Reflexos da pandemia da Covid-19 na precarização da Educação no Brasil

É um fato bastante conhecido que a educação pública e seus agentes (docentes e discentes) vem sofrendo ataques constantes, não apenas nos gigantescos cortes de verba, mas nas disputas no que concerne ao caráter de a quem deve servir à educação, ficando evidente o projeto não apenas do governo Bolsonaro, mas do conjunto da classe dominante, de construir uma educação que apenas forme indivíduos capazes de “se inserir no mercado”, ou seja, que sejam mais facilmente submetidos a um processo exploratório. Este desmonte vem sendo patrocinado por organizações como o Banco Mundial e a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que chegam a recomendar que os “custos” com a educação sejam reduzidos, inclusive salários de professores. Ademais são responsáveis pela aplicação do PISA (Programme for International Student Assessment), avaliação padronizada para avaliar os indicadores educacionais, e como esperado, reproduzir a lógica de formação para o mercado.

As estratégias de privatização e desmonte do ensino muitas vezes não são escancaradas, ocorrendo principalmente através de colaborações entre setor privado e público, trazendo “soluções práticas e eficientes”, de forma que o serviço público seja sempre visto enquanto um serviço incapaz de operar por suas próprias estruturas. Há também o cenário de intensa “promoção” da educação como mercadoria, um exemplo é a formação continuada, ou seja, cursos de pós graduação, especialização, extensão, cursos ofertados por Secretarias de Educação, dentre outros, uma necessidade da carreira docente, tem sido majoritariamente oferecida por grandes consórcios internacionais, que mais uma vez se apoiam em uma formação voltada para o mercado e a reprodução da ideologia burguesa, e não em uma perspectiva de uma educação emancipatória, voltada para as necessidades educacionais do povo brasileiro.

Desde seu início, o governo Bolsonaro tem se mostrado um importante aliado deste processo de verdadeira destruição da educação, com constantes reduções de verbas, para além do congelamento de gastos públicos através da EC 95/2016, tentativas de aprovação do chamado homeschooling (liberação para que pais e responsáveis possam optar por educar crianças e jovens em casa, ao invés de em uma escola) como uma das principais metas, diminuição drástica na construção de creches, ataques às universidades públicas, a diminuição do INEP (O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia ligada ao Ministério da Educação), etc. Cabe destacar também o aumento em 600% da presença de militares ocupando cargos no ministério da educação. Em plena pandemia, o corte de verbas de infraestrutura, essencial para garantir o acesso à internet, foi de 60%, o equivalente a 1,6 bilhão de cortes no investimento.

O exercício docente é um dos mais atingidos pelas medidas de precarização no ensino, com salários baixos, cargas horárias exaustivas, uma presença cada vez maior de contratos temporários, acúmulo de tarefas, necessidade do professor de se tornar um “empreendedor”, sendo obrigado a produzir conteúdo, vender materiais e dar aulas particulares para garantir seu subsídio, ataques por parte da extrema direita, congelamento dos salários, dentre outros. Por conta disso, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) alerta desde a década de 80 que a docência é uma das carreiras mais suscetíveis a desgaste físico e mental. Em 2017, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação apontou algumas doenças que acometem em especial a categoria, como estresse, doença vocal, rinite e depressão. A Nova Escola, portal destinado a debates do campo da educação, fez uma pesquisa em 2019, na qual 66% dos professores participantes relataram que sentiram fraqueza, incapacidade ou medo de ir trabalhar, 60% sofria com ansiedade e estresse e 87% disse acreditar que seus problemas de saúde tinham relação com a profissão.

Os professores, desde a escola básica (educação infantil ao ensino médio) e do ensino superior tiveram seu exercício extremamente impactado com a pandemia, tendo que lidar com uma série de paradigmas colocados pelo cenário de uma pandemia global. Dentre os primeiros paradigmas enfrentados está o de como dar continuidade às suas tarefas durante a pandemia. A resolução foi a adoção do modelo de Ensino Remoto. Neste ponto, é necessário que se relembre que o Ensino Remoto e o Ensino à Distância são modalidades distintas; a primeira, é uma medida paliativa, com uma transposição das atividades presenciais para o modelo online; a segunda, trata-se de uma modalidade que existe até mesmo antes do advento da internet, com estratégias e metodologias próprias. A Educação à Distância, no momento anterior ao da pandemia, já contava com uma série de contradições, como sua rápida expansão conduzida pelos grandes consórcios da educação, que intentam vender cursos de graduação e pós graduação de forma menos custosa para estas empresas, além da sobrecarga de trabalho da figura do tutor (um mediador entre o professor e os alunos, que apesar de ter nível superior e exercer função pedagógica, é mal remunerado), entre outras problemáticas.

