Os convidados da reabertura do Museu da Língua Portuguesa

“Minha cantiga é baguala

Porque traz xucros na estampa

E traduz o idioma pampa

Do garrão deste hemisfério

Meu canto é a voz do gaudério

Linguagem pátria de um povo

Que sonha com um mundo novo

E a ser livre se concentra

Neste milênio que adentra

No mais machaço retovo”

Linguagem Pátria de um povo,

Composição de Rogério Villagran / Cesar Oliveira

No dia 31 de julho, o Museu da Língua Portuguesa foi reaberto após reforma das partes consumidas por incêndio em 2015.

O evento contou com a presença dos ex-presidentes Michel Temer, Fernando Henrique – o acadêmico e latifundiário José Sarney justificou sua falta – e do governador João Doria, além de autoridades de nações lusófonas, como os Presidentes de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, e Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca. Porém, a autoridade máxima do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, não compareceu, pois havia marcado passeio de motocicleta com apoiadores em Presidente Prudente.

Assim, para fins de discussão, podemos dividir os convidados em dois grupos: os presentes e os ausentes. Todavia, ainda antes de comentarmos sobre eles, é mister fazermos algumas ponderações gerais sobre “Cultura”, gênero do qual a “língua portuguesa” é espécie.

Lançamos mão do conceito de “Cultura” contido no “Dicionário Filosófico Abreviado”[1] de M. Rosental e P. Iudin, citado por Nelson Werneck Sodré em seu livro “Síntese de História de Cultura Brasileira”[2]:

“CULTURA – Conjunto dos valores materiais e espirituais criados pela humanidade, no curso de sua história. A cultura é um fenômeno social que representa o nível alcançado pela sociedade em determinada etapa histórica: progresso, técnica, experiência de produção e de trabalho, instrução, educação, ciência, literatura, arte e instituições que lhes correspondem. Em um sentido mais restrito, compreende-se sob o termo de cultura, o conjunto de formas da vida espiritual da sociedade, que nascem e se desenvolvem à base do modo de produção de bens materiais historicamente determinado. Assim, entende-se por cultura o nível de desenvolvimento alcançado pela sociedade na instrução, na ciência, na literatura, na arte, na filosofia, na moral etc., e as instituições correspondentes. Entre os índices mais importantes do nível cultural, em determinada etapa histórica, é preciso notar o grau de utilização dos aperfeiçoamentos técnicos e dos desenvolvimentos científicos na produção social, o nível cultural e técnico dos produtores de bens materiais, assim como o grau de difusão da instrução, da literatura e das artes entre a população.”[3]

Portanto, a Cultura é a consequência de muitas causas que estão reunidas dentro das relações econômicas. Lembremos da fotografia que nasce da pesquisa técnico-científica de materiais fotossensíveis. Lembremos da capoeira, uma mistura de dança e luta, desenvolvida pelos negros escravizados para individual, coletiva e culturalmente resistirem à violência do branco.

Assim é possível depreendermos que, sendo a Cultura, como conjunto de produtos materiais e imateriais produzidos por uma comunidade, “o conjunto de formas da vida espiritual da sociedade, que nascem e se desenvolve à base do modo de produção de bens materiais historicamente determinado”, falar em defesa de Cultura nacional é falar, em última instância, da defesa da autonomia econômica nacional.

Falar em defesa Cultural nacional é dar condições para que o povo possa gozar deste conjunto de “valores materiais e espirituais criados pela humanidade, no curso de sua história”. Como poderíamos falar em condições de produção e fruição cultural quando o povo está voltando a cozinhar com carvão?[4]

Existe uma gradação de fatores que influem sobre a questão cultural, dos gerais, ações macroeconômicas que garantam a soberania de uma nação, sua independência política e econômica, aos específicos e particulares, como salas de aula adequadas, promoção de festivais, editais públicos para financiamento de projetos artísticos etc.

É imprescindível não olvidarmos que a instituição de políticas públicas não significa necessariamente a defesa da Cultura nacional, podendo ser simplesmente a adequação interna, como mercado consumidor para exportação dos grandes centros capitalistas.[5]

Feitos estes apontamentos, voltemos aos convidados da reabertura do Museu de Língua Portuguesa e vejamos qual foi o contributo de cada um para estabelecimento de condições básicas para o desenvolvimento da Cultura nacional.

Sarney criou o Ministério da Educação (Decreto nº 91.144/85[6]) – sob muita desconfiança da oposição, que via nessa mudança um populismo de direita[7] –, também redigiu a Lei nº 7.505/86[8], a chamada “Lei Sarney”, que instituía incentivo fiscal para doadores privados que financiassem projetos culturais.

