"Uma lei criminosa para um sonho frustrado"

Eles realmente acreditavam que não havia mais resistência para aqueles que optaram pelo caminho do socialismo. O imperialismo, eufórico por ter explodido o campo socialista no Leste Europeu, fixou os olhos no espinho que estava cravado no Caribe desde janeiro de 1959.

Era o momento ideal para pedir a rendição, para a entrega dos ideais pelos quais lutaram por mais de uma geração, só faltava o golpe final. Assim eles pensaram.

Eles queriam materializá-lo, com muito entusiasmo, a partir do Congresso dos Estados Unidos, em 23 de outubro de 1992, propondo uma lei que supostamente daria “independência” a Cuba, assim como fizeram em 1901, com a Emenda Platt.

Conhecida como Lei para a Democracia em Cuba ou Lei Torricelli, seu objetivo específico era destruir a Revolução Cubana usando dois meios fundamentais: o estrangulamento econômico, impedindo o comércio com outros países, e o apoio à subversão política dentro da Ilha.

Para isso, estabeleceram a proibição do direito de empresas subsidiárias em terceiros países negociarem com empresas cubanas, além de proibir que navios que estiveram em portos do arquipélago não pudessem atracar nos portos estadunidenses, no prazo de 180 dias.

Para a manutenção da democracia, segundo sua visão, apoiariam os grupos mercenários dentro de Cuba, que deveriam representar organizações da sociedade civil, nas quais investiriam inúmeros recursos para subverter a ordem interna do país.

Ambos os caminhos se complementam porque todos os tipos de relações econômicas ou financeiras da nação são cercados, demonizados, para criar uma imagem de ineficiência do Estado atacado.

Essa seria a condição em que os grupos criados e financiados pela estrutura do Estado agressor se aproveitariam para promover protestos, sabotagens e atos de vandalismo. Ao criar o caos, viriam as justificativas de violações de direitos humanos ou falta de democracia que, com o apoio da mídia e da opinião internacional, aprovassem a desejada intervenção militar, o real objetivo desta lei. Qualquer semelhança com a realidade atual não é mera coincidência.

A monstruosidade jurídica da Casa Branca ignorou o direito do Estado cubano, substituindo-o pela categoria de pessoas, uma manipulação deliberada ao longo do documento. É intervencionista, internacionaliza um ato de guerra como o bloqueio, ato que por si só é tipificado como genocídio.

Além disso, ignora o direito econômico, comercial e internacional reconhecido nos documentos fundadores das Nações Unidas.

Trinta anos após sua promulgação, seu conteúdo faz parte de outras tentativas com o mesmo objetivo, como a lei Helms-Burton, o “poder inteligente” de Obama ou as 243 medidas com que Trump apertou o bloqueio, e que têm sido uma política de continuidade na atual administração Biden.

O que é comum em todos eles é que tiveram o fracasso como destino, porque não entendem que a Revolução Cubana é diferente das outras.

“O nosso plano foi ensinar-nos a nós próprios, apertar-nos, juntar-nos, zombar dele (o inimigo), finalmente libertar a nossa pátria”, como nos ensinou Martí. A verdade e a ética são os fundamentos da Revolução e da confiança do povo nela, por mais difíceis que sejam as provas.

O mundo sabe disso e a Assembleia Geral da ONU, há 30 anos, também reconhece.

Do Granma