O dia 24 de fevereiro de 1895 marcou o início da Guerra Necessária, aquela que José Martí havia preparado na forja do exílio e do sacrifício. Mas, enquanto os mambises escreviam com pólvora e facão uma página gloriosa, em Washington já se calculava, com a frieza de um cirurgião, um destino muito diferente para a Maior das Antilhas.

Quando as hostilidades cessaram, em agosto de 1898, os cubanos não despertaram na república independente que Martí havia sonhado; amanheceram sob um novo tipo de domínio: um sistema de controle disfarçado de legalidade.

Em 18 de abril de 1898, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a célebre Resolução Conjunta, assinada pelo presidente McKinley. Quatro artigos que, em sua retórica política, desenhavam uma escada enganosa.

Em resumo, o artigo quarto daquela resolução — conhecido como Emenda Teller — continha a armadilha fundadora: “Os Estados Unidos [...] declaram que não têm desejo nem intenção de exercer soberania, jurisdição ou domínio sobre dita Ilha, exceto para sua pacificação”.

Ali, nesse “exceto para sua pacificação”, aninhava-se uma brutal tensão retórica. Essa cláusula concedia uma base legal para uma ocupação militar prolongada. Da mesma forma, o Tratado de Paris, assinado em 10 de dezembro de 1898, acrescentou mais sombras à penumbra. O Artigo II dispunha que, uma vez evacuada a Ilha pela Espanha, “esta será ocupada pelos Estados Unidos”.

Para apertar definitivamente o laço, em 25 de fevereiro de 1901, o senador republicano Orville H. Platt apresentou uma emenda à Lei de Orçamento do Exército e, em 2 de março de 1901, o Congresso aprovou aquela criatura de oito artigos: um sistema de controle meticulosamente montado.

Dos oito artigos, o Artigo III era o eixo de toda a engrenagem. Utilizava o “consentimento” cubano como premissa retórica, um álibi venenoso: “O governo de Cuba consente que os Estados Unidos possam exercer o direito de intervir para a conservação da independência cubana, a manutenção de um governo adequado para a proteção de vidas, propriedade e liberdade individual”.

Um autêntico truque de prestidigitação jurídica. Esse artigo foi a chave que abriu a porta para repetidas ocupações militares: 1906, 1911, 1912, 1917 e 1920. Já o Artigo VII lançava as bases para uma presença militar permanente: Cuba deveria “vender ou arrendar aos Estados Unidos as terras necessárias para estações carboníferas ou navais”.

Essa ferida materializou-se no Acordo de 16 e 23 de fevereiro de 1903 e, posteriormente, no Tratado de Arrendamento de 2 de julho do mesmo ano. A redação era uma sentença: a duração do arrendamento seria decidida unilateralmente por Washington; Cuba não tinha o direito de encerrá-lo.

De uma perspectiva jurídica, o Tratado de Arrendamento de 1903 padece de dois vícios que o tornam ilegítimo desde a sua origem. Cuba encontrava-se sob ocupação militar estadunidense e o governo não era um sujeito de vontade livre. Além disso, a ausência de uma data de término transforma o acordo em uma cessão indefinida de soberania.

O Artigo VIII da Emenda Platt exigia que o governo de Cuba incorporasse aquelas disposições a um tratado com os Estados Unidos. A diretriz foi cumprida com o Tratado Permanente de Relações, de 22 de maio de 1903.

A partir desse momento, os oito artigos da Emenda Platt deixaram de ser um apêndice interno da Constituição cubana para se converterem em obrigações bilaterais com força de direito internacional. A armadilha havia sido fechada com um cadeado jurídico.

A existência da Base Naval de Guantánamo é o símbolo mais duradouro dessa traição. Hoje, mais de cem anos depois, a Marinha dos Estados Unidos continua ocupando território cubano sob o argumento daquele Tratado de Arrendamento.

O governo e o povo de Cuba sustentam que a presença da base é ilegal e exigem a devolução do território. Essa controvérsia sobre a soberania, que já atravessa mais de um século, é a marca mais duradoura da traição à palavra empenhada por Washington em 1898.

Do Granma