Mas haveria condição econômica para a produção cultural nacional, sendo que em 1990 a taxa de inflação bateu 84,3%[9]? Sarney fracassou em todos os seus planos econômicos, mas logrou apoderar-se de canais de comunicação do Maranhão.[10]

Falemos do outro ausente: Jair Bolsonaro.

A falta do atual presidente explicita o desprestígio da sua gestão quanto à Cultura nacional e evidencia o seu projeto antinacional. Muitos são os fatos que reforçam essa conclusão.

Ainda em 2018, às vésperas do pleito, Bolsonaro já afirmava que rebaixaria o status da pasta da Cultura para secretaria do MEC[11]. Várias foram as suas ofensas dirigidas à categoria dos artistas, qualificadas por um demagógico apelo moralista e cristão[12], ou as críticas infundadas às medidas de incentivo à produção cultural (Lei Rouanet). O fascista ainda dissera que não demarcaria terras indígenas ou quilombolas durante a sua gestão – o que está adstrito à questão cultural.

Se por um lado há um menoscabo da produção artística e dos espaços culturais, por outro há também uma “reserva” elitista. É nesse sentido que se dá a declaração do Ministro da Educação Milton Ribeiro de que a universidade deve ser “para poucos”[13], ou a fala de Paulo Guedes de que “FIES é bolsa para todo mundo”, ou ainda que “filho de porteiro tira zero em prova e consegue financiamento”[14].

Caberia um estudo à parte e mais aprofundado sobre os impactos da gestão de Bolsonaro sobre o sucateamento das instituições públicas de cultura.

No campo da economia, o desastre é ainda maior. Paulo Guedes tenta privatizar empresas como Embraer[15], Petrobras[16] [17] (por vias criminosas[18]), Correios e Eletrobras[19]. Por meio de Medida Provisória, Bolsonaro efetua uma nova reforma trabalhista agravando ainda mais o processo de flexibilização de direitos[20]. Guedes ainda sugeriu a tributação de livros para aumentar a arrecadação (sic)! SIM, SUGERIU A TRIBUTAÇÃO DE LIVROS!

Sob a gestão fascista de Bolsonaro, a cada dia o país tem menos condições de se colocar como soberano ante as demais potências imperialistas e menos ainda o povo tem condições de produzir ou fruir o “conjunto dos valores materiais e espirituais criados pela humanidade”.

De outra parte, temos o grupo daqueles que compareceram ao evento.

Comecemos por FHC. O “intelectual”, que deu continuidade às medidas neoliberais iniciadas com Collor (“Plano Nacional de Desestatização”, alterado pela Lei nº 9.491/97), concorreu para a acentuação da subserviência econômica do Brasil – destacamos a venda criminosa da maior mineradora do mundo, a Vale do Rio Doce, dentre muitas outras. A ausência de políticas culturais federais efetivas, de participação direta, – dado que o governo apenas trabalhou pelos incentivos fiscais[21] – causou um esvaziamento e sucateamento[22] de espaços culturais.[23]

Em segundo temos Michel Temer, quem sancionou a maldita Reforma Trabalhista (Lei nº Lei 13.467/2017), a qual reduziu direitos e possibilitou a flexibilização de tantos outros previstos na CLT – seja previsão legal da terceirização seja pela possibilidade de estabelecimentos de acordos entre empregado e empregador sem o intermédio de sindicato. Não há argumentos: quando se reduz verbas salariais de um trabalhador, se está reduzindo o seu poder de acesso a bens e serviços culturais. A breve gestão do golpista não foi menos danosa. Em 2018, quando do incêndio do Museu Nacional em setembro, a instituição tinha recebido apenas 71 mil reais a título de recursos para manutenção das instalações[24] - em 2014, o montante transferido até julho era de 741 mil reais.

O terceiro presente é João Doria. O oportunista ganhou popularidade no combate à COVID-19 por “antagonizar” Jair Bolsonaro no atinente à campanha de vacinação. Mas a distinção ocorre, somente, neste ponto, pois ambos são entreguistas e privatistas: é imprescindível lembrarmos que em 2019, Doria foi à Davos para vender o Butantan[25]. Que seria do povo brasileiro sem o Butantan?

