"Apontamentos sobre a consciência popular: O que foi a última e o que serão as próximas eleições?"

“As eleições são apenas um termômetro para as classes dominantes

aquilatarem o grau de consciência do povo.” [Carlos Marighella]

INTRODUÇÃO

À iminência de mais uma edição do pleito eleitoral, digladiam-se já por todos os cantos as pregações eleitoreiras. No decorrer deste processo, saltam à vista, de uma parte, as suas manifestações aparentemente opostas; escapa ao olhar ingênuo, de outra parte, o conteúdo idêntico de sua prática social — são todas componentes de um mesmo sistema político e não estão em condições, por maior que seja sua vontade política, de modificá-lo substancialmente. Uma vez mais, tais discursos, expressos em posições mais ou menos reacionárias, — mas cada qual conservador à sua maneira, — desenham a fisionomia ‘polarizada’(1) do debate político nacional.

Trata-se de retórica tosca, — típica de jornalistas dos monopólios de imprensa e outros pseudointelectuais, cuja exigência para corromperem a consciência dos espectadores brasileiros é serem uma amálgama de esnobismo e escassez intelectual, — a ideia de que existe uma ‘polarização’, de caráter antagônico, entre campos definidos como o petismo e o bolsonarismo.

Claro está que tais ‘formadores de opinião’ afirmam da suposta vigência daquele antagonismo com o fito de situar a disputa política no limite da velha política oficial, isto é, para que se sacie institucionalmente o apetite político do povo, na medida em que este se identifique com um dos campos desse pretenso antagonismo — nutrido fartamente pelos aparelhos ideológicos para que aparente compor-se de duas correntes irreconciliáveis e mutuamente excludentes. O objetivo é que as massas não aspirem a uma atuação política mais tangível, que esta se satisfaça meramente ao depositar seu voto em Luiz Inácio ou Jair Bolsonaro, ou, no caso do processo eleitoral vindouro, em seus asseclas locais.

Não é casual que o fomento ideológico dos monopólios de imprensa ao pretenso antagonismo entre Luiz Inácio e Jair Bolsonaro, — exacerbado particularmente na ocasião das últimas eleições presidenciais, — tenha provocado conflitos entre seus respectivos apoiadores no seio das massas, não raramente culminando em fatalidades, majoritariamente conduzidas por elementos reacionários adeptos a Bolsonaro, consoante expôs o periódico popular A Nova Democracia, em editorial(2) de 12 de junho de 2022. Tais conflitos configuraram peça-chave na maquinação reacionária de conservação do sistema; à sua maneira, contrapunham o perceptível e crescente boicote passivo das massas à política oficial, que culminaria em recordes de rechaço à farsa eleitoral desde 1998(3).

Os engodos da ideologia dominante podem assumir gradações mais intensas à medida que, confrontada pelo desenvolvimento da realidade, a imensa maioria do povo brasileiro esteja desestimulada, e mesmo impossibilitada diante da miséria inesquivável, a constar nas formas políticas convencionais que tal sistema político a oferece, concluindo, corretamente, ainda que de um modo fragmentário e pouco sistematizado, que os partícipes desse sistema, a despeito do que afirmam publicamente, possuem objetivos similares e não opostos.

O regime semicolonial de exploração do povo brasileiro invariavelmente encontra legitimação se se mantém imatura a opinião pública. Não havia, verdadeiramente, e não há, antagonismo entre Luiz Inácio e Jair Bolsonaro, bem como não há entre os demais postulantes a mandatários dos interesses do grande capital, denominados “presidenciáveis”. As eleições, por sua razão de ser, tampouco podem solucionar os problemas nacionais e populares; sua essência reside em perpetuar a ordem social capitalista, não modificá-la, e são particularmente mais reacionárias em países semicoloniais, como o Brasil, em que sua tarefa é eleger o mais apropriado candidato para preservar a nação em atraso material e escassez cultural necessários aos interesses dos países imperialistas.

Quaisquer propostas ligeiramente reformistas, de caráter desenvolvimentista (não confundi-las com social-liberais e assistencialistas), foram de pronto suprimidas pelas classes dominantes no quadro da institucionalidade semicolonial da qual as eleições são um mecanismo, à luz de diversos exemplos históricos nacionais; por essa razão, a contenda principal do processo eleitoral sempre será entre políticos conservadores, sejam da direita tradicional, sejam da direita fascista (Luiz Inácio e Jair Bolsonaro, respectivamente, na última eleição), jamais ‘de esquerda’, como alguns o preconizam. O Estado semicolonial brasileiro existe para salvaguardar relações sociais e de produção arcaicas e, assim sendo, assegurar um caráter monopolista e avançado da economia de um punhado de países imperialistas e, por conseguinte, a submissão da imensa massa popular ao domínio do capital monopolista, que impede o desenvolvimento maciço da indústria e dos capitais nacionais, agudizando internamente os males de um capitalismo débil e anômalo, pouco desenvolvido e de tipo burocrático. Não há viabilidade para reformas fundamentais sob a política semicolonial, que não pode ser minimamente modificada ‘de cima’, pois que confrontaria, diretamente, a condição imperialista daqueles países, mas somente sob pressão popular e avanço dos anseios nacionalistas e anti-imperialistas, que constituem o caráter principal da luta revolucionária brasileira — a revolução de libertação nacional(4).

Amplas frações do povo brasileiro, despolitizado e, por consequência, desorganizado por décadas de social-liberalismo e embebidos do ideário liberal da representação política, tomaram a forma de eleitores petistas e eleitores bolsonaristas, que não são mais do que aspectos diferentes de um mesmo conteúdo político — a política semicolonial e antipovo, tocada de modo apenas quantitativamente diferente por cada gerência de turno que se faz porta-voz provisória no púlpito dos interesses do grande capital.

As últimas eleições presidenciais brasileiras, tal como todas as edições precedentes na história da república semicolonial brasileira, foram tão somente expressões da oposição entre frações das classes dominantes, no âmbito da institucionalidade semicolonial, que em nada previam alterar as bases materiais da exploração do povo — e assim invariavelmente o será.

