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"A Política de 'Portas Abertas' e o Controle do Comércio Exterior"



A ofensiva do capital financeiro norte-americano contra a nossa economia através do comércio exterior está se desenvolvendo mediante a chamada política de “portas abertas”, que consiste em conseguir todas as facilidades para que os produtos ianques concorram no mercado nacional com os artigos da nossa indústria.


Causas da Atual Expansão Comercial Ianque


A política de “portas abertas” corresponde a uma expansão sem precedentes das exportações norte-americanas, cuja causa reside nos seguintes fatores principais: 1°) A produção industrial norte-americana atingiu um nível muito elevado depois da reconversão, superior em cerca de 60% ao nível de 1939; daí a necessidade de mercados para o escoamento dos excedentes; 2°) Ao lado da elevada produção industrial está se dando uma rápida redução de capacidade de consumo interno nos EUA, com a baixa do salário real das massas trabalhadoras devido aos seguintes fatos: abolição das horas extraordinárias da produção de guerra; aumento do custo de vida devida à eliminação do controle de preços (OPA); elevação insuficiente dos salários agravada pela legislação antioperária. Em 1946, o custo da vida subiu em 15% e os salários nominais apenas em 8%; houve uma queda de 6% nos salários reais. E de junho de 46 a fevereiro de 47, isto é, em 8 meses, segundo dados oficiais do Departamento do Trabalho norte-americano, os salários reais já decresceram em 6%.


O único caminho que o imperialismo ianque encontra para evitar o desequilíbrio entre uma produção com grandes excedentes e um mercado interno cada vez mais restrito é a exportação em larga escala.


Isto porque os consórcios monopolistas mantêm em alto nível, ainda ascendente, os preços no mercado interno. A saturação do mercado interno é, portanto, inevitável em face da restrição do consumo. Sobrevirá, então, a crise, com a destruição dos “stocks” excedentes, depois com o fechamento de fábricas, o desemprego e a baixa catastrófica dos preços.


Tentando evitar isso é que o imperialismo americano recorre ao “dumping”, às exportações em massa, à conquista de mercados, à imposição da política de “portas abertas”.


Agravamento das Contradições no Mundo Capitalista


O meio empregado pelo imperialismo ianque para esta expansão comercial em escala nunca vista é a tentativa de restabelecer o princípio da “nação mais favorecida”, atualizado com o slogan de “possibilidades iguais”, ou de política de “portas abertas”. Como demonstra o economista Eugênio Varga, os EUA de Truman pretendem, ressuscitando uma fraseologia liberal já sepultada no campo da economia, subjugar o comércio exterior e, através dele, a vida econômica de todos os países, não só das colônias e semicolônias, mas também dos demais países capitalistas que saíram enfraquecidos da guerra, principalmente da Grã Bretanha e França.


Se os EUA conseguissem impor a política de “portas abertas” aos demais países, como é o seu desejo, não há dúvida que o imperialismo ianque poderia penetrar com as suas mercadorias excedentes em todos os países, inclusive nas nações capitalistas que estão tentando reerguer sua potência industrial. E isto por dois motivos: 1°) nos EUA os gastos de produção de muitos artigos são menos elevados devido à técnica mais aperfeiçoada; 2°) a indústria dos EUA está concentrada nas mãos de grandes monopólios, para os quais é fácil manter preços altos no mercado interno evitando sua saturação e a baixa dos preços desde que conquistem novos mercados através do “dumping”, vendendo neles a preços baixos para liquidar qualquer concorrente.


Entretanto, a política de “portas abertas”, como uma das tentativas do capital financeiro ianque para fugir à crise, contribuirá inevitavelmente para agravar extraordinariamente as contradições entre o imperialismo norte-americano e os países coloniais e semicoloniais, e entre o imperialismo norte-americano e os países capitalistas que saíram debilitados da guerra, sobretudo a Grã-Bretanha. Agora mesmo assistimos ao sério abalo financeiro sofrido pela Inglaterra, que se vê obrigada a tomar medidas de emergência, inclusive a restrição de importação dos EUA, porque quase não dispõe mais de divisas em dólares, estando a pique de esgotar o vultoso empréstimo fornecido pelos ianques.


Graves Prejuízos para a Economia Brasileira


Sobre o nosso país já recaem as terríveis consequências da política de “portas abertas”, ou seja, da submissão do nosso comércio exterior aos interesses do capital financeiro ianque.


