As perspectivas de Alberto Passos Guimarães em "As três frentes da luta de classes no campo bra

I

Este trabalho possui como objetivo resumir os principais aspectos do texto “As três frentes da luta de classes no campo brasileiro” (1960), escrito por Alberto Passos Guimarães, enquanto deliberação do grupo de estudos acerca da realidade brasileira da campanha Brasil: pela Segunda e Definitiva Independência. É importante destacar que este documento foi escrito no contexto da Declaração de Março de 1958, onde o Partido Comunista do Brasil (PCB) passa a adotar total e acriticamente as perspectivas de Nikita Khruschev e do Partido Comunista da URSS após o XX Congresso deste, onde fora estabelecido o caminho reformista da transição pacífica ao socialismo, abandonando a justa via da revolução proletária por meios abertamente violentos contra as classes dominantes.

II

A questão central, para Passos Guimarães, que por sua vez fora militante do Partido Comunista do Brasil (PCB) e um dos formuladores da Declaração de Março de 1958, é a de que o principal inimigo da Nação brasileira é o imperialismo estadunidense e que a contradição principal que rege toda a formação social é a contradição entre o imperialismo (EUA) e a nação oprimida (Brasil). A partir desta identificação, Passos Guimarães aponta que tal contradição, por ser a principal, irá se manifestar em todas as esferas da sociedade brasileira, tanto urbana quanto rural – tal contradição se reflete na totalidade da economia nacional e, apesar das particularidades de cada esfera, não podem ser abordadas isoladamente uma da outra. A perspectiva é apontar os caminhos da luta no campo promovendo a aliança operário-camponesa, entre o campesinato empobrecido e os assalariados rurais.

O autor tece críticas ao que ele chama de “oposição esquerdista”, que segundo ele, alegam que a contradição principal no campo brasileiro é pura e simplesmente do campesinato com os restos feudais, deixando em segundo plano a questão da dominação imperialista. Segundo o autor, os “esquerdistas” dizem que a dominação imperialista está subordinada ao feudalismo no campo brasileiro.

Passos Guimarães responde este posicionamento da “oposição esquerdista” defendendo que a exploração do imperialismo é o fator que determina os resquícios feudais no seio da sociedade brasileira, devido à remessa de renda às metrópoles imperialistas e que parte considerável desta renda é produto da brutal e arcaica exploração semifeudal do campesinato. Nestas condições o peso da dominação imperialista sobre o povo brasileiro recai com maior intensidade sobre o campesinato, se compramos com qualquer outro setor da sociedade, devido ao rebaixamento constante dos preços dos produtos primários (agropecuários).

Pensando a luta de classes no campo, Passos Guimarães parte de uma afirmação de Lenin feita em “O programa agrário da socialdemocracia russa”, de que “o livre desenvolvimento da luta de classes no campo ‘é o ponto fundamental e central da teoria do marxismo revolucionário na questão agrária” (p. 92). Ainda apresentando as contribuições de Lenin, o autor destaca que segundo o revolucionário russo, na antiga Rússia imperialista militar-feudal haviam duas frentes da luta de classes no campo: 1. Campesinato contra o camponês rico e o feudalismo; e 2. Proletariado rural contra a burguesia rural.

Passos Guimarães vai destacar em seguida que devido as condições da dominação imperialista sobre o Brasil, existem em nosso caso específico, três frentes de luta no campo: 1. Campesinato contra formas diversas de espoliação imperialista; 2. Campesinato contra o feudalismo e o latifúndio como um todo; e 3. Proletariado e semiproletariado contra o patronato rural. São frentes de lutas diversas, cada uma delas com suas especificidades, mas devem sempre ser conjuntamente apreendidas sob o norte da revolução agrária. Desta maneira, a luta das massas camponesas contra o imperialismo é ao mesmo tempo contra o feudalismo e pela melhoria das condições de existência dos proletários rurais. A luta do proletariado rural contra o patronato detentor de terras cria condições para a realização da unidade entre a classe operária e o campesinato na luta contra o domínio imperialista e o arcaico feudalismo.

Nas condições objetivas da realidade brasileira, semifeudal, o livre desenvolvimento progressivo das classes exploradas no campo é entravado e que, segundo o autor e o PCB à época, era preciso “abrir caminho para o progresso” com a “realização das transformações progressistas de caráter burguês”, ou seja, em termos mais abstratos, desenvolver as relações capitalistas. E nas condições da revolução brasileira, quem deve dirigir politicamente tal processo é o proletariado em aliança com o campesinato. O caráter das transformações sociais progressivas é determinado não pelas forças motrizes destas, mais sim pelo seu caráter socioeconômico.

