Eletrobras, privatização e imperialismo: quem paga a conta?

A Eletrobras é uma peça chave do sistema elétrico brasileiro. Antes dela, os grandes monopólios estrangeiros implantaram a infraestrutura elétrica que era necessária para que o Brasil cumprisse seu papel de destino lucrativo para o capital financeiro e exportador de matérias-primas para os poucos países de capitalismo imperialista, operando ao redor das indústrias eletrointensivas estrangeiras e das grandes cidades com alta demanda, cobrando caro por um serviço sujeito a constantes interrupções e deixando todas as regiões mais afastadas, com custos mais altos de operação, fora da rede elétrica. Cabia muitas vezes aos estados e municípios o protagonismo na implantação de sistemas elétricos em algumas dessas regiões mais distantes, ainda que normalmente recorressem a empréstimos, criassem consórcios ou concessões muito vantajosas para empresas estrangeiras, sempre em estreita dependência destas. Um sistema elétrico, em essência, descentralizado, caro e contraproducente para o desenvolvimento brasileiro.

A proposta de criação da Eletrobras é de 1954, durante o governo de Getúlio Vargas, mas a fundação só ocorre em 1962, no governo de Jânio Quadros, após uma longa oposição por parte dos representantes do capital financeiro estrangeiro e das burguesias traidoras da pátria, ambos sempre associados a manutenção dos elementos econômicos semicoloniais que estruturaram o desenvolvimento do setor elétrico. Originalmente, a Eletrobras era responsável por financiar a expansão do sistema elétrico brasileiro, planejar o sistema elétrico nacional, executar programas setoriais e operar os sistemas integrados, atuando como uma holding das empresas públicas do setor e visando readequar nossa infraestrutura deficitária.

Atualmente, a Eletrobras é responsável por um terço da geração de energia elétrica e por metade da transmissão do Brasil, uma gigante no controle de 48 usinas hidroelétricas, 12 termelétricas, duas usinas nucleares, 62 eólicas e uma solar, 70 mil quilômetros de linhas de transmissão e seis distribuidoras. Os maiores reservatórios hidroelétricos brasileiros estão sob controle da Eletrobras, responsáveis por 44% da geração hidráulica de energia e parte expressiva dos recursos hídricos brasileiros. Mesmo com a energia hidráulica mais barata do país, vendida por R$65,00 MW/h, a Eletrobras registra lucros bilionários: fechou 2020 com lucro líquido de R$ 6,4 bilhões e 2019 com R$11 bilhões, mesmo distribuindo nesse período R$7,6 bilhões diretamente para os acionistas.

Apesar de ser essa gigante, avaliada em pelo menos R$400 bilhões (podendo chegar a R$1 trilhão), a Eletrobras sempre esteve subordinada aos interesses dos que foram seus primeiros opositores, os representantes do capital financeiro estrangeiro e das burguesias traidoras da pátria. A instalação e desenvolvimento do sistema elétrico continuou ocorrendo às custas de capital estrangeiro emprestado a juros altos e veio, normalmente, acompanhada de uma indústria altamente poluente destinada à exportação de matérias-primas aos países imperialistas. Enquanto nosso velho estado burguês-latifundiário paga a conta da construção e manutenção da infraestrutura necessária para a instalação desses empreendimentos estrangeiros, muitas vezes aceitando até a vender energia abaixo do preço de custo de geração, o povo brasileiro sofre as consequências ambientais e sociais de um progresso do qual pouco ou nada participa, vide os exemplos da construção da Usina Hidroelétrica de Tucuruí, no Pará em 1976 e da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, no Pará em 2011, ambas associadas à expansão da indústria do alumínio.