Toda a exibição teatral da disputa eleitoral dos políticos burgueses, que rivalizam tal como paladinos, — em termos werneckianos, — dos interesses do povo, mas que não intentam senão assumir a gerência dos interesses de algozes do povo, — gerência cujos vencimentos e regalias lhes conferem a qualificação de suntuosos burocratas e lhes afastam profundamente das massas populares, — ocorre em meio a uma intensa insatisfação destas, de um pujante descrédito ante o processo eleitoral em si e de sua desconfiança crônica daqueles políticos, que somente se atentam aos seus problemas em períodos correspondentes aos que lhes pedem votos. Eis um verdadeiro acinte ao povo brasileiro — dos preparativos à execução do circo eleitoral, apresentam-se como representantes do povo aqueles que são, contrariamente, representantes dos interesses de seus inimigos.

Ainda que cada um dos candidatos esteja concatenado ao sistema político burguês e sejam todos o que apropriadamente se denomina “Partido Único” da grande burguesia, esta não é uma classe homogênea. Seus candidatos resguardam entre si, pois, contradições não-antagônicas, cujo atrito deriva da cisão interna entre as frações das classes dominantes, cada qual motivada pela maior fatia das migalhas lançadas ao chão pela grande burguesia do país imperialista. Aqueles pretensos representantes dizem interpretar os interesses do povo tão somente para lhe tomar a justificativa formal de que precisa para encabeçar o comitê de negócios burgueses e preservar a face traiçoeira da democracia representativa(5), quando não o fazem à força de golpes fascistas contra os farsantes dispositivos legais demoliberais.

Pouco a pouco, apercebe-se o povo desta farsa e de que a democracia liberal e o regime militar fascista são ambos faces assumidas, a depender da situação social, pelo Estado semicolonial brasileiro — de uma forma ou de outra, e invariavelmente, uma ditadura das classes dominantes locais mais reacionárias do grande capital contra a imensa maioria das massas populares, em cujas estruturas legais e formais pouco tem o povo a avançar.

Qualquer indivíduo que o queira comprovar pode jornadear em um percurso qualquer de transporte público, de um fim da linha a outro, em época eleitoral, e ouvirá, de conversas entre passageiros, comentários de manifesto desprestígio sobre a política oficial revestidos de um teor ‘antipolítica’, não raramente cooptado pelos reacionários. Em outros âmbitos de observação empírica também se pode perceber tal descontentamento, há muito em marcha; contudo, somente a vinculação destes dados da experiência à realidade nacional pode esclarecer o quadro social que os condicionam — a vigência de uma política semicolonial que não representa o povo e o faz rechaçar a política em abstrato, tornando-se propenso ao ‘antiliberalismo’ reacionário.

Ao desdobrar-se em todas as suas expressões, a política semicolonial vigente tem como elemento fundamental a incapacidade orgânica de servir à realização de tarefas progressistas pendentes, anti-imperialistas por excelência, as quais são de interesse das grande massa popular. Destinada à conservação do decrépito poder político de uma ínfima minoria, antinacional e antipopular, atuam na política semicolonial uma composição de classe de grandes burgueses, atados visceralmente ao imperialismo, sobretudo estadunidense, financistas e especuladores internacionais (inclusive de países social-imperialistas idolatrados por seu passado socialista, como a China), latifundiários e todo um conjunto de políticos reacionários.

Se tampouco são viáveis, conforme dissemos, as tarefas progressistas da época atual sob o capitalismo burocrático brasileiro e o Estado semicolonial que lhe corresponde, não será preciso dizer que muito menos o são quaisquer tarefas revolucionárias. Equivocadas estão as correntes políticas, hegemônicas na dita ‘esquerda’, de que as reformas constituem passos necessários para a construção da revolução social. Os grandes professores do marxismo jamais declinaram de apoiar criticamente as reformas nos países capitalistas avançados, mas identificavam, por sua vez, o oportunismo ao reformismo. Em um país semicolonial, entretanto, as reformas são tanto mais improváveis quanto irrealizáveis, à medida que, reciprocamente, a condição semicolonial é a premissa de existência e desenvolvimento da condição imperialista. Nenhuma reforma em um país semicolonial pode ser aplicada considerando-se genuinamente os interesses do povo brasileiro, pois que contrapõem o aspecto principal da contradição principal brasileira — o imperialismo. Toda reforma se dá, em um país semicolonial, pois, de acordo com os ditames do capital imperialista. Preconizar-se o desenvolvimento nacional por intermédio de reformas é adotar a ideia de que um desenvolvimento é possível sob a estrutura econômica brasileira ‘subdesenvolvida’, e, consequentemente, descambar pelos trilhos eleitorais. O Brasil não é um país subdesenvolvido, no sentido de que seu ‘subdesenvolvimento’ é puramente um erro de comando econômico; é um país semicolonial, que teve seu desenvolvimento inelutavelmente planejado para ser cronicamente debilitado e não avançar autenticamente por um sentido capitalista, tendo retraído, neste processo devido à associação de sua grande burguesia e latifundiários com o imperialismo ora europeu, ora estadunidense, sua indústria, para que não emergisse como concorrente global pela partilha do mundo — fenômeno característico da época imperialista.

A concepção do subdesenvolvimento, da qual trataremos mais detidamente em uma outra ocasião, pressupõe que haja possibilidade para um desenvolvimento, organizado pela mediação de um Estado conciliatório dos interesses nacionais das diversas classes brasileiras, sob as atuais condições. A tese do caráter semicolonial brasileiro concebe que o país foi talhado para ser submetido estruturalmente ao jugo dos países imperialistas e que seu desenvolvimento configura um maior avanço não de si mesmo, mas daqueles países dominantes. Se assim não o fosse, há muito haveriam já sido concretizadas as reformas idealizadas por nossos nacional-desenvolvimentistas, muitos deles intelectuais combativos, de rigor e de envergadura, liquidados e ostracizados pela fascistização do Estado conduzida pelo regime militar. Embora uma série de organizações e partidos autoproclamados ‘comunistas’ critique os partidos abertamente reformistas, a sua prática eleitoreira idêntica à destes também lhes limita ao reformismo; dada a inviabilidade do reformismo e da social-democracia, porém, tais partidos assemelham-se senão pela aparência, pela prática concreta aos partidos reformistas da legalidade semicolonial, que se contentam meramente com a aplicação periódica de políticas social-liberais tão caras ao Fundo Monetário Internacional e ao Partido dos Trabalhadores de Luiz Inácio, e abdicam de radicalizar a luta popular contra a decrépita ordem semicolonial.

