A Libertação de nosso Povo passa pela Libertação dos povos Quilombolas
“(...) o quilombo era refúgio de muitos elementos marginalizados pela sociedade escravista (...) Era o exemplo da democracia racial de que tanto se fala, mas nunca existiu no Brasil, fora das unidades quilombolas”. Quilombos: Resistência ao escravismo, de Clóvis Moura.
O Quilombo surge no Brasil como resposta de resistência ao escravismo imposto pelo colonialismo português. Esse fenômeno – longe de ser algo particular à realidade brasileira – aconteceu, em maior ou menor medida, em diversos países nas Américas, tais como Haiti, Jamaica, Cuba, Colômbia, Guianas, EUA e etc. Na medida em que o escravismo colonial avançava, também surgia formas de resistência dos povos oprimidos, e esse fator foi determinante, no caso brasileiro, para o desgaste da dominação colonial portuguesa. A República de Palmares – como bem coloca Clóvis Moura – aparece como principal referência e lastro histórico de resistência no período, cito o próprio: “Palmares foi a maior manifestação de rebeldia contra o escravismo na América Latina. Durou quase cem anos e, durante esse período, desestabilizou regionalmente o sistema escravocrata”.
As consequências históricas do sistema escravocrata e colonialista imposto ao Brasil seguem firmemente vivas não somente em nossas memórias, mas, sobretudo, na negação de processos fundamentais para o desenvolvimento nacional, seja no aspecto do desenvolvimento produtivo, seja na garantia de uma ampliação do acesso a direitos basilares e uma democracia que permita uma participação minimamente popular. Neste contexto, gesta-se desde os primeiros anos da colonização dois elementos determinantes para se compreender o Brasil: o racismo e o latifúndio.
Conforme definição da Fundação Cultural Palmares, quilombolas são, basicamente, “comunidades oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade”, bem como, nesse trajeto, mantendo tradições culturais derivadas de África e aprendendo “a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação”. Nesse processo, preservou-se práticas e formas de se viver e produzir, sobretudo na agricultura, por anos e anos, do Brasil colônia portuguesa ao Brasil semicolônia do imperialismo. Durante todo esse período, a questão do domínio da terra e do território onde existem tais comunidades tradicionais é um elemento que provoca a repressão por parte do Estado e do velho latifúndio. Neste contexto, a Reforma Agrária não se reduz apenas uma questão relacionada a produção nacional. É a garantia do pagamento de uma dívida histórica do Estado brasileiro com os povos escravizados e, também, a preservação de uma memória histórica fundamental para a construção e desenvolvimento de nosso povo.
A territorialidade das comunidades quilombolas são fundamentais para sua existência enquanto tal, não se locomove uma comunidade do local onde se efetivou e se desenvolveu por anos, até por séculos. A questão da terra onde se vive caracteriza, entre outros elementos, a forma concreta de ser viver dos povos e comunidades tradicionais, sejam indígenas, quilombolas e/ou ribeirinhas. Bem como deveria (é apenas no texto morto da lei) ser obrigação do Estado a garantia da preservação de suas culturas como um patrimônio histórico nacional que, além de explicar de onde viemos, contribui para se compreender quem somos a partir desta constituição diversa de povos e culturas que, de uma maneira ou de outra, forma nossa identidade nacional.
O processo de luta pela terra por grupos sociais diversificados avançou no que diz respeito a políticas de ordenamento fundiário, o que significa a conquista do reconhecimento da diversidade de povos e grupos de trabalhadores no Brasil, com suas formas específicas de se apropriar dos recursos naturais, desde o uso até as maneiras de acesso à terra. Por meio da instrumentalização do programa de reforma agrária ou do sistema nacional de unidades de conservação, além da titulação coletiva da terra, se estabelece um meio de proteção contra a rapina do território dessas comunidades. É claro que, na prática, estes mecanismos são quase absolutamente impedidos pelo avanço dos interesses imperialistas e do velho Estado burguês-latifundiário sobre o campo e o subsolo brasileiro.
Neste processo, a terra tem caráter central, pois é determinante na caracterização do modo de viver e da produção de sua existência específica como comunidades quilombolas. O acesso à terra e sua consequente titulação é ponto primordial na luta dos povos remanescentes de quilombos, no sentido de assegurar sua existência e toda sua complexidade que é pressuposto de tal. No entanto, as constantes mudanças nas regras que condicionam o direito à autoidentificação, a burocracia para delimitar territórios, as restrições para convênios e contratações, novos procedimentos para a consulta de órgãos públicos e o efeito suspensivo das contestações ao relatório de delimitação das áreas quilombolas são expressões das inúmeras formas de inviabilizar a produção e a vida dessas comunidades.
Apesar de, com a Constituição Federal de 1988, o acesso à terra e sua territorialidade serem reconhecidos como direitos elementares das comunidades quilombolas, é observável que se concretizou poucos avanços. As primeiras titulações de terras coletivas destinadas ao usufruto de comunidades quilombolas acontecem somente no ano de 2003. Esse processo de reconhecimento das comunidades quilombolas e seu território é marcado por sua morosidade já nos governos petistas. No entanto, a partir dos governos de Temer e seguindo com Bolsonaro efetiva-se uma estagnação dos processos para garantir direitos de acesso à terra e, também, da própria identificação destas comunidades como remanescentes de quilombos. Tal posição desses governos tem relação direta com interesses dos grandes monopólios imperialistas de mineração, agronegócio e da velha oligarquia latifundiária, utilizando como instrumento o monopólio da terra seja para o exercício de rapina de nossas riquezas nacionais, seja na monocultura de larga escala ou para mera especulação financeira em torno de terras que não produzem absolutamente nada.
De acordo com dados da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), das 3.477 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, somente 162 detêm a titularidades das terras, algo na casa dos 5%. Sendo 1,8 mil processos em tramitação no Incra. E, completamente a margem do reconhecimento do velho Estado burguês-latifundiário, a Conaq estima que existam cerca 2,5 mil territórios quilombolas sem reconhecimento.
A batalha pelo domínio da terra e do território é crucial para avançarmos em nossa segunda e definitiva independência, os povos do Brasil, sob a direção revolucionária operário-camponesa colocará como necessidade imediata a Reforma Agrária. Para uma reparação histórica com nossos povos tradicionais e, sobretudo, para contribuir na formação de uma autonomia produtiva que atenda aos interesses do povo brasileiro. O reconhecimento das comunidades quilombolas, sua territorialidade e toda a complexidade que envolve a questão é parte integrante do processo de libertação nacional e de edificação do socialismo no Brasil. Não aceitaremos qualquer açoite e rapina em nome dos interesses imperialistas e de seus lacaios locais.
