Eleições no Peru: entre o neoliberalismo e os limites do "socialismo" do século XXI

No dia 11 de abril, “celebrou-se” no Peru o primeiro turno das eleições que elegerão o próximo presidente do país, o quinto em 4 anos. Marcado pelo equilíbrio na distribuição dos votos – onde aproximadamente 1/3 da população apta a votar não compareceu as urnas –, o pleito resultou no avanço para o segundo turno dos candidatos Pedro Castillo, do partido Peru Libre, com 19% dos votos válidos, e de Keiko Fujimori, do partido Fuerza Popular, com 13,3% dos votos. O segundo turno está marcado para acontecer no próximo 6 de junho; o vencedor assumirá o cargo no dia 28 do mesmo mês.

O Peru, há mais de 30 anos, segue a mesma agenda econômica neoliberal, impulsionada pelo reacionário Alberto Fujimori entre 1990 e 2000 – que tratou de efetivar a agenda econômica do capital monopolista, além de perseguir, torturar e exterminar trabalhadores e lideranças populares durante os anos de chumbo em que dirigiu o governo nacional. A Constituição Federal de 1993, aprovada sobre a ditadura de Fujimori, que definiu o papel de subordinação do país ao capital monopolista e às oligarquias locais e entregou mais de 220 empresas públicas à iniciativa privada, segue em voga, assim como a partilha da miséria e da violência reacionária entre as classes trabalhadoras. O desemprego no país atinge aproximadamente 16% da população e, segundo o Instituto Nacional de Estadística e Informática (INEI), 75,2% dos trabalhadores empregados são informais. O emprego formal, com garantias trabalhistas, horários estabelecidos e salários definidos, representa apenas 24,8% da população – a cada 10 trabalhadores empregados, apenas dois possuem os direitos assegurados. Nas zonas rurais, o número de empregos formais é ainda menor: apenas 3,8% dos camponeses possuem alguma garantia. Segundo dados do FMI, aproximadamente 1,8 milhões de peruanos, 27,5% da população do país, vivem atualmente em condição de pobreza.

A falta de garantias que afeta quase a totalidade dos trabalhadores rurais peruanos, como não poderia ser diferente, resulta do monopólio da terra – como na grande maioria dos países da América do Sul –, bem como da expansão e do incremento de políticas econômicas introduzidas pelo capitalismo burocrático peruano em benefício do capital “nacional” e estrangeiro ligados à exportação, marcando o passo do atraso do desenvolvimento do país. Embora na década de 70 o Peru tenha experimentado algumas reformas para frear o monopólio da terra, a contradição entre os senhores de terra e os camponeses pobres não fora nem de perto resolvida. A partir dos anos 1990, sob o comando de Alberto Fujimori e da Constituição de 1993, a legislação agrária deu novos contornos para as contradições no campo. Fujimori a chamou de “reforma da reforma agrária”, e o capital monopolista passou a ter o “direito legal” de comprar e concentrar terras no país. A Lei 26505 de 1995, por exemplo, “lei de promoção de investimento de atividades econômicas nas terras do território nacional e das comunidades campesinas”, que ficou conhecida como lei das terras, permitiu a privatização individual das terras de comunidades camponesas e originarias, além de eliminar o limite de extensão das propriedades rurais.

Neste sentido, o Estado peruano segue cedendo terreno para as atividades interligadas a terra e ao imperialismo, o que perpetua seus lucros às custas da exploração de mão-de-obra barata e temporária dos trabalhadores rurais. Os camponeses pobres e médios, por sua vez, quando têm acesso ao crédito, estes são marcados por abusivas taxas de juros e tributos estatais. Em média, instituições financeiras, como o Agrobanco, que ofertam crédito para o incremento da produção agrária do país, repassam-no com taxas entre 5 e 6% para as grandes empresas e latifúndios, ligados principalmente ao cultivo para produção de agrocombustível; para o setor de mineração; hidrocarbonetos e para o setor da exploração florestal. Aos pequenos produtores, ligados principalmente a agricultura familiar de subsistência e de bens alimentício básicos para a população peruana, a taxa de juros média está entre 22 e 28%. Enquanto os camponeses pagam impostos por sementes, o setor agroexportador, como é a regra nos países submetidos à dominação imperialista, importam a grande maioria dos insumos que necessitam sem tributação, brindando de dólares o capital monopolista e contribuindo para a fuga do capital produzido no país, que poderia ser invertido no desenvolvimento da indústria nacional.

É neste quadro da realidade peruana que se desenrolará o pleito entre Keiko Fujimori e Pedro Castillo.

Keiko Fujimori, filha e herdeira política do legado reacionário de seu pai, é assumidamente defensora das políticas neoliberais. Em processo de julgamento, acusada de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e obstrução da justiça, com pena estipulada em 30 anos de prisão, Keiko, que já passou 3 vezes pela prisão, vê numa possível vitória a possibilidade de se safar de uma condenação, bem como garantir um induto a seu pai. Para tal, tem trazido como mote de sua campanha a necessidade de se lutar contra o fantasma do comunismo, o qual ela atribui a seu concorrente pela cadeira presidencial. Enfatiza, ademais, a retirada das lutas de classes do ideário cotidiano, segundo ela extremamente prejudicial para o desenvolvimento nacional, por colocar uns contra os outros, dividindo o país e trazendo “consequências trágicas que geram estes pensamentos e formas de fazer política, como é o caso do comunismo e do socialismo do século XXI”.