Desse modo, não são as reformas básicas que constituem um dos passos da revolução, dado que não há condições para a sua realização nos limites semicoloniais e fundamentalmente reacionários do Estado brasileiro, mas somente a revolução nacional poderia realizar reformas democrático-burguesas(6) sob a égide de programas nacionalistas e anti-imperialistas, visto que não pode conter, de início, um caráter socialista, dada a impossibilidade das reformas no Estado semicolonial que sequer o possam conferir um caráter capitalista genuíno, mas burocrático e exportado.

Cumpre salientarmos que os capitalistas nacionais, — as camadas pequena e média da burguesia nacional, — não constituem as classes materialmente dominantes, capazes de manejar a política, mas são também oprimidas pela grande burguesia e, em se tratando de suas alas esclarecidas, potencialmente revolucionárias.

A tese da semicolonialidade rechaça, pois, a noção eleitoreira do voto no “menos pior”, pregada incessantemente pelos partidos autoproclamados de esquerda, haja vista a obstrução do Estado semicolonial a qualquer possibilidade de desenvolvimento autônomo, e as políticas social-liberais, antes de qualquer verniz progressista de que se possam revestir, configurarem um mero recurso apaziguador das massas.

Em suma, a política semicolonial, — em todas as suas características e desdobramentos, — é a expressão concentrada da dominação dos inimigos do povo.

POLÍTICA SEMICOLONIAL

Como reflexo concentrado de antagonismos desde a base fundante da sociedade, a saber, o conjunto das conexões recíprocas entre economia, cultura e política, que constitui o que é conhecido como vida social, também a política adquire um caráter antagônico. Um antagonismo é uma forma específica de contradição, caracterizada pela inconciliabilidade entre duas forças. Em política, tais forças manifestam-se na forma dos interesses de classes; ao passo que a grande burguesia, o latifúndio e o imperialismo existem como classes dominantes, — os primeiros, elementos internos ao país semicolonial, e o imperialismo como fenômeno mundial, — seu interesse de classe, isto é, enquanto classe dominante, é o da autoconservação, da perpetuação da relação global de subjugação econômica, política e cultural dos países imperialistas sobre os países semicoloniais. A contradição, como motor do movimento, como dado incoercível da realidade, supõe que, de outra parte, exista um conjunto de forças amplo cuja existência social se oponha, de uma forma mais ou menos aguda, aos interesses daqueles, — trata-se do proletariado, lumpemproletariado, campesinato, lumpesinato, trabalhadores intelectuais de baixo e médio escalão, profissionais liberais, camadas pequena e média da burguesia nacional dos países semicoloniais, — que, por força das condições concretas da luta de classes, contrapõem-se ao domínio do imperialismo, que os subjuga para existir como tal, para constituir o aspecto dominante da contradição entre as forças sociais imperialistas, composta de conservadores a reacionários, e as forças sociais semicoloniais, que comportam elementos progressistas e revolucionários. Devido ao atraso cultural característico dos países semicoloniais, porém, seus elementos potencialmente progressistas não raramente são cooptados pelo fascismo, como a pequena burguesia, base de massas considerável de políticos demagógicos; a decadência material é particularmente sensível nos indivíduos dessa classe devido à imediaticidade com que sua consciência reflete uma tal realidade: uma vez diante da pauperização social, que lhe faz circundar as camadas baixas da pequena-burguesia e, portanto, mais altas do proletariado, o pequeno-burguês torna a regurgitar narrativas antinacionais e pró-ianques, que refletem um alto grau de assimilação de ideologia reacionária, exprimindo-se sua consciência colonizada.

Em suma, a condição de um país alçar-se como um país monopolista é a subjugação de uma imensa e heterogênea parcela da população de um país semicolonial, que conforma o conjunto do povo, interessado vitalmente na consumação das tarefas nacional-democráticas pendentes. O imperialismo, como fenômeno global, só existe em cada país semicolonial, em cada partícula nacional subjugada, em cada sujeição nacional por meio da qual seu poder político pode hegemonizar-se.

Por seu caráter institucional, as eleições encontram-se atadas à natureza política da instituição que as geram — no caso dado, o Estado semicolonial brasileiro, erigido sobre um regime econômico talhado como sustentáculo do sistema imperialista global, à medida que se reproduz como uma semicolônia. Em virtude deste caráter, não podem provocar transformações que modifiquem a institucionalidade política que as concebe; para reproduzir-se internamente como uma semicolônia, as instituições e os aparelhos de Estado, em que pese sua aparência demoliberal, são essencialmente reacionárias e atuam no interesse principal do grande capital imperialista — a manutenção do atraso nacional da semicolônia. Sendo incapazes de produzir mudanças estruturais no Estado brasileiro, as eleições, a despeito de serem difundidas como meio de mudança social e participação política das massas, constituem precisamente o meio formal e legal de conservação do atual estado de coisas. Não é por outra razão que, dos governos social-liberais aos fascistas, perdura a conservação da ordem social, e os primeiros, convencionalmente chamados de ‘esquerda’, tenham reduzidas suas possibilidades de atuação, que já são por si só reacionárias na medida em que configuram puro assistencialismo, corporativização das camadas populares e, estando tais governos aliados a entidades pretensamente sociais e ao onguismo internacional, erguem uma rede maciça de filantropia(7).

Também os monopólios de imprensa, como toda a superestrutura educacional e cultural, atribuem às eleições a função social da ‘mudança’, um momento em que se processa aquilo a que denominam a indispensável ‘normalização de situações sociais adversas’; na realidade, as eleições existem, em parte, para que as classes dominantes recobrem seu fôlego e amansem o incoercível avanço das massas. Segue-se daí o oportunismo do Partido dos Trabalhadores, que serve à orientação imperialista de restaurar a situação demoliberal por meio das instituições que propriamente lesaram a ‘democracia’, e, por conseguinte, apagar as labaredas da revolução brasileira.

