"Geografia política do Coronavírus na América Latina"

Na América Latina, a chegada da pandemia da COVID-19 aborreceu todos os apriorismos de analistas e formadores de opinião. Cada país, uma realidade. Os posicionamentos na cartografia ideológica, econômica e demográficas não servem para nos guiar quanto a medidas de confinamento, toques de recolher, suspensão de eventos eleitorais e outras medidas preventivas frente à crise.

Entretanto, em meio dessa atomização nacional das respostas, é possível identificar alguns lugares comuns que traçam tendências regionais comuns reconhecíveis.

É notória a reação exagerada de alguns líderes que enfrentavam grandes contestações sociais e políticas. O coronavírus estaria sendo assim uma desculpa para intensificar ataques à oposição, dissipar protestos populares e exibir o músculo repressivo.

Efetivamente, Ánez, na Bolívia, não demorou em adiar as eleições, a aprovar o toque de recolher e iniciar a perseguição de jornalistas e cidadãos críticos nas redes. Em El Salvador, apenas um mês atrás, Bukele invadia a Assembleia Legislativa com as forças armadas. Neste cenário, ele se apressou (sem nem ter um caso confirmado de COVID-19) em fechar as fronteiras do país, iniciar um toque de recolher e pactuar um tipo de lei marcial com o crime organizado das gangues salvadorenhas. No Equador, o decadente governo de Lenín Moreno, que enfrentou graves conflitos com o movimento popular nas serras equatorianas, não demorou para aprovar um toque de recolher em todo o país, sem distinção entre a costa de Guayas (que ainda é menos hostil ao governo) e o resto do país. Finalmente, no Chile, Piñera se “aproveitou” da situação para adiar um plebiscito constitucional que o tinha contra a parede e para dissipar a população em protesto nas ruas com um rígido toque de recolher sem racionalidade médica. Na Guiana, ainda é “desconhecido” o resultado das eleições presidenciais, um mês após a nomeação eleitoral.

Outro eixo destacável como lugar comum é o que opõe a economia e a saúde. No campo dos apaixonados pela econometria se destacam Brasil, Chile e Colômbia, países em que os governos e seus ministros de Saúde subestimaram e minimizaram o impacto do vírus no seu estágio inicial (Brasil) ou sob a pressão do establishment empresarial para relaxar ou finalizar as medidas de confinamento (Colômbia).

Nesses casos, se mostram as outras facetas marcantes da geografia política dessa crise: o papel dos governos distritais e locais na frente de defesa da saúde pública contra seus governos. As lideranças na crise estão em campo distrital. No Brasil, o Supremo Tribunal de Federal anulou a tentativa de Bolsonaro de acabar com as quarentenas impostas pelos governadores e prefeitos como João Dória (São Paulo) ou Wilson Witzel (Rio de Janeiro). No Chile, o prefeito de Valparaíso, Jorge Sharp, liderou 56 prefeitos que exigiam a quarentena para o indolente Piñera. Na Colômbia, o governador de Magdalena, Carlos Caicedo, e a prefeita de Bogotá, Claudia López, enfrentam abertamente um presidente comprometido com o fim das quarentenas.

Em todo caso, o que parece claro é que, no contexto do tobogã emocional causado pela pandemia, a população está em busca de certezas para se agarrar. Os presidentes que agiram com rapidez e de forma indubitável estariam – por enquanto – recebendo o apoio da opinião pública. E isso ocorre independente da pertinência epidemiológica de suas medidas. Assim, por exemplo, embora Bukele parecesse exagerar ao adotar medidas de contenção em vez de adotar medidas de acompanhamento e prevenção antes de ter qualquer caso no país, sua imagem se recupera. Pelo contrário, no México, as medidas ajustadas às recomendações da OMS e à realidade nacional – de um país com capacidade farmacológica e com um dos sistemas de saúdes mais robustos da região – estariam sendo penalizadas por sua precisão e moderação. Piñera e Duque estão dando um respiro de alívio graças à aprovação de suas medidas iniciais – como toque de recolher -, embora ainda esteja por decidir como evoluirá o conflito com as forças distritais e o desequilíbrio entre economia e saúde.

