"A crise no Partido Comunista do Brasil: a 'Carta de 12 Pontos' e o nascimento do PCR"

Em maio de 1966 o Partido Comunista do Brasil, reorganizado em 1962 após a capitulação revisionista promovida pela maioria do Comitê Central do antigo PCB, sofre uma de suas primeiras cisões em decorrência de divergências sobre o caráter da luta armada a ser empreendida contra a Ditadura Militar fascista que havia sido instaurada desde o Golpe Militar de 1964. Militantes descontentes, principalmente da região Nordeste, decidem romper com o Partido e criar uma nova organização: o Partido Comunista Revolucionário (PCR). O documento fundacional desse novo Partido é a Carta de 12 Pontos aos Comunistas Revolucionários[1], escrita por um jovem alagoano de 22 anos, estudante de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco em Recife: Manoel Lisboa de Moura. A Carta, para se compreender melhor, é escrita dentro de um contexto de mudanças tanto no Movimento Comunista Brasileiro como no Movimento Comunista Internacional onde a ruptura entre os maiores Partidos Comunistas (o da União Soviética e o da China) já era fato consumado e o Partido Comunista do Brasil se alinhava a este segundo[2]. Este alinhamento não era só teórico, mas prático. Vários grupos de militantes, graças a este apoio, realizaram cursos e treinamentos militares na República Popular da China, muitas vezes liderados pelo dirigente Pedro Pomar. Entre estes militantes, alguns que organizariam o PCR estiveram no país oriental.

Com a organização do PCR surge a necessidade de se elaborar e publicar uma espécie de manifesto de apresentação da nova organização, uma Carta. O elemento principal do documento, Carta de 12 Pontos aos Comunistas Revolucionários, em seu 1º ponto, numa linguagem bem próxima dos escritos de Mao Tsé-tung, é a apresentação da contradição entre o imperialismo e o povo brasileiro. Também é destacada a incapacidade (por sua natureza capitulacionista) da chamada burguesia nacional em liderar um processo de luta pelo desenvolvimento do país e acabar com o principal obstáculo desse desenvolvimento: o latifúndio; o 2º ponto da Carta também diz quais as classes e categorias que deveriam liderar o processo revolucionário brasileiro: a classe operária, os camponeses, estudantes e intelectuais revolucionários. E dizia também que o “dever dos marxistas-leninistas e revolucionários está em despertar as massas fundamentais para a luta contra a ditadura militar, mobilizá-las e guiá-las de forma consequente”, além de defender que somente o Partido do proletariado era capaz de conduzir essa luta até a sociedade onde não mais existisse a exploração do homem pelo homem; sobre o Partido do Proletariado, o documento dizia que este deveria conhecer a principal contradição da sociedade, identificar seus amigos e inimigos e definir a estratégia correta, assim como “também os métodos de luta adequados à estratégia”; o Nordeste era visto como a principal região onde a contradição entre o imperialismo e o povo era mais latente e onde “uma classe dominante de latifundiários e usineiros controla a principal atividade econômica (a indústria do açúcar)”.

O Partido também deveria, através da aliança operário-camponesa, deslocar os elementos mais destacados da classe operária, dos estudantes e da intelectualidade revolucionária para o campo e desenvolver a “guerra popular (grifo nosso) através da guerra de guerrilhas” e “é o próprio desenvolvimento da guerra, que é a forma superior de expressão da luta de classes, que dará origem a outras bases de apoio rurais, que fará crescer as forças armadas populares e inclusive, também, o próprio Partido do Proletariado. Assim, surgirão bases de apoio em todo o Nordeste como também em todos os pontos do interior de nossa pátria onde as condições sejam favoráveis”. O campo era visto como o taticamente mais correto para se desenvolver a luta revolucionária no Brasil. E, assim, a Carta defende um dos princípios do Pensamento Mao Tsé-tung: “é possível através da guerra popular derrotar por partes os ‘gorilas’, por isso a guerra popular também é prolongada (grifo nosso)” e provocando “o cerco das cidades pelo campo (grifo nosso)”, tendo o proletariado a hegemonia da luta revolucionária.

A criação das forças armadas populares, assim como a frente única (não o modelo de frente única com hegemonia da burguesia, do qual o PCB defendia com a ideia de frente democrática a partir de 1967, pelo contrário, a Carta defendia que “o fundamento é o proletariado realizar a frente única quando tiver a suas próprias forças armadas, independentes e dirigidas pelo seu Partido, garantia de que a luta contra o imperialismo e o latifúndio irá até o fim, isenta de vacilações ou capitulações próprias da burguesia nacional”.

Era imprescindível o combate ao oportunismo: “além do oportunismo de direita, o proletariado e seu Partido devem dar combate, sem trégua, ao oportunismo de ‘esquerda’, que isola os revolucionários, levando-os a ações aventureiras”, estes – segundo a Carta – não compreendiam o duplo caráter da burguesia e “isolar os inimigos principais”, ao contrário, se isolando ao tentarem derrotar os inimigos de uma só vez.

Para o Partido Comunista Revolucionário “a maior prova que o marxista-leninista e revolucionário pode dar de internacionalismo proletário é fazer a revolução em seu país. Desenvolver a guerra popular, derrubar a ditadura, expulsar o imperialismo ianque e eliminar a alta burguesia nacional e o latifúndio como classes são objetivos de um verdadeiro internacionalista proletário em nossa Pátria” e implantar um “governo revolucionário”. A Carta terminava defendendo o povo e declarando que ele “não será exceção a essa regra e um dia através da guerra popular e prolongada (grifo nosso) alcançará a vitória final sobre o imperialismo ianque e seus lacaios”.

O Partido Comunista Revolucionário nascia, dessa forma, influenciado pelos conceitos maoístas como os da Guerra Popular Prolongada e a fundação de um exército popular de libertação, dirigido pelo Partido, para conduzir essa GPP e levar o país a um Governo Popular Revolucionário. A virada do PCR e o abandono dessa linha, que por sinal era a mais correta, veio com a refundação do Partido em 1981 e sua fusão com o pequeno-burguês Movimento Revolucionário 8 de outubro, MR8, causando um estrago grande na organização e ocasionando uma nova refundação em 1995, aderindo em 2004, após o II Congresso, ao revisionismo hoxhaísta da Conferência Internacional de Partidos e Organizações Marxistas-Leninistas (CIPOML) e modificando profundamente a sua linha e a sua concepção sobre a tática e estratégia da revolução brasileira. Por Clóvis Manfrini

NOTAS

1. Ver a Carta em: https://www.marxists.org/portugues/lisboa/1966/mes/carta.htm

2. O Partido Comunista Brasileiro, revisionista, defendia a linha soviética.