SITUAÇÃO SEMICOLONIAL

É de uma causa substancial — o caracterizado conteúdo semicolonial da política brasileira não existe senão para ser uma fonte de sustentação de um regime econômico servil, que, por sua vez, preserva a condição imperialista e dominante de um conjunto ínfimo de países, do ponto de vista capitalista, ‘avançados’. A institucionalidade e o Estado brasileiro, na base de um regime tal, não podem servir ao seu povo.(8)

Aqueles países imperialistas, cujo desenvolvimento acelerado às custas da exploração colonialista e de suas guerras de rapina e agressão, estiveram, na primeira metade do século XX, diante da tarefa reacionária segundo a qual para manter seu desenvolvimento preponderante necessitava se constituir como um país monopolista, com a condição indispensável, portanto, de promover o retraimento econômico, do ponto de vista do capitalismo liberal, de um largo conjunto de países que não haviam ainda realizado revoluções democrático-burguesas clássicas (conduzidas pela burguesia nacional). A grande burguesia nascente desses países, juntamente aos senhores de terra coloniais radicados em solo nativo, firmaram o pacto de sangria semicolonial e semifeudal com as metrópoles imperialistas em troca de uma pequena fatia da espoliação de nossas riquezas, escoadas para o capital monopolista estrangeiro, trato este até hoje vigente e iniludível causador de todos os males sociais brasileiros.

Dadas as condições sociais, torna-se inviável levar a termo mesmo uma política reformista no Estado semicolonial, habitualmente denominada nacional-desenvolvimentista, ainda que possua um conteúdo fundamentalmente conservador, na medida em que pretende limitar-se a reformar e não superar o capitalismo. Estabelece-se, assim, tal impossibilidade: o desenvolvimento de um capitalismo nacional configura um avanço em relação ao caráter retraído da indústria e oprimido da soberania nacional, controladas pelos ditames do capital imperialista, e, por consequência orgânica, um recuo do caráter monopolista dos países dominantes. O equívoco dos nacional-desenvolvimentistas residia em idealizar um desenvolvimento sem desvencilhamento radical dos grilhões imperialistas e que o próprio Estado brasileiro, tal como ele se encontrava, poderia concebê-lo. Existe, porém, um encadeamento orgânico entre a situação semicolonial e a situação imperialista, que não nos permite afirmar que exista um subdesenvolvimento no Brasil, contra o qual basta impor-se um desenvolvimento, mas um desenvolvimento semicolonial, contra o qual somente a revolução de libertação nacional pode descontinuá-lo.

As reformas e aperfeiçoamentos da economia semicolonial restringem-se aos interesses monopolistas do capital estrangeiro e lhes conferem um maior desenvolvimento. Não podem ser conduzidas considerando-se os interesses populares e, portanto, nacionais, a despeito de propiciarem, é consabido, períodos estáveis habitualmente conduzidos por políticos social-liberais, tutores da domesticação e despolitização das massas; resulta evidente que, se em um país semicolonial vicejam melhorias materiais e econômicas, isso se deve também a que o capital estrangeiro encontra-se em uma fase próspera. No entanto, por não serem aquelas reformas genuínas, a crise geral do sistema imperialista torna a dilapidar com tal situação, primeiramente, nos países subjugados e oprimidos, de sorte que, nas colônias e semicolônias, as camadas populares culpabilizam o social-liberalismo e pendem, irreprimivelmente, à demagogia do fascismo. Reformas efetivamente estruturais dependem fundamentalmente de estruturas autenticamente nacionais.

No quadro semicolonial da institucionalidade brasileira, um programa social-democrata nem sequer conquista espaço no Parlamento; é hoje representado por partidos e organizações que se autodenominam ‘socialistas’, ‘comunistas’ e ‘marxistas’, atuantes sob a institucionalidade semicolonial e que não assinalam, em seus programas e em sua atuação política, um componente político revolucionário.

O caráter essencialmente reacionário do Estado de uma semicolônia inibe a atuação política de uma esquerda; a dita ‘esquerda institucional’, portanto, não pode ser senão uma direita liberal, uma posição ‘de esquerda’ somente em relação à extrema-direita — este como o caráter da política dominante em um Estado semicolonial, cujas medidas, que visam esmagar as camadas populares para refrear as crises derradeiras do imperialismo, precisam estar sempre na ordem do dia. Não existe ‘esquerda parlamentar’ em um país semicolonial (assim como não existe em um país imperialista, dado que, por maior que seja seu objetivo reformista, jamais poderá deixar de subjugar as nações semicoloniais e coloniais). Ao que se convencionou chamar ‘esquerda institucional’, caracteriza-se tão somente uma direita liberal de nuances paliativas, mais ou menos reformista (a ala dominante de tal ‘esquerda’ é sempre a social-liberal, sendo a reformista pouco influente, por razões evidentes), chamadas a acalmar as massas por sua aparência democrática, apaziguadora e submissa; em suma, coveira dos ímpetos revolucionários das massas populares oprimidas.

 ELEIÇÃO SEMICOLONIAL

Pelas razões que antecedem esta seção, depreende-se que ao período que se sucede à realização das eleições semicoloniais não se pode aguardar a concretização de tarefas progressistas e revolucionárias de nossa época, que não podem se iniciar senão com a extinção do domínio do capital imperialista sobre os interesses políticos e econômicos nacionais — a libertação nacional. Eis o problema principal de nosso tempo: o antagonismo entre o domínio dos países imperialistas, — personificado pelos seus guardiães em solo brasileiro, a grande burguesia fracionada nas camadas compradora e burocrática e os latifundiários, em um polo, — e os interesses das classes avançadas e das camadas populares oprimidas, em outro polo, cujo conteúdo social confunde-se com o da libertação de toda a opressão nacional e semicolonial.

Aos partidos eleitoreiros, seus satélites e os organizações autoproclamados ‘de esquerda’ e, mais comicamente, dotados de fraseologia ‘anticapitalista’ e ‘revolucionária’, todos submetidos à querela eleitoral legal formalizada pelas instâncias superiores do Estado semicolonial, sob o pretexto de defender “em todos os âmbitos!”, a cada dois ou quatro anos, os ‘interesses populares’, — como se o povo não possuísse necessidades essenciais imediatas, —, não lhes interessa explicitar a realidade “sem acréscimos externos”.

