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Estudo sobre o Manifesto de Agosto por ocasião dos 70 anos de sua publicação


No documento O desenvolvimento da luta exige uma nova postura dos comunistas, caracterizamos como “ziguezagueante” a trajetória do Partido Comunista do Brasil, desde a sua fundação em 1922 até a Chacina da Lapa em 1976, que marca sua liquidação enquanto organização partidária que operava de fato como vanguarda política organizada do proletariado [1]. Com isso, temos 54 anos de uma história heroica e repleta de méritos, que incluem episódios marcantes como a organização da Aliança Nacional Libertadora (ANL), a participação na defesa de nossos recursos naturais e estratégicos, incluindo a campanha “O Petróleo é nosso!”, a condução de importantes revoltas operárias e camponesas, a destacar a de Porecatu, e até mesmo a direção da luta que ficou conhecida como “Guerrilha do Araguaia”. Contudo, essa trajetória também é marcada por dificuldades, limitações e até mesmo erros graves na compreensão do marxismo-leninismo e na sua integração com a realidade brasileira, que abriram espaço para o crescimento de posições estranhas aos interesses do povo e às necessidades históricas da revolução em nosso país.

Nesse contexto, um dos mais importantes documentos do Partido Comunista do Brasil (PCB) foi o chamado Manifesto de Agosto, publicado em primeiro de agosto de 1950. Encontramo-nos, desse modo, no mês em que esse marco na história dos comunistas brasileiros completa 70 anos. Assim, não apenas por conta da data, mas também pelas notórias lições que esse documento traz para analisarmos a conjuntura atual, consideramos esta a ocasião perfeita para fazermos um breve balanço sobre a significação histórica e o papel político desempenhado por esse Manifesto.

Antes do Manifesto de Agosto: um pouco da trajetória ziguezagueante do Partido Comunista

Ainda que as interpretações sobre o Manifesto de Agosto sejam diversas e muitas vezes discordantes, é consenso compreende-lo como a culminância de um processo de autocrítica e reorganização partidária. Vejamos um pouco da trajetória do Partido Comunista e como ela chegou até esse processo de reorganização.

É sabido que o Partido Comunista do Brasil – Seção Brasileira da Internacional Comunista (PCB – SBIC) gozou de poucos anos de legalidade desde a sua fundação em 1922, quando em seu primeiro ano de existência já fora empurrado para a clandestinidade pelo governo reacionário de Epitácio Pessoa. Durante o período conhecido como Primeira República – que não foi mais do que uma ditadura dos senhores de terras, garantida inicialmente por meio do poder militar (República da Espada) e depois pela alternância no poder entre poderosas famílias de latifundiários de São Paulo e Minas Gerais (política do “café com leite”) – o Partido teve apenas um curto período de legalidade no ano de 1927, encerrado nesse mesmo ano por meio da Lei Celerada, que tipificava como crime qualquer organização que intentasse “causar ou provocar cessação ou suspenção de trabalho por meio de ameaças ou violência, para impor aos operários ou patrões o aumento ou diminuição de salários” [2].

A década de 1930 não apresentou melhores perspectivas aos comunistas brasileiros no que se refere à questão da legalidade. O golpe de Estado encabeçado por Getúlio Vargas em 1930 colocou fim à Primeira República, mas não ao domínio político e econômico dos grandes senhores de terras. Conforme afirma a conhecida tese de Nelson Werneck Sodré, o movimento de 1930 foi um episódio que marcou a entrada da burguesia como protagonista no cenário político brasileiro, representando suas aspirações de ascender como classe dominante. Não obstante, por conta das defasagens no desenvolvimento do capitalismo brasileiro, efeito necessário de sua inserção subordinada no sistema capitalista-imperialista mundial, trata-se aqui de uma burguesia que “prefere transigir a lutar, débil e por isso tímida, que não ousa apoiar-se nas forças populares senão episodicamente, que sente a pressão do imperialismo, mas receia enfrentá-la, pois receia mais a pressão proletária” [3]. Assim, a ascensão de Vargas ao poder não foi a concretização de uma revolução burguesa em sua plenitude, com a extinção do latifúndio e dos senhores de terras enquanto classe dominante, capaz de propiciar um desenvolvimento capitalista autônomo e independente do imperialismo estrangeiro, mas a acomodação de uma pávida burguesia dentro desse sistema de dominação que até então se organizava apenas entre a classe latifundiária e o imperialismo.

É desse modo que podemos compreender a enorme hostilidade da ditadura varguista para com o movimento operário. Além da repressão policial costumeira aos comunistas e a suas lutas entre o povo brasileiro, foi negado ao Partido o registro nas eleições constituintes de 1933. Mais uma vez, o Estado empurrava-o para a ilegalidade.