Com o avanço das políticas neoliberais durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, a Eletrobras permanece somente como holding das empresas públicas do setor e responsável por executar os programas setoriais, tendo suas outras funções assumidas por órgãos da burocracia estatal já na expansão do modelo de “Agências Reguladoras”, balcões de negócio dos representantes do capital financeiro estrangeiro e das burguesias traidoras da pátria como a Agência Nacional de Energia Elétrica e o Operador Nacional do Sistema. Os inventários que a Eletrobras fazia para mapear seus futuros empreendimentos são delegados diretamente para a iniciativa privada e se instala um mercado de compra e venda de energia entre os geradores, transmissores e distribuidores. Houve uma primeira tentativa de privatização nesse momento que colocou no controle da Eletrobras algumas distribuidoras menos lucrativas do setor, com mercado consumidor menor e custo de manutenção maior, ao mesmo tempo que privatizou uma série de distribuidoras com alta demanda e potencial de lucro. Esse processo culmina na crise de desabastecimento do início dos anos 2000, que entrou para a memória como a época dos “apagões” do fim da gestão de Fernando Henrique Cardoso.

As gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff aperfeiçoaram o modelo neoliberal que herdaram: por detrás do discurso de “modicidade tarifária” e de “regulação” do setor, deixaram que os representantes do capital financeiro estrangeiro e das burguesias traidoras da pátria continuassem a ditar os parâmetros da expansão do sistema através de um planejamento “integrado”, incentivaram a entrada de cada vez mais capital financeiro estrangeiro através da criação de consórcios mistos e concessões para empresas privadas, ampliaram o mercado de compra e venda de energia, deixaram mais de 70% da transmissão e distribuição, bem como a maior parte do mercado de novas tecnologias para geração de energia limpa, nas mãos das empresas privadas e diminuíram a participação e o controle da Eletrobras nos novos empreendimentos.

Foi em 2008, por exemplo, que a transmissão de energia elétrica para o estado do Amapá foi concedida para a espanhola Isolux por 30 anos, que a repassou para a Gemini Energy em 2019. Em 2020, um incêndio na principal subestação do Amapá desativou a transmissão para o estado por 5 dias, levando outros 22 dias para que o serviço fosse estabilizado em todo o estado. Um raio atingiu um dos transformadores, o segundo se sobrecarregou e foi destruído junto e o terceiro, que deveria ser o de reserva, já estava inutilizado desde 2019, levando o Amapá, no meio da pandemia de COVID-19, ao caos. A solução do problema saiu dos cofres do Estado e dos bolsos dos consumidores.

Se em 2000 o sistema elétrico contava com 58 agentes, em 2019 já eram 7.637, aumento majoritariamente devido a expansão das empresas privadas estrangeiras. As gestões petistas não desviaram um só momento dos parâmetros que orientaram a instalação e operação do sistema elétrico que observamos durante toda a história do setor, não romperam em nada com a manutenção dos elementos econômicos semicoloniais que marcam o desenvolvimento da indústria e da infraestrutura brasileira.

Mesmo que o Estado tenha atuado sempre dentro destes parâmetros, os grandes monopólios estrangeiros sempre atuam com a expectativa de se apropriar do patrimônio público, preferencialmente de graça. O golpe de estado contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016 iniciou uma ofensiva cada vez mais intensa das grandes empresas monopolistas estrangeiras contra as estatais brasileiras, visando colocar diretamente sobre seu controle as parcelas mais lucrativas e interessantes para o capital financeiro desse patrimônio que custou aos trabalhadores brasileiros muito sangue, suor e lágrimas para ser construído. A gestão de Michel Temer enfraqueceu ainda mais o papel do Estado brasileiro como intermediador dos interesses privados, abrindo mão do papel diretivo na expansão do sistema elétrico por parte do Ministério de Minas e Energia e iniciando a preparação da privatização da Eletrobras, através da venda de subsidiárias e da retirada de fundos para investimento, realocados para o pagamento de dívidas da empresa.

O governo do casal Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, governo dos representantes do capital financeiro estrangeiro, das burguesias e militares traidores da pátria, espera coroar a ofensiva privatista com a entrega da Eletrobras aos seus concorrentes privados através da venda das ações do Estado na bolsa, deixando o comando do conselho da empresa nas mãos dos investidores e acionistas do capital financeiro. A medida provisória apresentada na câmara obriga o Estado a realizar uma série de investimentos em favor dos compradores, a comprar energia mais cara gerada pelas termoelétricas e, como todas as outras privatizações, vai diminuir a qualidade dos serviços prestados e aumentar o custo para os brasileiros. A própria Agência Nacional de Energia Elétrica calculou um aumento de 20% nas tarifas de energia com a privatização da Eletrobras, fora a entrega de uma empresa lucrativa e de imensa importância estratégica, avaliada em no mínimo R$400 bilhões, para arrecadar algo entre R$60 ou 100 bilhões.

