Filipinas: Sobre a declaração unilateral do Presidente de um cessar-fogo indefinido
O Partido Comunista das Filipinas (PCF) dá boas vindas para a declaração unilateral do Presidente do Governo da República das Filipinas (GRF) Rodrigo Duterte de um cessar-fogo de tempo indefinido para retribuir o anúncio de cessar-fogo do PCF e do NEP (Novo Exército Popular).
O PCF espera que em breve poderá corresponder a declaração de cessar-fogo indefinido do presidente do GRF com uma declaração unilateral de um cessar-fogo provisório. Esta declaração pode ser emitida logo após a conclusão da libertação de pelo menos mais cinco consultores da Frente Democrática Nacional das Filipinas (NDFP) e cerca de 520 presos políticos em todo o país através de uma proclamação presidencial de anistia geral como anteriormente fora abordado pelo presidente do GRF.
Felizmente, o presidente do GRF pode emitir tal proclamação logo após a retomada das negociações de paz, a fim de incentivar o PCF a emitir rapidamente sua declaração de cessar-fogo provisório durante o curso das conversações.
Estes fatores estão entre os principais itens da agenda das negociações marcadas para 22-26 de agosto em Oslo, na Noruega, entre os painéis de negociação do GRF e da NDFP.
O PCF e todas as forças revolucionárias reconhecem o esforço extra do Presidente Duterte para impulsionar as negociações de paz. Depois da atual declaração de cessar-fogo de 7 dias do PCF terminar em 27 de agosto, e até que este possa emitir uma declaração unilateral de cessar-fogo provisório, o Partido Comunista das Filipinas pode encarregar o NEP de ficar alerta e permanecer na defesa ativa. Os detalhes serão emitidos após as negociações de Oslo.
Embora reconhecendo os esforços do presidente Rodrigo Duterte para levar adiante as negociações de paz, o PCF deseja expressar sua preocupação sobre as disposições específicas das orientações operacionais reeditadas pelas Forças Armadas das Filipinas (FAF). Nestas orientações, o chefe de pessoal ordena as tropas das FAF a continuar com as chamadas operações de “paz e desenvolvimento”, sob a muito detestada Oplan Bayanihan.
Tais operações, assim como aquelas que tem sido levadas a cabo em Talaingod, Davao del Norte, foram usadas no passado para justificar a militarização de comunidades em zonas de guerrilha e para praticar operações de vigilância e assédio contra líderes e ativistas das comunidades, e que as Forças Armadas das Filipinas suspeitavam de serem membros das células locais do PCF e de organizações camponesas.
Felizmente, o presidente do GRF pode considerar requisitar unidades específicas das FAF a se retirar de seus destacamentos no interior das comunidades civis para reforçar a confiança das massas na determinação do Presidente Rodrigo Duterte em caminhar na via da paz.
O Partido Comunista das Filipinas também gostaria de chamar a atenção do Presidente Duterte para as prisões sucessivas por parte de agentes policiais e militares nos últimos dias. A 12 de agosto, o líder nacional camponês Antonio Pajalla foi preso em Macalelon, Quezon e foi acusado de rebelião. Na última sexta-feira, a missionária baseada em Mindanao, Amelia Pond, foi presa enquanto estava em Cebu para participar de uma reunião de missionários rurais. Ela foi vítima de acusações de assassinato. Nós exigimos ao Presidente do Governo da República das Filipinas que efetue sua imediata libertação.
Partido Comunista das Filipinas
21 de agosto de 2016
Traduzido por Igor Dias
