O Governo Revolucionário condena nos termos mais enérgicos a vil acusação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciada neste 20 de maio e propagandeada durante várias semanas contra o General de Exército Raúl Castro Ruz, líder da Revolução cubana.

O governo dos Estados Unidos carece de legitimidade e jurisdição para levar a cabo esta ação. Trata-se de um ato desprezível e infame de provocação política, baseado na manipulação desonesta do incidente que levou ao abatimento, sobre o espaço aéreo cubano, em fevereiro de 1996, de duas aeronaves operadas pela organização terrorista Irmãos ao Resgate, sediada em Miami, cuja reiterada violação do espaço aéreo cubano com fins hostis era de conhecimento público ostensivo.

O governo estadunidense, além disso, distorce outras verdades históricas sobre o fato que utiliza como pretexto. Omite, entre outros detalhes, as múltiplas denúncias formais apresentadas por Cuba naquele período perante o Departamento de Estado, a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), sobre as mais de 25 violações graves e deliberadas do espaço aéreo cubano realizadas pela citada organização entre 1994 e 1996, em aberta transgressão das leis internacionais e da própria legislação estadunidense.

Ignora também as advertências públicas e oficiais emitidas pelas autoridades cubanas sobre a inadmissibilidade de tais violações de seu espaço aéreo e as mensagens de alerta transmitidas diretamente ao presidente dos Estados Unidos sobre a gravidade e as possíveis consequências de tais transgressões.

A resposta de Cuba diante da violação de seu espaço aéreo constituiu um ato de legítima defesa, amparado pela Carta das Nações Unidas, pela Convenção de Chicago sobre Aviação Civil Internacional de 1944 e pelos princípios de soberania aérea e proporcionalidade.

Os Estados Unidos, que foram vítimas do uso da aviação civil com fins terroristas, não permitem nem permitiriam a violação hostil e provocadora de aeronaves estrangeiras sobre seu território e atuariam, como já demonstraram, com o uso da força.

A inação do governo estadunidense diante dos alertas transmitidos então por Cuba deixou em evidência sua cumplicidade com o planejamento e a execução, a partir de seu território, de ações violentas, ilegais e de caráter terrorista contra o governo e o povo cubanos, uma prática reincidente e sistemática desde o triunfo da Revolução até hoje.

Resulta de grande cinismo que formule esta acusação o mesmo governo que assassinou cerca de 200 pessoas e destruiu 57 embarcações em águas internacionais do Caribe e do Pacífico, longe do território dos Estados Unidos, mediante o uso desproporcional da força militar, por supostos vínculos com operações de narcotráfico jamais demonstrados, o que se qualifica como crimes de execuções extrajudiciais, de acordo com o Direito Internacional, e assassinatos, segundo as próprias leis estadunidenses.

Esta acusação espúria contra o Líder da Revolução Cubana soma-se às tentativas desesperadas de elementos anticubanos de construir uma narrativa fraudulenta no esforço para justificar o castigo coletivo e impiedoso contra o nobre povo cubano, mediante o reforço das medidas coercitivas unilaterais, incluindo o injusto e genocida bloqueio energético e as ameaças de agressão armada.

Cuba ratifica seu compromisso com a paz e a firme determinação de exercer o direito inalienável à legítima defesa, reconhecido pela Carta das Nações Unidas.

O povo cubano reafirma a decisão inabalável de defender a Pátria e sua Revolução Socialista e, com a maior força e firmeza, seu apoio irrestrito e invariável ao General de Exército Raúl Castro Ruz, Líder da Revolução cubana.

Pátria ou Morte, Venceremos.

Havana, 20 de maio de 2026

“Ano do Centenário do Comandante-em-Chefe Fidel Castro Ruz”

Declaração do Governo Revolucionário da República de Cuba