"A Agressão dos Estados Unidos contra a China"

De acordo com as instruções do Governo Popular Central da República Popular Chinesa, encontro-me aqui em nome das 475 milhões de pessoas que compõem o povo chinês para acusar o governo dos Estados Unidos de um ato ilegal e criminoso: a agressão armada contra o território chinês de Taiwan (Formosa) e as ilhas Penghuledao (Sempre que posteriormente, falar de Taiwan estarei me referindo também, às ilhas de Penghuledao).

Esta acusação sobre a agressão contra Taiwan, apresentada ao Conselho de Segurança pelo Governo Popular Central da República Popular Chinesa contra o governo dos Estados Unidos, deveria ter sido apresentada pelo delegado da República Popular Chinesa no Conselho de Segurança, representando a República Popular Chinesa na qualidade de membro permanente do Conselho de Segurança. Contudo, em consequência das intrigas e das obstruções do governo dos Estados Unidos, os legítimos delegados da República Popular Chinesa não foram admitidos até agora na Organização das Nações Unidas. Eis porque devo, em primeiro lugar, erguer perante a Organização das Nações Unidas um protesto contra o fato de que, até hoje, ela autorize a sentar-se ilegalmente entre nós, com toda a desfaçatez, o “delegado” dos restos da camarilha reacionária do Kuomintang que pretende representar o povo chinês.

Membros do Conselho de Segurança! O povo chinês não pode aceitar semelhante situação.

Mao Tsé-Tung, presidente do Governo Popular Central da República Popular Chinesa, declarou, solenemente, ao mundo inteiro, por ocasião da instalação do governo, a 1.° de outubro de 1949, que o Governo Popular Central da República Popular Chinesa é o único governo legal que representa todo o povo chinês.

Os imensos êxitos alcançados pela República Popular Chinesa no ano passado nos domínios militar, econômico político e cultural, demonstraram eloquentemente a todo o mundo que o Governo Popular Central da República Popular Chinesa é o único governo legal que representa o povo chinês.

Os restos da camarilha reacionária do Kuomintang que se opõem ao Governo Popular Central da República Popular Chinesa cessaram, de há muito tempo de existir na China continental. Desde o momento em que, em julho de 1946. quando a camarilha reacionária de Chiang-Kai-Chek desencadeou, apoiada pelo governo dos Estados Unidos, uma guerra civil de grande envergadura, durante mais de quatro anos de guerra o Exército Popular de Libertação da China destruiu os exércitos reacionários de Chiang-Kai-Chek cujos efetivos se elevavam a 8.070.000 homens e libertou todo o território chinês com exceção do Tibet e de Taiwan.

Durante o último ano transcorrido, o Governo Popular Central da República Popular Chinesa uniu estreitamente todas as camadas da população; criou em todo o país os órgãos de administração local e regional em todos os seus graus, exercendo um controle efetivo na China continental. O Governo Popular Central, sendo o governo de toda a China, não encontra paralelo em toda a história chinesa por sua coesão, estabilidade e pelo apoio que lhe concede o povo. Os próprios inimigos do povo chinês não podem deixar de reconhecer este fato.

O governo reacionário do Kuomintang desmoronou e deixou de existir há muito tempo. Seus próprios remanescentes foram expulsos pelo povo chinês da China continental. Atualmente, só conseguem arrastar sua existência precária graças à proteção armada dos Estados Unidos. Mas, de há muito, foram repelidos pelo povo chinês e não têm nenhum direito, nem de jure, nem de facto, de representar o povo chinês. Os pretensos “delegados” dos restos da camarilha reacionária do Kuomintang na Organização das Nações Unidas não passam de um instrumento pessoal (e nada mais do que isso) de um punhado de fugitivos que cedo serão totalmente eliminados. Eles não têm, absolutamente, o direito de representar o povo Chinês.

