Não toleremos nenhum abuso contra o povo brasileiro!

O Brasil é um país atravessado pela desigualdade, pelo subdesenvolvimento econômico e pelo domínio de forças estrangeiras e de um punhado de parasitas que compõem as classes dominantes locais, formadas por latifundiários, grandes empresários e rentistas de toda a ordem. Somos marcados por uma histórica de subjugação colonial e posteriormente semicolonial por parte de potências imperialistas, que reservaram ao nosso povo as formas de exploração mais brutais e desumanas, além da violência constante contra todos aqueles que se ergueram contra esse regime de dominação. Não bastasse o longo e vergonhoso – talvez o mais longo e vergonhoso de toda a América Latina – histórico da escravidão de africanos; o genocídio contra os povos originários; os crimes hediondos da ditadura civil-militar que durou 21 anos; o massacre constante de camponeses que permanecem sem terra aos milhões em nosso país e as chacinas diárias nas periferias contra nossa juventude negra; tudo isso realizado sob as ordens das classes dominantes que se enraizaram nessas terras para explorar nosso povo, como se já não bastasse tudo isso, alguns ideólogos querem agora nos fazer engolir que os militares – que desde que existem funcionam como cães de guarda fieis e devotos destas mesmas classes dominantes – serão a salvação dos problemas de nossa nação. Além dessa toada ser de muito mal gosto, sua batida é repetida. Em 1964, quando os militares depuseram um presidente eleito com a força dos canhões, além do auxílio político e eventualmente militar de forças norte-americanas, o discurso que visava legitimar a instauração da ditadura era o da “retomada da ordem”. Assim, quando derrubaram Jango, prometeram que logo em seguida devolveriam o poder aos civis e ao regime democrático. Não obstante, em 1968, os militares simplesmente fecharam o Congresso Nacional e deram início a fase mais sanguinária da ditadura militar, que deixou um saldo de mais de 2 mil brasileiros mortos, em especial camponeses e indígenas. Os exemplos não se esgotam no Brasil; no Chile, Argentina, Peru e em tantos outros países da América Latina as ditaduras militares deixaram uma mancha de sangue que nunca poderá ser totalmente limpa das páginas da história de nosso continente. Como disse certa vez Simon Bolívar, “maldito é o soldado que aponta sua arma contra seu povo”. E por conta disso, os militares brasileiros são muitas vezes malditos. Antes de mais nada, não se trata aqui de condenarmos a priori toda e qualquer figura militar da história brasileira. Tivemos e quero crer que ainda temos algumas figuras progressistas e autenticamente patriotas entre nossos militares. Poderia citar entre estes pessoas como Carlos Lamarca, Luiz Carlos Prestes, Horta Barbosa, Nelson Werneck Sodré e tantos outros. Não obstante, quando denuncio o caráter maldito dos militares brasileiros, me refiro ao papel historicamente desempenhado por essas instituições militares, não incluindo apenas o conjunto das forças armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica, mas também o que foi desempenhado pelas Polícias Militares ao longo da história de nosso país. Os crimes que essas instituições cometeram contra nosso país e nosso povo se avolumam em tal quantidade que não caberiam nos limites de um texto como esse. Destacaremos apenas pontualmente os crimes da última ditadura militar (ou ditadura latifundiária-empresarial-militar, para sermos mais precisos) e os números recorde de assassinatos cometidos em serviço atualmente pelas Polícias Militares. Nos lembremos que no Brasil, ao contrário da Argentina, nenhum general que esteve no poder durante a ditadura foi punido pela justiça por seus crimes e abusos. Para darmos exemplos mais concretos sobre a Polícia Militar, basta lembramo-nos do Massacre do Carandiru, episódio que representa uma verdadeira chacina do braço armado do Estado contra brasileiros pobres, encarcerados em um sistema prisional desumano por uma justiça lenta, racista e que está a serviço da dominação de classe. Os 74 policiais indiciados e condenados em primeira instância por estes assassinatos foram todos inocentados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); dentre eles, 58 já foram promovidos dentro da corporação nos anos que procederam o massacre. Mesmo com todos esses antecedentes criminais, com uma ficha de crimes não julgados assustadoramente extensa, além de tantas outras suspeitas e denúncias de corrupção interna nas corporações militares brasileiras, há quem ainda defenda o recurso à intervenções militares de todo o tipo para solucionar os profundos problemas históricos e sociais do Brasil, num autoengano que beira o delírio ou a alucinação, quando não se trata de cinismo escancarado, como no caso de colunistas de grandes jornalões das classes dominantes. Além disso, há setores entre os militares e as classes dominantes, que nutrem um ódio mais profundo contra o povo, que desejam não apenas que hajam as intervenções, mas querem também a garantia de que elas aconteçam em condições de ruptura completa da atual legalidade para assegurar a impunidade de eventuais crimes cometidos. É isso que significa a fala do General Villas-Boas afirmando que “os militares precisam ter a garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”. E é isso que representa a lei sancionada por Michel Temer em outubro do ano passado, que garante que os crimes cometidos contra civis por militares em ações de intervenção não sejam mais julgados pela justiça comum, mas sim pela justiça militar. O povo brasileiro não pode aceitar essas movimentações espúrias que congregam o governo golpista, as instituições militares e as classes dominantes de nosso país, visando aumentar cada vez mais a militarização da vida social. Não podemos aceitar que o governo golpista modifique as leis e utilize as forças militares em favor próprio. Não devemos em hipótese alguma admitir qualquer abuso e crime cometido pelos militares em aventuras intervencionistas contra o povo. Mas também não podemos ter ilusões que o Estado brasileiro – uma verdadeira ditadura das classes dominantes – seja capaz de oferecer qualquer solução para os profundos problemas históricos e sociais de nosso país. O povo trabalhador, mais do que nunca, precisa reconstruir um vigoroso movimento de massas, com seus devidos instrumentos políticos, em especial um Partido revolucionário, capazes de realizar uma profunda transformação nos próprios alicerces da sociedade brasileira. Apenas uma grande Revolução Democrática e Popular trará fim para a longa história de exploração e dominação no Brasil.

Esse texto é dedicado à Marielle Franco, dirigente do PSOL, mulher negra, militante contra os abusos policiais nas periferias do Rio de Janeiro e grande lutadora em defesa dos direitos de todos os explorados e oprimidos de nosso país.