Em 2017, Doria intentou substituir a merenda por uma espécie de “ração humana”[26]. Antes da pandemia, o Governador afirmou que “São Paulo não remunera professores para ficarem em casa tomando suco de laranja e sendo preguiçosos”[27]. Em 2021, João Doria gastou apenas 5% da verba para melhoramentos da rede pública de ensino[28]. Atualmente o governador força a abertura das salas de aula para o ensino médio e fundamental, imediatamente após a redução do número diário de mortos e quando sequer se iniciara a vacinação dos menores de 18 anos[29]. Outro gravíssimo ataque aos professores estaduais é a reforma administrativa que está em curso neste momento.

É evidente que a Cultura, lato sensu, e a Língua Portuguesa, em sentido estrito, passam necessariamente pelo ensino público. Precarizar o ensino – ausência de recursos para manutenção de salas de aula, ajustes salariais insuficientes para os profissionais do ensino público, falta de merenda digna para os alunos etc. – é atacar a Cultura nacional e combalir sua reprodução pelas gerações seguintes.

Além disso, a presença de FHC no Museu da Língua Portuguesa também cumpria uma função eleitoreira para o PSDB: o ex-presidente declarara apoio à candidatura de João Doria à chefia do executivo federal em 2022[30]. A manifestação ocorre logo após FHC haver dito que poderia votar em Lula contra Bolsonaro e em meio às crescentes demandas por uma “terceira via” na disputa pela faixa presidencial.

Em suma, a reabertura do Museu merecia melhores convidados e não estes vendilhões e capachos do imperialismo. Nenhum deles, presentes ou não, defenderam ou defendem a Economia Nacional e muito menos a nossa Cultura. A cerimônia de reabertura foi apenas um palanque eleitoral para João Doria e não uma comemoração pela restauração de um espaço cultural.

Não representam o povo explorado, senão a velha classe dirigente que comanda o Brasil desde a invasão portuguesa. São apenas bacharéis que usam mesóclises e tantos outros arcaísmos para se distinguir do povo, ao melhor estilo de Odorico Paraguaçu.

