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"Em defesa dos alunos do Instituto Pedagógico"


O primeiro ano de vida do Instituto Pedagógico acaba de ser perturbado por um incidente, que seria prematuro declarar resolvido com a execução da medida disciplinar emitida pelas autoridades superiores da Instrução Pública contra seis estudantes daquela escola. Porque o incidente começa, na realidade, com essa medida, se os fatos que a precederem forem considerados com calma.

Estes seis alunos normalistas não são responsáveis, mas escreveram, de acordo com a deliberação de uma assembleia de seus pares, e em termos que nesta assembleia foram acordados, um memorial ao Congresso sobre as deficiências que, na opinião dos estudantes, são evidentes no funcionamento do Instituto Pedagógico [1]. O acerto ou erro dos estudantes em dirigirem-se ao Congresso ao invés de dirigirem-se ao Ministério da área é uma questão que, de minha parte, não pretendo examinar. Entendo que, em matéria administrativa, um pedido ao Congresso deve seguir, na melhor das hipóteses, um caminho mais longo e leniente do que um pedido ao Ministério competente. É possível que os estudantes peticionários tenham julgado que ao recorrerem ao Congresso tenham incluído a consideração de que, sendo um dos pontos do memorial a necessidade de transferir o Instituto Pedagógico para um lugar apropriado – fator que dependia do voto das Câmaras, do regulamento do Orçamento da República –, a solução do problema maior daquele Instituto Superior Normal estava contemplado na petição. Qualquer que seja o julgamento que se pronuncie sobre este procedimento, o que está em questão é a responsabilidade que pode ter sido incorrida, de acordo com o diretor do Instituto e as autoridades de Ensino, aos seis alunos mencionados.

As medidas extremas tomadas para puni-los - cancelamento de suas bolsas e matrículas - não seguiu uma descrição sumária (nos termos legais), como verificado pelo próprio Ministério. Caso contrário, seria sabido que nenhuma sanção, c