Estudantes paralisam contra "PEC do Fim da UNESP"

Os estudantes da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista de Assis (FCL – UNESP de Assis) realizaram uma paralisação estudantil na última quarta-feira (18/04), seguindo a deliberação da assembleia estudantil do dia anterior, que contou com aproximadamente 300 estudantes e aprovou a paralisação por ampla maioria. Os estudantes se mobilizaram para discutir sobre a minuta de resolução intitulada “Parâmetros de Sustentabilidade Financeira e Orçamentária da Unesp”, apresentada pelo reitor Sandro Roberto Valentini em fevereiro deste ano e que ficou conhecida como “PEC do fim da Unesp”.

A minuta do fim da UNESP

Esta minuta, que corresponde ao plano de sustentabilidade financeira apresentada pela reitoria, determina que os gastos com reposição salarial e novas contratações de docentes e trabalhadores técnico-administrativos fique congelada, no mínimo, até 2023. O plano estabelece que os repasses do ICMS que financiam a universidade não podem ser comprometidos em mais de 85% com a folha de pagamentos – atualmente mais de 100% deste repasse fica comprometido apenas com os salários e aposentadorias. Assim, caso os repasses aumentem gradativamente e a inflação mantenha-se estável, esta meta seria alcançada em 2023.

Na verdade, trata-se de um plano de arrocho muito semelhante ao aplicado pelo governo de Michel Temer em âmbito federal com a PEC 55, que também ficou conhecida como “PEC do fim do mundo”. Ambas determinam o congelamento de gastos sociais para alcançar certa “estabilidade financeira”. E ambas, no longo prazo, podem comprometer a própria existência de serviços públicos fundamentais para o povo brasileiro, por meio de tesouradas orçamentárias e estrangulamentos financeiros. Tudo para que o dinheiro retido continue alimentando rentistas da dívida pública – federal e estadual –, ao mesmo tempo em que sucateia os serviços públicos e prepara o terreno para sua posterior privatização.

Atualmente, os estudantes já sentem os efeitos do congelamento de gastos nos últimos anos, que se traduz na situação crítica do quadro docente em inúmeros cursos de graduação, como por exemplo no curso de psicologia em Assis, onde mais de 20 disciplinas estão sem docentes titulares, sendo ministradas por substitutos ou bolsistas que recebem uma fração do salário normalmente pago para um docente universitário e que muitas vezes não possuem formação na área ensinada. Também se traduz no sucateamento de prédios, restaurantes universitários e moradias estudantis de todas as unidades da Unesp; na imensa sobrecarga de trabalho dos servidores técnico-administrativos, que são duplamente ou até triplamente explorados ao terem que realizar o trabalho com seu quadro drasticamente reduzido; e na insuficiência dos auxílios e demais políticas de permanência para os estudantes oriundos das camadas mais pobres das classes trabalhadoras, em especial aqueles que ingressaram pelas políticas de cotas. Na prática, o que o reitor pretende é apenas institucionalizar uma política orçamentária que já está sendo aplicada e que está levando a universidade para um trágico fim.

A paralisação estudantil

Conscientes da gravidade da situação da Unesp, os estudantes da FCL de Assis se organizaram em torno do Conselho de Entidades e Coletivos da Unesp de Assis (CECUA) – espaço aberto aos estudantes e que congrega os Centros Acadêmicos, o Diretório Acadêmico e os coletivos atuantes na unidade –, e preparam dois documentos: um primeiro exigindo a vinda do reitor para Assis, para que os estudantes e trabalhadores possam colocar suas posições diante deste plano de (in)sustentabilidade; e outro sintetizando o entendimento e as propostas dos estudantes em alternativa à proposta do reitor.

Este segundo documento – que destaca as expansões irresponsáveis da universidade nos últimos anos, motivado por acordos políticos eleitoreiros com prefeitos do PSDB, e que comprometeram a viabilidade orçamentária da instituição – foi encaminhado para uma congregação aberta da unidade de Assis e incluído no documento final que foi enviado ao reitor, onde deixa-se claro que toda a comunidade acadêmica rechaça integralmente o plano do reitor. Documentos semelhantes foram elaborados e enviados por praticamente todos os campi da Unesp espalhados pelo interior de São Paulo.

Ainda assim, a reitoria insistiu em levar adiante seu plano de (in)sustentabilidade, afirmando que apenas iria “aperfeiçoa-lo” com as “sugestões” enviadas pelas unidades – como se fossem “sugestões” e não rechaços explícitos e completos.

Diante deste cenário de fechamento ao diálogo e de intransigência antidemocrática, os estudantes da FCL de Assis convocaram uma assembleia na última terça-feira (17/04) e deliberaram por ampla maioria uma paralisação para o dia seguinte. Esta paralisação visou conscientizar a comunidade universitária, em especial os estudantes, sobre a gravidade da conjuntura atual; bem como tecer alianças com os trabalhadores da universidade e construir conjuntamente táticas de luta contra o seu desmonte.

Durante a paralisação, carteiras foram colocadas na frente das salas de aula para garantir que a vontade da assembleia fosse cumprida e que nenhuma aula acontecesse naquele dia. Simultaneamente, os estudantes propuseram um calendário de atividades que abarcou o dia todo de paralisação, incluindo discussões sobre a conjuntura política de nosso país; a conjuntura específica da Unesp; as políticas de cotas raciais e a garantia de seu bom funcionamento; e as táticas de luta para responder este cenário. Em muitos momentos, os trabalhadores da unidade elogiaram a paralisação e afirmaram sua solidariedade com os estudantes nesta luta.

Em pelo menos outras três unidades da Unesp também houveram paralisações. Apenas a construção de um movimento estudantil estadual, combativo e organizado em toda a Unesp, poderá fazer frente contra estes ataques. Ao mesmo tempo, é essencial que os estudantes ganhem o apoio dos outros segmentos da universidade que também são afetados neste cenário, em especial os trabalhadores técnico-administrativos. E por fim, é necessário que as alianças transbordem os muros das universidades até alcançar os movimentos populares mais amplos, dispostos a lutar contra o Golpe de Estado em curso em nosso país, que atualmente funciona como motor de toda a política de sucateamento dos serviços públicos.