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"Público e privado: contradições na estratégia de combate à pandemia"


O sistema é único, mas, na vida real, tem gente que usa o serviço público e tem quem pague por um serviço privado. O sistema é público, mas um volume considerável de renúncia fiscal do Estado ajuda a manter a clientela dos planos de saúde, que se resume a menos de 25% da população. O sistema é universal, mas no momento em que a pandemia gerou uma corrida às Unidades de Terapia Intensiva (UTI), cresce o número de pessoas que morrem em casa, sem atendimento, mesmo quando hospitais particulares da região ainda têm leitos desocupados. É verdade que essas contradições são muito mais antigas do que a Covid-19. Elas nasceram exatamente no momento em que a Constituição Federal estabeleceu, por um lado, que saúde é direito de todos e dever do Estado e, por outro, que as instituições privadas poderiam participar “de forma complementar” do Sistema Único de Saúde, o SUS, que acabava de ser criado. Trinta e dois anos depois, em meio à crise sanitária causada pela pandemia de coronavírus, o país se deparou com um retrato alarmante daquilo que foi concebido apenas como um ‘complemento’: em todo o Brasil, enquanto o SUS tem cerca de 13,6 leitos de UTI disponíveis para cada 100 mil habitantes, no setor privado esse número sobre para 62,6, de acordo com uma nota técnica produzida pelos pesquisadores Nilson do Rosário, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e Marcos Junqueira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Em comunicado de março deste ano, a Assciação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) informava uma relação de 14 leitos públicos para 49 privados. De todo modo, ao cenário mais farto, podem ter acesso 47 milhões de pessoas, usuários de planos de saúde. Já as filas do lado mais carente estão destinadas a 162 milhões de brasileiros, que dependem exclusivamente do SUS. E essas diferenças se mantêm quando se olham os dados discriminados. De acordo com o levantamento, o estado com menos leitos públicos de UTI em relação à população é o Amapá: são apenas sete por 100 mil habitantes, contra 97 privados. Na outra ponta, está o Paraná, com 24 leitos SUS e 38 privados. O Amapá é também o único estado brasileiro em que nenhum município dispõe de leitos de UTI e equipamentos necessários neste momento, como respiradores, desfibriladores e tomógrafos, de acordo com outra nota técnica, intitulada ‘Limites e possibilidades dos municípios brasileiros para o enfrentamento dos casos graves de Covid-19’, produzida por Margareth Portela, também da ENSP/Fiocruz, junto com outros cinco pesquisadores. “A situação de desigualdade que temos no Brasil se reflete, obvia