III

Passos Guimarães, caminhando completamente na via das orientações khruschevistas, nos apresenta que o caminho revolucionário de transformação burguesa no campo brasileiro, se dará com o suporte do proletariado e os setores democrático-progressistas da sociedade. As medidas devem levar à “destruição dos laços com o feudalismo” e que expressem um desenvolvimento democrático apoiado no capitalismo de Estado e na propriedade camponesa”. Segundo o autor, tais medidas seriam “reformas com um conteúdo revolucionário”, já que faria com que determinada localidade submetida às relações de produção feudais ou semifeudais sofresse um salto de qualidade, para relações novas, burguesas. Para o autor, o caminho reformista seria aquele onde ocorreriam transformações burguesas sem a modificação da estrutura da velha sociedade. Nesse sentido, as transformações burguesas já estavam ocorrendo progressivamente no Brasil, citando o exemplo da expropriação do Engenho da Galileia, em Vitória de Santo Antão, em Pernambuco, onde transformações burguesas foram realizadas com a pressão das massas populares sobre o Estado, sem que houvesse a necessidade de uma guerra revolucionária contra os proprietários de terra locais.

Passos Guimarães, a partir da supramencionada experiência democrático-burguesa, irá em alguma medida generalizá-la, apontando que essas transformações em todo o território nacional poderiam também ocorrer de maneira pacífica, mas que dependeriam da atuação de uma “ampla frente nacional democrática”, e que a iniciativa da violência nas mãos das classes reacionários seriam um fator determinante para mobilizar as massas populares para os embates contra o imperialismo.

A seguir volta a criticar a “linha esquerdista” do Partido, dizendo que estes superestimam as condições subjetivas das massas do campesinato pobre brasileiro. Passos Guimarães faz um levantamento quantitativo acerca dos números de levantes camponeses em países onde já fizeram suas revoluções proletárias, pela via armada. Citando exemplos da China e da Rússia, Passos Guimarães aponta que o caso do campesinato brasileiro era consideravelmente distinto do que o daqueles países, já que o Brasil não teria passado por tantas e importantes experiências de luta no campo. Tal abordagem, como fora discutida no grupo de estudos brasileiros da Campanha Brasil: pela Segunda e Definitiva Independência, é limitada, pois ela não aponta que a experiência de luta não se limita a quantas vezes um povo se levantou contra a opressão e exploração, mas sim, o conteúdo, a qualidade destas lutas, o caminho sob o qual percorrera determinada experiência de luta, caindo desta maneira num erro de caráter unilateral.

Passos Guimarães, para tratar ainda da questão da frente anti-imperialista dos proletários rurais e do campesinato, faz críticas às abordagem de Caio Prado Júnior, este último que alegava que o assalariamento (relação burguesa) já era predominante no campo brasileiro, e com base no Censo Agrícola do período, irá comprovar que esta tese não corresponde em nada com as condições de existência concreta das massas populares no meio rural. Conclui então que: “1º) o número de assalariados agrícolas não é superior ao de trabalhadores agrícolas que fazem, nos moldes pré-capitalistas, prestação pessoal de serviços, muitos deles gratuitamente; 2º) dos 3,7 milhões de “empregados”, encontrados pelo censo, não se pode dizer quantos são os assalariados (que recebem em dinheiro) e os semiassalariados (que recebem parte em dinheiro e parte em produtos).” (p. 105).

Para concluir seu trabalho, Alberto Passos Guimarães, destaca as principais tarefas democrático nacionais mais imediatas para serem realizadas pelas massas em luta, dentro da ótica da luta anti-imperialista. Resumindo, seriam estas: 1. Luta contra o rebaixamento dos preços dos produtos brasileiros que circulam no mercado mundial; 2. Luta contra os contratos profundamente desiguais de compra da produção camponesa; 3. Luta contra os monopólios estrangeiros no que se refere à compra e venda de produtos agrícolas e também de insumos agrícolas; e 4. Luta pela nacionalização do comércio exterior (nas próprias palavras do autor).

Do Grupo de Estudos sobre a Realidade Brasileira, integrante da campanha Brasil: pela Segunda e Definitiva Independência