Leis neocoloniais ameaçam soberanias nacional e alimentar brasileiras



Já é um velho mantra das potências imperialistas tratar o colonialismo com ares de modernidade, mas o velho persiste nos discursos e nas práticas. Quando tratamos do mundo semicolonial, do “Terceiro Mundo”, dentre outros nomes, isso parece ainda mais evidente.


Para fundamentar isso, há cinco anos, quando acabava de ser efetuado o impeachment de Dilma Rousseff, o então Ministro da Agricultura e agroindustrial Blairo Maggi, o “rei da soja” que contrai privilegiados empréstimos junto ao Banco Mundial (conforme denunciado pelo respeitado estudo “O Partido da Terra”), declarava, a respeito da então PL 4059/12, que a venda de terras para estrangeiros resolveria o “problema de financiamento” na agricultura. Dizia ele que a impossibilidade de fazendeiros entregarem a esmo suas terras como garantia dificultava a aquisição de empréstimos junto à instituições financeiras estrangeiras e, por conseguinte, o desenvolvimento da produção rural. É irônico que tal declaração sobre os “problemas de financiamento” tenham partido não de um lavrador analfabeto e sem capitais dos rincões brasileiros, mas de um ricaço dos ricaços, que possui uma fortuna que ultrapassa bilhões de dólares. Mais ainda, Maggi representa uma classe social que recebe anualmente centenas de bilhões de reais sob forma de créditos, “planos safra” e demais formas parasitárias de mamata. Ainda assim, parecem estar enfrentando problemas com “falta de investimentos”. Pobres coitados.


O PL 4059/2012 autorizava a compra e o arrendamento, respectivamente, de até 100 mil hectares de terras por pessoas física ou jurídica estrangeiras. De acordo com a legislação fundiária atual, estrangeiros podem comprar, sem quaisquer problemas, até três módulos fiscais, sem que o Estado reacionário brasileiro tenha o direito de se intrometer. Pois bem, o “entrega geral” das terras brasileiras, nas palavras desses apologistas, aproximaria a entrada do Brasil na OCDE, levaria adiante uma modernização nas áreas rurais, dentre outras tolices. Não é possível que tais apologistas não tenham questionado que países que levam adiante a entrega dos próprios territórios atravessam não a modernização, mas o desmembramento e o colonialismo.


No Congo, a prática da Bélgica imperialista, na virada do século XIX para o século XX, que consistiu em comprar imensas extensões de terras neste país, foi um dos fatores fundamentais para a bancarrota do país africano e para a sua redução à condição colonial. Na Ásia, a prática dos sionistas em abocanhar terras palestinas (seja pela compra, como ocorria no passado, ou pela grilagem aberta, como ocorre atualmente) se traduziu também no colonialismo e no subdesenvolvimento (neste caso, também em uma limpeza étnica). Não é por menos. Junto ao capital e ao trabalho, a terra é um dos fatores básicos da produção – quem a controla, controla também os destinos do capital e do trabalho, e se torna capaz de determinar o que fazer ou não com estes dois primeiros. É sob tal raciocínio que, desde o final do século XIX, quando o capitalismo atingiu sua etapa imperialista, houve uma corrida das burguesias monopolistas das potências para controlar (de preferência, tornarem-se verdadeiras proprietárias) fontes de matérias-primas e produtos agrícolas, isto é, terras, para assim terem condição de abocanhar recursos naturais, monopolizarem mercados, negar tais recursos a seus concorrentes e impedir que novos concorrentes ameaçassem seus lucros de monopólio. E esta luta entre as potências persiste até os tempos atuais. Estima-se que, recentemente, desde a crise de 2008 (em uma estimativa muito imprecisa devido à falta de transparência de tais dados e aos complexos fenômenos do mercado financeiro envolvidos na estimativa), entre 20 milhões e 80 milhões de hectares tenham sido abocanhados no mundo por grandes conglomerados capitalistas, motivados principalmente pelo chamado “boom das commodities” daquele período.


Recordemos este raciocínio: quem possui as terras de forma privada pode fazer o que bem entender com elas. Mesmo o mais filantropo dos conglomerados capitalistas estrangeiros que vier a abocanhar as terras brasileiras não se padecerá da fome e da miséria dos brasileiros, não irá produzir a alimentação de nossos compatriotas se a produção de lavouras industriais, como de soja ou eucalipto, lhe gerarem muitíssimo mais rentabilidade.


Por tais razões, país algum que queira se modernizar e enriquecer entrega suas terras para estrangeiros. Muito pelo contrário, mantém firme controle sob elas, seja sob o monopólio estatal, seja pela exclusividade para nacionais na aquisição de terras. Afinal, poderá um fazendeiro brasileiro se deslocar para o exterior para comprar extensos latifúndios no interior da China ou dos Estados Unidos? Não que saibamos...