Os dados oficiais sobre a nossa balança comercial com os EUA oferecem elementos para a comprovação desta afirmativa. Com efeito: em 1945, nosso saldo no comércio com os EUA era de Cr$ 1.270.843.000,00; já em 1946, o saldo era apenas de Cr$ 109.667.000,00, portanto, mais de 90% menor que no ano anterior; e em maio de 1947, já estamos com um “déficit” de Cr$ 2.837.493.000,00. Esta situação afeta toda a nossa balança comercial, tanto que nos quatro primeiros meses de 1946 tínhamos um saldo no comércio exterior com todos os países de Cr$ 1.605.640.000,00, enquanto que no mesmo período de 1947, o nosso saldo foi somente de Cr$ 36.443.000,00, e já em maio tínhamos um “déficit” de Cr$ 1.002.943.000,00. E a diminuição dos saldos em nosso comércio exterior está ainda sendo agravada, em considerável proporção, pela proibição da exportação do excedente da produção nacional de tecidos.


Como um país de estrutura econômica predominantemente agrária, semicolonial, que vive em estreita dependência do comércio exterior, o Brasil sofre, portanto, os graves prejuízos decorrentes da política de “portas abertas”, cujas consequências são em resumo as seguintes: concorrência destruidora à indústria nacional; liquidação das divisas e saldos-ouro no estrangeiro; impossibilidade de importar equipamentos.


O “dumping” de mercadorias norte-americanas está contribuindo para liquidar a nossa nascente indústria que, com a sua maquinaria antiquada, falta de mão de obra especializada, etc., não pode concorrer com os baixos preços dos produtos ianques.


Informações estatísticas oficiais sobre as importações brasileiras em 1946 fornecem elementos para julgarmos as proporções dessa invasão do mercado nacional. Naquele ano, as importações de 10 produtos: máquinas, aparelhos, ferramentas e utensílios; automóveis; farinha de trigo; ferro e aço; trigo em grão; gasolina, carvão de pedra; vagões para ferrovias e seus acessórios; óleos combustíveis; bebidas; somaram um volume de 3.311.679 ton. no valor de Cr$ 6.336.705.000,00, o que representou 48,63% do total das importações brasileiras.


Suponhamos que todas essas dez classes de artigos sejam realmente essenciais à nação, sem levarmos em conta, por exemplo, que entre as máquinas, aparelhos e utensílios há muitos artigos de luxo perfeitamente dispensáveis na fase de restrições que o mundo atravessa (como geladeiras, vitrolas, etc.). Ainda assim, verificaremos que a maior parte das importações nacionais foi constituída de mercadorias de luxo, bugigangas e similares da nossa indústria porque, além daqueles 10 artigos, importamos produtos com um volume de 1.749.703 ton. no valor de Cr$ 6.692.011,00, representando uma porcentagem de 51,37% sobre o total das importações, que vai a 5.061.382 ton., no valor de Cr$ 13.028.716.000,00. Observe-se que essas mercadorias restantes tem um volume menor e um volume maior que os primeiros 10 artigos considerados essenciais. Ninguém pode se enganar: são as canetas-tinteiros, as conservas, os artefatos de matéria plástica, os perfumes, joias e miçangas que os EUA nos impingem através das “portas abertas”. Enquanto abrimos as “portas” para o “dumping” norte-americano, fechamos as portas de muitas fábricas nacionais de artefatos de matéria plástica, borracha, etc., como denunciou concretamente o deputado Armando Mazzo na Assembleia paulista. Esta invasão de artigos a baixo custo impede ainda mais o desenvolvimento de nosso parque industrial, que cresceu na conjuntura criada pela guerra. A quase totalidade das bugigangas ianques poderia ser fabricada no Brasil, com os nossos próprios recursos.


