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- 2 de out. de 2018

"Paraguai: por um programa para lutar"

1. Contra o latifúndio e pela reforma agrária

Breve caracterização

A existência do latifúndio não deve ser vista como um fenômeno parcial no seio da estruturação social do nosso país, mas sim como o setor que está ligado aos especuladores financeiros e que é a força predominante no Estado paraguaio desde os tempos do genocídio conduzido pela Tríplice Aliança. Portanto – e como seus interesses estão articulados com os dos países capitalistas centrais –, são a causa principal da falta de soberania e do atraso de nosso país. Isso traz como consequência a falta de educação, saúde, trabalho, alimentos, e mantém a miséria. É impossível a coexistência do desenvolvimento industrial e agrícola com o latifúndio. As consequências do latifúndio são: o êxodo de camponeses para a capital e para o exterior, onde passam a engrossar a imensa massa de marginalizados, o que tem um efeito direto sobre os operários da cidade, que é utilizado pelos patrões como elementos de chantagem social sobre os mesmos. O latifúndio é o principal responsável pela falta de produção de alimentos para o consumo da sociedade. Em todas as partes, o latifúndio é responsável pela destruição das florestas. A existência de camponeses sem terra é responsabilidade do Estado, e ao falarmos do Estado, falamos de seus três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A reforma agrária é uma alavanca para desenvolver a produção. Deve-se pensar num modelo de desenvolvimento para dentro, e não para fora. A sociedade que aspiramos deve ser democrática, popular, anti-imperialista, liberta dos latifúndios e que utilize a revolução agrária como meio principal para o desenvolvimento.

Para levarmos a cabo um verdadeiro programa de produção agrícola para o desenvolvimento nacional, será necessário superar a concentração de terras em mãos dos latifundiários. A atitude retrógrada, conservadores e medieval destes senhores que entesouram ou especulam com a terra constitui um obstáculo para qualquer desenvolvimento econômico, e mantém o país num estado permanente de atraso. Será necessária uma repartição massiva de terras entre os camponeses e a formação de assentamentos de novo tipo, com o fornecimento de serviços básicos, apoio financeiro e insumos para a produção.

2. Contra o modelo agroexportador

O crescimento econômico não gera bem-estar para a população. Nos últimos oito anos, o Paraguai tem experimentado um crescimento médio anual do PIB de 4,5%. Não têm havido aumento de gastos sociais. Também não se observam melhorias nas condições socioeconômicas da população com menos recursos. Há concentração da riqueza em poucas mãos, onde os mais ricos concentram 41,1% da mesma, e os pobres apenas 1,1%. (EPH, 2011)

Concentração de terras em poucas mãos: Apenas 2,6% dos grandes proprietários açambarcam 85,5% das terras produtivas do país. É a pior concentração de propriedade de terras do mundo. (CAN, 2008) Há destruição e contaminação massiva dos recursos naturais (solo, florestas, águas), principalmente pelo cultivo de culturas transgênicas, bem como geração escassa de oportunidades de emprego na área rural, dado que o agronegócio é intensivo em capital e possui baixa utilização de força de trabalho. Por outro lado, a pequena agricultura, de alta utilização de mão de obra, encontra-se numa situação de estancamento e abandono por parte do Estado.

Baixo desenvolvimento industrial: exporta-se sem industrialização e geração de valor agregado. A matriz econômica é pouco diversificada. A população rural que migra para as cidades não encontra uma inserção laboral adequada. Além disso, proliferam as micro e pequenas empresas que empregam entre dois e cinco trabalhadores, majoritariamente informais, que ocupam 60% dos empregados no Paraguai. (EPH, 2011)

Alta informalidade empresarial: Baixa formalização, evasão fiscal (34% do IVA, 54% do IRACIS, o IMAGRO é praticamente inexistente), empregos precários (sem salário mínimo ou seguridade social).

O modelo agroexportador responde unicamente às demandas e necessidades de outros países.

Os sojeiros têm lucros astronômicos: É o setor com maiores rendimentos do país. Em 2012, exportaram um valor total de 2,2 bilhões de dólares. Em 2013, em apenas cinco meses, exportaram um valor de 3,2 bilhões de dólares. O montante somado das exportações por quatro anos alcança 9,4 bilhões de dólares.

Não pagam impostos: Aportam à arrecadação apenas 0,1% do valor total das exportações. Seus maquinários não pagam pelas inscrições nos registros automotores. O Estado lhes subsidia os combustíveis. Burlam impostos na importação de herbicidas, fertilizantes, lubrificantes para tratores, etc.

Concentram as melhores terras: Apenas 2,6% dos proprietários têm 86,6% das terras produtivas, o que significa uma verdadeira monopolização do território por parte dos sojeiros. Como consequência, em uma década, cerca de um milhão de camponeses e camponesas foram expulsos de suas comunidades.

Não gera fontes de trabalho nem alimentos para o povo: É uma agricultura mecanizada, que incorpora pouquíssima mão de obra. A soja não é um alimento para o povo, como o são a mandioca, feijão, amendoim, milho e outras culturas de produção nacional.

Destroem o meio ambiente: Desmata as florestas, contamina as nascentes, envenena as lavouras e animais, empobrece nosso solo, gera danos à saúde. Todo ano, derramam 33 milhões de litros de veneno sobre nós.

Para desarticular este modelo, deve-se necessariamente limitar os cultivos. O Estado deve cobrar impostos pelos grãos, exigir a industrialização da matéria, implementar outro modelo produtivo, nacionalizar o comércio exterior, entre outras medidas.