Mas voltemos ao problema da “falta de investimentos”. Por que reclamam os fazendeiros e agroindustriais brasileiros sobre este tema, se já têm fortunas e sesmarias a se perder de vista?


Sabendo estes parasitas da facilidade para se grilar terras no Brasil (mais ainda levando em conta as inúmeras “leis” e “decretos” dos últimos anos que regularizam terras griladas), é muito provável que, diante da possibilidade de entregar as terras a um proprietário estrangeiro, um fazendeiro consiga tomar em empréstimos algumas centenas de milhões, ou mesmo bilhões de dólares junto a instituições financeiras do estrangeiro. Poderá então torrar este dinheiro no consumo parasitário, ou gastar apenas parcelas minoritárias dos empréstimos na efetiva produção, se der como garantia extensos latifúndios de algumas dezenas de milhares de hectares - algo que não é encontrado com tanta facilidade em países de onde vêm estes mesmos capitalistas estrangeiros. Portanto, este movimento não terá como consequência senão o consumo parasitário e a intensificação da tendência para a expansão dos latifúndios improdutivos. Entre 2003 e 2013, segundo dados do INCRA (verificar a segunda parte do artigo “O Problema da Terra no Brasil e a Revolução Agrária Antifeudal”), a extensão dos latifúndios improdutivos pulou de 133 milhões de hectares para 228 milhões de hectares. O que faria a venda de terras para estrangeiros senão expandir ainda mais este número?


Continuemos. Desde aquele período de 2016-2017 (mais ainda levando em conta este último ano, marcado por uma expansão rapace dos massacres contra os camponeses por latifundiários e pistoleiros), após permanecer em alta, este assunto sobre a entrega das terras para estrangeiros parece ter caído no esquecimento, e pouco se ouviu falar sobre isso na imprensa dos movimentos de massas e organizações progressistas. No final do ano de 2020, porém, longe dos shows midiáticos e em silêncio, o Senado Federal aprovou o arqui-entreguista Projeto de Lei 2963/2019 (de autoria de Irajá Abreu, PSD-TO, filho de Kátia Abreu), que regulamenta a aquisição de até 25% das terras dos municípios brasileiros para estrangeiros. O PL segue para a votação na Câmara dos Deputados. Não há dúvidas de que se trata, assim (em um momento no qual o PL tramita), de um assunto sobre o qual devemos falar e estudar mais, no mínimo!


Tempos atrás, vimos como certa parcela da “esquerda brasileira” (do PCdoB ao PDT) colocou adiante a pauta de “atrair o agronegócio” para o “campo da esquerda”. Diziam que os fazendeiros apoiaram Bolsonaro e sua trupe por conta de alguma burrice classista ou por “erros da esquerda”. Falou-se até de “tendências nacionalistas” por parte desta classe, que, segundo este raciocínio, viria a se opor a Bolsonaro por conta das políticas de verborragia agressiva anti-China e contra países do Terceiro Mundo que são mercados da produção agrícola brasileira.


Depois de mais esse conluio entre a classe latifundiária e o imperialismo para entregar nosso país, não há mais quase nada a tratar sobre este assunto.


Sobre a PL 260/2020 no estado do Rio Grande do Sul


Sabemos que o capitalismo monopolista, para manter elevados os seus superlucros, não pode deixar de recorrer à países semicoloniais como o Brasil. É justamente em países como o nosso que os grandes conglomerados capitalistas conseguem despejar e vender a preços de monopólio não apenas as mercadorias consumidas em seus países, como até mesmo as mercadorias obsoletas, de segunda mão, que de forma geral são rejeitadas pelos consumidores de suas matrizes. O caso dos agrotóxicos é um exemplo ilustrativo: verificamos como nos países do centro do capitalismo monopolista, principalmente na Europa, há uma tendência a se dificultar o acesso ou até mesmo banir o uso de agrotóxicos na agricultura. Em uma situação como esta, na qual a comercialização dos agrotóxicos mais danosos para a saúde é banida nas suas matrizes, os conglomerados capitalistas recorrem ao Brasil e a diversos outros países, onde, com o devido apoio de governos capachos, podem nadar nos rios de dinheiro que tal comercialização lhes assegura.


Segundo os chamados “produtores rurais” (na verdade, fazendeiros e grileiros), o estado do Rio Grande do Sul é o único que proíbe a importação de agrotóxicos que sejam igualmente proibidos em suas matrizes. O governo estadual de Eduardo Leite, porém, quer mudar esta exigência com o Projeto de Lei 260/2020, que libera a importação de agrotóxicos banidos em suas matrizes. Desta forma, Leite age em conjunto com os fazendeiros e seus respectivos amos imperialistas, contra o proletariado rural, o campesinato e as massas gaúchas.


Movimentos de massas e personalidades progressistas têm levado a cabo sua oposição a este monstruoso projeto de lei.

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