Taiwan é Parte Inalienável da China

Desde 15 de novembro de 1949, o ministro do Exterior da República Popular Chinesa, Chu En-Lai solicitou por várias vezes que a Organização das Nações Unidas expulsasse de todos os seus órgãos os “delegados” dos restos da camarilha reacionária do Kuomintang, assim como de todas as suas sessões e admitisse os delegados do Governo Popular Central da República Popular Chinesa. Até hoje, porém, não obstante o apoio enérgico concedido pela União Soviética o por outros países, ao pedido de admissão na ONU dos delegados da República Popular Chinesa, em que pese o voto favorável de 16 Estados membros da ONU a saber URSS, Polônia, Tchecoslováquia, Índia, Birmânia, Israel, Afeganistão, Paquistão, Rússia Branca, Ucrânia, Dinamarca, Holanda, Reino Unido, Suécia, Iugoslávia e Noruega — a Organização das Nações Unidas, em consequência das intrigas e das obstruções do governo dos Estados Unidos continua a recusar a admissão de nossos legítimos delegados. Devido a isso, os “delegados” dos restos da camarilha reacionária do Kuomintang continuam a sentar se no Conselho de Segurança e nos outros órgãos da ONU. Não podemos deixar de levantar um enérgico protesto contra esse fato.

Membros do Conselho de Segurança! Quisera lembrar-vos que, enquanto a Organização das Nações Unidas mantiver sua recusa em admitir um membro permanente do Conselho de Segurança que representa um povo de 475 milhões de pessoas, ela não poderá tomar nenhuma decisão legal sobre qualquer assunto importante, nem resolver nenhum problema importante, principalmente no que diz respeito à Ásia. Com eleito, sem a participação dos legítimos delegados da República Popular Chinesa que representam um povo de 475 milhões de habitantes, a Organização das Nações Unidas não corresponde, na realidade, ao nome que tem. O povo chinês não pode reconhecer nenhuma resolução ou decisão tomadas pela ONU, sem a participação dos legítimos delegados da República Popular Chinesa.

Em nome do Governo Popular Central da República Popular Chinesa, solicito novamente que a Organização das Nações Unidas expulse os “delegados” dos restos da camarilha reacionária do Kuomintang e admita em seu seio os legítimos delegados da República Popular Chinesa.

Os membros do Conselho de Segurança devem recordar que, a 24 de agosto, o ministro das Relações Exteriores da China, Chu En-Lai, apresentou ao Conselho de Segurança da ONU uma acusação sobre a agressão armada desfechada pelo governo dos Estados Unidos contra o território chinês de Taiwan. O governo dos Estados Unidos, porém, tudo fez para impedir a discussão dessa justa acusação pelo Conselho de Segurança. Foi somente devido à justa posição do delegado soviético que presidiu o Conselho de Segurança em agosto, e graças ao apoio de outros países, que essa acusação da República Popular Chinesa relativa à agressão armada dos Estados Unidos contra Taiwan figura hoje na ordem do dia do Conselho de Segurança, embora sob uma forma imperfeita, em consequência das objeções dos Estados Unidos contra essa acusação: que tomou o seguinte título “Queixa sobre a agressão armada contra Taiwan (Formosa)”.

Tendo Impulsionado o governo títere de Li Sin Man, da Coreia do Sul, a desfechar a guerra civil na Coreia, Truman, presidente dos Estados Unidos, fez a 27 de junho último uma declaração em que põe em destaque que o governo dos Estados Unidos decidiu impedir pela força a libertação de Taiwan pelo Governo Popular Central da República Popular Chinesa. Ao mesmo tempo, por ordem de Truman, as forças armadas norte-americanas iniciaram a invasão aberta, em larga escala, de Taiwan, visando desse modo, impedir pela força a libertação de Taiwan pelo Exército Popular de Libertação da China.

Em sua declaração de 28 de junho de 1950, o Governo Popular Central da República Popular Chinesa assinalava que a declaração de Truman de 27 de junho, bem como a ação das forças armadas norte-americanas constituem uma agressão armada contra o território chinês e uma violação flagrante da Carta da ONU.

O povo chinês não pode tolerar esses atos de agressão bárbaros, ilegais e criminosos, postos em prática pelo governo dos Estados Unidos.

