"Sobre o plano de estender a lei marcial em Mindanao até o fim do ano"

19/07/2017

O Partido Comunista das Filipinas (PCF) denuncia firmemente o plano do Presidente Duterte para estender a lei marcial em Mindanao até 31 de dezembro de 2017. Isso resultaria em abusos policiais e militares ainda piores. Prolongará as restrições contra a liberdade civil e política e agravará as violações contra os direitos democráticos do povo. Tal plano irá suprimir ainda mais a verdade para controlar a narrativa em favor das Forças Armadas das Filipinas (FAF).

 

Duterte continua a construir as bases de um regime autoritário sob a tutela do imperialismo estadunidense. Sua maioria esmagadora de bajuladores congressistas provavelmente aprovará sem questionar o plano de Duterte para o prolongamento da lei marcial em Mindanao.

 

Duterte quer prolongar a lei marcial sob a vaga esperança de completar a supressão da resistência armada na cidade de Marawi. Ele começou uma guerra que não pode terminar. A guerra de Duterte-EUA-AFP despertou o povo Moro à pegar em armas afim de buscar retribuição por toda matança e destruição perpetradas pelo cerco fascista e o bombardeamento aéreo constante da cidade de Marawi. Eles demandam uma trégua no cerco para voltar para suas casas. A apresentação do projeto reformado da Lei Básica de Bangsamoro como um projeto de lei no congresso não conseguirá pacificar o povo Moro cuja opressão foi novamente evidenciada pela guerra de Duterte para sufocar suas aspirações. Uma deflagração da resistência armada do povo Moro está prestes a acender por Bangsamoro.

 

A lei marcial em Mindanao é direcionada ao Novo Exército Popular (NEP) e as forças lideradas pelo partido bem como ao povo Moro. As ofensivas armadas das FAF contra o NEP têm escalado nos últimos dois meses. Bombardeios têm sido investidos em Cotabato do Norte, Bukidnon, Davao del Sur, Cidade de Davao, Davao del Norte, Vale Compostela e outros lugares. Os direitos dos trabalhadores têm sido suprimidos. Ataques contra comunidades civis têm escalado. Paramilitares incentivados pela lei marcial têm submetido o povo Lumad a ameaças e assédio. Em Mindanao, no mínimo 10.000 pessoas foram forçadas a evacuar em menos de dois meses sem contar com os 410.000 evacuados de Marawi e cidades próximas.

 

A lei marcial de Duterte em Mindanao ou no país, é um ataque à todos os direitos e a liberdade dos filipinos. Sob sua camuflagem, as forças armadas dos EUA estão realizando uma intervenção direta através de vigilância eletrônica e do uso de drones de ataque, especialmente à noite. O que está para se aprofundar com os planos de implementar um sistema de identificação nacional, o qual pode ser armado para restringir o direito do povo de ir e vir bem como ser usado como uma ferramenta de vigilância em massa. Com o prolongamento da lei marcial e a ameaça de prolongamento, Duterte pode exercer o poder para encaminhar seu plano de reforma tributária e outras políticas econômicas e estruturar projetos que são nocivos aos direitos e interesses do povo.

 

Portanto é imperativo à todo povo filipino se opor vigorosamente a esse plano. As forças revolucionárias pela nação estão firmemente unidas e sempre determinadas à resistir a lei marcial em Mindanao. O Novo Exército Popular deve continuar a se fortalecer em toda nação ao investir contraações e ofensivas armadas pelo país para derrubar a lei marcial em Mindanao e a guerra total em todo país.

 

18 de julho de 2017

 

Departamento de Informação do Partido Comunista das Filipinas

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