"Declaração da Independência da República Democrática do Vietnã"

“Todos os homens nascem iguais. O criador deu-nos direitos in­violáveis, o direito de viver, o direito de ser livre e o direito de alcançar nossa felicidade”. Essas palavras imortais são tiradas da declaração de in­de­pendên­cia dos Estados Unidos da América em 1776. Tomada num sentido mais lato, esta frase significa: todos os povos existentes na terra nasceram iguais; todos os povos têm o direito de viver, de serem felizes de serem livres. A declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolu­ção Francesa de 1791 proclama igualmente: “os homens nascem e perma­ne­cem livres e iguais em direitos”.

Estas são verdades inegáveis. E, contudo, durante mais de 80 anos, os france­ses, passando por cima da bandeira da liberdade, da igualdade e da frater­nidade, violaram nossa terra e oprimiam nossos compatriotas.

Seus atos vão diretamente contra os ideais de humanidade e de justiça. No domínio político, eles nos privaram de todas as liberdades.

Impuseram-nos leis desumanas. Constituíram três regimes políti­cos diferentes no Norte, no Centro e no Sul do Vietnã para destruir a nos­sa unidade nacional e impedir a união do nosso povo.

Constituíram mais prisões do que escolas. Castigaram sem pie­dade os nossos patriotas. Afogaram nossas revoltas em mares de sangue.

Subjugaram a opinião pública e praticaram uma política de obscu­rantismo. Impuseram-nos o uso do ópio e do álcool para enfraquecer a nossa raça. No domínio econômico fomos explorados até a medula, redu­zi­ram nosso povo a mais negra miséria e saquearam impiedosamente nosso país.

Eles espoliaram os nossos arrozais, as nossas minas, as nossas flo­restas, as nossas matérias primas. Obtiveram privilégio de emissão de di­nheiro em papel e monopólio do comercio externo.

Inventaram certos impostos injustificáveis. Encurralaram nos­sos compatriotas, sobretudo, camponeses e comerciantes, de uma po­breza extrema. Impediram nossa burguesia nacional de prosperar, explo­raram nossos operários do modo mais bárbaro.

No outono de 1940, quando os fascistas japoneses, com a inten­ção de combater os Aliados, invadiram a Indochina para organizar novas bases militares, os colonialistas franceses ajoelharam-se para entregar-lhes o nosso país.

Então nosso povo, sob o duplo jugo japonês e francês, foi to­talmente golpeado. O resultado foi terrível. Nos últimos meses do ano passado e no princípio deste ano, de Quang Tri até o Vietnã do Norte, mais de dois milhões de compatriotas morreram de fome.

No dia 9 de março, os japoneses desarmaram as tropas francesas. Os colonialistas franceses fugiram ou se renderam. Assim, em vez de nos “proteger”, no espaço de cinco anos venderam por duas vezes nosso país aos japoneses.

Antes do dia 9, por diversas vezes, a Liga Viet Minh convidou os franceses a juntarem-se à luta contra os japoneses. Os colonialistas franceses, ao invés de corresponderem a este apelo, re­primiram brutalmente os partidários do Viet Minh. Quando da sua de­bandada, chegaram ao ponto de assassinar um grande número de presos po­líticos encarcerados em Yen Bay e em Cao Bang.

Apesar de tudo isso, nossos compatriotas continuaram a ter uma postura clemente e humana. Depois dos acontecimentos de 9 de março, a Liga Viet Minh ajudou grande número de franceses a ultrapassar a fronteira, salvou outros das prisões nipônicas e protegeu a vida e os bens dos franceses. Com efeito, desde outubro de 1940, nosso país deixou de ser uma colônia francesa para se tornar uma possessão nipônica.

Depois da rendição dos japoneses, todo o nosso povo se levantou para reconquistar a sua soberania nacional e fundou a República Democrá­tica do Vietnã. A verdade é que nosso povo reconquistou nossa inde­pendência das mãos dos japoneses e não dos franceses.

Os franceses fogem, os japoneses rendem-se, o imperador Bao Dai abdica. O nosso povo aniquilou todas as cadeias que pesavam sobre nós há quase um século para fazer do nosso Vietnã um país independente. O nosso povo destruiu o regime monárquico estabele­cido há dezenas de séculos para fundar a República Democrática. Por todas estas razões, nós, mem­bros do governo provisório, declaramos em nome do povo de todo Vietnã libertar completamente o Vietnã de todas as relações coloniais com a França imperialista, anular todos os tratados que a França assinou em relação ao Vietnã, abolir todos os privilégios de que os franceses se arrogaram sobre o nosso território.

Todo o povo do Vietnã, animado com uma mesma vontade, está determinado a lutar até o final contra qualquer tentativa de agressão dos colonialistas franceses.

Estamos convencidos de que os Aliados, que reconheceram os princípios da igualdade dos povos nas conferências de Teerã e São Francisco, não podem deixar de reconhecer a independência do Vi­etnã. Um povo que se opôs obstinadamente a dominação francesa du­rante mais de 80 anos, um povo que durante estes últimos anos se dispôs resolutamente ao lado dos Aliados a lutar contra o fascismo, esse povo tem direito de ser livre, esse povo tem o direito de ser independente.

Por estas razões, nós, membros do governo provisório da Repú­blica Democrática do Vietnã, proclamamos solenemente ao mundo:

O Vietnã tem o direito de ser livre e independente e, com efeito, tornou-se um país livre e independente. Todo o povo do Vietnã está de­cidido a mobilizar todas as suas forças morais e materiais, a sacrificar a sua vida e seus bens para conservar seu direito à liberdade e à independência.

Declaração lida em 2 de setembro de 1945, pelo presidente Ho Chi Minh no decorrer de um encontro com meio milhão de pessoas na praça Ba Dinh, em Hanoi.