Enquanto isso, os líderes de partidos opositores estão se vendo em uma dura prova. Efetivamente, a maioria dos líderes opositores regionais, da esquerda à direita, estão desaparecidos ou fagocitados. No Uruguai, a Frente Ampla não encontra uma figura que possa disputar com Lacalle Pou, que joga com a vantagem da herança recebida pelo último governo, saneada na esfera econômica e no setor da saúde. Na Argentina, um Macri derrotado e seus seguidores suportam silenciosamente a liderança esmagadora de Alberto Fernández, algo semelhante ao que acontece no Paraguai, onde Efraín Alegre se vê com dificuldade de levantar a voz enquanto a ala pactista do liberalismo- Blas Llano – aparece abraçada ao presidente Mario Abdo para afrontar a crise. No Peru, um fortalecido Vizcarra, vencedor moral das eleições legislativas de janeiro, não encontra ninguém à sua frente, sendo apoiado por medidas ágeis e imaginativas de todos os tipos.

Foge desta situação o senador Gustavo Petro na Colômbia, que acompanha a rejeição dos prefeitos ao governo e à frouxidão de Duque e Rafael Correa no Equador, que apesar dos últimos casos de violência contra sua figura via lawfare, continua sendo uma ótima alternativa ao colapso do governo de Lenín Moreno.

Mas, para saber com detalhes como o cenário se desenrola, vamos ver o que acontece em todos os cantos da região.

UM PASSEIO PELA REGIÃO

Equador e o presidente ausente

As medidas de contenção no Equador tiveram duas fases. Na primeira, foi declarado um estado de exceção em 16 de março, com o decreto de toque de recolher das 21h às 05h (a partir das 16h em Guayaquil desde o dia 18 de março e a partir das 14h em todo o território desde 24 de março). Os voos nacionais, o transporte interprovincial e a circulação de automóveis particulares foram suspendidas. A mobilidade foi limitada a apenas saídas para compra de alimentos.

Na segunda fase, iniciada no dia 2 de abril, foram prolongadas as medidas já existentes e incrementada a suspensão da jornada de trabalho presencial até o dia 12 de abril (uma medida que também fora adotada na Espanha e Itália tendo em vista os 100.000 contagiados). Por sua vez, se mantém a suspensão do transporte internacional e interprovincial de passageiros em todo o mês de abril, a proibição de circulação de pessoas entre as províncias, a suspensão de grandes eventos e espetáculos públicos entre abril e maio, e foi estabelecida uma ordem obrigando a todas as autoridades dos GAD (governos de Estado, prefeituras, etc.) a acatar as resoluções de um Comitê de Operações de Emergência (COE).

Apesar das medidas, o impacto da pandemia exacerbado pela presença de cadáveres nas ruas de Guayaquil acabou corroendo a imagem presidencial de Lenín Moreno, que já estava sendo seriamente abalada pela dura crise que o Equador está passando. Sua gestão errática, irradiando pouca confiança e deixando em dúvida os próprios gerentes de crise indicados por ele (a quem ele questionou o número de mortos e infectados) fez sua liderança pessoal cair a menos de 5% de aprovação e comprometeu seriamente a capacidade do governo nacional de liderar um processo que requer disciplina social e orientação. Um relatório recente do IPSOS revela que a medida de quarentena é aprovada pela maioria da população, embora a aprovação do governo como um todo seja de 29%.

Como se isso não bastasse para o presidente, que está no grupo de risco, não está na vanguarda da crise, que dirige seu vice-presidente, o que diminui ainda mais a confiança equatoriana em seu governo.

A demanda por certezas está crescendo e o governo atualmente não está ajudando a reduzir o caos. As autoridades da área mais atingida pela crise, na província e cidade de Guayas – Guayaquil, um conglomerado político que aspirava herdar o governo Moreno na figura de Jaime Nebot, também estariam vendo-se atingidas por sua incapacidade de responder operacionalmente à crise com instituições com recursos mínimos, após décadas de governos locais neoliberais. No que se refere à confrontação política, a principal linha de discurso do governo é contra Rafael Correa, encabeçada por Maria Paula Romo e o porta-voz mais virulento, Guillermo Lasso. A dura sentença ditada contra o ex-presidente no contexto de uma crise de reputação governamental pode acabar se voltando contra todo o argumento anti-correista do governo.

A tensão entre economia e saúde também está em um momento crítico, segundo o IPSOS, até 24% da população declara que precisa sair para comprar certos produtos e não tem dinheiro para isso. Em um contexto socialmente explosivo, a possibilidade de adiar as eleições presidenciais e legislativas de 2021 devido à emergência sanitária do covid-19 , proposta por Diana Atamaint, presidente do Conselho Nacional Eleitoral, não contou com o apoio do presidente Moreno. Ele rejeitou a proposta dia 30 de março.

