Abaixo à intervenção militar reacionária do governo golpista!

20/02/2018

 

No dia 16 de Fevereiro de 2018, ano em que ocorrerá, ou não, eleições presidenciais, a depender do desenvolvimento do Golpe de Estado em curso, logo após o fim do feriado de Carnaval, o maior evento do ano para a cidade e para do Estado do Rio de Janeiro, o usurpador Michel Temer baixou um Decreto de intervenção federal na respectiva unidade federativa da União, com a justificativa da “manutenção da ordem pública” tendo em vista um suposto “combate ao crime organizado”, com prazo estipulado até dia 31 de Dezembro de 2018.

Não é de hoje que ocorrem intervenções federais no Brasil, utilizando-se do Exército e das Forças Armadas no geral, como uma tentativa de dar uma resposta mais acalorada ao problema da segurança pública, em especial na cidade e no Estado do Rio de Janeiro. Em 2014, ano em que ocorreu a Copa do Mundo e também ano eleitoral houve uma intervenção militar e federal no Complexo da Maré, que com autorização da Presidência da República, concedeu às Forças Armadas poder de polícia, efetuando prisões em flagrante, patrulhamentos e vistorias. Ou seja, possuíam atribuições de origem ostensiva como a Polícia Militar. Essa ocupação não ocasionou apenas em insucesso, o que já é contrário ao veiculado oficialmente pelo governo e pela imprensa burguesa, mas em diversas reclamações dos moradores de toda as 16 comunidades que compõem a Maré, relacionadas à violações de direitos humanos realizadas pelos militares como: invasões domiciliares, agressões verbais e físicas, discriminações de todo o tipo, sobretudo raciais, mortes de pessoas inocentes, danos à bens materiais e principalmente, em termos quantitativos, quanto a forma de abordagem dos militares. Estima-se que 9 em cada 100 moradores tiveram problemas diretos com os militares. Além da repressão violenta ao povo pelo simples fato de existir, houveram também prisões relacionadas à manifestações políticas contra a realização da Copa do Mundo na cidade, com atuação direta das Forças Armadas, caso que ficou conhecido como o dos 23 presos políticos, o que gerou uma campanha de liberdade para estes ativistas denominada “Eu Apoio os 23”. Ao todo foram gastos aproximadamente 1 Bilhão de reais na realização desta operação, juntando as contribuições do Governo Federal e do Governo do Estado. Anteriormente, em 2010 houve a ocupação militar da Vila Cruzeiro e, posteriormente, do Complexo do Alemão, onde foram denunciadas diversas execuções sumárias de moradores inocentes e crianças, estupros, roubos e outras violações cometidas pelos militares. Fato (intervenção) que ficou conhecido pela ampla divulgação midiática feita ao vivo na época do acontecimento.

O Rio de Janeiro, apesar de não figurar nos primeiros lugares no índice de Estados mais violentos do País, serve como um laboratório onde são realizados experimentos de militarização para reprimir o povo, supostamente com o argumento de combate ao crime organizado e “guerra às drogas”.  Nas comunidades do Rio foram implantadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e a Força Nacional de Segurança atua mais livremente, reprimindo o povo seja se manifestando ou não, que longe de garantirem a segurança, assassinam as massas populares covardemente. Só no ano de 2017, 25% dos assassinatos foram cometidos por policiais. Isso acontece devido às atuais realizações de eventos esportivos internacionais (Pan-Americano, Copa do Mundo e Olimpíadas) e pelo Estado do Rio de Janeiro ser a vitrine do Brasil para o mundo. Os Estados mais violentos, segundo pesquisa realizada pelo Anuário do Fórum de Segurança Pública referente ao ano de 2016, que leva em consideração a taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes, são nomeadamente: Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Amapá, Pernambuco, Bahia, Goiás e Ceará; figurando no décimo lugar o Estado do Rio de Janeiro. A título de ilustração os Estados do Sergipe e de Alagoas tiveram respectivamente 64 e 56 mortes violentas intencionais para cada 100 mil habitantes, quase o dobro do Estado do Rio de Janeiro com 37,6. E ao contrário do que também veicula a imprensa burguesa, não houve um crescimento vertiginoso da violência no Carnaval do ano de 2018. Enquanto que em 2018 foram registradas 5.865 ocorrências policiais, no ano de 2017 foram 5.773 (em um momento em que a Polícia Civil estava em greve). Por outro lado, no ano de 2016 foram 9.016 ocorrências e em 2015, 9.062.