Quanto às tarifas alfandegárias de proteção da nossa indústria, a verdade é que elas datam de 1940, e em 7 anos os preços subiram consideravelmente. Aquelas “tarifas específicas” não protegem mais os nossos produtos contra a concorrência externa. E ainda vemos o imperialismo norte-americano maquinar novas manobras para reduzir ainda mais todas as barreiras opostas à penetração dos seus produtos. Assim é que o Sr. John Snyder, secretário do Tesouro dos EUA, disse em seu discurso no banquete oferecido pelo Ministro da Fazenda, durante sua recente viagem ao nosso país: “O interesse do Brasil na moderação das barreiras comerciais tem sido evidenciado durante muitos anos” — o que constitui uma clara insinuação no sentido de conseguir novas vantagens para o domínio completo do mercado brasileiro. Este, aliás, é o programa do expansionismo econômico da Wall Street em todo o mundo. Segundo uma correspondência dos EUA para o insuspeito “O Jornal”, de Chateaubriand, o sr. Truman abriu o jogo do capital financeiro ianque, no discurso que proferia recentemente na Universidade de Baylor: “As tarifas não serão eliminadas pura e simplesmente. Nossa ação será seletiva. Exige substanciais concessões por parte de outros países que devem ser levados a importar maiores quantidades de mercadorias norte-americanas. Insiste em que entre essas mercadorias se devem encontrar artigos como cigarros, que são um luxo para a maior parte dos europeus.” (“O Jornal”, 17-8-1947).


Liquidação das Divisas e Saldos-Ouro no Estrangeiro


Outra consequência desastrosa para a economia nacional, motivada pela política de “portas abertas”, é a liquidação dos saldos que o Brasil possui no estrangeiro, resultantes da balança comercial favorável mantida durante a guerra.


Segundo o relatório, de abril de 47, do Banco do Brasil, o total das divisas pertencentes ao país existentes no exterior era, em 31 de dezembro de 1946, de Cr$ 6.846.547.295,50; enquanto que os saldos em ouro eram de Cr$ 7.096.389.907,80. Mas de todas essas disponibilidades no exterior, poderíamos dispor apenas, praticamente, dos saldos depositados nos Estados Unidos. A parte correspondente à balança comercial favorável mantida com a Inglaterra e os países do chamado “bloco esterlino” foi congelada em Londres, onde temos, sem poder utilizar, cerca de 65 milhões de libras, ou sejam, 5 bilhões de cruzeiros. Além disso, através de uma série de acordos comerciais, o Governo Dutra concordou em manter imobilizado na Europa um saldo em divisas de pelo menos Cr$ 3.620.685.000,00, disponibilidades criadas pelo nosso comércio com a França, Bélgica e outros países.


Qual o destino dos saldos disponíveis nos Estados Unidos? De acordo com os dados do “Federal Reserve Street”, o Brasil tinha naquele país, em 31 de dezembro de 1945, cerca de 170 milhões de dólares (3 bilhões e 400 milhões de cruzeiros) em divisas, enquanto que, no mesmo período de 1946, dispunha apenas de 124 milhões de dólares (2 bilhões e 480 milhões de cruzeiros). O desperdício das nossas divisas foi, portanto, considerável no ano de 1946, pois, como vimos ao analisar as importações, não compramos equipamentos, bens de produção, mas sim artigos supérfluos, nos quais gastamos a maior parte dos 920 milhões de cruzeiros dispendidos naquele ano. Em 1947, essa política estúpida marchou em ritmo maior, levando à completa liquidação dos nossos saldos em divisas e, como veremos, ao início da perda dos saldos-ouro. Segundo o balanço do Banco do Brasil, em fim do 1. ° semestre de 1947, “o saldo das reservas de divisas do Banco do Brasil passou de 5.937 milhões à 5.218 milhões de cruzeiros”. Através desta confissão, verificamos que em 6 meses apenas gastamos 719 milhões de cruzeiros, aumentando, portanto, a proporção do desperdício em relação ao ano passado. O Governo Dutra, influenciado por elementos dos mais reacionários, ligados estreitamente ao imperialismo norte-americano como o Ministro Correia e Castro, executou essa política nefasta apesar de saber que, continuando o nosso país de “portas abertas”, esgotaríamos rapidamente aqueles saldos, sobretudo tendo em vista a balança já deficitária no comércio com os EUA num dos seus editoriais com forte aspecto de “matéria paga”; o “Correio da Manhã”, procura explicar aquele fato, dizendo: “Cremos saber que este forte recuo não resulta de um movimento na balança do comércio exterior, mas de grandes modificações da dívida externa de um lado, e do outro de exportações maciças a crédito em virtude de acordos comerciais e financeiros concluídos com vários países estrangeiros.” (22-7-47).