No que se refere ás medidas de proteção social, um vale de proteção social de 60 dólares foi estendido para ajudar 400.000 pessoas que trabalham por conta própria e estão na linha de pobreza (renda inferior a 400 dólares por mês). No plano da economia formal, o ministério do trabalho estabeleceu que os empregadores do setor privado determinarão a forma e a recuperação de até 12 horas por semana, fazendo com que o ônus da rescisão autorizada de 25% das horas da jornada de trabalho recaia sobre os trabalhadores. Até 25 de março, 6.027 empresas haviam se beneficiado da suspensão, redução e modificação emergente da jornada útil. A principal pressão para expandir as medidas em favor das empresas vem de Nebot, que propõe a aprovação de jornadas reduzidas/parciais, uma medida cujo os resultados em termos de precarização são amplamente conhecidos.

Brasil e o beijo de judas no Messias

No caso do Brasil, foi a própria cidadania que se rebelou contra a indiferença governamental, exigindo medidas para prevenir o contágio massivo. Bolsonaro está entre os dirigentes que, junto com Trump, começaram menosprezando o impacto do coronavírus. Os diferentes panelaços contra Jair Bolsonaro também revelaram as diferenças nas ações dos governos locais com estigmas políticos distintos. Por final, até a muita politizada Justiça brasileira na última sexta feira de março ordenou ao governo central o cancelamento de uma campanha publicitária que visava suspender o isolamento devido a pandemia. O Brasil não é apenas o país mais populoso do continente, mas também o país com o maior número de infecções e mortes por COVID-19.

As ações de Bolsonaro não seguiram nenhuma das orientações da OMS e clamou repetidamente pela volta da vida normal, argumentando que os alertas eram apenas produtos da “histeria coletiva”. Entre os discursos do Bolsonaro, se destacaram o seu apelo à virilidade e ao misticismo religioso. Incrivelmente, ele também foi o primeiro impulsor de notícias falsas nas redes sociais. A oposição à má gestão de crise do Executivo veio por parte dos governos estatais e locais, inicialmente oriundos do nordeste brasileiro, mas também de governadores que até recentemente serviam como aliados, alguns prefeitos, e de pouco a pouco, até o próprio ministro da saúde, o congresso e o Supremo Tribunal Federal se opuseram. O confronto com o Executivo adquiriu um termo de vida ou morte, que acabou fortalecendo a unidade da oposição junto com diversas figuras públicas.

Segundo a última pesquisa conhecida, realizada entre os dias 1 e 3 de abril em todo o pais, enquanto o ministério da saúde recebeu 76% de aprovação (boa e muito boa), Bolsonaro recebeu 33% (teve 35% de aprovação até o dia 25 de março). Ao tempo, desde o pico de poder de Bolsonaro, a distância para uma possível saída do presidente vem sendo encurtada, razão pela qual não é irracional afirmar que sua falta de reflexos diante da crise e sua dissonância com as demandas sociais de maior contenção poderiam chegar a ser um fator decisivo para sua queda.

Chile e o impasse do pinochetismo encurralado

No Chile, a pandemia ocorre logo após a maior onda de protestos de massas que não apenas devastou a legitimidade presidencial, mas também conseguiu um processo constituinte, que permitiria varrer os andaimes jurídicos do pinochetismo. O plebiscito convocado para esse fim, já foi adiado para 25 de outubro, após a pandemia, em um acordo entre os partidos.

As medidas restritivas impostas com entusiasmo pelo governo não apenas serviram para evitar o contágio, mas também para evitar a presença multitudinária da sociedade nas ruas. No dia 18 de março, as fronteiras foram fechadas para estrangeiros. Nesse mesmo dia, foi decretado um “estado de exceção” de 90 dias por meio de um toque de recolher, uma medida mais ideológica do que eficaz em termos epidemiológicos. Também foi criada uma Mesa Solidária COVID-19 com diferentes atores políticos e sociais. A quarentena não é obrigatória, exceto em 6 comunidades de alta renda em Santiago e na Ilha de Páscoa.

As últimas pesquisas conhecidas revelam que essa estratégia de dura resistência ao vírus melhorou parcialmente a rejeição da imagem presidencial. Um estudo da Cadem, realizado entre 18 e 20 de março, mostrou que nas últimas duas semanas houve um aumento consecutivo na aprovação do presidente: subiu 3% e agora possui 21% de aprovação.

A rejeição a sua administração também foi reduzida de 71% para 68%. Quanto ao seu governo, 19% o aprovam, enquanto 73% rejeitam seu desempenho. Por sua vez, a pesquisa da Criteria, realizada entre o dia 26 e 30 de março, indica que Piñera tem sua imagem positiva estagnada entre 15% da população. Em relação a gestão de combate ao coronavírus, os chilenos avaliam em 13% de aprovação seu governo, 52% de aprovação ao Colégio Médico [ed: entidade associativa que compõe a Mesa Solidária] e o trabalho dos prefeitos em 54%.

