URC: "Sobre as eleições de 2018 e o fim das ilusões na democracia burguesa"

24/08/2018

 

O Golpe de Estado pelo qual passa nosso país é uma das maiores e mais inescrupulosas investidas que as classes dominantes locais e o imperialismo já realizaram contra o conjunto das massas trabalhadoras brasileiras em nossa história. É exatamente neste contexto em que acontecerão as eleições presidenciais que se avizinham. Neste documento, a União Reconstrução Comunista buscará expor em linhas gerais sua análise acerca destas eleições, reafirmando o caráter farsesco do pleito como já ocorrera em 2014, cujo resultado foram o golpe de Estado e a aplicação do programa anti-povo em desenvolvimento pelo governo Temer, conforme denunciamos em diversos documentos durante o processo deste então. Desde já, reafirmamos nossa convicção revolucionária e nossa confiança nas forças próprias das classes trabalhadoras, em especial do proletariado brasileiro para fazer refluir a correnteza reacionária.

 

As ditaduras inglórias das minorias dominantes hão de ser episódios transitórios, percalços que o proletariado pode e deve superar no caminho para sua emancipação. Para isso, deverá saber canalizar suas forças nos momentos decisivos, contra os inimigos corretos e com uma estratégia e tática justas. Se corretamente conjurada, a fúria popular não se deterá diante de nada nem de ninguém; seu poder criador erigirá uma nova e melhor sociedade. Assim, a missão histórica do proletariado é grande e difícil demais para ser secundarizada por qualquer mesquinharia burguesa. Como disse o Presidente Mao Tsé-tung: “nada é impossível no mundo para quem se atreve a escalar as alturas”. Eis o espírito que devemos assumir nos próximos meses!

 

1) Do ponto de vista conjuntural, deve-se ter em conta o momento em que se dão as eleições no Brasil neste ano específico de 2018. Trata-se da primeira eleição a nível federal e estadual desde o Golpe de Estado de 2016. A ofensiva reacionária que derrubou o antigo governo deixou claro que as classes dominantes de nosso país não estão mais dispostas a qualquer forma de conciliação e visam, dada a crise do sistema capitalista-imperialista mundial, aplicar seu programa com a maior rapidez possível. Busca-se governar sem nenhum véu democrático, com repressão aberta, recorrendo a qualquer forma de ruptura com a mínima legalidade democrática burguesa; como ficou claro, por exemplo, com o próprio Impeachment, no episódio da prisão de Lula, no assassinato de Marielle Franco, na intervenção militar no Rio de Janeiro, bem como, em sintonia com esta última, com um maior papel dos militares na condução da política de Estado (representada pela sua atuação crescente nos gabinetes ministeriais). Isso sinaliza que a quebra das já limitadas legalidades democráticas no país é cada vez mais uma constante, e a burguesia expõe a sua face mais reacionária e torna claro seu programa antipovo. Assim, neste contexto as eleições cumprem a função de criar também uma aparência “democrática” e “legítima” ao Golpe de Estado.

 

2) Mediante tal conjuntura, qualquer tentativa de mudança significativa ou até mesmo de conciliação com as classes dominantes de nosso país não passa de uma ilusão. De um lado porque a grande burguesia, os latifundiários e seus agentes estão atentos e dispostos a aprofundar quaisquer rupturas com a mínima legalidade estabelecida diante de toda e qualquer suposta tentativa de reduzir ou atacar seus ditames e programa político-econômico, mesmo que seja pela via eleitoral. Do outro, porque as classes dominantes, apesar dos anos do reformismo de “esquerda” à frente da gestão do Estado terem garantido a aplicação de seu programa até dado momento, hoje não enxerga mais a via da conciliação como necessária. Isso por conta da necessidade cada vez mais acelerada de se aplicar o programa geral do Imperialismo no país, precisando levar para a gerência do Estado um governo “puro-sangue”, disposto a aplicar até as últimas consequencias os ditames necessários ao Imperialismo e às classes dominantes subservientes internas. Além disso, na crise geral de apodrecimento do sistema, sua decadência faz com que os grandes capitalistas burocráticos e compradores e os latifundiários vão com maior avidez na manutenção da velha ordem, buscando todos os meios para se manterem no poder; assim, eles não terão nenhum pudor em romper com o que for preciso para garantir tal tarefa, mesmo que para isso seja preciso rifar velhos parceiros e aliados.

