Nova conjuntura política nas Filipinas não fará Exército Popular depor armas

Nas Filipinas, uma nova conjuntura política, muito mais favorável ao avanço da revolução armada sob a direção do Partido Comunista das Filipinas[1], passou a se dar a partir da eleição do líder oposicionista Rodrigo Duterte para a presidência do país no início do mês de maio.

A anterior gestão do oligarca Noynoy Aquino mantivera as políticas entreguistas e vende-pátria de venda das riquezas naturais do país para o imperialismo norte-americano, arrocho salarial, endividamento externo, apoio integral à militarização de extensos territórios das regiões rurais como forma de garantir a estabilidade dos negócios norte-americanos como extração de madeira, mineração em larga escala, etc. e combater a luta armada levada a cabo pelo Partido Comunista das Filipinas nas zonas rurais. Assim, as conversações de paz entre as forças revolucionárias do PCF e o Governo da República das Filipinas entraram em colapso total. Militantes do movimento revolucionário eram presos de forma arbitrária às centenas. Acordos de cessar fogo eram violados constantemente por parte das forças armadas do Estado Filipino. Não fora tomada qualquer medida para aliviar a miséria das massas populares.

Antes mesmo de assumir oficialmente a presidência do país (Duterte assumirá o cargo de presidente da República das Filipinas na data de 30 de junho de 2016), porém, Duterte já mantivera com as forças revolucionárias dirigidas pelo PCF uma postura inteiramente diversa das gerências de turno anteriores, no sentido de conversar diretamente com as forças revolucionárias em suas bases de apoio para retomar as conversações de paz que estavam até então estagnadas. Promessas de anistia geral dos presos políticos do Estado filipino também foram feitas. O professor José Maria Sison, presidente-fundador do PCF e líder de honra da Revolução Filipina, possivelmente poderá retornar para as Filipinas após quase trinta anos exilado na Holanda como perseguido político por parte do velho Estado filipino e do imperialismo norte-americano.

Uma das mais importantes tomada pelo presidente progressista Duterte foi a de possibilitar ao PCF e às forças democráticas apontar quatro nomes para as seguintes pastas ministeriais do governo Duterte: Ministério da Reforma Agrária (MRA), Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais (MAR), Ministério do Desenvolvimento e Bem-Estar Social (MDBES) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao ser questionado sobre sua decisão, Duterte afirmou que os comunistas “fazem parte” de seu plano para melhorar o país.

A eleição de Duterte não deixou de ser, sem sombra de dúvidas, uma vitória para a Revolução filipina. Nunca antes os comunistas filipinos foram tão reconhecidos como uma força real capaz de conquistar o poder pela força das armas. Assim, diante da incapacidade de o velho Estado filipino derrotar a Revolução pelo emprego da violência reacionária, faz-se necessário então dialogar com as forças revolucionárias dirigidas pelo PCF e reconhece-lo como legítimo representante do povo.

Porém, em notícias publicadas na imprensa internacional e em comentários e declarações feitos por grupos de esquerda, passou-se a especular sobre supostos sintomas de “reformismo” por parte de José Maria Sison e o PCF, ao aceitarem importantes ministérios e ao concordarem na retomada das conversações de paz. Muito se especulou também sobre o suposto fim da heroica Guerra Popular nas Filipinas. Seria isto em alguma medida verdadeiro?

OS POSICIONAMENTOS DOS COMUNISTAS FILIPINOS DIANTE DA NOVA CONJUNTURA

No último domingo (15), o Comitê Central do PCF tornou pública uma declaração política intitulada Perspectivas sobre a presidência de Duterte, onde este analisa mais profundamente o peso que a eleição de Duterte teria sobre o desenvolvimento da luta de classes nas Filipinas.

Dentre os vários posicionamentos verificados no documento, os comunistas filipinos destacam que “a ascendência de Duterte à presidência é um reflexo do aprofundamento da crise do sistema semicolonial e semifeudal. Ele foi capaz de conseguir um amplo apoio do povo porque apresentou simpatia ao descontentamento e ao profundo desejo deste de colocar um fim ao regime podre e opressor”, que “Duterte atacou violentamente o regime de Aquino e se apresentou como uma antítese das camarilhas de oligarcas e caciques, estando plenamente a par do profundo ódio do povo ao regime de Aquino e aos seus seis anos de corrupção, mendicância, submissão e fracasso total em resolver as necessidades do povo filipino” ao mesmo tempo em que “a eleição de Duterte também reflete profundas disputas fratricidas entre as classes dominantes. Durante sua campanha eleitoral, Duterte se apoiou na força de doações de grandes empresários e grupos políticos, caciques políticos, seitas religiosas, camarilhas militares e outros grupos interessados em sua eleição, que desejam em troca favores políticos e econômicos”.