Portanto, ao invés de um caos atípico na Segurança Pública no ano de 2018 em relação à outros anos no mesmo período, há na verdade uma manobra política do governo golpista de Michel Temer com objetivos determinados. Primeiramente dar uma resposta, ainda que rasa, ao eleitorado direitista ávido por uma intervenção militar, influenciado pela imprensa burguesa em primeira instância e em última por falsos profetas da Segurança Pública. Em segundo lugar injetar mais esforços e recursos na repressão sangrenta ao povo pobre, principalmente jovens, negros e moradores de favelas. Em terceiro lugar buscar assegurar, até o fim do ano, que ocorram algumas contrarreformas no pacote total da Reforma da Previdência, que não figurem como Emenda à Constituição, ou mesmo uma paralisação temporária da intervenção para que ocorra a Reforma como emenda constitucional, nesse caso com o aval do Supremo Tribunal Federal. Em quarto lugar temos as próprias eleições, tomando como exemplo o Golpe em Honduras, onde o resultado eleitoral não agradou setores das classes dominantes retrógradas e o resultado foi revisto e tido como “fraudulento”, com os militares tomando as ruas. Em quinto lugar garantir que haja uma maior repressão às massas populares que ameaçam se levantar de maneira mais contundente contra a Reforma da Previdência, respondendo também ao caráter político que tomou parte do Carnaval e dos desfiles das Escolas de Samba, onde a crítica à própria dominação imperialista, ao Golpe, à escravidão assalariada ou aberta, às medidas do governo golpista, a supremacia branca e tudo o que ela representa foi colocada. E por fim dar mais um passo no decurso do Golpe de Estado, no sentido de uma Ditadura Militar-Fascista aberta.  

O interventor nomeado pelo presidente golpista é o General Walter Souza Braga Neto. Na prática, e de maneira inconstitucional, rompendo com a própria legalidade burguesa, o cargo de interventor, segundo Parágrafo Único do Artigo 2º é de natureza militar, ou seja, estando o interventor, as Forças Armadas e os demais integrantes da operação de “segurança” sujeitos à Justiça Militar, que pune apenas algumas insubordinações e nunca pune quaisquer violações de direitos cometidas contra o povo. Inconstitucional porque o cargo de interventor deve ser civil, repassado da esfera estadual para a federal, ainda que ocupado por um militar, e que portanto a jurisdição que acompanha a intervenção é a comum; ainda que saibamos que a justiça burguesa comum faz vistas grossas e é racista em seus julgamentos - por exemplo como ocorreu na prisão de Rafael Braga. Além disso, a operação terá como princípio “abater qualquer alvo hostil”, como foi feito no Haiti, levando os filhos do povo à uma carnificina sangrenta, principalmente contra a população de jovens pobres e negros. Também, segundo o Parágrafo 4º Artigo 3º do Decreto, o interventor poderá assumir quaisquer atribuições que tiverem relação direta ou indireta com a Segurança Pública, estando a princípio as atribuições que não possuem essa relação à cargo do Governador do Estado. Assume dessa maneira o General Braga Neto poderes ditatoriais e totalmente autoritários, não existindo um exato limite no que pode ser considerado como “relação indireta” com a Segurança Pública. Já tendo assumido a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o Exército e as Forças Armadas no geral abocanham setores consideráveis do Poder do Estado burguês-latifundiário. O General Braga Neto já tem experiência com repressão e intervenções militares federais no governo golpista de Temer, foi ele quem comandou a repressão às favelas cariocas durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos e também quem esteve no comando da “Operação Capixaba” no Estado do Espírito Santo, no início de 2017.

