"Em 2024, a contínua e brutal violência contra os povos indígenas persiste"

No presente ano, a preocupação com a segurança dos povos indígenas permanece uma questão urgente. Foram 14 ataques contra os indígenas entre dezembro e janeiro; oito deles já em 2024. Esses eventos refletem um padrão de violência que demanda uma atenção imediata. A invasão dos territórios indígenas e a violação de seus direitos fundamentais são desafios persistentes que clamam por ações concretas e respostas eficazes das autoridades, além da implementação de políticas públicas que visem proteger e fortalecer as comunidades indígenas.

Em 14 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta, a maior parte dos vetos de Lula ao Projeto de Lei 2903/2023, dentre eles o trecho relacionado à tese do marco temporal. A proposta, que agora vigora como Lei 14.701/2023, impulsionou ainda mais fazendeiros, empresários e políticos contrários à causa indígena a investirem contra as comunidades indígenas, na tentativa de expulsar as famílias da posse de suas terras tradicionais. Para isso, usam de truculência e violência.

No dia 21 de dezembro, o cacique do povo Pataxó Hã-hã-hãe, Lucas Santos Oliveira, de 31 anos, foi assassinado em uma emboscada, quando retornava da cidade de Pau Brasil (BA), em companhia do seu filho para a sua Aldeia Caramuru Catarina Paraguassu. Os assassinos estavam em uma moto, e até agora não se tem muitas informações dos motivos e dos suspeitos.

Já no dia 29 de dezembro de 2023, um grupo de famílias Pataxó da comunidade Itacipiera, no município de Trancoso (BA), foi atacado por homens armados, destruindo parte da comunidade, queimando motos e eletrodomésticos pertencentes aos indígenas. A ação ocorreu na tentativa de expulsar as famílias da área que ocupam. Na ocasião, a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) conduziu as famílias até a sede da Polícia Federal (PF) em Porto Seguro, para registrar boletim de ocorrência. O caso segue acompanhado pela procuradoria do órgão indigenista do Estado.

Neste mesmo dia, um empresário adentrou a Aldeia Tibá, ameaçando mulheres e crianças após os indígenas terem proibido a extração de areia para comercialização na Vila de Cumuruxatibá e região. A extração, realizada pelo empresário dentro da Terra Indígena Comexatibá, estava afetando as nascentes de dois rios que abastecem território e a Vila de Cumuruxatibá. Acompanhados de um servidor da Funai, os indígenas registaram boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil de Prado (BA).

Na primeira semana de 2024, no dia 5 de janeiro, um fazendeiro da região, acompanhado por um grupo de pessoas não identificadas pelos indígenas, tentaram quebrar o cadeado que dá acesso a uma área de retomada na região do Monte Pascoal, nas proximidades da Aldeia Jitaí. A área de posse das famílias Pataxó só não foi invadida devido à ação rápida das lideranças Pataxó.

Três dias depois, em 8 de janeiro, os Pataxó da Aldeia Quero Ver foram surpreendidos com a presença de policiais militares da Força-Tarefa, dentro da área de mata da comunidade, sem o consentimento do cacique e suas lideranças. O caso foi denunciado ao comando da Polícia Militar (PM) na região e à Secretaria de Justiça do estado da Bahia.

No dia seguinte, 9 de janeiro, em uma área próxima à Aldeia Trevo do Parque, foi encontrado o corpo do indígena Ademir Machado Reis. Além de morador da Aldeia Trevo do Parque, tinha laços familiares na Reserva Indígena Caramuru Catarina Paraguassu, em Pau Brasil (BA). Na ocasião, as lideranças relataram que Ademir sofria de distúrbios mentais. A Policia Civil de Itamaraju investiga o caso.

No começo da noite do dia 10 de janeiro, os Avá Guarani – da retomada Y’Hovy, próxima ao Tekoha Y’Hovy e dentro dos limites da Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavira, no oeste do Paraná – foram atacados, mais uma vez, por fazendeiros e capangas da região. O episódio ocorreu poucos dias após as primeiras investidas, nos dias 23 e 24 de dezembro de 2023. Esse último ataque deixou quatro indígenas feridos – entre eles um líder espiritual, uma mulher e dois homens. Além disso, animais da comunidade também foram atingidos pelos disparos de arma de chumbo. A Polícia Federal (PF) foi acionada pelos indígenas, no entanto os agentes não chegaram a tempo de socorrê-los nem prestaram a devida assistência.

Desde o dia 23 de dezembro, já nas festividades do Natal, fazendeiros criminosos, com seus capangas, passaram a invadir e destruir os pertences dos indígenas, que vivem em barracos em seu território originário. De acordo com as lideranças Guarani, os fatos ocorreram nos dias 23, 24 e 25, dia de Natal, pela manhã. Os indígenas relatam que pessoas dispararam com armas de fogo e atearam fogo em casas, queimaram seus pertences e roubaram motocicletas e outros pertences.

