URC: "Liberdade aos 23 presos políticos"

26/07/2018

 

Durante a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014, de realização da FIFA em conluio com o Estado reacionário e foram institucionalizadas diversas exceções de direitos básicos da população, como o direito à moradia. A partir disso, um dos movimentos que mais cresceu no país, se radicalizou e popularizou para questionar os desmandos dos governos federais e estaduais foi em torno da palavra de ordem Não Vai ter Copa.

 

A União Reconstrução Comunista prontamente em sua revista Nova Cultura denunciou a Copa do mundo como um empreendimento imperialista e a repressão aos movimentos sociais e ao povo que estava por ser agravada com a Lei Antiterrorismo.

 

E apesar dos chiados dos oportunistas que viam no evento da Copa (não um campeonato esportivo em si) uma “festa popular”, muito por conta da torcida para a Seleção Brasileira (o que não tem nada ver), foram organizadas muitas manifestações, inclusive em frente aos estádios em jogos importantes como o Maracanã, contra o acontecimento da Copa e questionando a forma como é realizada e organizada, de maneira totalmente antipovo, excluindo o povo dos jogos, expulsando as pessoas de suas casas, excluindo o povo do futebol como um todo, de fato um esporte com grande apelo popular, uma antítese do que diziam os oportunistas.

 

Nas vésperas da final, 23 militantes que organizavam os protestos, sob a égide da Lei de Organização Criminosa onde supostamente estes iriam comandar “protestos violentos” na final, sob o argumento de “associação criminosa armada”. Provenientes principalmente da Frente Independente Popular (união de organizações anarquistas e comunistas à época) foram presos pela polícia na cidade do Rio de Janeiro, inclusive com advogados sendo sentenciados à prisão preventiva, uma afronta ao exercício da advocacia, prisões claramente ilegais e uma criminalização dos movimentos sociais e dos protestos.

 

Primeiramente ressaltamos que o uso do termo “associação criminosa armada” é totalmente descabido e entra em contradição com o que está previsto em lei, pois para que haja essa associação, deve-se estar com o intuito de cometimento de crime, como furto, roubo ou tráfico, e o que acontece no processo é a criminalização da intenção de se manifestar e se reunir para organizar um protesto, direitos reconhecidos constitucionalmente.

 

E a prisão preventiva deferida pelo juízo claramente ilegal, pois de acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal a prisão preventiva deve ser fundamentada, além do fato de que protestar não é crime e sim um direito fundamental. Ainda assim, não se pode prender alguém por algo que ainda será cometido, não se pune a ideação criminosa, a simples imaginação do cometimento de um crime que no caso nem é crime, soma-se à isso a não individualização das condutas e a fundamentação. A prisão preventiva é prevista em lei apenas como medida excepcional, sob a pena de violação da presunção de inocência garantida constitucionalmente e o direito de ir e vir.

 

Além disso, estamos vendo afrontas ao livre exercício da advocacia, de advogados que defendem o direito à livre manifestação, desde a escalada do Golpe de Estado. A imprensa, principalmente em 2014, mas hoje também, fez uma intensa campanha não apenas contra os manifestantes mas contrária aos advogados dos 23, alguns que até faziam propriamente parte deles. Inculcando na população uma imagem no advogado de “defensores de terroristas e bandidos” ou exatamente “terroristas e bandidos”. Estão havendo intimidações, tratamento desrespeitoso, violência física e verbal, impossibilidade de acesso aos autos dos procedimentos, aos clientes e até mesmo a repartições públicas. O que chegou ao cúmulo com a prisão da advogada Eloisa Samy e as escutas de conversas telefônicas dos advogados do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDH). Ambos com ordem judicial, sem a devida fundamentação. Prisões especificamente de advogados que lutam contra os desrespeitos e violações aos direitos humanos.

 

A União Reconstrução Comunista, vem a público, convocar todos os democratas do País à se unirem em uma intensa campanha pela liberdade dos 23 presos políticos, campanha essa que já existe desde 2014 com a insígnia #EuApoioOs23. Nós devemos EXIGIR a liberdade dos presos políticos e denunciar o caráter farsante e ditatorial destas prisões.

 

UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA

 

 

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