Três anos da Reforma Trabalhista: a bravata cai por terra



Uma das maiores campanhas da camarilha golpista e reacionária que realizou a chamada “Reforma Trabalhista”, trazida pela lei 13.467 de 2017, era que salvaria o Brasil do desemprego, levaria a mais contratações, e uma melhoria de vida por parte dos trabalhadores. A principal mudança, tida na referida Lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seria a mudança nas formas de contratação, que a partir desta lei, duas formas de contratação que já ocorriam no Brasil, seriam validadas, nominalmente a contratação de “autônomos, e o “trabalho intermitente”.

A contratação de autônomo, segundo a nova Lei o autônomo não é subordinado ao empregador, portanto não vincula relação empregatícia. E o trabalho intermitente é a prestação de serviços que a subordinação, ou seja, o vínculo empregatício não é contínuo, sendo realizado em períodos alternados de prestação do serviço e inatividade (com aquele empregador especificamente). Um argumento muito usado, era a regulamentação de contratações ja realizadas (ilegais que buscam não honrar com as obrigações trabalhistas), e com isso até a possibilidade “do trabalhador ter mais de um emprego simultâneo”. A intenção é claramente não dar a qualidade de empregador à empresa, desobrigando as empresas acerca de muitos direitos trabalhistas do autônomo, como salário mínimo, jornada de trabalho, etc. E no caso do Intermitente também amplia o arbítrio da empresa em relação ao horário do trabalhador, colocando que o tempo inativo é não remunerado, e podendo o empregador demandar trabalho de no mínimo uma hora, com ampla flexibilidade.

A suposição que paira em toda a Lei é de que há uma assimetria entre os trabalhadores e os empregadores, ao mesmo tempo que promove essa mercantilização extrema da força de trabalho assalariada. Ampliando a vulnerabilidade justamente do trabalhador, que passa no caso do intermitente por exemplo à não ter renda fixa, e nenhuma garantia de sobrevivência. Colocando a cargo do empregador também a possibilidade de chamá-lo ou não para trabalhar, subordinando-o ainda mais ao empregador, nem é preciso dizer que o trabalhador fica à espera do chamado, tornando sua vida completamente refém do empregador.

Ao contrário das bravatas dos traidores da pátria golpistas, o desemprego não só não caiu como aumentou, além obviamente da precarização do trabalho, também por conta da Lei das Terceirizações, que ampliava o leque de possibilidades de terceirização até de órgãos públicos.

Em números, de lá pra cá, após três anos de Reforma, o desemprego continua o mesmo, no entorno de 12 à 13 milhões de desempregados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), números além de tudo mascarados pelo reconhecimento de relações de subordinação como não empregatícias, portanto este número é várias vezes maior. O padrão de vida da população brasileira no geral, não mudou significativamente, tendo o PIB per capita variações próximas de zero. O próprio IBGE informa que, há uma grande leva de trabalhadores indo para o mercado informal, aumentando a taxa de desocupação (pessoas em idade de trabalhar em busca de emprego) e subutilização (pessoas com menos horas trabalhadas do que 40, ou do que gostariam) e também o trabalho informal(pessoas sem carteira assinada). E apresenta também uma queda no vínculo empregatício formal, que é a carteira assinada, e um crescimento nos trabalhadores por conta própria. Tais regressos nos direitos do povo, atingiram principalmente as mulheres, e o povo preto e pardo no Brasil, demonstrando queda nos seus rendimentos mensais.

CUSTO DE VIDA OU CUSTO DE MORTE?

Um dos argumentos mais ditos pelos defensores da reforma é de que menos direitos levaria necessariamente à mais empregos, o que é uma clara e manifesta mentira. Comparando o custo de vida entre Brasil e os Países Baixos por exemplo, mostra um acréscimo de 156%, e até comparando com outros países semicoloniais ou efetivamente que caminham no sentido de se tornarem (ou de já terem se tornado) colônias o salário mínimo no Brasil, no qual 60% da população depende, ou seja, a maioria, é muito inferior do que nesses países. Exemplo de Afeganistão e Angola, que tem custo de vida baseado nas mercadorias como alimentos, moradia, transporte, respectivamente, 32% maior e 108% maior, em relação ao salário daqui. Demonstrando que o Brasil perde até em relação a países pobres. Além disso, sabemos que países capitalistas desenvolvidos, como China e Japão possuem forte legislação trabalhista, o que não reflete em desemprego massivo. Por outro lado, o governo ao mesmo tempo que investiu na aprovação da Reforma, teve uma queda vertiginosa na atividade industrial, segundo a Confederação Nacional da Indústria, estamos registrando o pior índice da década, que já vinha em queda. O IBGE demonstra que até 2018 houve uma queda na atividade industrial de 31%, a taxa de ocupação na indústria caiu e de ociosidade cresceu. Já sabemos que os governos neoliberais destroem o parque industrial nacional a muitos anos, mas o que estamos vendo é inédito até em relação à década de 90.

Ao contrário do que o governo e seus asseclas, na imprensa, e nas classes dominantes no geral apregoam, os países capitalistas desenvolvidos tem fortes investimentos industriais e legislação trabalhista protetora. O Brasil representa assim, a válvula de escape para a burguesia desses países, uma ótima opção para exportação de capitais, já que a mão de obra é tão barata que te desvincula da relação de empregador.

QUEDA NA PROCURA DA JUSTIÇA AUMENTO DO TRABALHO ESCRAVO

Não poderia ser diferente, já que a Reforma onerou o trabalhador pela procura a justiça, imputando à ele a sucumbência, o pagamento de honorários advocatícios, caso a ação não se dê em benefício do trabalhador, a tentativa de onerar tanto a justiça e fazer descer goela abaixo a prática jurídica ianque de “acordos”, em uma situação que o trabalhador por ser subordinado está em desvantagem, só poderia resultar numa queda de cumprimento das leis trabalhistas por parte dos empregadores. De acordo com a Comissão da Justiça do Trabalho a queda registrada até o ano passado foi de 40% na procura do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso reiteram que a informalidade cresceu, e qualquer queda de desemprego representa uma ilusão. Agora com a carteira verde e amarela a situação tende a piorar. Houve um crescimento do trabalho escravo no Brasil também neste período, principalmente nas regiões rurais, nosso trabalho do NOVACULTURA.info demonstrou diversas vezes a prevalência de elementos feudais e semifeudais, e semi escravistas. Os Estados com mais trabalho escravo são Minas Gerais e Rondônia, o Norte de Minas e Rondônia também são regiões onde a Liga dos Camponeses Pobres se faz muito presente na luta pela Revolução Democrática, só em 2019 mais de 300 trabalhadores foram resgatados só em Minas Gerais, sendo quase metade do Norte de Minas. Vamos lembrar que no Oeste de Minas em 2004 houve o assassinato de 4 integrantes do Ministério do Trabalho, que estavam investigando exatamente o trabalho escravo. Tal exemplo mostra com perfeição a inexistência de democracia política e agrária nas regiões rurais do País. Além disso tem elementos no Estado que buscam relativizar ainda mais o que se entende juridicamente por trabalho escravo. Os latifundiários feudais são a classe mais atrasada da nossa nação.

Nada do que o governo prometeu em relação à reforma se cumpriu, a situação das massas trabalhadoras apenas recrudesceu, o desemprego, a fome, as condições miseráveis de vida e de trabalho aumentaram, e pôr fim a escravidão e semiescravidão.


Não devemos aceitar o palavreado dos traidores da pátria, mas criar intensos movimentos de massa contra tais desmandos.

NOVACULTURA.info

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