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), existem atualmente 1.296 terras indígenas no Brasil, cifra que inclui as terras já demarcadas (401), em alguma das etapas do procedimento demarcatório (306), terras que se enquadram em outras categorias que não a de terra tradicional (65) ou, ainda, terras sem nenhuma providência do Estado para dar início à sua demarcação (530).
Desde o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, a homologação de terras vem caindo cada vez mais, passando pela diminuição considerável no governo do petista Lula, a queda mantida no governo da sua sucessora Dilma, até chegar no zero no governo do golpista Temer e a sequência com o atual governo Bolsonaro.
E desde 2009, mais um artifício jurídico surgiu para garantir que os direitos indígenas sejam usurpados.
A decisão do STF em 2009, no conflito entre indígenas e agricultores acerca da Terra Indígena Raposo Serra do Sol, em Roraima, criou a tese do Marco Temporal, no qual se justificava que aqueles povos indígenas já estavam nas terras na época da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Aproveitando-se desta jurisprudência, a Advocacia Geral da União (AGU), em 2017, paralisou todos os quase 30 processos de demarcação de terras indígenas, com a alegação de esperar uma definição do próprio STF.
Um dos casos utilizados para tal medida foi o dos Xokleng, que após terem sidos expulsos de suas terras na primeira metade do século XX, conseguiram retomar em parte em 1996, constituindo a Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. A sua área foi reivindicada pela Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente e o processo, apoiado por inúmeras organizações e entidades do latifúndio brasileiro.
É este o caso que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana e caso a tese do Marco Temporal seja aprovada, vai passar a balizar todas as disputas deste tipo.
O objetivo fica claro, dificultar ao máximo qualquer possibilidade de demarcação de novas terras indígenas, como é o caso de outras ações como a PL 490, e também ameaçar a segurança, inclusive das Terras Indígenas já homologadas.
Este processo faz parte de uma série de ataques do velho Estado Brasileiro contra os povos indígenas, que a partir de uma série de leis em tramitação no Congresso, buscam dificultar a demarcação de terras, legalizar a grilagem em terras reivindicadas pelos indígenas, autorizar a mineração em territórios indígenas, extinguir licenciamento ambiental, entre outras medidas.
A intenção é cristalina: concluir o longo genocídio dos quais os povos indígenas são o alvo desde a invasão do colonialismo português; o Estado brasileiro e seus gerentes de turno vem há décadas aprofundando os ataques e garantindo que os direitos indígenas não passem de letra morta da constituição, para que suas terras sejam entregues definitivamente para o latifúndio e seus sócios maiores, os monopólios imperialistas, para se apropriar de todas as riquezas naturais do nosso país.