3. Terra e produção

A terra é o maior recurso que os paraguaios têm para produzir no sentido da autossuficiência alimentar familiar básica, do abastecimento alimentar nacional e da produção de matérias-primas para a indústria nacional. Portanto, necessita-se da aplicação de políticas as garantam, como:

Reforma da Constituição Nacional para a expropriação dos latifúndios. Reestruturação e maior pressuposto para o INDERT.
Distribuição da terra e criação de novos assentamentos.
Acesso a todos os serviços básicos: água, luz elétrica, educação, saúde e moradia.
Construção de infraestrutura de comunicação e transporte.
Apoio à produção, comercialização e incorporação às cadeias produtivas.
Programa nacional de recuperação do solo, com enriquecimento dos solos, rotação de culturas e uso de sementes para a melhoria dos solos.
Assistência técnica e creditícia através do DEAG e do Banco Público aos pequenos produtores.
Investimento em tecnologia de produção, comercialização e armazenamento.
Seguros contra o risco climático.
Organização da produção segundo as demandas do mercado interno, das cadeias produtivas e estratégia de desenvolvimento produtivo.
Programas de compras públicas e preços de referência.
Registro e informação para a pequena agricultura.
Proteção do mercado interno e luta frontal contra o contrabando.
Proteção aos assentamentos e o meio ambiente, contra o avanço de formas depredadoras, contaminantes e destrutivas de produção.
Eliminação dos cultivos transgênicos, principalmente do milho e outros produtos alimentícios.

4. Desenvolvimento industrial

Em nosso país, o setor secundário não apenas não tem se desenvolvido como permanece numa estagnação importante, com participação mínima na economia. Os autodenominados empresários paraguaios não investem no setor produtivo se não venham a ganhar lucros fabulosos; portanto, seus capitais sempre migram para a especulação. Este é um estorvo que deve ser superado através da regulação e intervenção estatais, priorizando uma política de industrialização baseada no setor produtivo. Para ele, estabelecemos que o Estado deve assumir as seguintes ações:

Determinação e desenvolvimento de setores estratégicos, como o de alimentos, têxtil e outros, ligados a cadeias produtivas.
Impulso à industrialização e beneficiamento de produtos primários.
Ampliação da matriz produtiva, estimulando a instalação de indústrias limpas.
Acesso creditício para o capital de trabalho e transformação tecnológica, de preferência para a indústria nacional.
Proteção do mercado interno e eliminação do contrabando.

5. Revogação da Lei de APP (Lei de Aliança Público-Privada)

A lei de participação público-privada não é outra coisa que a entrega dos bens, recursos, instituições e empresas públicas produtoras de bens e serviços em mãos privadas. É a privatização de todo patrimônio e recursos sociais do nosso país. A Lei de APP é parte do avanço imperialista transnacional, que foi expresso desde o mesmo dia em que este governo assumiu a administração do Estado.

Segundo esta lei, todos os bens e arrecadações públicos (impostos, taxas, tarifas, contribuições, compensações, royalties) serão postos como garantias e bloqueados num fundo fiduciário em caso de insolvência.

Todo o risco econômico e social é assumido pelo Estado – e não pelas empresas privadas – no caso de geração de contradições jurídicas. Além disso, não será a justiça paraguaia que os definirão, mas os chamamos centros de arbitragem.

Com esta lei, geram-se condições para a rapina do patrimônio do Estado paraguaio durante 30 anos e por até mais 10 anos em caso de compensações.

A lei de participação público-privada ou a privatização da nação paraguaia acarretarão consequências sociais devastadoras para nosso país, onde poucos capitais estrangeiros e seus títeres locais serão os ganhadores, e os perdedores serão a maioria dos paraguaios e paraguaias, dado que:

a. Não favorecem os reinvestimentos produtivos, mas sim a remessa de lucros para o exterior.

b. Não incrementarão o papel impositivo do Estado, pois os capitais multinacionais privatizadores se beneficiarão com as leis do capital estrangeiro.

c. Aumentarão notavelmente as tarifas dos serviços públicos por tratarem-se precisamente de empresas privadas, transnacionais cujo objetivo e fim único são o lucro e a maximização dos benefícios no menor tempo possível. Custo de serviços como saúde e educação deverão ser pagos irremediavelmente pela população, sem nenhuma regulação, fora aquela imposta pela empresa privada. O usuário não tem garantias de qualidade, nem cobertura, nem controle.

d. A lei de fomento de participação público-privada não eliminará a corrupção, apenas esta ganhará novas características. Não será o melhor administrador, apenas facilitará a rápida concentração de riqueza em mãos privadas e o aumento da população em situação de pobreza e extrema pobreza.

e. Tampouco fomentará a reativação da economia ou será a “chave para o desenvolvimento”, mas levará ao desmantelamento de todo o aparato produtivo de nosso país sob a direção de empresas privadas e transnacionais.

6. Saúde

Aumento das verbas da saúde para 5% do PIB.
Discussão e organização de um sistema único e integrado de saúde, superando as desigualdades e distorções.
Provisão gratuita de serviços, medicamentos e insumos.
Priorização da atenção primária para a saúde.
Priorização da atenção à saúde materna infantil.

7. Educação

Aumento palatino do investimento em educação para 8% do PIB.
Universalização da Educação Básica.
Eliminação de todo tipo de tarifas: matriculas, direito a exames, vistos de título, computação e informática, materiais didáticos, contribuições, serviços, limpeza, etc.
Regras claras no processo de seleção para a incorporação dos docentes.
Revisão dos conteúdos educacionais para adequá-los à realidade e relaciona-los com nossa identidade e valorização da pátria.
Simplificação dos registros e formalidades que não aportam à aprendizagem, falsificam e cansam o processo de ensino.
Cumprimento da Lei 1.725 do Estatuto do Educador, com implementação da Jornada Única e da Carreira Profissional Docente.
Universalização do Complemento Nutricional e de kits de conveniência.