Longe de se apresentar como uma troca de seis por meia dúzia ou um espanta baratas no que diz respeito à criminalidade, ainda que provisoriamente e imediatamente sinta-se um clima de maior segurança, com menos assaltos por exemplo, a razão de ser da intervenção federal é o espetáculo midiático, a centralização do Poder repressivo do Estado reacionário e uma maior intimidade das Forças Armadas e dos governantes membros da burguesia burocrática-compradora e do latifúndio com o tráfico de varejo. É amplamente conhecido o fato de que as operações de subida de morro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como também as ocupações militares na Maré, no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, se dão em meio à favelas controladas pelo Comando Vermelho (C.V.). Isso pode ser verificado até mesmo na história do próprio Comando Vermelho e da principal facção rival, o Amigo dos Amigos (A.D.A.), em que o C.V. surge de um contato superficial de traficantes com militantes de esquerda na Ditadura Militar em uma prisão localizada em Ilha Grande. E o A.D.A. surge da ligação de traficantes com Policiais Militares da PMERJ. Obviamente que também existem ligações da PMERJ com o Comando Vermelho, sendo esta a maneira que conseguem armas, munição e drogas; contudo, ainda existe essa rivalidade, causada exatamente pela ligação ou não com a polícia, onde esta conduz operações apenas nas favelas do C.V. em um claro favorecimento ao A.D.A. Isso por si só já faz cair por terra a crença de que o problema do crime organizado possa ser resolvido com ação policial ostensiva, simplesmente eliminando a vida de traficantes, como se esse fosse um problema de indivíduos e de “má índole”, quando na verdade, se trata de um problema social causado primeiramente pela desigualdade, mas sobretudo pela dominação imperialista, pelo caráter semicolonial e semifeudal de nosso país, com senhores de terras como vassalos feudais da dominação colonial do imperialismo, principalmente norte-americano, que faz do nosso país um realizador dos “trabalhos sujos” de cultivo e produção de drogas e rota do tráfico internacional. A ligação direta de figurões da política nacional com as drogas não significa que estes estão ligados indiretamente ao tráfico, mas que são mesmo grandes traficantes internacionais, como “Zezé” Perrela e Aécio Neves no famoso caso do “helicoca”, onde um helicóptero com 450 kg de cocaína foi apreendido pela Polícia Federal em uma propriedade no Espírito Santo em 2013, a aeronave era da empresa Limeira Agropecuária, do filho de Perrela ; e Blairo Maggi, que em 2017 teve em sua propriedade no Estado do Mato Grosso, um avião bimotor interceptado pela FAB, com 653 kg de cocaína. Estes sujeitos são conhecidos por serem vendidos ao imperialismo e estarem envolvidos em grandes esquemas de corrupção, além de serem grandes latifundiários e também membros da burguesia burocrático-compradora, que em última medida, controlam rotas de comercialização de toneladas de entorpecentes.


Tudo isso explicita o caráter anti-pátria e anti-povo das Forças Armadas, que se evidenciou durante a Ditadura Militar-Fascista, e no governo golpista e usurpador de Michel Temer e seus correligionários. O Ministro Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, foi chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington e sua família tem ligações íntimas com o imperialismo norte-americano. Ele é um os líderes da intervenção militar federal no Estado o Rio de Janeiro e atualmente também comanda a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que faz parte da “pasta” de Segurança Institucional do Governo Federal. Além disso, provavelmente nas próximas semanas será criado um novo ministério, denominado Ministério da Segurança Pública, que centralizará na esfera federal a responsabilidade pela Segurança Pública, com Policias Rodoviária e Federal, a ABIN e demais serviços de segurança, como liderança dos órgãos que participarão da intervenção ou das intervenções em outros Estados por parte do governo usurpador, concentrando assim o Poder repressivo do Estado reacionário de uma maneira mais efetiva. O próprio Etchegoyen já se disse favorável a Reforma da Previdência como um “ato de coragem” e recebeu críticas até dos próprios militares.