Os comunistas filipinos admitem que “certos aspectos progressistas no discurso de Duterte, seu reconhecimento da legitimidade política e da força armada do movimento revolucionário, bem como sua história de cooperação com as forças revolucionárias em Mindanao, torna possível a aceleração das negociações de paz”. Mas, para o PCF, também é verdade que, quanto ao programa de Duterte de “erradicar o crime em três ou seis meses”, “certos setores da elite política apoiam Duterte com a esperança de que sua cruzada anti-crime possa justificar o estabelecimento de um Estado policial. Eles buscam imposições de medidas mais draconianas para suprimir os direitos democráticos dos trabalhadores e os direitos humanos do povo para levar a exploração dos recursos humanos e naturais do país de forma ainda mais efetiva”.

Quanto a outros aspectos reacionários visíveis no discurso de Rodrigo Duterte, estiveram os ataques ao direito de organização sindical por parte dos trabalhadores, bem como aos direitos trabalhistas. Sobre isso, o PCF opina que Duterte deve “... retirar o que disse em seus depoimentos contra os direitos dos trabalhadores e os sindicatos. Sem seus sindicatos, os trabalhadores nada têm para se defender contra os ataques aos seus salários”.

Prosseguindo no documento do CC, além de figurarem uma série de reivindicações históricas da classe operária e do povo filipino no tocante à reforma agrária, à industrialização nacional e à independência nacional do país em relação ao imperialismo norte-americano e outras potências imperialistas, coloca-se cautelosamente que “O povo filipino e suas forças revolucionárias possuem uma grande esperança quanto à possibilidade de se firmar uma aliança com o regime de Duterte dentro de um espectro político de estímulo à unidade nacional, paz e desenvolvimento. O ardor de Duterte será testado. Virá ele a cumprir suas promessas e tomar a oportunidade de se levantar contra o imperialismo norte-americano? Ou todo seu ardor virá a se mostrar nada mais que uma retórica vazia? [...] Se ele falhar ou se recusar em ouvir o clamor do povo, ele terminará nada mais que como mera anomalia histórica e terá o mesmo destino que o regime de Estrada.”[2]

Para os comunistas filipinos, citando ainda a declaração política do CC do PCF, a nova conjuntura política criada após a eleição de Duterte tornará necessário também que “Enquanto se mantém uma política de cooperação e aliança, o povo filipino deve criticar e se opor profundamente a quaisquer medidas e políticas anti-povo e pró-imperialistas. Não haverá lua de mel sob o regime de Duterte”.

Sob a gestão de Duterte, os comunistas filipinos enfatizam também algumas das tarefas a serem cumpridas: “O povo filipino está pronto para intensificar a Guerra Popular para avançar a revolução e as lutas de massas para ampliar suas demandas democráticas. O Novo Exército Popular deve continuar a levar a cabo as tarefas estabelecidas pelo Comitê Central do PCF para intensificar a Guerra Popular lançando ofensivas táticas ainda mais frequentes e expropriando mais armas do inimigo. Armado com um ponto de vista estratégico e histórico, o proletariado e o povo filipinos sabem bem que uma revolução democrático-popular somente pode destruir por completo a dominação das classes dominantes locais de grandes capitalistas compradores e latifundiários através da derrubada de seu Estado armado.”

A experiência histórica já demonstrou, numa série de países coloniais, semicoloniais e dependentes do mundo (dos quais as Filipinas indiscutivelmente faz parte), que não raro é possível a emergência de figuras políticas que, ainda que não sendo exatamente comunistas, cumprem as demandas históricas de uma burguesia nacional que, ao mesmo tempo que se põe contra a classe operária e o povo, se põe ao mesmo tempo contra o imperialismo estrangeiro por este estancar o desenvolvimento da indústria nacional nos países dominados. Países atrasados como o Egito, Índia, Indonésia, Chile, Brasil, México e outros já testemunharam a emergência destas burguesias nacionais que jamais tiveram a força política para levar as tarefas democráticas não-concluídas a serem realmente efetivadas. Pela primeira vez em sua história política dos tempos recentes, emerge um presidente advindo deste espectro político nacionalista burguês. A América Latina testemunhou também, nos últimos tempos, a emergência de uma série de governos nacionalistas burgueses, como na Venezuela, Bolívia e Equador, que passam atualmente por uma série de tentativas de desestabilização e agressão indiretas por parte do imperialismo norte-americano.