A situação se tornaria ainda mais grave com a ascensão dos regimes nazifascistas na Europa. Em um contexto de galopante crise econômica em todo o mundo capitalista, cujas reverberações foram sentidas em quase todo o globo, as contradições entre as principais grandes potências se agudizavam em uma velocidade assustadora, tragando todas as nações coloniais, semicoloniais e dependentes para dentro do conflito inter-imperialista que se desenvolvia. Simultaneamente, crescia o antagonismo entre o mundo capitalista e o socialismo em desenvolvimento na União Soviética. O Brasil de Vargas, devido a sua condição semicolonial, ainda que tenha buscado se beneficiar de uma posição a mais neutra possível, não poderia sustentar essa situação em um mundo cada vez mais cindido sem demonstrar, ao mesmo tempo, sinais de boa vontade para com essa ou aquela potência imperialista que disputava a hegemonia mundial. Contanto, o Estado brasileiro não poderia deixar de reprimir os comunistas e o movimento operário ao mesmo tempo em que era conivente com a ascensão dos representantes do fascismo, a exemplo da Ação Integralista Brasileira (AIB), que só seria posta na ilegalidade em 1938 e somente após colidir frontalmente com a ditadura de Getúlio Vargas.

O combate ao fascismo no Brasil foi conduzido nesse período pela Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma frente de caráter popular fundada em 1934 e que congregava diversos setores políticos e sociais em torno da luta antifascista e de um programa democrático-popular. Pedro Pomar afirmou que foi justamente nesse “ambiente de efervescência, de constante diferenciação entre as forças políticas, de crescente avanço do fascismo, de ansiosa busca de um justo caminho para a defesa da democracia, que surge a Aliança Nacional Libertadora” [4]. Foram basicamente membros do Partido Comunista que propuseram, criaram e efetivamente dirigiram a ANL durante toda a sua existência.

A aceitação do programa e dos chamados da Aliança entre as massas trabalhadoras foi enorme, tendo sido imediatamente reprimida pelo governo de Getúlio Vargas. Nos diz Pomar: “O entusiasmo com que as massas receberam a Aliança e seu programa ultrapassou as expectativas. Em pouco tempo, estruturaram-se núcleos aliancistas na maioria dos Estados. Só na capital da República, Rio de Janeiro, neles inscreveram-se mais de 50 mil membros” [5]. Mais adiante, ele complementa: "O governo Vargas, como depois confessou, vinha acompanhando com apreensão o desenvolvimento impetuoso das atividades da Aliança. Os grupos da oligarquia e do imperialismo, os setores fascistas da reação, desde o surgimento da organização de frente-única, tramavam golpeá-la, liquidá-la (...). E não tardaram em fazê-lo. Mal completara três meses de funcionamento legal, em julho, o governo decretou o fechamento da ANL (...). O nazista Filinto Muller, chefe de polícia de Vargas, desencadeou imediata e drástica perseguição não só aos militantes aliancistas como aos dirigentes de sindicatos independentes e demais organizações democráticas. Sedes foram varejadas; ativistas presos e enquadrados na Lei de Segurança” [6].

Foi diante desse cenário de rápido crescimento e pesada repressão que em 1935 o Partido Comunista decidiu dar um passo a mais em sua luta e preparar a insurreição armada. Apesar de sua importância e heroísmo, tendo sido a primeira experiência de um levante armado no Brasil com objetivos explícitos de tomar o poder para instaurar um Estado democrático-popular, a insurreição foi rapidamente frustrada pelas forças da reação. Os principais fatores que determinaram o fracasso do movimento foram a superestimação da influência de Luiz Carlos Prestes nos quartéis do Exército e, mais essencialmente, a inadequação da estratégia insurrecional para a tomada do poder no contexto brasileiro e a ilusão de que ela poderia ser concretizada por meio de deserções nas próprias Forças Armadas do Estado burguês-latifundiário.

Tais erros custaram muito caro para o Partido Comunista do Brasil. A repressão brutal que sucedeu o fracasso da insurreição custou a prisão da grande parte dos dirigentes e a desarticulação quase completa de todo o Partido. Como consequência, o movimento proletário passou a ser cada vez mais tutelado por Vargas, que ora o constrangia por meio da força, ora tentava cooptá-lo com políticas de amortização das lutas de classes. Fortaleceu-se o chamado “sindicalismo amarelo”, autorizado pelo Estado, e perdeu ímpeto o sindicalismo revolucionário que apoiava e era apoiado pelo PCB e ANL.