Membros do Conselho de Segurança! As provas de acusação apresentadas pelo Governo Popular Central da República Popular Chinesa são irrefutáveis. Qualquer pessoa de bom senso sabe perfeitamente que Taiwan é parte inalienável do território da China e os chineses estavam em Taiwan bem antes da descoberta da América por Cristóvão Colombo. Bem antes de que os Estados Unidos tivessem obtido sua independência, Taiwan se tornou parte inalienável do território chinês. Justamente em virtude do fato histórico incontestável de que Taiwan é um território chinês é que os países civilizados do mundo jamais consideraram como justa a ocupação de Taiwan pelo Japão imperialista, durante um período de 50 anos, desde 1895 até 1945. Pelo contrário, a população de Taiwan sempre lutou contra a dominação do imperialismo japonês. Durante os 50 anos da dominação dos imperialistas nipônicos, a população de Taiwan teve uma existência miserável e conheceu todos os sofrimentos de um povo oprimido. Contudo, durante esses 50 anos, a população de Taiwan não cessou jamais sua luta indomável contra a dominação estrangeira do imperialismo japonês, e a sua luta para voltar ao seio da mãe pátria. Em sua luta heroica contra o imperialismo japonês, a população de Taiwan escreveu, nas páginas da história, com letras de sangue e de fogo, que é membro da grande família do povo chinês.

O próprio Livro Branco “Sobre as relações entre os Estados Unidos e a China”, publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, foi obrigado a reconhecer que “A população autóctone sofreu durante 50 anos o jugo do invasor estrangeiro e é por isso que saudou como libertadores os soldados chineses. Sob a ocupação japonesa, a principal esperança da população foi sua reincorporação à China continental”.

Justamente porque Taiwan é parte inalienável da China, a declaração do Cairo, firmada conjuntamente a 1.° de dezembro de 1943 pelos governos da China, dos Estados Unidos e do Reino Unido previa claramente que “seu objetivo (o das três grandes potências) consiste em que todos os territórios que o Japão arrebatou aos chineses como, por exemplo, Manchúria, Formosa e as ilhas Pescadores, sejam restituídas à República Chinesa”.

Taiwan é parte inalienável da China. Isto constitui não somente um fato histórico incontestável, mas um dos principais objetivos pelos quais se uniu o povo chinês na luta contra o Japão imperialista. Tal objetivo se refletiu na mencionada Declaração do Cairo. A Declaração do Cairo é um solene compromisso internacional, que o governo dos Estados Unidos se obrigou a respeitar. Como uma das principais cláusulas referentes à capitulação incondicional do Japão, esta solene declaração internacional foi novamente incluída na declaração de Postdam, assinada, a 26 de julho de 1945, conjuntamente, pela China Estados Unidos e Grã-Bretanha e à qual aderiu posteriormente o Governo da União Soviética. O artigo 8° da Declaração de Postdam diz:

“As condições fixadas pela Declaração do Cairo serão executadas e a soberania japonesa será limitada às ilhas Hondo, Hokkaido, Siusiu, Sikok e a outras pequenas ilhas a respeito das quais adotaremos uma decisão”.

A 2 de setembro de 1945, o Japão assinou a ata de capitulação cujo artigo 1° estipula claramente que o Japão aceita:

“as condições que foram publicadas a 26 de julho de 1945 em Postdam pelos governos dos Estados Unidos, da China e da Grã-Bretanha e à qual aderiu posteriormente o governo da URSS”.

Quando o governo chinês aceitou a capitulação das forças armadas japonesas em Taiwan, estabeleceu sua soberania sobre esta ilha, Taiwan tornou-se parte integrante do território chinês, não apenas de facto, mas de jure. Tal é a situação de Taiwan, a partir de 1945. Consequentemente, no decorrer dos cinco anos de após-guerra, de 1945 a 27 de junho de 1950, ninguém jamais pôs em dúvida que Taiwan é, de jure como de facto, uma parte integrante do território chinês.

A situação é tão clara que o próprio Truman teve de reconhecer a 5 de janeiro de 1950 que:

“Em declaração comum, feita no Cairo, a 1.° de dezembro de 1943, o presidente dos Estados Unidos, o primeiro ministro da Grã-Bretanha e o presidente da China tornaram público o seu desejo de restituir à República da China os territórios tomados à China pelo Japão, entre os quais Formosa. Os Estados Unidos assinaram a declaração de Potsdam, de 26 de julho de 1945, onde se diz que os termos da Declaração do Cairo devem ser executados. As cláusulas dessa declaração foram aceitas pelo Japão, quando de sua capitulação... Durante os quatro últimos anos, os Estados Unidos e as outras potências aliadas aceitaram que a China exercesse sua autoridade sobre esta ilha.