Com esta alegação, os responsáveis procuraram esconder a sua criminosa conivência com a política de “portas abertas”. É sabido que o Governo assumiu compromissos de vultosos créditos para exportação destinadas a países da Europa, e Luiz Carlos Prestes denunciou no seu famoso discurso no Senado (5-8-47) que os saldos em divisas estavam sendo gastos “em aquisição de quinquilharias ou nas remessas de juros da dívida, ou dos lucros das grandes empresas estrangeiras”.


Aquela tentativa de ocultar o aspecto escandaloso da política de “portas abertas” foi, porém, desmascarada pela própria Carteira de Importação e Exportação do Banco do Brasil, em memorial que enviou ao Ministro da Fazenda e este transmitiu à Câmara Federal, onde se afirma: “Haja vista que no breve período de 2 anos, que de hoje dista o termo da guerra, já ocorreu o esgotamento das numerosas disponibilidades em espécie que havíamos acumulado nos Estados Unidos da América, impondo a realização de operações de crédito com bases nas reservas metálicas que ali temos”.


E, continua o memorial, explicando como se gastaram as cambiais: “Parte, é certo, na aquisição de máquinas e implementos, meios de transporte e outros bens de utilidade indiscutível, e parte na compra de objetos suntuários ou perfeitamente dispensáveis em emergência de crise como é a que atravessamos”… “essa parte assim tão mal aplicada deve ter sido assaz apreciável, etc.”.


Não temos, portanto, mais divisas disponíveis.


Quanto aos saldos-ouro, dizia o relatório do 1° semestre de 47 do Banco do Brasil: “As reservas de ouro ficaram virtualmente estáveis”. Entretanto, o memorial da Carteira de Importação e Exportação anuncia que estas reservas já serviram de base para operações de crédito. E não tenhamos dúvida de que, a continuar essa política financeira irresponsável, elas desaparecerão com rapidez igual à das divisas em dólares. Faríamos, assim, a vontade do imperialismo ianque e o Brasil, dentro em pouco, estaria sujeito a mendigar mais um empréstimo, qualquer coisa como um “Plano Marshall” que o sr. Snyder deve estar projetando para nossa pátria.


Impossibilidade de Importar Equipamentos


Finalmente, como consequência do esgotamento das nossas divisas em dólares e, dentro de mais algum tempo, dos saldos-ouro, estaremos impossibilitados de importar equipamentos necessários à nossa indústria, aos transportes marítimos, ferroviários e rodoviários, e à modernização dos processos agrícolas. Em 1944, ainda em plena guerra, já o conselheiro comercial do Brasil em Washington, sr. Walder Sarmanho, mostrava que os nossos saldos no estrangeiro correspondiam a um “déficit” de máquinas e equipamentos na economia brasileira, e propunha a ida de uma comissão aos EUA para negociar a sua imediata utilização em benefício da nossa indústria e dos nossos transportes, cujo caráter atrasado e incipiente era agravado pelo desgaste produzido com a atividade extrema dos anos de guerra. O Governo não tomou, entretanto, nenhuma providência. Certamente, o imperialismo americano exerceu forte pressão para que não iniciássemos com esses saldos um esforço maior de desenvolvimento industrial. Já na administração Dutra, o Ministro da Viação Cel. Edmundo Macedo Soares organizou um plano de aquisição do equipamento destinado às obras e serviços federais e conseguiu do Governo o pedido de dois empréstimos, um ao Banco Mundial no valor de 350 milhões de dólares, outro ao Export-lmport Bank, de Washington, no total de 50 milhões de dólares. O Ministro recorreu aos empréstimos porque, segundo afirmou em recente exposição sobre o seu plano, os nossos saldos disponíveis nos EUA eram, naquela época, de 132 milhões de dólares, insuficientes, portanto, para as aquisições projetadas. Mas ambos empréstimos foram cancelados em maio de 47 pelo Governo Dutra, sob a alegação de que não precisávamos contrair divisas externas em vista de possuirmos grandes saldos no estrangeiro, o que já não era verdade naquele mês, tão perto estávamos do esgotamento das disponibilidades em dólares. Em dois documentos oficiais — o Relatório de Abril do Banco do Brasil e a Mensagem Presidencial de Março ao Congresso — fala- se na “disposição” do Governo de empregar estes saldos na compra de equipamentos. Enquanto reconhecia esta necessidade em palavras, o Governo fazia o contrário na prática. Aquelas declarações eram feitas pelo próprio Presidente da República, quando em 1946 já se havia gasto 920 milhões de cruzeiros de divisas, a maior parte em artigos de luxo e bugigangas, e quantia proporcionalmente maior estava se esvaindo nos primeiros meses de 1947. Veja-se o que é um governo de demagogia e mistificação.