Dentre as primeiras dificuldades enfrentadas pela implementação do Ensino Remoto está a infraestrutura, em outras palavras, o acesso à internet propriamente dito, já que 28% das residências brasileiras não têm acesso à internet, marca que atinge os 50% se considerando a população rural e a classe D. A TIC Domicílios 2019, pesquisa feita pelo Centro Regional para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, apontam também que 42% das casas brasileiras têm computador e 85% dos membros das chamadas classes D e E utilizam internet apenas pelo celular. Outra pesquisa relevante é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que apontou que no ano de 2020, 5,5 milhões de crianças e adolescentes ficaram sem acesso à educação, além de expor um aumento da taxa de evasão: 3,18% (1,38 milhão) dos estudantes entre 6 e 17 anos abandonou os estudos e 4,12 milhões não recebeu atividades escolares durante o período de ensino remoto.

É relevante mencionar que a evasão escolar já é um dos principais reveses com os quais o setor educacional precisa lidar, sendo que as taxas anteriores e também as do período de pandemia são maiores nas regiões Norte e Nordeste. No ensino superior, estima-se que a evasão tenha sido de 35% dos estudantes em 2020. Isto tudo considerando uma situação em que a população volta a passar fome, como apontaram grupos da UNB e UFMG em abril deste ano, além dos quase 32 milhões de brasileiros sem acesso à água e dos 74,2 milhões sem coleta de esgoto em casa (PNAD Contínua e IBGE, 2018), cenários em que as condições mínimas de vida não são garantidas para boa parte da população.

Algumas secretarias de educação estaduais e municipais tomaram medidas para atenuar o problema do acesso ao ensino remoto, mas muitas delas acabaram se mostrando mais equivocadas do que os meios reais de garantir o acesso à educação. Para exemplificar uma destas, a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro iniciou em março deste ano o desenvolvimento de um aplicativo chamado “Applique-se” para dar conta das atividades remotas, contudo, este aplicativo necessita de acesso à internet para ser utilizado. Seu desenvolvimento deu-se em conjunto das companhias telefônicas que fornecem dados móveis, ou seja, foi feita uma opção clara pela iniciativa privada em detrimento do melhor acesso dos estudantes à educação.

Ao se analisar a precarização do ponto de vista dos professores, inúmeros problemas podem ser relatados, uma vez que não havia um preparo para se migrar para a educação remota, sendo que muitos cursos de formação inicial de professores não abordam com profundidade técnicas de ensino através de recursos digitais. Dificuldades técnicas também merecem ser mencionadas, afinal, os professores passaram a depender de seus computadores e celulares, apesar de em sua grande maioria não terem os aparelhos mais avançados, além das dificuldades de se utilizar as plataformas online de ensino. A carga horária também foi aumentada drasticamente, já que “em casa” não há horário de trabalho definido, ou seja, ele é realizado em tempo integral, já que os materiais precisam ser elaborados com mais cautela. Ademais, a preocupação com o fato de o aluno ter aprendido ou não é maior. Afora as constantes interrupções nos trabalhos, por conta da vida doméstica, o que nos leva a conclusão de que as mulheres foram mais afetadas, uma vez que já acumulavam o trabalho doméstico e de cuidados com a família - cenário aterrador quando verificamos que 80% dos docentes da escola básica são mulheres, segundo o censo do INEP de 2017.

A falta de plataformas adequadas para o ensino remoto fez com que o whatsapp passasse a ser uma ferramenta indispensável, uma vez que permite a comunicação direta entre professores e alunos. Contudo, esse recurso agrava a sensação de estar cumprindo carga horária de trabalho o tempo todo, afinal as dúvidas, ao contrário do modelo presencial que só ocorriam no horário de trabalho propriamente dito, acabam vindo em horários noturnos, finais de semana, aumentando ainda mais o estresse e a ansiedade dos professores, que acabam tendo que lidar praticamente sozinhos com todas as dificuldades impostas pela pandemia. Além disso, há uma lógica de tratar a docência, de maneira geral, como uma profissão que se realiza através de “amor, devoção”, quase como um “dom”, o que mascara esta sobrecarga. Assim, ao invés de serem tratadas como precarização, as condições de trabalho dos professores durante a pandemia são vistas como atos de amor.