“Os Estados Unidos não abrigam nenhum plano de conquista de Formosa ou qualquer outro território chinês... Tão pouco tem a intenção de utilizar suas forças armadas para intervir na situação atual.

“O governo dos Estados Unidos não adotará uma linha de conduta que possa envolvê-lo na guerra civil da China”

O próprio presidente Truman reconheceu, portanto, que Taiwan constitui um território chinês. Vê-se, desse modo, que não há nenhum motivo para duvidar que Taiwan seja parte integrante do território chinês. Apesar disso o governo dos Estados-Unidos teve o cinismo de declarar que estava decidido a utilizar suas forças armadas para impedir a libertação de Taiwan pelo Governo Popular Central da República Popular Chinesa e a enviar suas forças armadas para cinicamente invadir Taiwan, em larga escala.

A Agressão Norte-Americana a Taiwan

Membros do Conselho de Segurança! O fato de que os Estados Unidos tenham utilizado a força armada para invadir Taiwan não necessita nenhum inquérito, porque foi reconhecido pelo próprio governo dos Estados Unidos. Anunciando a decisão supracitada, Truman ordenou que a sétima esquadra dos Estados Unidos invadisse nossas águas territoriais, ao largo de Taiwan. Consequentemente, nunca negou que a sétima esquadra norte-americana tivesse invadido as águas territoriais chinesas de Taiwan. As forças armadas dos Estados Unidos invadiram Taiwan, território chinês, mas, efetuando atividade de reconhecimento e de patrulhamento violaram as fronteiras marítimas e aéreas chinesas, tanto ao largo de nossas costas, como no continente.

Segundo uma notícia transmitida a 24 de junho de Taipei pelo correspondente do “New York Tribune”:

“a esquadra opera numa zona que se estende desde Swaton, no sul da China, até Tsing-Tao, no norte da China ao longo de uma costa de mil milhas de extensão”.

Ao mesmo tempo, o governo dos Estados Unidos jamais negou que a 13.ª Força Aérea Ianque irrompeu em Taiwan. As unidades militares, navais e aéreas dos Estados Unidos, que invadiram Taiwan ao mesmo tempo que as forças agressivas norte-americanas o faziam na Coreia, ampliaram e continuam ampliando sua agressão além de Taiwan e no espaço aéreo territorial da China continental.

Voltarei a tratar desses fatos mais adiante.

Proclamando uma política de agressão armada contra Taiwan e passando à sua realização, Truman enviou Mac Arthur, comandante supremo das forças armadas norte-americanas no Extremo Oriente, a Taiwan, com a missão de entabular negociações secretas com Chiang Kai-Chek sobre as medidas concretas a serem tomadas para utilizar Taiwan como base para a guerra contra o povo chinês.

Mac Arthur e Chiang Kai-Chek decidiram que as forças terrestres, navais e aéreas dos Estados Unidos e de Chiang Kai-Chek devem ser colocadas sob o comando único de Mac Arthur para a “defesa comum” de Taiwan. Antes de partir, a 1.° de agosto, de Taiwan para o Japão, Mac Arthur declarou abertamente:

“A coordenação efetiva das operações entre as forças armadas norte-americanas e as forças armadas do governo chinês (isto é, da camarilha reacionária do Kuomintang) foi efetivada”.

Por sua vez, Chiang Kai-Chek declarou:

“O general Mac Arthur e eu chegamos a um acordo sobre todos os problemas discutidos nas conferências que se realizaram nos dois últimos dias. Estabeleceu-se, desse modo, a base para a defesa comum de Formosa e para uma colaboração militar entre a China e os Estados Unidos”.

Juntamente com seus títeres — a camarilha reacionária de Chiang Kai-Chek — o governo dos Estados Unidos, que invadiu e ocupou Taiwan provoca o povo chinês à guerra. Bem antes de 27 de junho último, o governo dos Estados Unidos empreendeu ações agressivas contra Taiwan, inclusive atos de agressão armada, por intermédio de seus títeres. Atualmente, o governo dos Estados Unidos age mais insensatamente do que nunca. O 13.° corpo da aviação norte-americana já constituiu em Formosa “um estado maior avançado” (emissão da rádio de Taipei, a 10 de agosto) que se instalou na sede do Estado-Maior das forças aéreas do regime títere do Kuomintang (emissão da rádio de Taipei, do dia 7 de agosto). A sétima esquadra norte-americana criou em Taiwan um “estado maior naval de ligação” (informação de Taipei, da agência United Press com data de 24 de julho”).