A reorganização do Partido após esse período ficou a cargo da Comissão Nacional de Organização Provisória (CNOP), promovida inicialmente por Maurício Grabois e Amarílio de Vasconcelos. Logo Pedro Pomar é chamado para o Rio de Janeiro para fazer parte da Comissão, na qual se destaca não apenas no processo de rearticulação formal do Partido, mas também no debate acerca dos erros do período anterior [7]. Pomar e outros dirigentes revolucionários criticaram as teses liquidacionistas e reformistas que começaram a crescer no interior do Partido após a derrota de 1935, em especial aquelas influenciadas pelo Browderismo [8]. Paralelamente, buscaram elucidar o caráter dos erros cometidos na insurreição.

Após anos de trabalho da CNOP foi possível realizar em agosto de 1943 a famosa Conferência Nacional da Mantiqueira, marco de reorganização do Partido Comunista após a repressão da década anterior. Em 1945 temos a anistia de muitos dirigentes comunistas e o Partido vive um dos raros momentos de legalidade em sua história. Nesse mesmo ano foram realizadas eleições para o Congresso Nacional e a Presidência da República, em que os comunistas elegeram 46 deputados e 1 senador. Certamente, esse foi um dos momentos de apogeu do Partido Comunista em termos de tamanho e capacidade de intervenção na política nacional. Porém, com relação aos aspectos ideológicos, embora houvesse um esforço incontestável para assimilar corretamente o marxismo-leninismo e fazer uma apreciação justa de sua própria história, ainda havia um longo caminho a ser percorrido.

Era preciso fazer a crítica mais acabada dos erros cometidos em 1935, especialmente com relação à estratégia da insurreição e à ilusão nutrida sobre o papel dos militares. Com certeza essa crítica foi prejudicada pelo dispêndio de energias exigido pelo processo eleitoral de 1945 e a constituinte de 1946. Se levarmos em consideração que em 1947 o Partido Comunista é posto novamente na ilegalidade, veremos que a crítica ao reformismo e ao apego à luta institucional também deveriam ser empreendidas. Com efeito, era necessário compreender que nas condições de um país economicamente atrasado e politicamente submisso como o Brasil é impossível levar a cabo uma luta eleitoral minimamente efetiva, conforme testemunham os longos anos de ilegalidade do Partido Comunista e as sucessivas rupturas constitucionais que marcam a história de nosso país.

São basicamente os dirigentes revolucionários que haviam participado da CNOP que começaram a conduzir essas críticas de modo mais contundente. Na mesma medida em que eles reconheciam a justeza da existência e da política geral da ANL, bem como o valor da insurreição de 1935, criticavam as “concepções tenentistas” que predominaram nesse período [9]. Reverberando também avaliações vindas do Movimento Comunista Internacional, que criticavam as ilusões dos comunistas brasileiros com relação a deserções incertas de frações do Exército e insistiam sobre a importância das massas camponesas, esses dirigentes revolucionários começam a defender uma reorientação na estratégia do Partido [10].

O primeiro documento a expressar essa reorientação foi a Declaração de Janeiro de 1948, que criticou as políticas reformistas e colaboracionistas dos anos anteriores e estabeleceu com maior justeza os critérios para a constituição de uma verdadeira frente ampla democrática e popular. Nesse documento, é citada a importância de mobilizar as massas camponesas, ao mesmo tempo em que se admite uma eventual aliança com a burguesia nacional, desde que hegemonizada pelos comunistas. Acima de tudo, essa declaração critica as ilusões legalistas que vigoraram no Partido e aponta a luta armada como o caminho para a revolução.

As posições de janeiro de 1948 são aprofundadas no Manifesto de Agosto de 1950. Neste último, o papel do campesinato é ainda mais evidenciado e as posições corretas acerca da caracterização do Brasil como um país submetido ao domínio imperialista e ao atraso semifeudal são reafirmadas. Defende-se mais uma vez a luta pela tomada do poder em nome de uma revolução democrático-popular. Apesar de algumas limitações e ambiguidades nas posições defendidas nesses dois documentos, eles foram, sem dúvida nenhuma, dois importantes marcos no ziguezagueante trajeto do Partido Comunista em busca de uma posição justa para a revolução brasileira. Em especial o Manifesto de Agosto, que se tornou representativo dessa fase, pontua o apogeu de um processo de autocrítica desencadeado após o fracasso da insurreição de 1935 e que inclui a consideração sobre a ineficácia das estratégias eleitorais empreendidas até aquele momento.

As posições do Manifesto

Mas afinal, o que diz exatamente o Manifesto de Agosto? Quais posições são firmadas ali? E o que consideramos serem os seus acertos, limitações e erros? Aqui, nada melhor do que nos apoiarmos naquilo que está escrito no próprio documento.