O fracasso da educação brasileira, bem como as dificuldades impostas pelo ensino remoto, também são colocadas como responsabilidades dos professores, como se a decisão pela manutenção das atividades remotas viesse do corpo docente e dos demais funcionários da educação. A pressão pelo retorno às aulas presenciais, tanto em escolas quanto em universidades, tem se fortalecido, em contradição com o número crescente de mortes em nosso país, com as medidas genocidas do governo federal e também com as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde). Esta última sugere que as aulas presenciais retornem apenas com a garantia de protocolos de biossegurança e com baixo contágio da doença. Desde o início da pandemia, as escolas privadas pressionam para a volta às aulas de maneira presencial, já que a garantia de seu lucro e também de sua continuidade dependem do pagamento de mensalidades. O referido lucro fora de fato muito afetado pela pandemia, pois parte significativa dos responsáveis financeiros foram e estão sendo fortemente impactados pelo agravamento da crise econômica. Cabe ressaltar também que existem diversos tipos de escolas particulares, sendo algumas mais elitizadas, algumas pertencentes a grandes redes de educação, de bairro, dentre outras. Dentre as mais elitizadas e com maior estrutura, a possibilidade de garantir os protocolos de biossegurança necessários para as atividades presenciais pode ser garantida, mas o mesmo não se aplica na maior parte das escolas, mesmo nas privadas. A primeira tentativa de voltar às aulas se deu no estado do Amazonas, primeiro estado que optou pela reabertura das escolas, em agosto de 2020. O governo do Estado voltou atrás na decisão duas semanas depois, logo após testar alguns profissionais da educação e constatar que cerca de 1⁄3 deles testaram positivo para Covid-19.

É importante destacar as greves promovidas pelos sindicatos de professores por todo o país, que, de modo geral, posicionavam-se contra a decisão, no mínimo irresponsável, de volta às aulas, como a a movimentação em São Paulo. A decisão de voltar às aulas neste Estado no mês de fevereiro trouxe consequências desastrosas: até início de abril, cerca de 344 escolas tiveram surtos de Covid-19 e 580 recintos ficaram sem profissionais de limpeza. Dentre os professores, apenas os com comorbidades (obesidade mórbida, asma nível 4, hipertensão, etc.) foram liberados de trabalhar. A decisão pela paralisação contou com 91% de votos favoráveis, além de 82% de votos pela manutenção das aulas online; 55% dos trabalhadores de fato paralisaram as suas atividades durante o período de greve. Em Araraquara, interior do estado, a assembleia feita entre os servidores municipais da educação contou com 80% de votos a favor da paralisação. Com a decisão de volta às aulas em 9 de abril, nas escolas privadas, onde foi possível mensurar, 20 a 35% dos estudantes compareceram às atividades.

Como não poderia ser diferente, as greves contaram com uma perseguição sistemática por parte de João Dória e Rossieli Soares (Secretário da Educação do estado) em São Paulo. Uma professora que aderiu ao movimento recebeu apenas 11 reais por conta dos descontos, o que não ocorria há mais ou menos 30 anos. Em Santa Catarina, por seu turno, Estado que também teve um movimento grevista relevante, o Tribunal de Justiça considerou o movimento ilegal, ameaçando multar o sindicato em 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão. Em São Gonçalo, município da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, o sindicato foi ameaçado com uma multa de 500 mil reais por dia de greve, a partir do início de março - medida também aplicada pelo Tribunal de Justiça do estado.

O prejuízo no desenvolvimento intelectual e social das crianças e jovens afetados pelo ensino remoto, bem como os problemas de saúde nos docentes, são inestimáveis, o que deixará uma marca na educação brasileira por tempo indefinido. Setores da burguesia e seus aliados têm se aproveitado desta situação para culpar as medidas de isolamento social e de contenção da pandemia. Além disso, impingem aos profissionais da educação a reponsabilidade pelo desmonte. Não custa afirmar que os responsáveis por este prejuízo não são os trabalhadores da educação, e sim a política genocida conduzida atualmente no Brasil, a qual fez com que ultrapassássemos a marca de 300 mil mortos, nos colocando cada vez mais próximos dos 400 mil óbitos. No campo da educação, nenhuma medida foi tomada para que os estudantes tivessem acesso à internet ou equipamentos adequados aos estudos, ou ainda para que os professores tivessem capacitações que os tornassem aptos a lidar com as ferramentas digitais.

Mesmo neste cenário, foi aprovada no dia 13 de abril a urgência do debate da PL 5595/20, de autoria de Paula Belmonte (Cidadania - DF), aliada de Bolsonaro. A PL consiste em tornar a educação um serviço essencial, isto é, força ainda mais a situação de escolas e universidades voltando as aulas presenciais, mesmo neste cenário macabro. Para que as aulas possam retornar de maneira segura, e para que haja uma redução geral no número de casos, uma garantia de medidas de segurança (o que não ocorreu, por exemplo, na execução desastrosa da prova do ENEM), é necessário que a vacina seja garantida não apenas para os professores e servidores concursados, mas também para os profissionais da limpeza, segurança e manutenção da infraestrutura escolar, os quais são, em sua maioria, funcionários terceirizados.