Para facilitar a unidade do comando das forças militares, navais e aéreas de agressão a Taiwan, o governo dos Estados Unidos enviou uma missão militar oficial chamada “Grupo de observadores do comando norte-americano do Extremo-Oriente, em Formosa”. Foi anunciado que o “grupo de observadores” tinha sido chamado a 3 de outubro ao Japão e que, segundo todas as evidências, fora dissolvido. Tudo comprova, no entanto, que não se trata senão de uma tentativa do governo dos Estados Unidos para induzir o mundo a erro. As forças armadas dos Estados Unidos, seus comandantes e postos militares de comando permanecem em Taiwan.

Taiwan é parte inalienável do território chinês. A invasão de Taiwan pelas forças armadas do governo dos Estados Unidos e sua ocupação constituem um ato de agressão armada direta e aberta contra a China, por parte do governo norte-americano. Nada pode justificar a invasão de Taiwan, nem sua ocupação pelo governo dos Estados Unidos Contudo, esse governo se viu obrigado a procurar uma “justificativa” dessa agressão. Daí a teoria de que o “estatuto de Taiwan ainda não foi determinado” e de que, por consequência, a ocupação armada de Taiwan pelos Estados Unidos não pode ser considerada como invasão ou ocupação de território chinês pelos Estados Unidos.

Será que isso não é uma “justificativa”? Truman não declarou, ao dar a ordem de proceder a uma agressão armada contra Taiwan, que a

“determinação do futuro estatuto de Formosa deve ser adiada até ser restabelecida a segurança no Pacífico, a regulamentação da paz com o Japão ou até o exame dessa questão pela Organização das Nações Unidas?”

A Questão do Estatuto de Taiwan e do Tratado de Paz com o Japão

Ocupemos, em primeiro lugar, da questão do estatuto de Taiwan e do tratado de paz com o Japão. Existe algum motivo, para afirmar que não tendo ainda sido fixado o estatuto de Taiwan, a invasão de Taiwan pelas forças armadas norte-americanas não constitui uma agressão à China? Não; não há nenhuma razão para afirmá-lo. Em primeiro lugar, a declaração feita por Truman, a 5 de janeiro de 1950, contradiz sua declaração de 27 de junho de 1950. A 5 de janeiro último, Truman declarou:

“Os Estados Unidos e as outras potências aliadas reconheceram que a China exerce sua autoridade sobre essa ilha”.

Presume-se que, naquele momento, Truman não pensasse que o tratado de paz com o Japão já estivesse assinado.

Além do mais, as palavras do presidente Roosevelt contradizem as de Truman. A 1° de dezembro de 1943, o presidente Roosevelt proclamou solenemente na declaração do Cairo que

“todos os territórios que o Japão usurpara à China como, por exemplo, a Manchúria, Formosa e as ilhas Pescadores, devem ser restituídos à República Chinesa”.

Certamente, nem o presidente Roosevelt, nem ninguém mais acreditavam, nesse momento que a falta de um tratado de paz com o Japão pudesse tornar caduca a declaração do Cairo e que a Manchúria, Formosa e as ilhas Pescadores, devem ser restituídos à Repú [falha no original impresso] japonesas.

Os acontecimentos históricos desses últimos séculos, bem como a situação durante os cinco anos que transcorreram desde a capitulação do Japão, contradizem igualmente as palavras de Truman, porque os acontecimentos históricos e a situação que se criou após a capitulação do Japão, já determinaram, de há muito, o estatuto de Taiwan como parte inalienável da China. O estatuto de Taiwan foi determinado há muito tempo: não existe problema sobre o estatuto de Taiwan. O artigo 107 da Carta da ONU prevê, claramente, que:

“A presente Carta não priva absolutamente de sua força jurídica as ações empreendidas ou aprovadas, como resultado da segunda guerra mundial, pelos governos responsáveis por tais ações, em relação a qualquer Estado que, durante a segunda guerra mundial, tenha sido inimigo de qualquer dos Estados signatários da presente Carta, nem tão pouco impede tais ações”.