Supremo Tribunal Federal e militares: a estratégia de pinça

Dias Toffoli e o “Acordão”

Já não é de hoje que a corte suprema do nosso país demonstra não só a suposta contradição com os generais presentes no gerenciamento do Estado, como também relações escusas com os militares no trato das questões políticas e jurídicas. O que só comprova a tese do Golpe Militar em curso no Brasil, e também a existência do Partido Fardado que age no oculto no nosso país. A presença militar no Estado e no gerenciamento, diz muito mais do que a imprensa burguesa nos fala.

Em 2019, o Ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, em entrevista à Veja, afirmou que articulou um grande acordo nacional com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para livrar o pescoço de Bolsonaro da bancarrota já em seu primeiro ano de governo por meio de um projeto de impeachment, demonstrando por si só a pressa das classes dominantes em aprofundar o Golpe de Estado dado em 2016 no sentido facistizante, colonial e profundamente neoliberal. Dias Toffoli diz abertamente em tal entrevista que costurou um acordo com empresários, militares e políticos.

Vamos lembrar que em 2018 Toffoli chamou o Golpe Militar-Fascista de 64 de “movimento de 64”, cedendo aos militares, e dizia que um “passarinho que lhe assopra o ouvido”, fazendo clara referência à Generais. As decisões jurídicas tomadas pelo Supremo Tribunal, a corte máxima do nosso país, eram claramente comprometidas pela força do Exército.

Na ocasião da costura do acordo e da reportagem da Veja, que também faz parte do jogo, diz-se que Toffoli foi consultado por Generais acerca da possibilidade de aplicar o “artigo 142” que, segundo os Generais e o discurso do Exército oficial, daria subterfúgio para o Golpe Militar-Fascista aberto, nos moldes de 64.

O estopim para esse processo seria a possível libertação do Lula, através da constatação de inconstitucionalidade da prisão em segunda instância, mas visaria também afrouxar as investigações contra Flavio Bolsonaro.

Nessa época, estes acontecimentos, alijados à “bomba” jogada pelo Ministro Dias Toffoli, de que Maia e Alcolumbre teriam evitado os taques nas ruas, serviu perfeitamente à Bolsonaro.

Bolsonaro acentuou a narrativa segundo a qual não o deixavam governar; acirrou os ânimos da sua base, sedenta por fechar o Congresso e o STF; a esquerda pequeno-burguesa saiu em defesa das instituições que estariam “funcionando normalmente”; Bolsonaro e os golpistas no geral, membros do governo de traição à pátria, buscam confundir o povo, a exemplo do que foi feito no pleito presidencial de 2018, em que se apoderaram da narrativa de que as eleições são uma farsa (e mesmo com o maior concorrente estando preso à época, a esquerda pequeno-burguesa seguiu defendendo o ditame eleitoral); fazendo isso, se colocam como antissistêmicos, e capturam a narrativa segundo a qual as instituições são corrompidas (enquanto a esquerda presta o papel reacionário eles se prestam ao de “revolucionários”), servindo esta narrativa para benefício da maior falsificação do processo eleitoral e promoção da ilusão com a democracia burguesa; os Generais usam Bolsonaro como uma espécie de para-raios, o cume das contradições, escondendo o fato de que eles mesmos estão produzindo tal situação; como a economia não anda, a Reforma da Previdência e outras ditas "reformas" são apenas história para boi dormir; agora sabendo que o País é governado por outros poderes, livra-se Bolsonaro e os Generais do grande fracasso; a narrativa de que os Generais estão prontos para qualquer coisa se fortalece.

Ou seja, tanto à esquerda quanto à direita, o discurso golpista se fortalece. Os generais na mesma medida em que promovem o caos, apresentam-se como salvadores da pátria. Ao mesmo tempo em que fomentam o Golpe falando teatralmente, fomentam os panos quentes e o “bom funcionamento das instituições”. Não só de STF vive a esquerda pequeno-burguesa, devemos lembrar que muitos elementos defenderam a tomada de poder pelos militares, dando declarações pró-impeachment, abertamente defendendo o generalato, dizendo que eles seriam mais “técnicos”, confiando firmemente que as instituições do Estado burguês-latifundiários poderiam controlar a besta que são os Generais. Tal é a estratégia de pinça dos generais, os dois braços que são controlados pela mesma base.

Heleno e Barroso, a amizade cheia de farpas?

