Trabalhadores e estudantes da UNESP de Assis rechaçam plano da reitoria de destruição da Universidad

No dia 21 de março, em Congregação aberta aos três segmentos da Universidade – estudantes, trabalhadores técnico-administrativos e docentes – a Faculdade de Ciências e Letras (UNESP) de Assis rejeitou por unanimidade a proposta de “Sustentabilidade Financeira e Orçamentária” do reitor recém eleito Sandro Roberto Valentini. A Congregação, instância máxima de deliberação de cada unidade da Unesp, espaço comumente restrito e até mesmo antidemocrático, dada sua organização reservar 70% de votos aos docentes e apenas 30% divididos entre estudantes e trabalhadores técnico-administrativos, aconteceu de modo extraordinário e com a presença massiva dos estudantes, que lotaram o maior auditório da unidade, gritando palavras de ordem e levantando cartazes contra o sucateamento da Universidade.

Essa Congregação discutiu como pauta única a proposta de “Sustentabilidade Financeira e Orçamentária” do novo reitor, apresentada através de um documento enviado para a comunidade universitária no início deste mês de março. Em linhas gerais, porque o documento apresentado é extremamente vago, a reitoria propõem como solução para os problemas orçamentários da Unesp o congelamento total dos salários e de novas contratações de trabalhadores técnico-administrativos e docentes no mínimo até 2022. Por conta da semelhança com a PEC 55 do Governo golpista de Michel Temer, apelidada de “PEC do fim do mundo” e que também propõem congelamentos de gastos por um período determinado em prol de uma “sustentabilidade financeira”, a proposta do reitor ficou conhecida como “PEC do fim da Unesp”.

Na prática, o documento apresentado pela reitoria não faz nem o diagnóstico e muito menos um prognóstico correto para a situação financeira e orçamentária desta importante Universidade pública do Estado de São Paulo. É um fato que hoje a Unesp compromete mais de 100% de seu repasse anual com o pagamento de salários e aposentadorias de seus funcionários, cenário possível apenas graças à reserva financeira da instituição. Entretanto, o documento da reitoria se equivoca ao colocar simplesmente o gasto com salários como o problema fundamental. Afinal, não podemos deixar de considerar que os professores e trabalhadores técnico-administrativos estão tendo reajustes abaixo da inflação há anos. De acordo com os dados da Associação dos Docentes da Unesp (ADUNESP), os professores e trabalhadores técnico-administrativos tiveram seus salários desvalorizados em 15% apenas no período de 2014 a 2018 [1].

Também é preciso levar em consideração o processo irresponsável de expansão que as três Universidades estaduais de São Paulo – USP, Unesp e Unicamp – tiveram nos últimos anos. Informações trazidas pela Associação dos Docentes da USP (ADUSP) afirmam que o número de cursos de graduação na UNESP foi de 80 para 173 entre 1995 e 2016, um aumento de 115%. O número de alunos matriculados também aumentou mais que 100% no mesmo período, com números semelhantes para USP e Unicamp [2]. Todas essas expansões atenderam muito mais a lógica da troca de favores entre os governos estaduais do PSDB e seus aliados nas prefeituras do interior de São Paulo do que aos interesses reais da Universidade. Nenhuma das aberturas de novos cursos e campi foram compensados com um aumento proporcional e perene de repasse por parte do Estado, comprometendo no longo prazo a sustentabilidade da Unesp.

Além do mais, a proposta da reitoria também não coloca a necessidade urgente de combater os super salários de uma parcela minoritária dos docentes da Universidade, que recebem muito acima do teto e não são penalizados com os congelamentos dos últimos anos. Também não menciona a pauta histórica de toda a comunidade universitária pelo aumento do repasse estadual às três universidades públicas paulistas. Atualmente, as três recebem 9,57% do ICMS referente ao governo estadual. Não obstante, quando este modelo de repasse foi criado em 1989, a promessa era de 11,6%. Assim, as entidades representativas dos estudantes e trabalhadores destas Universidades exigem há alguns anos um aumento do repasse para no mínimo 10%.

Da parte dos estudantes – vale ressaltar, os futuros trabalhadores de nosso país – existe a preocupação de que a proposta do reitor resulte em um congelamento ainda maior para as políticas de permanência estudantil (auxílios socioeconômicos, moradias estudantis, restaurantes universitários, etc.), questão historicamente negligenciada pelas reitorias da Unesp. A lógica sádica do governo estadual e da reitoria, que aumenta o número de cotas sociais ao mesmo tempo que estrangula os recursos para permanência, coloca aos estudantes a necessidade imperiosa de se organizarem para travarem uma luta decidida contra todos estes ataques.

Ao ignorar todos estes fatos ao propor o plano de arrocho salarial e corte orçamentário mais brutal dos últimos anos, o atual reitor se “consagra” o mais novo cão de guarda da política de desmonte das universidades públicas paulistas, empreendida há anos por Geraldo Alckmin e seus predecessores tucanos. Caberá aos estudantes, em especial os advindos das classes trabalhadoras, bem como aos trabalhadores técnico-administrativos e docentes da universidade fazerem mais atos e demonstrações de força para barrar os planos de destruição desta importante instituição do povo paulista e brasileiro. E na atual conjuntura a construção de uma grande mobilização visando uma greve combativa é o melhor caminho que se oferece atualmente aos três segmentos da universidade.

NOTAS E REFERÊNCIAS:

[1]: http://www.adunesp.org.br/atx/arquivos/arqAdunesp--18-10-2017--59e7834242ea7.pdf

[2]: https://www.adusp.org.br/index.php/cs2017/2890-financiamento-de-usp-unesp-e-unicamp-nao-acompanhou-a-expansao-das-universidades