Filipinas: "Agravamento da violação dos direitos humanos"

12/12/2016

As violações dos direitos humanos sob o regime Duterte continuam a se agravar. Todas as forças democráticas devem apoiar e defender direitos civis e políticos e exigir justiça para as vítimas de execuções extrajudiciais assim como os abusos militares no campo e a contínua repressão política.

 

Apesar de seu reconhecimento em apoiar as negociações de paz e pelo CAHRIHL (Acordo Integral sobre o respeito aos Diretos Humanos e Direito Humanitário Internacional), ele permitiu às Forças Armadas das Filipinas (AFP) continuar com sua guerra de repressão com impunidade. Nos últimos seis meses, as unidades de combate da AFP ocuparam e controlaram distritos suspeitos de serem áreas de base Novo Exército Popular (NPA).

 

Várias centenas de milhares de pessoas têm sido submetidas a várias formas e graus de perseguição militar. Massas camponesas têm sido submetidas a toques de recolher, restrições, interrogatórios, ameaças, intimidações e outros abusos de direitos civis e políticos. Para elas, não há praticamente nenhuma diferença entre o regime Duterte e os regimes anteriores em termos de abusos militares.

 

Ativistas continuam a ser submetidos à vigilância e perseguição. Aproximadamente 20 foram presos e acusados com casos criminais forjados.  Ele ainda tem de corrigir a injustiça feita pelos regimes anteriores contra mais de 400 prisioneiros políticos que continuam a definhar na cadeia por acusações criminais forjadas. Nos últimos dias consecutivos de outubro, demonstrações de protesto foram violentamente dispersadas pelos militares e a polícia. 

 

 

Há pelo menos 16 casos de execuções extrajudiciais contra ativistas, incluindo camponeses exigindo reforma agrária. Em Compostela Valley, o ativista ambientalista antimineração Joselito Pasaporte foi assassinado em 13 de outubro. Para minimizar o assassinato de Pasaporte, ele foi descrito pela polícia com sendo uma “personalidade das drogas”.

 

A tática de ligar casos de repressão policial à guerra contra as drogas está sendo usada cada vez mais pelo AFP. Em Kalinga, o combatente vermelho aposentado de 73 anos Marcos Aggalao foi preso sob a acusação de posse ilegal de drogas. Em 4 de Outubro, quatro camponeses ativistas em San Jose del Monte-Bulacan foram presos e acusados de posse ilegal de drogas. Para justificar a condução de operações hostis apesar da ordem de cessar fogo, operações de “paz e desenvolvimento” sob a Oplan Bayanihan estão sendo descritas como parte da “guerra contra as drogas”.

 

Grave desrespeito aos direitos humanos na Guerra contra as drogas de Duterte

Há grave desrespeito aos direitos humanos sob a assim chamada guerra conta as drogas do regime Duterte. Em nada menos que seis meses, próximo de 5000 pessoas foram mortas. Aproximadamente metade foram mortas por agentes da polícia em supostas operações de detenção tipicamente em bairros pobres urbanos.

 

Essas operações têm sido tão forjadas que repórteres têm praticamente surgido com um relato modelo onde vítimas são descritas como tendo “resistido à prisão” em posse de uma pistola calibre .38 e vários pacotes de shabu [nota do tradutor: gíria de rua para metanfetaminas]. O público em geral tem se tornado cada vez mais cético a tais relatos policiais, especialmente depois do mesmo modelo ser usado para atenuar o famoso caso do prefeito Rolando Espinosa que foi morto por agentes policiais na prisão policial em Leyte.

 

Há também as execuções diárias de supostos pequenos usuários de drogas e traficantes e outros pequenos criminosos. Isto é, de modo que, há uma rede nacional de esquadrões da morte que estão tentando ultrapassar uns aos outros em número de mortos e se superar nos tabloides da imprensa com métodos cada vez mais doentios ou assassinatos dementes como forma de “cartões de visita”. Vítimas são invariavelmente descritas como criminoso numa forma sutil de amenizar ou até mesmo justificar o crime.  

 

Esta orgia das execuções justificadas pelas drogas tem sido mantida publicamente pelas demonstrações de total desdém de Duterte pelos direitos humanos. Ele encorajou descaradamente a polícia a realizar execuções ao estilo do mundo do crime de criminosos suspeitos de impunidade. Ele assegurou oficiais de polícia de apoiar e proporcionalmente reintegrar oficiais-chave do PNP [Polícia Nacional Filipina] por trás da execução de Espinosa que foram substituídos por envolvimento com drogas ilegais.

 

Ele atiça preconceito extremo contra usuários de drogas os quais foram condenados como escória social e encoraja abertamente a execução sumária deles. Ele escolhe ser cego à profunda raiz social econômica-desemprego, baixos salários, pobreza e fome- por trás do problema muito difundido de dependência de drogas e insiste na sua farra de mortes. Ele arrogou para si poderes judiciais que surgiram com a assim chamada narco-lista de supostos grande senhores da droga seus protetores. Ele praticamente revirou o conceito universalmente aceito do sistema de justiça criminal: ele profere as acusações e exige que aqueles que ele acusa provem sua inocência. A etiqueta de droga de Duterte é uma virtual sentença de morte da qual somente ele pode restar. 

 

Ele empregou seu poder para semear medo e exigir obediência e lealdade da polícia e oficiais militares, assim como dos políticos locais e congressistas; assim como uma ferramenta para perseguir seus rivais e rendê-los inúteis. A luta antidroga de Duterte tornou-se um arsenal a mais das rivalidades de facções entre as classes dominantes.

 

Exigir justiça e defender os direitos humanos

Entre os contínuos abusos dos direitos humanos do governo Duterte, o povo Filipino deve se unir e exigir justiça por todas as vítimas dos abusos militares e policiais. A demonstração de Duterte de completo desrespeito pelos direitos humanos deve ser denunciada pelo povo filipino. Ele deve reprovar suas ameaças de incluir organizações de direitos humanos entre os alvos de suas execuções antidroga.

 

Ele deve ser combatido em sua cruzada que emprega a polícia e exército para atropelar os direitos humanos com impunidade. Ele deve ser punido por qualquer plano de suspender o mandato de habeas corpus ou por trazer de volta a lei marcial.

 

O povo filipino deve se unir para exigir um fim à guerra de repressão. Ele deve clamar pela retirada imediata das tropas de combate da AFP de suas comunidades. Ele deve levantar a exigência de libertação de todos os prisioneiros políticos. 

 

Os amigos e entes queridos das vítimas das execuções extrajudiciais, incluindo aqueles assassinados no curso da guerra contra as drogas, devem levantar suas vozes e exigir justiça e reparação do governo Duterte.

 

 

Do Philippine Revolution Web Central

 

 

Traduzido por Glauco Lobo

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