Até hoje não se conhece uma só medida do Governo para empregar o restante dos saldos-ouro em equipamentos, evitando assim a continuação do desperdício, apesar do clamor público surgido nos últimos tempos em torno de tão importante problema nacional. Sim, porque a nossa economia continua a depender de navios mercantes de 40 anos de idade, como no caso do Lóide, e de máquinas obsoletas como acontece na maioria da nossa indústria. E isto é ainda mais grave porque já em 1944 calculava-se que o nosso “déficit” de motores, vagões, locomotivas, máquinas e ferramentas montava a 590.000 ton.


A Pretensa “Defesa do Consumidor”


Diante da reação que encontrou na opinião mais autorizada do país, o capital financeiro americano procurou mascarar a política de “portas abertas” com argumentos cínicos tais como o de “defesa do consumidor”. E espalha-se organizadamente toda uma propaganda procurando convencer aos brasileiros que as importações de bugigangas ianques são necessárias para proteger as massas consumidoras brasileiras dos preços altos dos produtos nacionais. A “imprensa sadia”, ora por venal idade, ora por ignorância, aceitou em parte esta tese, e houve críticas até ao tímido ato do Governo Dutra, em junho de 47, forçado pela pressão da opinião patriótica, estabelecendo o regime de “prioridade” para a importação de alguns produtos essenciais. O “Correio da Manhã” (9-7-47) diz, por exemplo: “A população, formada de consumidores na sua maioria, viu com prazer a entrada de artigos estrangeiros que vieram competir com os nacionais, cessada a guerra”. . . “tivemos a impressão de que nós havíamos finalmente emancipado, de que nos libertávamos dos exploradores com a única arma capaz de conter a sôfrega cobiça dos tubarões: a concorrência”.


É a velha tese da “liberdade de concorrência”, “livre comércio” que os magnatas de Wall Street ressuscitam no século XX, quando a sua aplicação só pode servir aos seus interesses poderosos e a mais ninguém. Ainda encontram, porém, “quislings” dispostos a servi-los, esses que, como diz Prestes, “falam cinicamente em indústria marginal, antieconômica”, etc., em “potes de barros” que devem fatalmente ser quebrados pelos “potes de ferro”, quer dizer a indústria estrangeira”.


Realmente, os produtos americanos lançados em “dumping” no mercado brasileiro são mais baratos que os produtos da indústria nacional. Mas, como diz o velho provérbio, o barato sai caro. Na realidade, essa invasão de artigo supérfluo por preços baixos não contribui de forma alguma para baixar o custo da vida. Pelo contrário, ela vem agravar a situação de miséria do nosso povo, porque importa na liquidação de certos ramos da indústria nacional (caso das fábricas de S. Paulo, etc.) e na impossibilidade de se criarem outras fábricas. Daí o desemprego, a dispensa de operários que são obrigados a procurar outros setores de trabalho com remuneração menor e a manutenção de um padrão de vida baixo para as massas trabalhadoras. Daí, também, a produção mais baixa e, portanto, o agravamento da inflação. Além disso, as bugigangas americanas não são produtos de primeira necessidade destinados ao consumo das grandes massas, mas sim artigos suntuários, de consumo limitado a algumas camadas que podem se dar ao luxo de comprá-los. Que influência poderiam ter, portanto, na baixa do custo de vida?


Em verdade, a política de “portas abertas” corresponde à necessidade do capital financeiro ianque de impedir o desenvolvimento da nossa indústria para que o Brasil seja somente um país de “grande futuro agrícola” - como disse o sr. John Snyder após a sua visita ao nosso país. Um país agrícola, um bom e submisso freguês das indústrias ianques.


A Opinião dos Comunistas: Monopólio do Comércio Exterior


Os Comunistas, à frente de todos os verdadeiros patriotas, sempre estiveram contra a política de “portas abertas” e, desde o primeiro ano do após-guerra, apontavam ao governo, de modo construtivo, a necessidade de impedir as importações de artigo de luxo às custas das nossas divisas e a urgência de empregar os saldos no estrangeiro na aquisição de máquinas e equipamentos.