Recentemente, novos episódios procederam de tais contradições. O Ministro Luis Roberto Barroso, notório lavajatista e ministro global, que pretende controlar o País de acordo com ditames de Washington a partir de um suposto “combate à corrupção”, declarou que Bolsonaro ataca a democracia e defende a tortura “mas que a democracia segue resiliente por conta da imprensa”, fazendo uma aberta defesa a Globo - atacada por Bolsonaro por conta de reportagens falando do caso Queiroz. Barroso declarou também que o STF dirige o Brasil no caso da Pandemia. General Heleno, membro o Gabinete de Segurança Institucional, quando perguntado sobre a declaração de Bolsonaro, declarou que deseja manter a harmonia entre os poderes, mas que não adiantam tais intenções porque determinados setores querem derrubar o governo.

Vamos lembrar que algumas semanas antes desse desentendimento com Barroso, a Revista Piauí soltou uma reportagem, feita a partir do registro de uma reunião a qual teve acesso “exclusivo” em maio deste ano, que afirmava que Bolsonaro estaria planejando um golpe com os Generais do governo, e que ele teria cavalgado até o Supremo nove dias depois. Tal movimento foi, junto com a reunião em questão, motivado pela possibilidade que havia de Bolsonaro ter seu celular pessoal apreendido, por conta das investigações contra seu filho Flavio Bolsonaro. Tal episódio lembra um pouco o de 2014, do manifesto de alguns Generais contra a Comissão da Verdade, em que eles disseram abertamente não ter que responder por quaisquer crimes. Na reunião tudo se deu conforme o “script”: Bolsonaro falou em tomar o Supremo, enquanto o General Heleno tenta lhe acalmar falando do “artigo 142”; ao mesmo tempo, ele e Braga Netto fazem duras críticas ao STF e o desrespeito ao Presidente, que culminou numa nota oficial ameaçando o STF. Lembrando que existe o Poder armado no Brasil, que atua politicamente de maneira consciente, os cadetes da AMAN responderam elogiosamente à “Nota à Nação Brasileira” de Heleno.

No mesmo dia, Celso de Mello autorizou a divulgação da famosa reunião ministerial, notória propaganda ao governo travestida de “investigação”.

Mais tarde, já em junho, Bolsonaro em entrevistas se disse cansado dos desmandos do STF, e Eduardo Bolsonaro também publicou vídeos onde diz que a questão é “quando” haverá a ruptura. No mesmo dia o General Ramos diz a famosa frase “O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora, o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda.”

Demonstra tal cadeia de acontecimentos como tem uma simbiose entre Exército, Mídia e Judiciário. São os braços controlados pelo mesmo mestre, os Generais. Os generais criam o fato, passam à mídia, “assopram no ouvido” dos ministros para que tomem as providencias necessárias, e então utilizam do Golpe Militar estilo 64 para ameaçar os poderes, criando sua narrativa, que favorece o Golpe que já está em andamento sob a forma de “democradura". O país fica politicamente à mercê das forças armadas, sendo elas de fato o poder moderador, sem colocar o tanque nas ruas. Enquanto isso, Bolsonaro cavalga até o Supremo, realizando um teatro, em que anima sua base, e as forças da esquerda pequeno-burguesa defendem cada vez mais as instituições e a casta jurídica.

Dizemos o seguinte, as contradições no Estado burguês-latifundiário, entre elementos das castas jurídicas e militares, são apenas contradições não antagônicas, pois buscam um fim comum: realizar em nosso país a ditadura velada e aplicar o programa dos Estados Unidos para a economia, isto é, o projeto empreendido por Paulo Guedes. As hienas se digladiam para servir ao seu amo, passam a perna umas nas outras e até aparecem como inimigas umas das outras; seu objetivo é confundir as massas populares e aprofundar o discurso golpista. Seja pela esquerda ou pela direita, intervenção militar aberta ou impeachment, a defesa das instituições infalíveis.

Um governo da força só pode ser respondido com mais força, e não com recuo e tentativa de sobrevivência, eleitoralismo e rebaixamento dos programas para caber nos coturnos dos Generais.

Nosso País precisa de um Novo Exército Popular de Libertação Nacional, capaz de rivalizar com os elementos retrógrados do Exército oficial, e por fim derrubá-lo com uma Guerra Popular Prolongada. Os movimentos das classes reacionárias representam, antes de tudo, o medo de uma deflagração da Revolução no Brasil.