A concepção pequeno-burguesa e eleitoreira de que comungam lhes confere o que necessitam para um melhor repouso à noite, enquanto ao dia angariam votos para os burocratas imobilistas a que acima nos referimos, a despeito de se assumirem ‘independentes’ e ‘aliados reais da classe trabalhadora’, ‘marxistas-leninistas’ e todo o tipo de autoafirmação de si mesmos sem uma mera confrontação, — pasme!, — com a sua prática política.

Materialistas em teoria, idealistas em prática, eles veem seus lançamentos eleitorais continuamente fracassado devido a uma relação de duplo aspecto — de uma parte, a própria política semicolonial não lhes dá espaço para expandir, como o que obtêm, por exemplo, candidatos mirabolantes da estirpe de Padre Kelmon e Cabo Daciolo (ambos posicionados acima dos candidatos ‘de esquerda’ nas últimas duas eleições nacionais), e assim nem sequer logram denunciar o caráter burguês do Parlamento, tal como dizem se propor; de outra parte, quando tentam expandir para além dessas limitações institucionais, encontram a repulsa das massas desafeiçoadas de todo o circo eleitoral. A sua prática política, apartada das massas, faz com que estas não os conheçam, tampouco saibam de seu programa ‘popular’, ‘revolucionário’ e ‘aliado da classe trabalhadora’.

Em virtude de seus desvios pequeno-burgueses, tais partidos e organizações são ridicularizados perante as massas, especialmente pela direita reacionária, quando, em votações nos parlamentos, são derrotados e tornam a tumultuar nas casas legislativas burguesas e nas ruas, sendo vistos como escandalosos pelos populares ingênuos que não compreendem a justa reclamação de suas pautas, devido, precisamente, ao débil trabalho de esclarecimento exercido no interior das massas populares pelos ditos partidos ‘marxistas’. Sem o apoio das massas o Partido nada pode ser, e sua reconstrução é já inadiável.

A “esquerda institucional”, vulgarmente conhecida como ‘esquerda liberal’, ‘progressismo’ etc., é, pois, pela natureza de sua prática política, uma direita liberal, revestida de um verniz mais ou menos ‘democrático,’ ‘social.’ Ao poder atentar somente a pautas progressistas inofensivas, isto é, que não atacam diretamente o núcleo do problema geral brasileiro, — o sistema semicolonial e a questão de libertação nacional, — acaba por viabilizar a crescente fascista; carece de solidez política, dada a sua concepção pequeno-burguesa e eleitoreira, demandada por uma independência política e organizacional proletária. Tais organizações não se apercebem de uma tal situação em virtude de sua perspectiva de classe; quando um elemento político é incapaz de analisar a realidade social a partir de um prisma proletário, ele tende a não perceber a inconsistência de sua prática na realidade objetiva.

Essa incompatibilidade entre o que dizem ser e o que sua prática política evidencia tem bases mais profundas — acha-se em suas errôneas concepções políticas da realidade nacional. Convém rememorar a célebre obra do intelectual democrata Álvaro Vieira Pinto e sua magnum opus Consciência e Realidade Nacional. Em um de seus excertos, contidos no segundo tomo “A Consciência Crítica”, ele observa que um dos traços da consciência ingênua consiste em idealizar que um governo ou um político tenha uma propensão inata ao agir de determinado modo, isto é, que suas políticas derivam tão somente de sua mera vontade ou de sua personalidade, e não das condições sociais, que assinalam já um avanço dos objetivos nacionalistas diante do qual os governos e políticos nada podem fazer senão recorrer a concessões, ainda que limitadas, ou intensificar seu domínio à base de uma feroz repressão semicolonial.

Neste sentido, o que rege a conclamação eleitoreira e oportunista ao voto reside, em partes, na pretensa ‘audácia’ de tal ou qual mandatário e, também, invariavelmente, na irredutibilidade da afirmação da personalidade de tal ou qual candidato como garantia de uma boa governança. Observemos o que alega Vieira Pinto e confrontemos com a nossa realidade:

 “A atitude antinacionalista, e os recursos práticos e intelectuais de que lança mão, acha-se incluída, como tudo mais, na dialética do processo do desenvolvimento. Como tal, é móvel e varia, em cada época, com a mudança ocorrida no movimento da consciência progressista, que visa retardar e, se possível, sustar. Sendo o avanço das realizações nacionalistas o lado positivo do processo, a atitude antinacionalista tem de acomodar-se às conquistas do nacionalista, que não consegue impedir. Origina-se daí um aspecto particular do conflito interno da consciência nacional, que não devemos esquecer. Ainda quando pareça estar em minoria ou representar a parte mais débil, são de fato as forças nacionalistas que, objetivamente, comandam o curso do desenvolvimento, pois constituem o lado emergente, irreprimível. Suas antagonistas, mesmo aparentando possuir completo domínio da direção social, acham-se na verdade em permanente atitude defensiva, reacionária, espreitando toda manifestação de progresso para cerceá-la. À observação superficial ou ao olhar ingênuo passa despercebido esse fato, que a arrogância e a presunção das classes dirigentes tentam ocultar mediante suposta boa vontade em fazer concessões às exigências dos novos tempos. É importante observar que os atos progressistas efetuados pelos grupos dirigentes, e que estes exibem como prova de sua capacidade e eficiência no comando do processo social, são na verdade concessões forçosas mascaradas de gestos espontâneos, feitas em respostas a pressões cuja origem está nas forças novas, emergentes, de interesses opostos aos daqueles grupos. A propósito, é curioso observar o traço de ingenuidade que se esconde sob conceitos como os de “governo ousado”, “realizador audacioso”, “homem dínamo”, “político adiantado em relação à sua época”, e outros semelhantes. Em todas estas expressões, descontado o intuito bajulatório, o que se patenteia é o modo simplista de pensar, que acredita na ação miraculosa da personalidade egrégia, e desconhece que toda suposta ousadia de governo, no regime vigente, é na realidade uma concessão inadiável às exigências objetivas do processo nacional.” (PINTO, 1963, p. , grifo nosso).