Em seu conhecido discurso do estádio de S. Januário (23-5-45), ao falar pela primeira vez em nome do Partido Comunista, disse o camarada Prestes: “Protegeremos num Parlamento democrático a indústria nacional ameaçada pela concorrência estrangeira, entregando ao Estado o controle planificado de nossas importações. É cada vez mais claro que o ouro proveniente das exportações nacionais não pode mais ser malbaratado na aquisição de artigos de luxo, as geladeiras, os discos de vitrola, as camisas e outras bugigangas, semelhantes àquelas contas de vidro com que os portugueses enganavam os nossos índios para deles obter em troca os víveres de que necessitavam, nos primeiros tempos da colonização e escravização dos mesmos aborígenes.”


E entre as seis medidas propostas nesta ocasião pelos comunistas, através da palavra de Prestes, estava a “utilização imediata dos saldos-ouro no estrangeiro para aquisição de navios, material ferroviário, usinas e material elétrico, caminhões, tratores e maquinaria agrícola”.


No informe político de agosto de 1945, aprovado pelo C. N. do PCB, o camarada Prestes colocou novamente esta medida entre os 11 pontos indicados pelos comunistas ao Governo e às forças políticas, como um programa econômico e financeiro destinado a solucionar a situação cada vez mais grave do país. No mesmo sentido, fez nova advertência, em nome da Comissão Executiva do PCB, ao realizar-se um Pleno Ampliado da direção nacional em 4-1-46 no Rio. Mais uma vez, na III Conferência Nacional do PCB, em julho de 46, Prestes analisou a crescente pressão do imperialismo norte-americano sobre a América Latina, afirmando em nome do Partido: “Medidas vão sendo postas em prática com o objetivo de levar à completa destruição da incipiente indústria dos países do continente, através não só da livre concorrência, com a denominada política de portas abertas, contra quaisquer tarifas de proteção, como também através do câmbio do dólar, fixado segundo os interesses dos grandes Bancos norte-americanos.”


Coube ainda aos comunistas, através da palavra autorizada de Prestes, apontar a solução mais justa e atual para este grave problema. Na sua grande entrevista à “Tribuna Popular”, em 5-6-47, o nosso líder referiu-se ao “monopólio estatal do comércio externo, como única maneira de salvaguardar a indústria nacional e melhor utilizar nossos saldos-ouro no estrangeiro”.


E no seu artigo intitulado “Querem matar o doente a pretexto de salvá-lo” (“A Classe Operária”, 28-6-47) Prestes explica magistralmente a necessidade desta medida: “Só um governo assim, realmente popular, poderá enfrentar o sério problema de defender a indústria nacional sem agravar a situação econômica das grandes massas trabalhadoras. Será, para isso, indispensável fixar os preços-teto de produção nacional e não permitir que os preços de inflação, ainda em alta no mercado mundial, possam exercer influência perturbadora no mercado interno. É também indispensável assegurar a justa utilização dos saldos da balança comercial e da totalidade dos saldos-ouro no estrangeiro, visando à aquisição do indispensável ao desenvolvimento da economia nacional, especialmente material ferroviário e para navegação marítima e fluvial, usinas hidroelétricas, maquinaria industrial, tratores, caminhões e maquinaria agrícola. Tudo isso exige — é evidente — um rigoroso controle do comércio externo pelo governo. Só este deve vender e comprar no estrangeiro, regulando os preços de acordo com os interesses nacionais e visando sempre a maior estabilidade possível dos preços e da moeda no mercado interno. E o camarada Prestes diz da importância de tal medida: “O controle pelo governo federal do comércio externo é exigência cada dia mais premente, porque em caso contrário a inflação prosseguirá devido à alta continuada dos preços no mercado mundial até que se declare a depressão econômica nos EUA, cujas consequências serão para nós catastróficas se, até lá, não tivermos ainda adotado aquele controle do comércio externo pelo governo, controle que será mesmo a única maneira de tornarmos menos graves para a economia nacional as consequências da crise econômica em perspectiva nos Estados Unidos. Contra esse controle do comércio externo levantar-se-ão os banqueiros estrangeiros e seus agentes nacionais, habituados, como estão, a fazer do comércio externo o maior roubo organizado contra os interesses nacionais. E virão falar esses senhores em nome da democracia, da livre iniciativa particular, do livre comércio, acusando de “totalitarismo”, de “dirigismo fascista” a intervenção de um governo popular no comércio externo, a bem dos mais altos interesses nacionais. É sabido, no entanto, que já estamos longe dos tempos do liberalismo econômico, vivemos na época dos monopólios, trustes e cartéis, sendo hoje fato corriqueiro, por toda parte, a intervenção estatal na vida econômica das nações.”