Reconhecendo o caráter ao mesmo tempo progressista e reacionário (dual, vacilante) da burguesia nacional representada em Rodrigo Duterte, os comunistas filipinos adotam a correta política de estimular suas tendências anti-imperialistas e progressistas, ao mesmo tempo em que se critica e combate todas as tendências deste setor da burguesia à capitulação, à colaboração com o atraso e de se unir a este mesmo atraso na medida em que, por seus próprios interesses de classe, tenha que golpear o movimento popular operário e camponês.

HÁ A POSSIBILIDADE IMINENTE DE UMA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO CONTRA O GOVERNO PROGRESSISTA DE RODRIGO DUTERTE

A emergência do governo progressista de Duterte – como ocorre em todos os países semicoloniais que passam pelo mesmo processo – causou um verdadeiro rebuliço entre as camarilhas arquirreacionárias, oligárquicas, feudais e fascistas do país. Seitas militares advindas das fileiras de fascistas das “Forças Armadas das Filipinas” já falam na iminência do “governo comunista” de Duterte assumir a direção da República das Filipinas.

A caricatura do Jair Bolsonaro filipino – um “Bolsonaro”, porém, com mais ações e menos alarde e frouxidão –, que atende pelo nome de Antonio Trillanes, senador e ex oficial da Marinha filipina, anticomunista patológico e assassino de mão cheia, já utiliza sua influência entre os oficiais das Forças Armadas das Filipinas para estimular os anseios golpistas contra Duterte. No histórico reacionário de Trillanes, constam duas tentativas de empreender motins militares – nos anos de 2003 e 2007 – para derrubar governos que não viessem a satisfazer seus interesses pessoais. Particularmente, o motim dirigido pelo fascista Trillanes em 2007 mobilizou dezenas de militares fascistas dissidentes das Forças Armadas das Filipinas que marcharam armados pelas ruas da cidade de Makati, na Grande Manila, e tomaram o luxuoso hotel Peninsula Manila, onde estavam hospedados diversos políticos e autoridades filipinas sequestrados pelos fascistas encabeçados por Trillanes. Os fascistas exigiam a renúncia da moderada presidente Gloria Arroyo-Macagapal e a emergência de outro político ainda mais reacionário para a presidência. Ainda que tenha sido preso na época, Trillanes assume hoje em dia o cargo de senador e quer repetir sua aventura golpista – desta vez, numa escala ainda maior – contra o governo Duterte.

Nos últimos dias, esteve circulando em redes sociais um vídeo feito de 13 minutos feitos por fascistas ligados a Trillanes. Neste vídeo, são feitas denúncias acerca do “comunismo” de Duterte, de sua suposta “ligação” com o Partido Comunista das Filipinas, com as forças democráticas e a luta armada revolucionária. São feitos chamados ao “povo filipino” e aos “militares nacionalistas” para defenderem a suposta “democracia” contra a suposta iminente emergência do “comunismo”. Trillanes atualmente acusa também Rodrigo Duterte de acusações falsas, como a de supostamente possuir milhões de pesos (a moeda nacional filipina) em contas bancárias no exterior, corrupção, etc. O fascista já declarou publicamente que “não descansará” após Duterte assumir a presidência, e que “será muito fácil recrutar pessoas para uma intervenção militar”.

Quanto a isto, o professor José Maria Sison declarou que “apenas prostitutas políticas e anticomunistas patológicos da laia de Trillanes não conseguem compreender Duterte como um esperto representante governamental.” O camarada Sison também alertou acerca da necessidade de Duterte, ao assumir o cargo de presidente das Filipinas e Comandante-Chefe das Forças Armadas das Filipinas, “causar golpes decisivos contra a pequena gangue de Trillanes”.

Sem dúvidas, novos acontecimentos de relevo se passarão no cenário político filipino nos próximos meses.

NOTAS

[1] Referimo-nos, aqui, ao processo político de Guerra Popular Prolongada que, desde o ano de 1969, é dirigido pelos comunistas do Partido Comunista das Filipinas para conquistar o poder político no país e estabelecer nas Filipinas uma república democrático-popular com a perspectiva da construção do socialismo e do comunismo. A partir do ano citado, o PCF fundou o NEP – Novo Exército Popular, que desde então assume a tarefa de braço armado do Partido e trava uma contundente luta armada revolucionária nas regiões rurais do país. Atualmente, o Novo Exército Popular dirige mais de 10 mil combatentes guerrilheiros que lutam a tempo integral contra o Estado reacionário filipino.

[2] A declaração política do PCF se refere, aqui, à presidência de Joseph Estrada nas Filipinas.

por Alexandre Rosendo