A violência doméstica e a violência contra a mulher não são uma exclusividade dos tempos de pandemia

23/04/2020

 

Os exorbitantes números de casos de violência doméstica divulgados nos últimos dias pela imprensa estão longe de ser uma exclusividade dos tempos de pandemia. Em todo o mundo, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), órgão ligado a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), “aproximadamente uma em cada três mulheres (35%) em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida”, esses são dados de 2017. O mais espantoso é que, segundo dados oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU), “sete em cada 10 mulheres no mundo já foram ou serão violentadas em algum momento de sua vida”; e “mais de 87 mil mulheres foram intencionalmente assassinadas em 2017 e mais da metade foi morta por parceiros íntimos e familiares”.

 

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), “o índice de violência doméstica com vítimas femininas é três vezes maior que o registrado com homens. Os dados avaliados na pesquisa mostram também que, em 43,1% dos casos, a violência ocorre tipicamente na residência da mulher, e em 36,7% dos casos a agressão se dá em vias públicas. Na relação entre a vítima e o perpetrador, 32,2% dos atos são realizados por pessoas conhecidas, 29,1% por pessoa desconhecida e 25,9% pelo cônjuge ou ex-cônjuge. Com relação à procura pela polícia após a agressão, muitas mulheres não fazem a denúncia por medo de retaliação ou impunidade: 22,1% delas recorrem à polícia, enquanto 20,8% não registram queixa”, dados de 2019.

 

Em tempos de pandemia e de crise do capitalismo, as parcas iniciativas dos Estados tendem a diminuir e a negligenciar ainda mais as já insuficientes medidas tomadas contra esse tipo de violência, consequentemente, os programas de apoio às vítimas de violência de gênero tendem a ser menos efetivos e a subnotificação dos casos de violência tende a aumentar. Além disso, o período de isolamento social – por conta da pandemia de COVID-19 – fez esse quadro se agravar; mas é inegável que os dados são preocupantes há muito tempo. Na verdade, o agravamento se deve ao fato de que o isolamento potencializou a incidência da violência doméstica – e aqui também podemos pensar que esse tipo de violência assola idosos, crianças, funcionários domésticos (com especial atenção para as mulheres que trabalham como empregadas domésticas) –, pois a permanência no ambiente doméstico faz com que as vítimas convivam por mais tempo com seus agressores.

 

No Brasil, somente no início desse mês (abril/2020), as medidas protetivas contra a violência doméstica caíram 67,7% no Acre, 32,9% no Pará e 37,9% em São Paulo, se compararmos a abril do ano passado (2019). O número de casos, por sua vez, sofreu um drástico aumento, chegando a duplicar em algumas regiões, como é o caso do estado do Rio de Janeiro. "Em São Paulo, centro dos casos de COVID-19 no Brasil, durante os primeiros dez dias de quarentena, as denúncias aumentaram em 30%". Isso porque, como mostrado acima, a maior parte dos casos de violência contra a mulher se caracteriza como violência doméstica, ou seja, ocorre dentro de seu ambiente familiar e de moradia.

 

Nesse cenário catastrófico de crise do capitalismo, o número de casos de violência doméstica, violência contra a mulher, feminicídio e violências de gênero em geral, tendem a aumentar. Isso porque sob a égide do Modo de Produção Capitalista, as políticas públicas de “defesa” a essa população assolada por anos de subjugação, violência e exploração, servem apenas como um aparato jurídico e estético do Estado, bem como têm a função de apaziguar os danos físicos e psíquicos que esse tipo de violência gera, como uma forma de (re)colocar a mulher no mercado de trabalho e na economia doméstica, ou seja, esse tipo de medida estatal serve a interesses econômicos do próprio capitalismo.

 

Isso não significa, de forma alguma, que devemos descumprir o isolamento, ou mesmo que as medidas protetivas devam ter suas ações diminuídas ou extirpadas. Muito pelo contrário, devemos lutar pelo direito ao isolamento, já que estamos em meio a uma pandemia, bem como devemos compreender que as políticas de Estado estão muito longe de ser suficientes para resolver o problema da violência doméstica e da violência de gênero em geral.  Também não significa que a melhora das condições de vida das mulheres não seja possível e necessária sob o jugo do sistema capitalista, ainda que esta, é verdade, seja limitada pela própria lógica deste modo de produção. A eliminação completa da desigualdade e da opressão que assola as mulheres só será possível se esta atingir, conjuntamente, a propriedade privada, o Estado burguês e a família moderna – célula econômica do sistema capitalista e lugar de dupla opressão, de violência e de subjugação à economia doméstica.

 

 

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