É plenamente possível que existam setores da burguesia imperialista estrangeira descontentes com a morosidade do governo golpista de aprovar as reformas, conseguir apoio entre parlamentares e “unificar a nação”, principalmente as classes dominantes nativas divididas. E também com a fraqueza do governo de dar uma resposta encorpada à necessidade de reprimir as iniciativas populares. O próprio imperialismo, que instalou o capitalismo burocrático no nosso país, fundado na corrupção dos funcionários do Estado, se enrola todo para encontrar uma saída rápida e fácil para suas demandas de intensificar a superexploração das massas trabalhadoras, e adere ele mesmo ao discurso “moralizador” da política, tendo como subterfúgio a segurança pública, tentando cada vez mais se utilizar das Forças Armadas como esse elemento “unificador” e “moralizador”. Progressivamente as FFAA vem tomando conta de atribuições da vida civil, como o controle de escolas, hospitais, penitenciárias, e agora do governo, seja estadual ou federal, tentando assim, aos poucos, instalar uma Ditadura Militar-Fascista mesmo que disfarçada.

O objetivo central da operação é unificar todos os aparatos repressivos da reação, incluindo as Forças Armadas e a inteligência, tendo como lideranças federais os próprios militares, utilizando o Rio de Janeiro, um Estado combativo na luta contra as contrarreformas como laboratório, com o discurso da “ordem pública” contra o “caos” instalado no Estado. Além de jogar, paulatinamente, a responsabilidade dos problemas da nação para os militares, ainda que sob possível coação.

Visivelmente o presidente golpista Temer e figuras da sua base aliada, como Rodrigo Maia, sofreram coação, diretamente de integrantes das FFAA. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, filho de César Maia, antigo prefeito da cidade do Rio de Janeiro, se mostrou abertamente descontente com os rumos tomados pelo Golpe de Estado no sentido de uma maior militarização. Defensor da ditadura burguesa liberal, Maia mostra que setores civis da burguesia burocrática não aprovam totalmente a militarização e uma tomada de posição mais abertamente fascista por parte do golpismo. Fica claro que o imperialismo norte-americano, seja através de favores ou de demonstração de força, obrigou figuras chaves do Golpe de Estado à tomarem essa posição de intervir no Rio de Janeiro, centralizar o Poder repressivo e entregar fatias gordas do governo do Estado reacionário à mão dos militares.

Mais do que nunca se mostra necessária a organização das massas trabalhadoras, do proletariado e dos camponeses no seu partido de vanguarda, consequentemente uma maior estruturação das organizações revolucionárias, do movimento democrático e progressista e da resistência às reformas, com vistas à derrota completa do imperialismo norte-americano, do sistema caduco do latifúndio semifeudal e da exploração do homem pelo homem, concretizando a fundação de uma República de Nova Democracia. Só com a organização popular, visando a reconstrução do Partido revolucionário das massas será possível golpear seriamente as forças repressivas da reação anti-pátria e anti-povo, bem como o crime organizado e o tráfico; sepultar todos os funcionários corrompidos, latifundiários feudais, burgueses burocrático-compradores, membros das Forças Armadas reacionárias e toda a sorte de inimigos do povo que cada vez mais tomam um caráter mais aberto e escancarado; derrotar as forças golpistas de uma vez por todas, assim como a escalada fascista do Golpe.

Abaixo a guerra reacionário ao povo difarçada de combate ao crime!
Abaixo a intervenção militar reacionária e anti-povo!
Viva a resistência popular legítima contra o fascismo e o imperialismo!
Viva a Revolução de Nova Democracia!

 

UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA

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