Sobre a não-declaração de cessar-fogo, diálogos de paz e crimes das FAF

05/04/2017

O Partido Comunista das Filipinas (PCF) não emitiu uma declaração de cessar-fogo provisória ontem, após o Governo das Filipinas (GDF) anunciar que não emitiria uma declaração similar. A emissão de ambas as declarações deveriam ser feitas reciprocamente, conforme acordado entre a Frente Nacional Democrática das Filipinas (FNDF) e o Governo em sua declaração conjunta de 11 de Março.

 

Em sua declaração recente, o PCF havia manifestado sua vontade de cumprir este acordo. Em respostas, o Governo de Duterte disse que teria de consultar os órgãos de Segurança Nacional e Oficiais Militares sobre emitir uma declaração de cessar-fogo recíproca. Podemos supor que ele tenha atendido o conselho dos funcionários e Oficiais do Exército sobre o assunto.

 

Apoiar a Quarta Rodada dos Diálogos mesmo sem o cessar-fogo

O PCF apóia completamente a já programada quarta rodada de negociações de paz entre o FNDF e o GDF, previsto para os dias de 2 a 6 de Abril, independente da não assinatura da declaração de cessar-fogo por ambos os lados. O Partido espera por discussões frutíferas e passos positivos sobre forjar um acordo para reformas sócio-econômicas, bem como reformas políticas e constitucionais.

 

O PCF adianta que a questão da distribuição gratuita de terras aos camponeses, a questão social mais premente de nosso país, estará totalmente presente nas negociações. O PCF também adianta intensas discussões e debates em cima das demandas populares pela industrialização nacional, bem como expansão dos serviços públicos, contra a insistência do Governo em prosseguir com políticas neoliberais de liberalização, privatização e desregulamentação.

 

Reagir contra a intensificação dos ataques das Forças Armadas das Filipinas (FAF) aos civis

O PCF antecipa um elevado número de ataques das FAF contra civis no esteio da não-declaração de cessar-fogo do Presidente Duterte. Apenas durante os últimos três dias, as FAF cometeram os seguintes crimes fascistas contra a população civil:

 

No dia 29 de março, 100 soldados do 58º batalhão entraram em Sitio Camansi, Barangay Banglay, cidade de Lagonlong, em Misamis Oriental e acamparam nas comunidades Lumad. 36 famílias (187 pessoas) foram forçadas a evacuar de suas casas e procurar abrigo em Cagayan de Oro.

 

No dia 30 de março, elementos do 9º batalhão entraeam em Sitio Traktora, Bagong Silang, em Sipocot e, sem qualquer motivo ou provocação, atiraram contra várias pessoas que estavam em um galpão de espera, matando o residente Renel Mirabeles e ferindo gravemente Joseph Sagario e Regie Loprandado. Outro civil, Erick Madrona, fora detido e posteriormente acusado de ser membro do Novo Exército Popular (NEP). Para encobrir os ataques aos civis os oficiais alardeiam notícias falsas na mídia, como que os tiroteios contra civis seriam, na realidade, confrontos com o NEP.

 

Em outro incidente, em 30 de março, soldados do 28º e 66º batalhão mataram um camponês residente de Tagbinonga, cidade de Mati, em Davao Oriental, após encontrem membros do NEP nesta região. O camponês estava a caminho do centro da cidade para vender suas mercadorias quando fora interrompido por soldados das FAF. Nos jornais, as FAF afirmam que o camponês era membro do NEP, o que é desmentido por sua família.

 

O Partido chama o povo a reagir e protestar contra as execuções extra-judiciais, bombardeios aéreos, ocupações de comunidades, evacuações forçadas e outros crimes fascistas perpetrados pelas FAF contra as massas camponesas. Bem como expor a propagação de mentiras das FAF para encobrir seus crimes.

 

NEP tem o dever jurado de defender o povo

No contexto da intensificação dos ataques das FAF contra civis, o NEP possui o dever jurado de punir os realizadores destes crimes fascistas e realizar uma ofensiva que seja capaz de impossibilitar o inimigo de realizar ataques futuros e outras formas de repressão contra os civis.

 

O NEP deve tomar para si a iniciativa de defender os interesses do povo, proteger seu modo de vida e seu desenvolvimento contra atividades destrutivas; bem como garantir empreendimentos econômicos que estejam de acordo com políticas que aumentam a qualidade de vida do povo.

 

O NEP deve continuar apoiando a onda de lutas populares por uma genuína reforma agrária, lutar contra as exceções feudais e várias formas de opressão, bem como apoiar as massas camponesas a elevar sua produção agrícola.

 

O NEP deverá abrir bem as suas portas para acomodar o grande número de pessoas que desejam se juntar à luta armada, em suas aspirações por justiça e por trabalhar para encerrar o atual sistema social.

 

 

1º de Abril, 2017

 

Partido Comunista das Filipinas

 

Traduzido por Guilherme Nogueira

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