A chegada da pandemia no Chile expôs a extrema privatização do sistema de saúde chileno e as restrições existentes de acordo com a renda para receber os cuidados adequados.

Por outro lado, o Chile expõe como nenhum outro país a tensão existente entre economia e saúde. Piñera tomou medidas bastante frouxas para o sistema de saúde, como um vago aumento do orçamento e ordens de restrições quanto a mobilidade. Quarentenas seletivas e a recusa em impor isolamento obrigatório para todos visam aliviar a desaceleração da atividade econômica e possíveis surtos.

As principais tensões políticas com o Executivo ocorreram em três setores: (i)os movimentos sociais e ciadãos que lideraram os protestos no final do ano passado e que estão latentes na organizando a resistência pelas redes sociais; (ii) o Colégio Médico do Chile, que defende a plena implementação das recomendações da OMS, em franco desacordo com o Ministério da Saúde, que minimiza o perigo do vírus, e (iii) os chefes de muitos governos locais. Nesse último, os prefeitos, inclusive aliados do presidente, estão tomando medidas próprias. Esta tensão tem seu atrito principal no controle da ordem pública, muito centralizado no Chile.

De fato, o controle das quarentenas decretadas em alguns municípios requer força de ordem pública, e isso é de responsabilidade do governo central. A “Mesa Social” criada no final do mês retrasado, buscou ser uma instância de acordos, embora tenha tido pouca eficácia diante da recusa do governo em endurecer as medidas de proteção da população.

Colômbia e as novas lideranças pedagógicas

Na Colômbia, a resposta do presidente Ivan Duque ante a pandemia veio de forma paulatina e pressionada pelas decisões das autoridades locais, especialmente do prefeito de Bogotá. A posição inicial do governo central foi imitar a posição do governo central brasileiro de minimizar e subestimar o perigo do vírus e fechando a possibilidade de parar a economia com isolamento social geral.

As ações concretas do governo começaram no dia 10 de março com a Resolução 380 do Ministério de Saúde e Proteção Social, onde medidas preventivas foram estabelecidas mas sem declarar isolamento ou outras medidas de grande impacto. Dois dias depois, o Ministério declarou uma emergência de saúde e mais tarde, por decreto, declarou emergência econômica, social e ecológica foi promulgada.

Após a declaração de toque de recolher de forma autônoma pelos líderes do municípios e a declaração de uma medida particular de isolamento pedagógico em Bogotá, Duque se viu obrigado a decretar o isolamento obrigatório desde o dia 24 de março a 13 de abril para depois estendê-lo até o fim do mês.

Em Bogotá, a prefeita Claudia López, definiu uma simulação obrigatória de isolamento do dia 20 a 24 de março, ainda que não fosse uma medida efetivada em todo o país. Enquanto isso, o governador de Magdalena, Carlos Caicedo, decretou uma quarentena desde o dia 21 de março, 3 dias antes do decreto presidencial. Em ambos os casos, os líderes locais procuraram a mídia para explicar as medidas e orientações corretas sobre o gerenciamento da pandemia.

Os meios de comunicação tradicionais vem sendo o centro da estratégia governamental durante a pandemia, com a preocupação de melhorar a desgastada imagem presidencial. Neste contexto, algumas pesquisas de opinião indicam que 46% dos entrevistados afirmam estar de acordo ou muito de acordo com as ações do Presidente Duque, enquanto, por exemplo, a aprovação de Claudia López atinge 86,2%.

Mesmo em contexto extraordinário, o Estado Colombiano segue fiel ao seu estilo, com medidas de forte tom repressivo repressiva. O toque de recolher é realizado na presença do exército enquanto o congresso está fechado e em prática, Duque governa por decreto. Por final, a saúde está sendo organizada em um sistema misto, com um regime contributivo e um subsidiado, no qual se encontra a totalidade da população. Empresas privadas e mistas (com ações estatais) que prestam serviços de saúde (EPS) estão recebendo recursos estatais e privados dos dois regimes e administram o acesso ao direito á saúde. Com a declaração da emergência de saúde pelo COVID-19, o governo adiantou o pagamento dos EPS e começou a compra de roupas de cama, respiradores e outros suprimentos básicos para enfrentar a pandemia. Todos esses insumos devem ser comprados do exterior e evidenciam o caráter deficiente do sistema sanitário.