O objeto dessa breve passagem liga-se intimamente à dinâmica do processo eleitoral no Brasil, marcado, ulteriormente, por uma confrontação idealizada de dois políticos: uma ‘solução à direita’ e uma ‘solução à esquerda’, com fortes tons de ‘salvadores da pátria’, fundamentalmente conveniente à ordem social vigente. Cumpre-nos mencionar que a camarilha de Luiz Inácio configura uma ala moderada e liberal da política oficial, esta que é substancialmente reacionária e plasmada para salvaguarda interna dos interesses externos; à esquerda da política oficial estariam, hoje, os módicos desenvolvimentistas e reformistas, rebocados pelo social-liberalismo sufocante.

Luiz Inácio, representante da política social-liberal, é acusado 'de esquerda', uma vez que, conforme já dissemos, isso convém ao essencialmente reacionário Estado semicolonial brasileiro. Quando um político posiciona-se à extrema-direita, isto significa que assume posições políticas abertamente fascistas e autocráticas, e, portanto, estar à esquerda dessa posição é ainda ser liberal, não ‘de esquerda’, mas ainda um receptáculo do interesse burguês e mantenedor do status quo. Essa classificação de Lula e do Partido dos Trabalhadores ‘à esquerda’ é mera rotulação que encerra a intenção de fazer parecer à imensa maioria do povo de que existem em luta duas orientações políticas radicalmente distintas(9) e, assim, satisfazê-lo com uma das escolhas, perpetuando-se, ciclicamente, a situação semicolonial e retraindo seu interesse natural por uma política nova e genuinamente nacional.

Esta atitude idealista, abraçada majoritariamente pelas massas da pequena burguesia e estudantes identificados com o progressismo, é provocada pelo avançado estágio de deterioração do sistema político semicolonial; ao fim e ao cabo, os votos em um ou em outro justificam-se mais pela rejeição em um dos dois do que pela assimilação de seus objetivos. Nos debates passados, dignos de peça teatral, entre Luiz Inácio e Jair Bolsonaro principalmente, pudemos verificar que a conquista de votos por um e por outro baseava-se unicamente na seguinte cartilha: o petista dizia de suas políticas do passado e que faria ‘tudo diferente’ do que Bolsonaro havia feito até então; Bolsonaro, por seu turno, afirmava seu compromisso no combate ao petismo, este que ainda seria o problema, mesmo os causados durante sua gerência de turno, entre 2019 e 2022. Quanto à realidade do povo brasileiro, poucas e esparsas palavras foram proferidas.

Por sua vez, ao fim das últimas eleições, o social-liberalismo, condensado na figura de Luiz Inácio, retornou à gerência dos interesses da grande burguesia, sob o uso desenfreado de campanhas alusivas tanto mais a suas políticas pretéritas do que a seu suposto programa atual, atuando sobre a ingenuidade das massas populares corroídas por anos de governos fascistas de práticas e medidas reacionárias e exauridas pelo intenso rebaixamento de suas condições de vida — corolário de anos de despolitização, que as torna suscetíveis à demagogia fascista.

Embora se tenha utilizado deste artefato puramente retórico e de sublinhado teor saudosista (e absolutamente reacionário, pois que atribui uma situação mais confortável à vontade de um salvador, arrancando das massas o seu orgânico potencial de luta, além de seduzir a melancólica nostalgia do povo), o Partido dos Trabalhadores enfrentou voraz recusa das massas trabalhadoras, expressa em um imenso percentual de abstenção, votos nulos e brancos, que quase culminaram novamente em sua derrota, além dos votos de uma grande parcela daquela massa, cooptada pelos elementos reacionários, para a manutenção de turno do protofascista Bolsonaro.

A fascistização em marcha também cooptou imensas parcelas das camadas populares, em razão da interpenetração de dois elementos básicos: a ingenuidade política que atualmente as caracteriza e a notória devastação do sistema político vigente, que as faz adotar, instantaneamente, — revoltosas que estão com a decomposição do sistema político demoliberal, — o discurso que mais lhe parece contrário ao atual estado de coisas, ainda que represente, factualmente, como o é o conteúdo fascista, a sua violenta perpetuação. Os vizinhos argentinos o demonstraram há pouco, no segundo turno das eleições presidenciais de novembro de 2023, ao eleger o demagogo e ultrarreacionário Javier Milei, visto que seu oposto eleitoral, Sergio Massa, representa a desgastada e rechaçada política social-liberal argentina; ressalvadas as particularidades concretas, o discurso fascista nutre-se, em todos os seus fenômenos, da desilusão com o regime demoliberal vigente de vastas camadas sociais politicamente frágeis.

O PORVIR E O CARÁTER DA REVOLUÇÃO BRASILEIRA

O processo eleitoral local que se avizinha trará novamente largos números de abstenções, votos brancos e nulos, pois esta é a dinâmica dos fatos que nos apresenta a realidade nacional — o descrédito pujante das massas populares ante o sistema eleitoral mantenedor do caduco regime político semicolonial, do qual não se origina nenhuma solução concreta para suas vidas; cabe salientarmos que as massas que votam também não o fazem por reunir menos descrédito para com tal sistema, mas porque se veem na obrigação moral, fomentada pelos monopólios de imprensa, em se sentirem partícipes da vida política nacional, cuja desilusão se sucede, irremediavelmente, após o ato eleitoral.

Nas eleições para prefeito e vereador, também é evidente a possibilidade de extensa vitória de políticos reacionários em todo o país; na prática, não se alteraria significativamente a situação política, que se manteria intacta também no caso de vitória de políticos ditos ‘de esquerda’ e ‘menos’ reacionários.

Ao fim e ao cabo, as eleições compõem a peça principal do teatro democrático, através da qual confere-se ao povo não outra tarefa senão a de legitimação do sistema político. A cada dois anos, o povo é conclamado ao exercício do voto, revestido por uma manipulação ideológica segundo a qual somente por ele é que se é assegurada a atuação política e decisória das massas. Satisfeitas no plano das aparências com a sua contribuição para a melhoria social, as massas depositam suas esperanças nas urnas na forma de candidatos tão semelhantes aos que outrora já lhes desiludiram. A realidade, inelutavelmente imediata, evidencia que aquele exercício por meio do qual todas as campanhas televisivas e jornalísticas lhes garantiram que haveria uma melhoria social não se concretiza em um, dois, três anos, e até mesmo em uma década, desabrochando, pois, em sua consciência, um elemento primário, inicialmente sensorial, de que as eleições não satisfazem suas necessidades prementes.