A suposta “crise hídrica” do setor elétrico, que trouxe de volta o risco dos “apagões”, é o prelúdio da privatização da Eletrobras. O governo alega que os reservatórios estão em níveis perigosamente baixos por conta da falta de chuvas, os piores níveis de água desde as privatizações dos anos 90. Para contornar a situação, foram autorizados aumentos nas tarifas e a compra de energia das termoelétricas, mais caras e poluentes. Só que ao consultar os dados do Operador Nacional do Sistema, podemos ver que o volume de água que entrou nos reservatórios em 2020 foi equivalente a 51.550 MW médios, quarto melhor volume da década, mas o volume de energia produzido foi de 47.300 MW médios. A diferença entre os dois volumes, 4.250 MW médios, praticamente do tamanho da barragem da Hidroelétrica de Belo Monte, foi descartada.

Ao sabotar a produção da Eletrobras, o governo Bolsonaro optou por deixar de pagar R$ 65,00/MWh para pagar mais de R$ 1000,00/MWh para as termoelétricas privadas, passou a comprar cada vez mais energia das pequenas hidroelétricas privadas no mercado aberto com preços cada vez maiores, aproveitando a baixa oferta das hidroelétricas públicas, já impôs um aumento de 17% na conta e sinalizou que mais aumentos estão por vir. Mesmo com tudo isso, o risco de “apagão” ainda está no horizonte, demonstrando claramente a lógica que o setor privado deseja impor ao retirar o setor público do caminho: lucros máximos, investimentos mínimos (preferencialmente, custeados com dinheiro público), aumento dos preços e nenhum compromisso com o fornecimento regular de energia para o consumidor.

Depois de décadas de “desenvolvimento” da Eletrobras sob a batuta do capital financeiro estrangeiro, chegou a hora dos parasitas colherem os frutos que tanto custaram ao povo brasileiro. Neste momento de acirramento dos conflitos entre os países imperialistas, é essencial consolidar as posições de influência e domínio nas regiões coloniais e semicoloniais que os alimentam com matérias-primas e produtos semi-industrializados, ao mesmo tempo que são destinos para a multiplicação do capital financeiro e mercados cativos dos grandes monopolistas estrangeiros. A entrega da Eletrobras coloca no controle estrangeiro a maior parte do sistema elétrico e dos recursos hídricos brasileiros, compromete nossa pouca soberania nacional, nos coloca de joelhos frente aos países de capitalismo imperialista.

Mesmo que o equilíbrio entre o interesse público e o privado tenha assumido várias formas ao longo do desenvolvimento do sistema elétrico, o polo dominante em todas essas formas sempre foi o do capital financeiro estrangeiro. O governo Bolsonaro representa, sem dúvidas, um dos mais subordinados a esse domínio até agora, especialmente pela presença massiva de militares, latifundiários e especuladores do capital financeiro na sua base de apoio e pela subordinação diplomática aos EUA. No entanto, o velho estado buguês-latifundiário brasileiro não comporta um governo que negligencie os interesses privados estrangeiros porque foi assim concebido pelas nossas burguesias traidoras da pátria, porque o Estado brasileiro foi fundado através do pacto entre estas e os representantes dos diversos países imperialistas que já disputaram nosso controle.

É urgente a luta em defesa dos nossos recursos, das nossas riquezas, tanto contra os interesses estrangeiros quanto contra as burguesias parasitas e traidoras da pátria que abrem o caminho para estes. A luta contra a privatização da Eletrobras é a luta pela nossa soberania, pela nossa independência, pelo rompimento do pacto entre as burguesias traidoras da pátria e os países capitalistas imperialistas, pelo fim desse Estado caduco, pela conquista da nossa verdadeira independência!