 

3) Em outros documentos nossos, levamos em consideração o fato do governo atual ser um governo débil e instável, que poderia ser rifado pela própria burguesia caso se mostrasse incapaz de levar a cabo até o final as “reformas” desejadas. Tal avaliação se mostrou mais uma vez correta com o adiamento da reforma da previdência, que este governo foi incapaz de conduzir. Nesse sentido, para ser capaz de demonstrar força diante da instabilidade e insegurança das próprias classes dominantes, o governo cada vez mais recorre ao poder militar, com sua expressão mais orgânica centrada no chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o General Etchegoyen (arquiteto da intervenção no Rio de Janeiro), visto como o homem forte de um governo fraco. Além de Etchegoyen, o Ministério da Defesa, comandado igualmente por um General, também assume papel preponderante na organização do sistema de segurança pública e do aparato repressivo do Estado. Conforme o sistema político se degenera, os militares vão assumindo um papel proeminente em posições chave do Estado, indo de encontro ao seu controle direto. Porém, se enganam aqueles que pensam que os militares estão a reboque dos ditames repressivos de Temer e não possuem pensamento estratégico próprio, no sentido de assumir cada vez mais o controle direto sobre o Estado. Vimos nos últimos meses Generais da reserva como Augusto Heleno, Mourão e Schroeder Lessa sinalizarem possibilidades de intervenção a nível federal caso “Não fosse situada a ordem no país”. Em todos esses casos, o alto comando foi conivente com as declarações. No caso do Mourão, as coisas foram além da simples conivência. No momento em que o general da reserva fez tal declaração, o alto comando das Forças Armadas estava na mesa do evento onde foi defendida tal ideia, não obstante, nada fizeram; bem como o General Villas Bôas (comandante máximo das Forças Armadas), que cuidou de assumir a pose de “democrata” para amortecer a situação, garantindo que não haveria repreensão nenhuma ao General intervencionista, evidentemente por convergência de interesses. Vemos então um roteiro claro: os generais da reserva se utilizam da fraseologia propagandística em prol das medidas mais radicais, com o alto comando participando do processo como cúmplice, ao passo que tentam amortecer os choques e posarem de “democratas” em favor da paz, servindo de intermédio com os setores das Forças Armadas mais ligados à Brasília. Tais declarações dos Generais da reserva tem um sentido claro: de um lado o de ameaça de intervenção caso o governo não seja capaz de garantir a estabilidade burguesa; do outro, a barganha em prol de posições mais radicais do governo para garantir maior papel dos militares no comando do sistema repressivo, como vem se desenhando. Assim, os militares vêm cada vez mais ganhando papel central na coordenação do aparato repressivo, com a intervenção no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Norte operando como laboratórios de uma experiência militaresca em escala maior. O governo Temer, em contexto de rejeição de mais de 90%, vem operando sob a tutela do coturno dos militares, e a criação e fortalecimento deste aparato repressivo chefiado por estes últimos estabelece uma eleição onde, seja qual for o candidato que ganhar, ele estará com a ponta fria do fuzil dos militares encostada em sua cabeça. Também é importante citar a falta de unidade dos militares em torno de um candidato civil, o que pode determinar uma intervenção em âmbito federal propriamente dita, a depender também do próprio resultado das eleições. Contudo, seja qual cenário se desenhar, é evidente que cada vez mais os militares estarão no centro da política e da repressão, desenhando um cenário de uma república formalmente sob a aparência de república democrático-burguesa, mas baseada no recrudescimento da repressão e do controle social sobre as massas.