Esse elemento de consciência, que apreende a realidade ainda de forma hermética e desorientada, tende a restringir-se à experiência sensível, devido ao descarregamento diuturno de falseamentos da realidade que lhe recaem. Pensa que, se por meio das eleições, não houve mudança em sua vida, podendo, inclusive, ter havido piora, o responsável é decerto o candidato em que votou, que “não cumprira com suas promessas”. A concorrência desses elementos ideológicos intensamente atuantes sobre a consciência das massas, a saber, a legitimação ideológica das eleições como único meio de atuação política e o estímulo a deter-se unicamente a que a experiência concreta apresenta, tem um único objetivo: conservar todo o regime político do qual o processo eleitoral é parte constitutiva.

Pela ação do primeiro elemento ideológico, põem-se as massas a votar. Como o corolário lógico do voto não é solução, senão a preservação do problema sob outras faces, surge o segundo elemento, qual seja: o fomento empirista de não avançar para além dos dados da experiência concreta. Vulneráveis que estão, aderem as massas ao discurso de outro candidato, que se exibe como a negação radical do anterior, mas que representa, efetivamente, a conservação das mesmas bases materiais do regime político sobre as quais o candidato precedente atuou e em nada alterou. Em seu discurso demagógico, assumido vigorosamente em âmbito político-eleitoral, reside uma força social perigosamente reacionária, que desnorteia as amplas massas e as faz, viciosamente, recorrer ao candidato mais moderado ou imergir, terminantemente, no lamaçal da reação.

Ano a ano, revolta a revolta e luta a luta, porque constituem força emergente, ascensional e estão no sentido do movimento progressivo do real, as camadas populares adquirem consciência da realidade nacional, de que somente as extensas massas do povo podem solucionar, por si mesmas, seus problemas e da necessidade da Revolução Brasileira — a libertação nacional e o socialismo, eixos da edificação da civilização brasileira. Compreendem desde já a indispensável adesão a um programa anti-imperialista e democrático-revolucionário, defendido por cada intelectual e democrata consciente, cuja realização se dará por meio da mobilização e organização do povo brasileiro, — proletários, camponeses, trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais, a intelectualidade democrata, setores esclarecidos das camadas pequena e média da burguesia nacional e as massas populares em geral oprimidas pelo imperialismo, — contra todo o cadavérico sistema político imperialista e a institucionalidade semicolonial brasileira, sob a bandeira de uma Democracia Nova. Os intelectuais e democratas adeptos a essa concepção devem pô-la em prática e constatar sua justeza na realidade brasileira, propagandeando a revolução democrática nos círculos intelectuais e combatendo as concepções pequeno-burguesas incrustadas na academia e, primordialmente, construindo relações de apoio mútuo e politização no interior das camadas mais empobrecidas do povo, na base de uma inquebrantável devoção à causa nacional e popular.

Por Alan Santana

Notas

(1) “Polarização” é a categoria indissociável a todo néscio apatetado ‘comentarista de política’ dos canais dos monopólios de imprensa, para quem as eleições da sociedade burguesa, tão farsescas, teatrais e inúteis que são, constituem o elemento principal da política.

(2) “Uma verdade, ditada pelos fatos, é que cada vez mais o terreno em que entra a luta política é o terreno da violência. Até o momento toda essa polarização freneticamente alimentada por estas duas partes contendentes, ademais das patetadas da chamada “terceira via”, são só a manifestação mais aparente da agudização das contradições no seio das classes dominantes locais, entre os partidos e grupos de poder das suas frações mediante a crise de afundamento de seu sistema. E, é claro, isto afeta a toda a sociedade e de modo diferente aos de cima e aos de baixo. A farsa eleitoral serve aos de cima em pugna para legitimar o sistema de opressão e exploração, arrastando ao máximo os de baixo para seu simulacro de democracia, dividindo-os em prol dos interesses dos de cima em crise e para desviá-los do caminho revolucionário.” [DOS SANTOS, 2022].

(3) ALVES, João. Editorial semanal: Quase 50 milhões rechaçam a farsa eleitoral. A Nova Democracia, 2022. Disponível em: https://anovademocracia.com.br/editorial-semanal-quase-50-milhoes-rechacam-a-farsa-eleitoral/. Acesso em: 19 dez. 2023.

(4) No decorrer do movimento revolucionário brasileiro, a posição de libertação nacional contra o jugo imperialista foi, por diversas vezes, reconhecida como sendo o caráter principal da luta política. A razão por que ainda hoje ergue-se o objetivo da emancipação nacional, porque ainda não fora concluído, é sabida: a despeito daquela correta posição política, a interpretação da realidade nacional compunha-se de um equívoco substancial na análise das classes. Instituída uma confusão conceitual acerca da função social da grande burguesia local, esta era entendida erroneamente como “burguesia nacional” e preconizava-se que deveria assumir papéis políticos efetivamente inalcançáveis à razão de ser de sua classe, tais como o de condutora de um processo nacional-revolucionário. A grande burguesia é a classe dominante umbilicalmente atrelada ao imperialismo, subalterna e acólita aos interesses estrangeiros no país semicolonial; politicamente destinada a manter as relações semicoloniais internas, sobretudo por meio da atuação de sua fração compradora, associa-se ao latifúndio semifeudal, com o qual ergue, especialmente em sua fração burocrática, o capitalismo burocrático brasileiro. Conformam a autêntica burguesia nacional somente a pequena burguesia e a média burguesia, que, embora não sejam as classes condutoras do processo nacional, não raramente reforçam suas fileiras de bravos líderes e intelectuais.

(5) Uma tal ‘representatividade’, é claro, não poderia se exercer efetivamente sem a presença de mulheres, pretos, pardos, indígenas e a comunidade LGBTQIA+, manipulada pelo identitarismo dos grandes bancos e das corporações internacionais para se apresentar ao povo uma suposta participação política de seus semelhantes.

