URC: PEC 241 apunhala a saúde e a educação pública

25/10/2016

Será votado mais uma vez, após já ter sido aprovada no primeiro turno na Câmara Federal com larga folga, o Projeto de Emenda Constitucional 241 ou PEC 241. Esta é uma proposta de alteração na constituição federal, apoiada pela base do governo de Michel Temer, que pretende modificar as formas de financiamento de todos os serviços públicos ofertados pelo Estado – incluindo saúde e educação. O projeto recebeu diversos apelidos, como “PEC da desigualdade'”, “PEC do fim do mundo” e '”PEC da maldade”. Mas o que ela significa?

 O que vai mudar caso seja aprovada e sancionada?

O projeto restringe os gastos do Governo Federal, com cifras corrigidas apenas pela inflação, pelos próximos 20 anos. Isto significa o congelamento dos aumentos reais dos gastos públicos por todo este período. O reajuste do salário de funcionários públicos também será limitado apenas à correção da inflação, impedindo aumentos reais. Congelarão os concursos públicos e mesmo a política de aumento real dos salários mínimos será extinta pelas restrições impostas pela PEC. O Brasil possui grande déficit estrutural no seu sistema de saúde e educação. Bem como atrasos e problemas em áreas como transporte públicos, infraestrutura, segurança, assistência social, cultura, habitação, distribuição de renda e outros. A PEC 241 inevitavelmente congelará investimentos em todos estes setores nos próximos 20 anos! Por outro lado, em 2017, o Governo deve gastar ao menos R$ 224 bilhões na chamada "Bolsa Empresário", com subsídios e desonerações à burguesia burocrática brasileira.

 

Desta forma, o governo Temer cumpre seu papel que o alçou a ser presidente pelo Golpe de Estado impulsionado pelo imperialismo: fazer com que os trabalhadores e os mais pobres pagarem pelo pato nesta crise!

 

Quem ganha com a aprovação desta PEC?

Fica óbvio que não é o conjunto dos trabalhadores brasileiros, a imensa maioria da população, que se beneficiará com esta lei. Serão apenas aquele 1% mais ricos e poderosos que ganham com sua aprovação. E de que forma isto acontece?

 

O motivo destes congelamentos dos gastos é para garantir o dito "superávit primário" para o Sistema da Dívida. Com esta proposta, que implica o congelamento dos gastos primários do Governo, mas que não engloba os gastos com os juros e amortizações da dívida, burlando inclusive o mecanismo que limitava em alguma medida a destinação livre dos recursos a tal dívida que a cada ano consome quase metade do orçamento federal, com apenas a soma dos juros e da amortização, sem sequer conseguir diminuir esta famigerada dívida do Estado brasileiro. Ou seja, garantir o uso livre do dinheiro arrecadado para pagar juros aos seus credores – um punhado de rentistas ligados ao setor financeiro, atrelado aos interesses imperialistas.

 

Os outros beneficiários destas ações são os grandes grupos monopolistas da educação, como Kroton e Laureate, que já acumulam boa parte do setor privado das universidades brasileiras, além de ampliar exponencialmente a presença das empresas de saúde do setor privado, que cada vez avançam contra o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O que fazer?

Nós da União Reconstrução Comunista propomos que todos se organizem em seus sindicatos, associações de bairro, movimentos sociais e mesmo de forma independente contra a aprovação da PEC 241 nas próximas votações na câmara e senado. Este governo já se mostrou temeroso à revolta das ruas e das manifestações populares. Apenas por estes meios – que deverão ser fortalecidos pela crescente organização consciente das massas populares - que estes ataques contra o que é de todos poderão ser barrados. É preciso ampliar cada vez mais as movimentações de resistência a este ataque total aos direitos do povo brasileiro conquistados com duras lutas há muito tempo.

 

UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA

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