NOTAS [1] Link para download gratuito: https://b-ok.lat/dl/10204933/0a8e8d [2] Link para download gratuito: https://b-ok.lat/dl/3628169/2ea50e [3] SODRÉ, Nelson Werneck. Síntese de história da cultura brasileira. 15ª edição. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 1988. P. 3-4 [4] “'Passei a cozinhar com carvão': como a inflação deve afetar os mais pobres em 2021”. Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2020/12/07/internas_economia,1217982/passei-a-cozinhar-com-carvao-como-a-inflacao-deve-afetar-os-mais-po.shtml [5] Sobre o cinema nacional, Nelson Werneck Sodré cita: “Alex Viany, na sua excelente Introdução ao cinema brasileiro, define o problema com clareza: ‘A raiz de todos males, em qualquer estudo honesto, é encontrada na crescente penetração dos monopólios estrangeiros, direta ou indiretamente na estrutura do movimento cinematográfico no Brasil’. Viany mostrou como o campo da distribuição ‘vem sendo, há muitos anos, dominado pelas agências dos monopólios estrangeiros, principalmente norte-americanos’;”. SODRÉ, Nelson Werneck. Síntese de história da cultura brasileira. 15ª edição. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 1988. P. 83 [6] Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D91144.htm [7] “Marilena Chaui, Antonio Candido, Florestan Fernandes, Otávio Ianni, Lélia Abramo e outros intelectuais e artistas que representavam o PT (partido formado pela confluência de diversos grupos de esquerda), por serem abertamente refratários à esquerda tradicional, eram contrários à criação do ministério. Desconfiavam do papel “progressista” das vanguardas intelectuais, elaborando uma crítica a respeito de tais concepções. Conforme a análise de Ridenti, os anos de 1970, tanto no campo da política como da cultura de esquerda, são marcados pelo fim do “ciclo das vanguardas” na sociedade brasileira: a derrota das esquerdas armadas, no início de 1970, deu início a um novo ciclo marcado na política de esquerda pelo surgimento do Partido dos Trabalhadores (PT) (Ridenti, 2012, p. 1).” Fonte: Ferron, Fabio Maleronka, and Maria Arminda do Nascimento Arruda. "Cultura e política: a criação do Ministério da Cultura na redemocratização do Brasil." Tempo Social 31 (2019): 173-193. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ts/a/689GnqZZMCH9ghmXtwxKmQC/?lang=pt [8] Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7505.htm [9] Fonte: https://atlas.fgv.br/marcos/governo-jose-sarney-1985-1990/mapas/inflacao-do-governo-sarney-mes-mes [10] “O ex-presidente José Sarney (1985-1989) é um exemplo de político ligado diretamente aos veículos de comunicação a partir do “Sistema Mirante, 4º maior grupo de comunicação integrada do Nordeste e o maior do Maranhão” pertencente a sua família. No seu caso, em 1981 foi criada a Rádio Mirante e, enquanto presidente (1985), concedeu 4 canais de TVs no Maranhão, fundando em 1987 a TV Mirante. Atualmente possui cinco emissoras nas cidades de São Luiz, Região dos Cocais, Imperatriz, Santa Inês e Açailândia.” Fonte: Matos, Luana. "Concessão, Democracia e Cultura: O caso Sarney." COMUNICAÇÃO CULTURA & INFORMAÇÃO: 163. Disponível em https://www.academia.edu/download/66009883/Comunicacao_Cultura_e_informacao_em_perspectiva.pdf#page=164 [11] “Bolsonaro defende mudanças na Lei Rouanet e diz que se eleito vai tirar status de ministério da Cultura”. Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2018/noticia/2018/09/03/bolsonaro-defende-mudancas-na-lei-rouanet-e-diz-que-se-eleito-vai-tirar-status-de-ministerio-da-cultura.ghtml [12] “Bolsonaro: ‘Não admito dinheiro público em filme da Bruna Surfistinha’”. Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/bolsonaro-nao-admito-dinheiro-publico-em-filme-da-bruna-surfistinha [13] “Ministro da Educação defende universidade ‘para poucos’: ‘Tem muito engenheiro dirigindo Uber’”. Fonte: https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/ministro-da-educacao-defende-universidade-para-poucos-tem-muito-engenheiro-dirigindo-uber/ [14] “Paulo Guedes diz que Fies é ‘bolsa para todo mundo’ e fala que filho de porteiro ‘tirou zero na prova’ e conseguiu financiamento”. Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/04/30/paulo-guedes-critica-o-fies-e-diz-que-filho-de-porteiro-tirou-zero-na-prova-e-conseguiu-financiamento.ghtml [15] “Boeing cancela compra da Embraer”. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/acervo/economia/audio/2020-04/boeing-cancela-compra-da-embraer/ [16] ““A privatização é o melhor caminho”, afirma Roberto Castello Branco”. Fonte: https://exame.com/blog/instituto-millenium/a-privatizacao-e-o-melhor-caminho-afirma-roberto-castello-branco/ [17] “Implementamos, nos últimos sete meses, uma série de medidas com o intuito de atender as diretrizes definidas no Termo de Cessação de Conduta (TCC) assinado em julho de 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O TCC visa reduzir de forma significativa a nossa participação no mercado de gás natural, de forma a aumentar a competitividade e a dinâmica do segmento.“ Fonte. “Petrobras acelera iniciativas para abertura do mercado de gás”, disponível em https://petrobras.com.br/fatos-e-dados/petrobras-acelera-iniciativas-para-abertura-do-mercado-de-gas.htm [18] “TCC é instrumento utilizado para cessar um suposto ato concorrencialmente ilícito mediante acordo com o Cade. Se um TCC foi celebrado, a Petrobras estava sendo acusada de prática abusiva no âmbito do Cade. Certo? Curiosamente, não.” O curioso caso do TCC da Petrobras no Cade. Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-curioso-caso-do-tcc-da-petrobras-no-cade-03072019 [19] “Guedes cita Eletrobras e Correios como “privatizações óbvias”. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-12/guedes-cita-eletrobras-e-correios-como-privatizacoes-obvias [20]“Câmara aprova MP de redução de jornada e salário, que incluiu ‘minirreforma’ trabalhista”. Fonte : https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2021/08/camara-mp-reducao-salario-minirreforma-trabalhista/ [21] “Aliás, se houve política de cultura, ela se concentrou em ampliar a utilização das leis de incentivo pelo mercado. Enquanto no governo Itamar somente 72 empresas usam as leis (CASTELLO, 2002, p. 637), no governo Cardoso/Weffort este número cresceu, por exemplo, para 235 (1995); (...) e a queda acontecida de 1997 em diante decorre do processo de privatização das estatais; que, em geral, no Brasil investem mais em cultura que a iniciativa privada. Mas para expandir o número de empresas interessadas em ‘apoiar’ a cultura, o governo usou de artifícios. Por exemplo, ao reformar as leis de incentivo ampliou o teto da renúncia fiscal, de 2% para 5% do imposto devido, e, principalmente, os percentuais de isenção. Antes ficavam entre 65% e 75%, com exceção da área audiovisual, com 100%, percentual estendido para teatro, música instrumental, museus, bibliotecas e livros de arte.” Fonte: Rubim, Antonio Albino Canelas. "Políticas culturais no Brasil: tristes tradições." Galáxia. Revista do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Semiótica. ISSN 1982-2553 13 (2007): P. 101-113. Disponível em https://revistas.pucsp.br/index.php/galaxia/article/view/1469/934 [22] “Assim, com exceção de algumas políticas setoriais, como a de bibliotecas e patrimônio (Projeto Monumental) e a legislação acerca do patrimônio imaterial, o longo período de oito anos de estabilidade da direção do Ministério da Cultura, contraposto ao quadro anterior de instabilidade, pouco colaborou para consolidação institucional do Ministério. Não aconteceram concursos para expansão ou substituição do quadro funcional, nem programas significativos para qualificação do pessoal. Dos 2.640 funcionários do Ministério em 2001, literalmente, 49% estavam no Iphan. Alguns temas das políticas culturais tinham sido abandonados, sem mais; por exemplo, o tema das identidades, inclusive nacional (CASTELLO, 2002, pp. 655-6). Apesar da reforma da Lei do Audiovisual e da criação da Agência Nacional de Cinema muito pouca atenção foi destinada ao audiovisual, em especial à televisão. O mesmo pode ser dito acerca da nascente cultura digital. Quanto às informações culturais — apesar do patrocínio do Ministério à pesquisa sobre economia da cultura realizada pela Fundação João Pinheiro, sem dúvida uma iniciativa importante — nada foi desenvolvido junto aos órgãos nacionais de estatística objetivando a confecção de dados culturais. Enfim, o orçamento destinado à cultura no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso/Francisco Weffort sintetiza de modo sintomático a falta de importância do Ministério e a ausência de uma política cultural ativa. Ele foi de apenas 0,14% do orçamento nacional.” Fonte: Op. Cit. [23] “Pode-se dizer que as políticas públicas do governo FHC foram baseadas em políticas de eventos, ou seja, foram ações sem uma continuidade. Além disso, a ausência de um processo de democratização, pois estava mais para um processo autoritário, em que foi transferida a responsabilidade das ações culturais para os Estados e municípios, uma vez que o Governo Federal perdeu a iniciativa cultural, abrindo mão de políticas públicas em detrimento das leis de incentivo. No final do governo, grande parte dos municípios brasileiros não possuíam cinemas, museus, arquivos, teatros ou salas de espetáculos e bibliotecas. Também não há registros de que o governo FHC tenha realizado um processo de debate público, ou seja, não houve uma abertura à participação popular sobre o papel da Cultura na construção de uma sociedade democrática, não inserindo a Cultura no desenvolvimento da cidadania, uma vez que o acesso aos bens culturais é um importante instrumento na construção da consciência crítica dos cidadãos.” Fonte: Silva, Fábia Geisa Amaral, Karine Lima Verde Peixoto, e Maria de Fátima Bezerra. "A POLÍTICA CULTURAL NOS GOVERNOS FHC E LULA." Encontros de Iniciação Científica UNI7 8.1 (2018). Disponível em https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/iniciacao-cientifica/article/view/676/533 [24] “Museu Nacional: orçamento cai 77% em relação ao ano passado”. Fonte: https://www.poder360.com.br/economia/museu-nacional-orcamento-cai-77-em-relacao-ao-ano-passado/ [25] “Em Davos, Doria busca investidores estrangeiros para o Metrô de SP, estradas, aeroportos e Butantan”. Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/01/21/em-davos-doria-busca-investidores-estrangeiros-para-o-metro-de-sp-estradas-aeroportos-e-butantan.ghtml [26] [27] “Doria diz que 'São Paulo não remunera professores para ficarem em casa tomando suco de laranja e sendo preguiçosos’”. Fonte: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2020/02/21/doria-diz-que-sao-paulo-nao-remunera-professores-para-ficarem-em-casa-tomando-suco-de-laranja-e-sendo-preguicosos.ghtml [28] “Gestão Doria gastou 5% de verba para melhorar rede física de escolas de SP em 2021”. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/07/gestao-doria-gastou-5-de-verba-para-melhorar-rede-fisica-de-escolas-de-sp-em-2021.shtml [29] “Quando será a vacinação de menores de 18 anos em São Paulo?” Fonte: https://fdr.com.br/2021/08/09/quando-sera-vacinacao-de-menores-de-18-anos-em-sao-paulo/ [30] “Ao lado de Temer, FHC declara voto a João Doria nas eleições de 2022”. Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/07/4940977-fhc-declara-voto-a-joao-doria-nas-eleicoes-de-2022.html