(6) Consideremos, por exemplo, a reforma agrária. Entendemos que a questão agrária está condicionada à questão nacional; ainda que subsista uma conexão recíproca entre o aspecto semicolonial de nossa nação e o latifúndio como um de seus sustentáculos, somente a libertação nacional pode liquidar a dominação imperialista-latifundiária sobre nossas terras e riquezas e arrastar consigo a questão agrária, de maneira que seja inconcebível solucionar a questão agrária senão no quadro de uma revolução das massas populares (nesta, estando implicados os camponeses médios, pobres e demais operários agrícolas) e uma consequente radical transformação da estrutura agrária. Do contrário, isto é, se não houvesse o problema principal da sujeição nacional às metrópoles imperialistas e a seus lacaios latifundiários, poder-se-ia sugerir a possibilidade de uma reforma agrária por ação do Estado brasileiro tal como ele é. Isto, porém, tem se mostrado historicamente inviável no Brasil, haja vista o caráter semicolonial de seu Estado, que, primordialmente, carece de tal transformação. Por essa razão, quisemos apontar que mesmo as reformas fundamentalmente democrático-burguesas somente são possíveis em um cenário revolucionário, na etapa atual das condições nacionais, dado o caráter da dominação imperialista sobre nosso Estado, que viabiliza apenas políticas social-liberais; não que sejam as reformas fundamentais porém, o objetivo revolucionário das massas, que não pode ser outro senão a realização das tarefas democráticas, associada, umbilicalmente, a uma transformação socialista da economia, sob pena de restauração do capitalismo. O processo nacional que se vem desenvolvendo no Sahel africano é exemplo de que mesmo reformas democrático-burguesas dependem, nas colônias e semicolônias, de revoltas populares. Coordenado por órgãos militares de natureza pequeno-burguesa, além de sua respectiva aproximação à Rússia social-imperialista, ao que tudo indica, tal processo não culminará na independência consumada da nação oprimida em face do imperialismo. Isso ocorre, dentre outros fatores, devido ao caráter pequeno-burguês e não-proletário do processo, que, em um primeiro momento, colide com os interesses imperialistas de um dos blocos políticos em disputa, mas é organicamente incapaz de se emancipar totalmente, retornando à dependência, mais cedo ou mais tarde, de um ou de outro bloco imperialista.

(7) Não devemos nos opor à caridade, à filantropia e às políticas de assistência, como se estas constituíssem força antagônica aos objetivos genuinamente revolucionários. No entanto, devemos apontar os limites intrínsecos e o caráter conservador de tais ações sociais e a necessidade de se erigir não uma massa cada vez mais ampla de dependentes dos pretensos benevolentes patronos filantrópicos, mas um regime social em que a caridade torne-se dispensável em virtude da autossuficiência de quem recebe conforme seu trabalho — uma impossibilidade sob o regime capitalista, em que o trabalho assalariado se exerce conforme a lei de mais-valia e às margens de lucro dos proprietários.

(8) Por carência de esclarecimento científico, convencionalmente atribui-se ao ‘Estado’, em abstrato, a causa dos problemas sociais. O Estado é, porém, sobredeterminado, isto é, está erguido sobre uma base econômica que lhe precede e lhe condiciona de um modo tal que não pode servir aos interesses das grandes massas do povo. Somada a essa inserviência ao povo inversamente proporcional à serviência que dispõe aos interesses do grande capital, uma volumosa campanha de difamação imperialista lhe culpabiliza sob termos como ‘Estado inflado’, dentre outros, lhe direcionando toda a ‘responsabilidade’ pela degradação contínua da totalidade social. Não será preciso dizer dos interesses subjacentes a uma tal difamação do Estado em abstrato — os direitos sociais básicos que oferece às massas são tratados como a causa dos males, sendo, desse modo, rechaçados por amplas e incautas camadas sociais, destinando-se tais recursos públicos para os cofres dos impérios.

(9) As classificações de esquerda e direita, — a primeira, como campo político da transformação social, e a segunda, como campo político da conservação social, — sobretudo na fase imperialista do capitalismo, carecem atualmente de precisão, sendo frequentemente vulgarizadas no debate público.  O advento do imperialismo e a era da revolução proletária simplificou as relações entre os países e as classes que comportam na medida em que o Estado burguês tornou-se um ente substancialmente reacionário e dele já não pode mais o povo servir-se. Convém utilizarmos aquelas classificações apenas em explanações mais diretas, perante indivíduos imaturos politicamente, que não as concebem como produto das contradições de classes, e na apreciação rigorosa das alas no âmbito de uma ordem política, como a esquerda e a direita em luta, tendentes à revolucionarização, uma, e à capitulação, outra, ademais do centro, historicamente identificados no Partido comunista. Em outras situações, porém, cabe empregarmos as categorias ‘social-liberal’, ‘social-democrata’ e ‘fascista’, no campo da direita, e ‘democrata’ e ‘marxista’, no campo da esquerda. As aplicações, por seu turno, variam conforme a realidade a que se analisa; hoje, no Brasil, não existem, considerada tão somente a prática política, marxistas, mas democratas avançados, de uma parte, que entendem a centralidade da questão nacional e da revolução democrática de novo tipo, e uma atuante ala à esquerda do social-liberalismo, de outra parte, que submete sua prática puramente ao eleitoralismo como meio de acumular forças para ‘construir o socialismo’.

Bibliografia

PINTO, Álvaro Vieira. Consciência e Realidade Nacional: A consciência crítica. Rio de Janeiro: Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), 1960. v. 2.

SODRÉ, Nelson Werneck. Introdução à Revolução Brasileira: Quem é o povo no Brasil?. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1963. 187-226 p.DOS SANTOS, Gabriel. Editorial Semanal: Um sério acontecimento. A Nova Democracia, 2022. Disponível em: https://anovademocracia.com.br/um-serio-acontecimento/. Acesso em: 05 dez. 2023.

ALVES, João. Editorial semanal: Quase 50 milhões rechaçam a farsa eleitoral. A Nova Democracia, 2022. Disponível em: https://anovademocracia.com.br/editorial-semanal-quase-50-milhoes-rechacam-a-farsa-eleitoral/. Acesso em: 15 dez. 2023.

Nota dos editores: nem todas as posições expressas neste texto ou pelo autor condizem necessariamente e/ou integralmente com a linha política de nosso site ou da União Reconstrução Comunista.