 

4) Além dos elementos abertamente reacionários e ligados diretamente aos grandes capitalistas burocráticos, que coordenam o processo eleitoral, ainda existem as demais siglas de “oposição”, com aparência de esquerda e que visam subordinar a luta das massas às suas aspirações eleitorais. É evidente que, após o golpe, o PT e as organizações ao seu entorno visaram hegemonizar e conduzir as mobilizações de massas antigolpista para criar uma coesão entre as suas bases e manter a hegemonia socialdemocrata sobre tal movimentação, visando levar tais lutas apenas para o embate eleitoral. No caso da prisão do Lula, embora a denúncia das arbitrariedades que regeram o processo e dos interesses escusos por trás dele sejam corretos, a posição do PT é nítida: transformar a campanha em torno de sua liberdade em campanha eleitoral antecipada, com seu discurso “antigolpe” (tanto de Lula como da direção do PT de forma geral) meramente em torno do caráter “legítimo” ou não das medidas tomadas posteriormente ao golpe de Estado, sem expor concretamente os inimigos do povo de forma consequente. Pelo contrário, ao centrar o discurso na “legitimidade” das reformas, ele visa se mostrar apto para conduzir tais reformas, sendo ele um “governo legítimo” da grande burguesia. Contudo, como se pode notar, a burguesia burocrático-compradora, os grandes latifundiários e seus lacaios, já descartaram Lula como possibilidade viável para seus planos e ainda mantém a pretensão de deixá-lo inelegível e preso no mínimo até depois das eleições. Além do PT e Lula como principais expoentes dessa corrente oportunista de direita, existem ainda as candidaturas de Ciro Gomes e Guilherme Boulos. A primeira, com seu discurso de “conciliação entre os que produzem e os que trabalham”, que em um primeiro momento tenta capturar votos de parte da base petista, se utiliza de uma retórica pseudoprogressista e “desenvolvimentista”. Evidentemente nessa concepção largamente direitista de “desenvolvimento” não existe contradição entre as grandes massas do povo e os grandes barões latifundiários, que são vistos como parte daqueles “que produzem”. No caso do segundo, visa-se mobilizar as massas do MTST para o caminho eleitoral, basicamente com fins de realizar a reedição da farsa social-democrata que tomou posse em 2003. Mas desta vez com a importação de concepções trazidas da nova farsa reformista europeia, a saber, do PODEMOS espanhol e Syriza grego, com seus anseios de “partido-movimento”; e que, ao fim, apenas realizam, sob nova forma, mais moderna e sofisticada, o antigo papel dos velhos partidos oportunistas da social-democracia clássica. O único momento em que a sua candidatura assume um conteúdo de clara oposição com relação aos inimigos dos trabalhadores é quando levanta a bandeira do direito à moradia e outros direitos democráticos e sociais, sobrepondo-os ao direito da propriedade. Ainda assim, teríamos que enunciar a incapacidade de se levar a cabo essa luta de forma consequente no interior do Estado burguês-latifundiário, além desta ser uma forma de não recuar o conteúdo da campanha a ponto de se desligar totalmente da base do MTST. O oportunismo, quando subordina toda a luta de massas aos seus interesses meramente eleitoreiros, carguistas e carreiristas, cumpre a função de entravar as lutas populares, quando muito, sendo capazes apenas de levar à derrota certeira; desta forma, acabam agindo em benefício das classes dominantes, conscientes desse fato ou não.

 

5) O boicote às eleições assume um sentido estratégico, na medida em que está ligado aos nossos objetivos a longo-prazo e ao problema geral da revolução brasileira. Assumir a questão do boicote eleitoral como tendo um sentido estratégico indica a compreensão de que apontar o caminho da revolução para as amplas massas do povo passa por denunciar também a impossibilidade de mudança através da via eleitoral. É, portanto, uma forma de demarcação da via revolucionária com a via reformista.

 

6) Para além do problema do Estado burguês em geral, devemos também compreender a forma mais reacionária em que isso se expressa nos Estados semicoloniais. Diferente dos Estados capitalistas desenvolvidos, que se formaram após processos revolucionários onde a burguesia derrotou a classe latifundiária e realizou as tarefas democráticas, os Estados semicoloniais se formam através da colaboração entre o latifúndio, a grande burguesia e a metrópole imperialista, no caso brasileiro, primeiro a Inglaterra e depois os Estados Unidos. Portanto, no contexto dos países semicoloniais, onde o Estado é comandado pelas oligarquias agrárias e pelos grandes capitalistas burocráticos e compradores, a sua estrutura de Estado é necessariamente mais repressiva e mais fechada à participação das massas, mesmo que sob a forma das repúblicas democráticas burguesas clássicas. O revestimento democrático-burguês na forma do Estado é baseado na repressão e controle social direto sobre as massas, que podemos ver como regra em toda a história do Brasil. Mesmo a redemocratização, na medida em que se deu sem uma ruptura com a Ditadura Militar-Fascista e sob a observação desta e do Imperialismo norte-americano, teria aprofundado tal processo.

