"O povo filipino exige paz legítima através de negociações e da guerra popular"

O Partido Comunista das Filipinas (PCF) se junta ao povo filipino na rejeição à declaração da outra noite do Governo da República das Filipinas (GRP-em inglês) do Presidente Rodrigo Duterte que dará fim às negociações de paz entre o GRP e a Frente Nacional Democrática das Filipinas (NDFP - em inglês) e que ele está dissolvendo seu painel de negociação.

Não tendo recebido nenhuma notificação formal do GRP, todavia, nós consideramos como mantidas as negociações de paz GRP-NDFP. Nós continuamos na expectativa do agendamento de conversações em 22-24 de fevereiro e 2-6 de abril.

O Partido enfrenta as ameaças de Duterte de ordenar o cancelamento dos passaportes dos negociadores da NDPF e consultores assim como seus reencarceramentos e detenções sem fiança. Se levado adiante, estes devem ser considerados como atos brutais de traição e graves violações do Acordo Conjunto sobre Garantias de Segurança de Imunidade (JASIG - em inglês). O JASIG foi reafirmado pelo regime Duterte e o NDFP apenas alguns meses atrás. Ele garante ausência de represálias mútuas contra cada membro do painel.

Os pronunciamentos impetuosos de Duterte para dar fim às negociações de paz GRP-NDFP chagaram um dia depois do fim da declaração unilateral de cessar fogo do GRP ao NEP (Novo Exército Popular). Sua decisão foi tomada claramente sem a consideração sensata de informar o seu painel de paz, e chegando seguida de uma terceira rodada de conversações de paz bem sucedidas em Roma, Itália apenas depois de uma semana atrás. Ele afirma que negociações de paz não serão mais retomadas a não ser que surjam “razões que o forcem” a fazê-lo.

Conversações de paz não devem ser usadas para a pacificação

Causa consternação que Duterte esteja mostrando interesse em negociações de paz com a NDFP apenas na medida em que estas possam ser utilizadas como ferramentas de pacificação para compelir as forças revolucionárias a aceitar um prolongado cessar fogo que não só não trará nenhum ganho substancial ao povo, mas também será prejudicial a ele assim que dá às forças armadas reacionárias de estado impunidade em executar abusos contra o povo camponês.

Ao declarar sua intenção de se retirar das negociações GRP-NDPF, Duterte ecoa a raiva exagerada das FAF (Forças Armadas das Filipinas) após a eclosão de sucessivas escaramuças armadas entre o Novo Exército Popular e as FAF resultando na morte de seis tropas das FAF desde o fim de Janeiro. Ele atenua o fato de que foi ele e a hierarquia das FAF que ordenaram o avanço da movimentação de tropas armadas nas zonas de guerrilhas e bases do NEP para ocupar distritos sob a forma de “paz e ordem”, “entrega de serviços sociais” e outros pretextos, e para semear medo e intimidação entre o povo e executar operações ofensivas armadas a despeito das declarações recíprocas de cessar fogo. O avanço de tropas armadas das FAF foi barrado pelos golpes das ações de defensa ativa do NEP.

As operações ofensivas da FAF vêm se intensificando nas últimas semanas levando ao ataque de 23 de janeiro ao acampamento de Makilala do NEP, e ao ataque de 26 de janeiro ao acampamento em Matalam do NEP, ambos em Cotabato do Norte. As operações ofensivas implacáveis da FAF mostram que por muito tempo vem se forjando um cenário para forçar e dar fim às declarações de cessar fogo recíprocas. Essa declaração em apoio das conversações de paz é uma postura pública hipócrita.

As ofensivas implacáveis da FAF fizeram a declaração unilateral pelo cessar fogo temporário insustentável. Em resposta, o NEP acentuou suas manobras de defesa ativa há poucos dias para defender os interesses e o bem estar do povo. A proclamação do Partido e do NEP de primeiro de fevereiro dando fim à declaração de cessar fogo foi feita com mais do que aviso prévio desde dois meses atrás.

Sobre a libertação de prisioneiros políticos

Querendo dar fim às negociações, Duterte disse que ele não poderia concordar em libertar todos os prisioneiros políticos. Ele fez o apelo absurdo de que libertar todos os prisioneiros políticos é equivalente à “rendição” do GRP, desconsiderando o fato básico que eles vêm sendo acusados com casos falsos e são vítimas de flagrante injustiça.

Nos últimos meses, Duterte recusou-se inflexivelmente a libertar todos os prisioneiros políticos através de proclamação de anistia presidencial, uma promessa que ele fez várias vezes desde maio de 2016, mas a qual ele agora se recusa a fazer. Essa é também uma obrigação inclusa no painel de negociação GRP desde agosto. Nas mais recentes rodadas de conversação, o GRP reiterou sua promessa do processo de libertar prontamente de todos os prisioneiros políticos mesmo que continue a estudar a emissão de uma proclamação de anistia.

Aparentemente, a maior pedra no caminho da libertação dos prisioneiros políticos é as FAF. Ao declarar que ele não libertará todos os prisioneiros políticos, Duterte diz que ele deve também escutar os militares, mesmo que isso signifique tornar um ouvido surdo ao clamor do povo por justiça.

Luta por uma paz legítima e duradoura

O povo Filipino exige uma paz legítima e duradoura pela resolução dos marcantes problemas socioeconômicos, especialmente a difusão de sem terras e grilagem no campo, assim como desemprego crônico, baixos salários, falta de segurança no trabalho e a miríade de problemas acossando os trabalhadores, camponeses e outros setores básicos.

Setores dos amantes da paz, organizações e personalidades devem se opor firmemente à decisão precipitada do Presidente Rodrigo Duterte de dar fim às negociações de paz GRP-NDFP as quais efetivamente arrombarão as portas para a possibilidade de forjar acordos e artigos substantivos na raiz do colérico conflito armado. Eles demonstram que não há “razão que o force” mais que o crescimento do clamor de justiça e paz legítima.

O Partido e todas as forças revolucionárias estão unidos ao povo filipino em sua aspiração pela paz legítima. Os oficiais do Painel de Negociação do NDPF devem permanecer abertos a continuar a explorar a possibilidade de reabrir negociações de paz com o governo Duterte, tanto sobre o CASER assim como em questões de cessar fogo bilateral simultâneo com a libertação de prisioneiros políticos.

Ao mesmo tempo, todas as unidades territoriais e comandos do Novo Exército Popular receberam ordens por meio do Comitê Central para se manterem em defesa ativa até 10 de fevereiro, o dia de fim efetivo da Declaração Unilateral de Cessar Fogo Temporário de 28 de agosto de 2016, e para subsequentemente tomar completa iniciativa em executar campanhas militares e ofensivas táticas contra todas entidades armadas opressivas dos estado reacionário e das classes dominantes.

O povo Filipino deve lutar tanto armado como desarmado contra todas as formas de opressão e exploração, contra a falta de terras, extorsão feudal e grilagem de terras, contra a política de força de trabalho barato e a contratualização, contra a pilhagem estrangeira da riqueza do país e do patrimônio nacional.

Eles devem levar adiante vigorosamente a revolução nacional democrática no intuito de estabelecer as condições para uma paz legítima e duradoura.

Partido Comunista das Filipinas

6 de fevereiro de 2017.

Traduzido por Glauco Lobo