Além da defesa das "liberdades, [da] economia social de merdado e do investimento privado", Keiko tem se intitulado como exímia defensora do compromisso com a democracia, com a liberdade de imprensa e com a independência dos poderes, exaltando a Constituição de 1993 e toda a “contribuição” do fujimorismo à nação – que ela pretende seguir nutrindo, junto da burguesia burocrática e do braço armado do estado. Com uma eventual vitória de Keiko Fujimori, a tendência é a continuação das políticas econômicas das últimas três décadas, bem como da instabilidade política no país. Esta última proveniente das disputas entre as frações da burguesia burocrática peruana, que exigirão todo tipo de negociata e favores em benefício das classes dominantes, barganhando, certamente, com os processos jurídicos pelos quais Keiko é acusada – alguns dos quais já foi sentenciada. Logo, o esperado é o acirramento do entreguismo e da subordinação ao capital, além da espoliação das riquezas do país. Para as classes trabalhadoras peruanas isso se traduz em pauperização e numa possível escalada da repressão – acima da corrente.

Do outro lado, o professor Pedro Castillo, de origem camponesa, quase ignorado pelas mídias e pelas pesquisas eleitorais, surpreendeu ao avançar em primeiro lugar para o segundo turno. Fora dos holofotes, Castillo, que liderou uma greve dos professores em 2017, realizou sua campanha para o primeiro turno da forma “tradicional”, promovendo comícios em praças e visitando as zonas rurais. Não à toa a grande maioria de seus votos vieram das regiões mais pobres, principalmente de grandes distritos rurais.

O mote da campanha de Pedro Castillo é o combate ao neoliberalismo, com propostas de reformas estruturais na economia do país. Em seu programa de governo – o mesmo programa de 2020 –, o partido é apresentado como uma organização de esquerda, socialista e que reivindica o marxismo, o leninismo e o mariateguismo, além de fazer alusões a Fidel, Rafael Correa e ao Estado plurinacional da Bolívia. Castillo tem levantando a bandeira pela instauração de uma Assembleia Constituinte para uma nova Constituição, que tomará lugar da atual, enterrando o “fujimorismo” e o neoliberalismo, descentralizando o Estado e conformando um Estado plurinacional.

Com base em políticas aplicadas no Equador e na Bolívia, o candidato apresenta uma proposta para um novo regime econômico, denominado Economia Popular com Mercados. Pressupõe, assim, a regulação do mercado pelo Estado, ao qual caberá a revisão dos contratos estatais para que estes sejam renegociados ou anulados. Estipula que, desta forma, poderá modificar a proporção dos lucros repartidos entre os capitalistas que atuam no país e o Estado, que são apresentados como 70% e 30%, respectivamente. Assim, com os montantes decorrentes dos lucros estatais, por meio de novos acordos e da nacionalização de empresas ligadas ao setor energético, o plano econômico e político de Castillo e de seu partido é o de fortalecer a economia interna, investindo o capital no país. Quanto à dívida externa: deve ser renegociada e cancelada, buscando a independência financeira.

Em relação ao campo, a proposta é investir em incremento tecnológico; ampliar as fronteiras agrícolas por meio de projetos de irrigação; e formalizar e recuperar títulos de terras agrícolas com projetos de irrigação que foram concedidas ao capital estrangeiro. Apesar de defender a implementação de uma política agrícola que garanta o consumo interno para melhorar a situação nutricional no país, afirma que não se deve abandonar a agroexportação, e em nenhum momento toca na questão da expropriação das grandes porções de terra e latifúndios ligados ao agronegócio.

Acaso Pedro Castillo vença o certame, o que devemos esperar deste elemento na cadeira presidencial?

Ora, as experiências históricas têm demonstrado os limites do chamado “socialismo” do século XXI, o qual sem dúvidas inspira o programa político econômico de Castillo. E ainda que carregue o termo socialismo e de fato toque em alguns pontos indigestos ao imperialismo, não é capaz de dar as resoluções concretas para as contradições que se apresentam na realidade dos países marcados pelo subdesenvolvimento imposto via capitalismo burocrático monopolista. Sendo assim, como garantir a execução de um programa que ataca o capital monopolista sem uma base de massas, e que ainda deve enfrentar o braço armado do Estado? Há pouco, as experiências no Equador mostraram a insuficiência de projetos reformistas. A “traição” de Lenin Moreno ao correismo deu na eleição do banqueiro Guilhermo Lessa. A Bolívia, por sua vez, palco recente de um golpe de Estado e de violência reacionária, mesmo que o Masismo tenha voltado ao poder, tem uma industrialização seguindo a passos de tartaruga. E não se pode negar que o país esteja em eminente estado de novas reviravoltas, pois não são as classes trabalhadoras a dirigir sua ditadura contra as classes dominantes.

A prática e a teoria revolucionária consequente têm demonstrado, ao longo da história, que a revolução nos países explorados pelo imperialismo, bem como a superação do capitalismo em sua fase terminal, só pode se efetivar sob a direção do proletariado em aliança com os camponeses e com a instauração da ditadura conjunta das classes trabalhadoras. Sem a superação da ditadura da burguesia e das demais classes reacionárias, a transformação social ficará sempre limitada aos interesses das classes exploradoras.

Com Castillo eleito, a tendência é que se negocie, junto a burguesia burocrática que parasita o estado, algumas melhorias e pequenas reformas no país. Caso opte por confrontar as demandas do capital monopolista em meio à mais uma crise econômica, a instabilidade política rotineira do país deve se acentuar, pois não devemos esquecer que os últimos oito presidentes do país foram acusados ou condenados por corrupção, o que, para além de explicitar o óbvio sobre o caráter pútrido da democracia burguesa, é uma carta que sempre pode ser posta na mesa quando se joga no tabuleiro burguês. Sem a mobilização das classes trabalhadoras, organizadas para defender seus interesses contra o capital e as classes reacionárias, nada de novo ocorrerá.