O governo brasileiro, totalmente preso a compromissos com os círculos monopolistas ianques, hesita ainda em seguir o exemplo da Argentina, onde Perón estabeleceu o controle total do comércio exterior, explorando a situação privilegiada que ocupa no continente como resultado das grandes exportações efetuadas durante a guerra. Os responsáveis pela economia nacional não veem outro exemplo, como o da França, onde o famoso Plano Monnet de reabilitação econômica considera como essencial, também, o controle do comércio exterior; em seu relatório sobre o Plano, diz o sr. Jean Monnet: “Nossos recursos em divisas só podem ser economizados mediante o controle do câmbio e do comércio exterior, este por meio da vigilância sobre as exportações e pela manutenção de programas de importação de materiais e equipamentos.”


O controle do comércio exterior pelo governo é uma medida perfeitamente possível e necessária na situação atual — representando o passo mais importante para a defesa da economia nacional. Nada tem de socialista, processa-se dentro dos quadros da economia capitalistas. Suas vantagens são imensas para o Brasil. Elas podem ser resumidas nos seguintes pontos básicos:


I — Conseguir melhores preços para os nossos produtos de exportação, fixando-lhes preços-tetos e não aceitando, em muitos casos, os preços impostos pelos importadores dos EUA; estabelecer concorrência para as nossas exportações no mercado mundial e conquistar novos mercados, sobretudo na Europa, onde está se processando a reabilitação econômica de muitos países afetados pela guerra, inclusive o grande mercado da URSS. As últimas estatísticas demonstram que as possibilidades de intercâmbio comercial com a Europa são cada vez maiores; além disso, a conquista de novos mercados virá libertar-nos da estreita dependência dos EUA


II — Impedir que os altos preços, ainda crescentes, do mercado internacional repercutam no mercado interno, porque, se o Estado for o único exportador, poderá reservar as quantidades de mercadorias necessárias ao consumo nacional, mantendo um nível justo de preços dentro do país, onde as trocas continuarão livres. Assim é que, por exemplo, o excedente da produção nacional de tecidos, que vai a cerca de 300 milhões de metros, poderá continuar a ser exportado até que, com o aumento do poder aquisitivo das massas no mercado nacional, ele vá sendo entregue ao consumo interno.


III — Aproveitar os saldos da balança comercial disponíveis, inclusive os saldos-ouro, para a compra imediata de navios, locomotivas e vagões, usinas hidrelétricas, maquinaria industrial, tratores e caminhões e maquinaria agrícola, impedindo assim o seu total desperdício em bens de consumo e artigos de luxo.


IV — Reduzir as consequências da crise econômica dos EUA sobre o nosso país que, em caso contrário, sofrerá tremendos prejuízos. Como demonstrou Prestes em seu discurso no Senado (5-8-47): “Os Estados Unidos representam, como compradores, cerca de 50% do nosso comércio de exportação. Uma crise naquele país seria a queda catastrófica dos preços numa quantidade de, pelo menos, 50%. Mas a crise não ficou nem ficará reduzida aos Estados Unidos - terá reflexos no mundo inteiro. A exportação sofrerá profundo abalo.”


O “front” do comércio exterior é um dos mais importantes na batalha que o Brasil trava contra os intentos colonizadores do capital financeiro norte-americano. Pela palavra e pela ação política, os comunistas estão dando a sua contribuição decisiva para que o nosso povo não seja submetido econômica e politicamente através das “portas abertas”, por onde penetram em nossa pátria as garras do imperialismo ianque. O dever de todos os patriotas é unir-se aos comunistas numa ampla frente única democrática para chegarmos, com um governo de Confiança Nacional, ao controle do comércio exterior, medida hoje indispensável à nossa própria sobrevivência como nação livre.


por Miguel Almeida, publicado na Problemas Revista Mensal de Cultura Política, nº 4, novembro 1947.



Nota dos editores: nem todas as posições expressas neste texto ou pelo autor condizem necessariamente e/ou integralmente com a linha política de nosso site ou da União Reconstrução Comunista.