Vizcarra se destaca

No caso do Peru, Martin Vizcarra adotou cedo medidas e contenção sem nenhuma hesitação. As medidas de contenção de isolamento unidas a um bônus adiantado para 800.000 famílias mais vulneráveis seriam a chave do aumento de 16 pontos em sua popularidade, que agora chega a 87% de aprovação.

Vizcarra entrou pela porta pequena, mas mostrou que sabe aproveitar das crises. Durante seu mandato, ele varreu a oposição Fujimori, deslocando-a do Congresso e formando uma nova oposição altamente fragmentada. No meio dessa crise, ele aumentou sua popularidade com medidas restritivas e um toque de recolher total para a Páscoa.

Em termos de comunicação política, Vizcarra sustentou aparições recorrentes na mídia pública com o objetivo de fornecer relatórios sobre o estado da pandemia e transmitir cada uma das notícias à população para mostrar que existe uma coordenação política avançada com os diferentes atores, poderes governamentais e instâncias do Estado. Note-se que o Peru realizará eleições gerais em 2021 e que na Constituição é proibida a reeleição imediata; Vizcarra não tem apoio partidário nem apoio na esfera legislativa. Para mostrar apoio por parte do Estado, foi formado um grupo de trabalho integrado pelas máximas autoridades do congresso, do poder judiciário, Ministério Público, Defensoria do Povo, Tribunal Constitucional e Controladoria Geral. Ao encontro desses grupos foi adicionada uma teleconferência com os governadores regionais, onde Vizcarra afirmou que “essas medidas terão o resultado esperado na medida em que sejam apoiadas pelas autoridades regionais e locais”.

No meio da pandemia, Vizcarra imitou práticas antigas de seus supostos inimigos: o autoritarismo fujimorista. O país foi militarizado para controlar a quarentena geral e as garantias de liberdade foram suspensas pelo estado de emergência; além disso, se promulgou uma lei de gatilho fácil. A regra tem caráter permanente, não se limita ao estado de emergência e exime os membros das forças de segurança ao usarem suas armas contra a população “no comprimento de seus deveres”. Além disso, como no Panamá, ele providenciou que os homens e mulheres apenas saíssem em dias alternados, embora mais tarde se declarasse como o primeiro presidente a reconhecer e a incluir a comunidade trans em seu discurso presidencial. Dessa maneira, o jogo maniqueísta entre punitivismo, direitos de terceira geração e governança por meio de pesquisas de opinião, foi selado.

Por final, o governo aproveitou suas linhas de crédito com um programa ambicioso de US $26 bilhões de dólares para aliviar a quarentena e prestar assistência à enorme enorme proporção de trabalhadores informais. Apesar disso, para o The Economist, o PIB pode contrair pelo menos 4,5%

Bolívia, punitividade e eclosão de medidas coercitivas pós golpe

Na Bolívia, após o golpe de Estado, as ações repressivas se seguiram. O uso de figuras penais de sedição e terrorismo para perseguir ex-autoridades do MAS, líderes sociais e pessoas que expressam posições críticas ao governo do golpista são permanentes. A pandemia não foi uma exceção na abordagem do Estado.

Em primeiro lugar, o toque de recolher foi emitido no dia 18 de março, das 17h00 ás 06h0. Essa medida não mostra uma preponderância de argumentos técnicos sanitários para tomá-la e, como não foi planejada adequadamente, causou aglomerações entre a população em determinados horários que pioraram a probabilidade de contágio entre as pessoas.

Quando a quarentena total foi estabelecida no dia 23 de março, foram institucionalizadas medidas penais e de multa de até Bs$1.000$ (143$ dólares estadounidenses) para as pessoas que não cumprirem a quarentena. As declarações de ministros do governo chamam a atenção por relacionarem o MAS com alguns casos de incumprimento da quarentena desde o início da mesma, estigmatizando até uma cidade como El Alto, definindo-os como selvagens os suplentes que alegavam que a quarentena não poderia ser eficaz sem medidas sociais e econômicas para acompanhar essa decisão. Na última semana, destacam-se as declarações do ministro Wilfredo Rojo, nas quais ele declara que o MAS “sob o pretexto da fome” usa a distribuição de alimentos e dinheiro para promover na sociedade a quebra da quarentena. Houve muitos casos de prisões de pessoas que protestaram porque as medidas socioeconômicas têm sido insuficientes, como em Riberalta (Beni) e Ypacani (Santa Cruz).

Múltiplas ameaças também foram feitas por ministros de Estado, principalmente por parte de Arturo Murillo (Ministro do governo e encarregado da segurança interna) para aprisionar até funcionários de saúde subnacionais que fornecem “informações falsas”