 

7) No caso do oportunismo, de forma geral existe uma concepção que norteia seu trabalho eleitoral e seu trabalho político. Se trata de confundir as reivindicações democráticas e imediatas das massas e da classe operária com a participação no processo eleitoral. O PT levou a cabo tais concepções de forma mais aguda desde as discussões em seus congressos nos anos 80, onde ao mesmo tempo em que criticavam enfaticamente as concepções daquilo que chamavam de “partidos comunistas tradicionais” com relação ao caráter democrático da revolução brasileira, se defendia que as tarefas democráticas não realizadas pela burguesia poderiam ser realizadas no interior de sua atuação parlamentar, fazendo assim um “acúmulo de forças” até a revolução socialista. Portanto, a concepção segundo a qual as lutas cotidianas das massas proletárias e trabalhadoras em torno de suas exigências concretas não poderiam ser resolvidas fora do espaço eleitoral, e deveriam, deste modo, serem realizadas dentro do ambiente institucional-burguês como “preparação de terreno” até a transição socialista, balizou a linha política do oportunismo até os dias de hoje, quando continua a fornecer a linha para a sua tentativa de subordinar as lutas de massas aos seus anseios eleitorais. É válido apontar que conforme vai se realizando tal atuação eleitoral, o que acontece na prática é a incorporação de setores dos movimentos populares ao Estado, reforçando a ideologia burguesa no seio do movimento operário; e, conforme se adaptam ao próprio “modo de ser” da política parlamentar, vão se convertendo gradualmente em “operários do Estado”, e consequentemente transformando o Partido em um Partido totalmente assimilado à ordem, não se diferenciando dos demais partidos burgueses.

 

8) Portanto, para levar a cabo tal tarefa de modo consequente, devemos denunciar o caráter reacionário do processo eleitoral, ao mesmo tempo em que sustentamos a perspectiva da formação de um forte Partido Comunista, armado por uma ideologia correta, para assim perseguir o caminho da Revolução Brasileira.

 

Feitas estas considerações, às quais chegamos após analisar as determinações concretas da conjuntura brasileiras, concluímos que o atual pleito eleitoral se reveste de uma crosta ideológica ainda mais grossa do que os pleitos anteriores. Isso porque sua função de legitimação não se volta unicamente para a conservação do regime burguês-latifundiário em nosso país, como nas eleições anteriores, mas também para justificar e cobrir com um manto de legalidade o aprofundamento radical da exploração das massas trabalhadoras e o recrudescimento da repressão militar-fascista assumida pelo Estado reacionário. Assim, mais do que nunca devemos nos empenhar em denunciar o verdadeiro caráter antipopular das eleições e de toda a estrutura de Estado burguesa-latifundiária. Devemos expor sem rodeios o enorme abismo, que não cessa de aumentar, entre as massas trabalhadoras e as instâncias de poder das classes dominantes, incluso as querelas e mesquinharias eleitorais, absolutamente incapazes de fazer diminuir este abismo. A decadência de toda esta ordem de dominação, visível na discrepância entre os problemas concretos dos trabalhadores e os disparates ditos pelos candidatos, deverá impulsionar nossas mobilizações e apontar para uma ruptura com os preceitos reformistas que hegemonizaram as massas trabalhadoras nas últimas décadas.

 

DENUNCIAR A FARSA ELEITORAL E O GOLPE DE ESTADO!

APROVEITAR A DECADÊNCIA DO REGIME PARA NOS APROXIMARMOS DAS MASSAS POPULARES!

CONTRA AS “REFORMAS” REACIONÁRIAS, A GREVE GERAL!

CONTRA O TERROR NO CAMPO, TOMAR TODAS AS TERRAS DO LATIFÚNDIO!

CONTRA O GOLPE, MOBILIZAR AS MASSAS E RECONSTRUIR O PARTIDO COMUNISTA!

 

União Reconstrução Comunista

 

 

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