O Manifesto de Agosto foi escrito no primeiro dia de agosto de 1950, tendo sido publicado na primeira página do jornal “Voz Operária”, semanário editado pelo Partido Comunista do Brasil. Ele foi assinado por Luiz Carlos Prestes, que na condição de secretário-geral à época assinava boa parte dos documentos, mesmo quando não era de fato o redator ou o principal responsável pelo texto [11]. Ou seja, em suas páginas estão escritas as posições que o Comitê Central defendia naquele momento.

Primordialmente, trata-se de um texto, como não poderia deixar de ser, de convocação do povo brasileiro para lutar contra a subjugação da nação ao imperialismo, gerenciada na época pelo governo de Gaspar Dutra e sustentada pelo controle exercido por monopólios estrangeiros sobre setores sensíveis de nossa economia – a exemplo do comércio exterior, da produção do ferro, manganês, areias monazíticas e outros minérios estratégicos –, bem como pela manutenção de uma estrutura agrária arcaica e voltada para o mercado externo. Assim, o Manifesto conclama pela derrubada do governo de Gaspar Dutra, pela tomada do poder e instituição de um governo democrático-popular capaz de empenhar a verdadeira libertação nacional.

A estratégia geral esboçada para alcançar esses objetivos envolvia a criação de uma frente ampla anti-imperialista – que incluiria “as grandes massas trabalhadoras, operárias e camponesas, os intelectuais honestos que não se prostituem aos opressores estrangeiros ou a seus agentes no país, o funcionalismo pobre civil e militar, os estudantes, os pequenos comerciantes e industriais, a maioria esmagadora de nosso povo, enfim, que luta contra a miséria” [12] – e a condução de uma luta armada, conforme podemos atestar no seguinte trecho: “Só a frente das massas e com a força das massas organizadas estaremos em condições de transformar os golpes de Estado reacionários, que visam à implantação imediata e brutal do fascismo em nossa terra, em luta armada pela libertação nacional, contra a ditadura terrorista, pela vitória da revolução e a conquista da democracia popular” [13] [destaque nosso].

Para sustentar tais posições, o texto apresenta algumas leituras da conjuntura nacional e internacional. Sobre esta última, afirma-se que o imperialismo, especialmente estadunidense, acossado por suas próprias contradições internas, mostra de uma vez por todas o seu aspecto beligerante, que pretende empurrar o mundo todo para mais uma guerra de proporções mundiais. Isso porque estávamos no momento da agressão estadunidense à Coreia e potencialmente à República Popular da China, na qual os Estados Unidos pretendiam envolver diversas nações, inclusive o Brasil, que foi pressionado para enviar tropas à península coreana. Tal agressão era compreendida na perspectiva das crescentes provocações feitas pelo imperialismo estadunidense contra a União Soviética e todas as nações socialistas, marcando o início da chamada “Guerra Fria”, que em última instância expressava a contradição existente entre o sistema capitalista-imperialista e a revolução proletária mundial.

Com base nessas premissas, tão bem expressas nas linhas do Manifesto de Agosto, o Partido Comunista do Brasil conduziu sua bem sucedida campanha contra o envio de tropas brasileiras para a Guerra da Coreia. No Manifesto, vemos o Partido denunciar a afabilidade de Dutra para com a agressão imperialista na Ásia e enaltecer as iniciativas democráticas do povo brasileiro contra tal barbárie. Ali, encontramos consignas como: “Nada, absolutamente nada para a guerra imperialista”, “Nenhum soldado brasileiro para ajudar a agressão americana na Coréia” e “Que os norte-americanos saiam imediatamente da Coreia”.

Da mesma forma que o tom de denúncia marca a leitura da conjuntura internacional, também a nível doméstico o documento destaca a direção fascista que vinha tomando o governo e o Estado brasileiro. Fascista no sentido de um desembaraço de suas roupagens ditas “democráticas”, da substituição do amortecimento das lutas de classes em favor do terrorismo policial aberto, da submissão explícita aos interesses do imperialismo e de seus aliados locais mais reacionários e do amordaçamento da oposição verdadeiramente popular e democrática. É assim que os operários e demais massas trabalhadoras são conclamadas a “luta[r] com firmeza contra a ditadura policial e terrorista de Dutra, por um governo democrático popular que liberte o país do jugo imperialista” [14]. Por conta da ênfase dada aos camponeses e suas lutas, esse documento pôde orientar a prática dos militantes do Partido no sentido de enviá-los para estudar, participar e eventualmente dirigir as revoltas camponesas que varriam o país, com destaque para o chamado Levante ou Guerra de Porecatu, que durou entre 1948 e 1951.