Na madrugada do dia 12 de janeiro, o povo Kanela do Araguaia, da aldeia Kriimpej, localizada na gleba federal Tapirapé I, em Luciara, Mato Grosso, sofreu um ataque a tiros empreendido por dois homens armados. No dia anterior ao atentado (11), os indígenas foram ameaçados pelo arrendatário que aluga uma área de pastagem sobreposta à terra indígena. O episódio foi registrado pela comunidade em Boletim de Ocorrência à Polícia Civil (PC). “Por volta das três horas da manhã pistoleiros dispararam rajadas de tiros em direção às casas. As barracas ficaram peneiradas de balas”, conta uma das moradoras da aldeia Kriimpej. Nove pessoas se encontravam no local no momento da investida. Ninguém ficou ferido. Segundo a liderança, apesar do recente atentado, as ameaças são constantes e se tornaram mais frequentes após a retomada da terra indígena em outubro do ano passado.

No dia 16 de janeiro, Roberto Bráz Ferreira foi encontrado sem vida no interior de sua residência na Aldeia Barra Velha, com sinais de golpes de machado, em várias partes do seu corpo. O indígena Pataxó de 46 anos exercia a profissão de artesão. O caso é acompanhado pela Polícia Civil de Trancoso, na Bahia. As lideranças indígenas relatam não saber qual a motivação, ou se há algum suspeito pelo ocorrido.

No mesmo dia, 16 de janeiro, um ancião do povo Xavante foi surpreendido por fazendeiros e conduzido à delegacia enquanto pescava em área contígua à aldeia Serra Nova, na Terra Indígena (TI) Areões 3, no município de Água Boa, Mato Grosso (MT). Segundo os indígenas, a comunidade estava se preparando para a Tora de Buriti quando o ancião foi surpreendido por policiais que, seguindo a ordem de um fazendeiro da região, que o acusou de ter matado um gado da fazenda, e foi levado sob custódia sem mandado judicial. O indígena permaneceu por oito horas na delegacia sem poder se alimentar e beber água, sendo liberado apenas no final da tarde, quando pôde retornar à aldeia. A TI Areões 3 está localizada em um território ancestral de suma importância para o povo, porém há décadas vem sofrendo com invasões e ameaças dos fazendeiros, que tentam de todo modo ocupar a área e expulsar os indígenas da região.

Na tarde do dia 21 de janeiro, um grupo de indígenas do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que estavam na posse de uma área rural dentro de uma parte reivindicada do território tradicional Caramuru-Catarina Paraguassu, no município de Potiraguá, no Sudoeste da Bahia, foram atacados por um grupo de supostos fazendeiros e pistoleiros fortemente armados. O ataque ocorreu por pelo menos 200 fazendeiros sem que houvesse qualquer decisão judicial de reintegração de posse da fazenda Inhuma. Como resultado desta ação criminosa, Maria Fátima Muniz de Andrade Pataxó Hã-Hã-Hãe, conhecida como Nega, foi assassinada a tiros na retomada. Os disparos de armas de fogo contra os indígenas resultaram ainda em vários feridos, pelos menos três confirmados. Os policiais que acompanhavam a ação violenta, presentes com os fazendeiros, assistiam sem prestar socorro.

Em pouco mais de 30 dias (21 de dezembro a 21 de janeiro), foram registradas pelo menos 14 investidas contra os povos indígenas da Bahia, Mato Grosso e Paraná. Oito delas apenas nos primeiros 21 dias de janeiro. A situação demonstra a necessidade de que os direitos territoriais reivindicados pelos povos indígenas sejam analisados e garantidos de forma rápida e efetiva.

Não é preciso investigar muito para descobrir quem são os cabeças pensante deste “poder paralelo”, desta milícia armada que se instala nos estados brasileiros, em especial na Bahia (onde ocorreram oito dos 14 ataques), da ligação destes com os atos antidemocráticos que se espalhou pelo país e que abertamente e sem nenhum pudor ou medo de punição convocam ações ilegais contra os indígenas, trabalhadores sem-terra entre outros, pois tem plena convicção que não serão penalizados. Alguém pode explicar este sentimento de impunidade?

O Cimi manifesta solidariedade aos familiares e amigos dos indígenas assassinados, e reafirma seu compromisso junto aos povos na luta pela demarcação de seus territórios tradicionais. Exige ações mais enérgicas por parte das autoridades federais, para evitar que novas ações violentas sejam orquestradas contra os povos, ao mesmo tempo em que cobra que os agressores e mandantes sejam identificados e responsabilizados por todos os danos individuais e coletivos causados aos indígenas.

Do jornal Porantim, nº 462