As ameaças aos camponeses de SP e a "PL da Grilagem" do Doria
Nessa semana, cerca de 20 jagunços armados intimidaram e ameaçaram as famílias do Assentamento Luiz Beltrame, na cidade de Gália, no interior de São Paulo. A ação está ligada diretamente ao Superintendente do Incra de SP, Edson Fernandes, que está coagindo as famílias a deixaram suas casas e ir para outro local, sem garantias, em mais um claro uso concreto do Estado e suas instituições.
A coação de Edson Fernandes está em andamento para garantir os interesses de Ivan Cassaro, atual prefeito de Jaú (SP) e ex-proprietário da fazenda desapropriada com imissão de posse desde 2012.
A ação do Incra é mais um exemplo claro de que decisões legais e medidas do judiciário são letra morta quando é necessário manter a dominação dos poderosos e parasitas no campo. Mesmo com a ordem judicial de suspensão de reintegração de posse do processo nº 5001117-61.2019.4.03.6108 junto ao TRF-3 e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende os despejos urbanos e rurais até 31 de março de 2022, não há pudor em usar as instituições do Estado para atacar os camponeses.
Os dois imóveis em questão foram desapropriados e em 2012 se obtive a emissão de posse por parte da Justiça que autorizou o Incra a criar oficialmente o assentamento. Mas deste então vivem sob ameaça.
Esse novo ataque não vem por acaso. Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 410/2021, de autoria do governador João Doria (PSDB), que impõe ao agricultor familiar, que hoje vive em lotes e assentamentos rurais no estado, a compra do título de posse da área. Assim, buscam que os camponeses contraiam uma dívida compulsória com o Estado, que terá a capacidade de tomar os lotes caso não sejam cumpridas suas exigências arbitrárias.
A proposta permitiria também a venda do atual estoque de terras públicas (cerca de 450 mil hectares, dos quais 180 mil já foram julgados devolutos) aos fazendeiros que já ocupam extensas áreas por meio da grilagem.
Trata-se da ofensiva geral em andamento em nosso país, onde o latifúndio e seus sócios buscam, por todos os meios, ampliar a concentração de terras e sua dominação sobre as massas trabalhadoras no campo, revogando até mesmo o que a incipiente e insuficiente “Reforma Agrária” realizada pelos sucessivos governos no nosso Estado semicolonial demarcou.
