"Pode haver democracia sem ditadura?"

17/01/2016

 

É uma pertinente desde que as massas do povo começaram a se ver prejudicadas pelos privilégios dos mais ricos e levantaram frente a estes a bandeira da democracia. Mas resulta em uma pergunta chocante dado que foi inculcado na consciência social que democracia e ditadura são conceitos mutuamente excludentes. Contudo, a experiência contesta esta evidência artificial. Com efeito, durante a recente crise, padecemos com políticas antidemocráticas – que prejudicam a maioria da população – aplicadas por governos eleitos democraticamente. Na Grécia, se chegou ao extremo de impô-las poucos dias após da celebração do referendo de 5 de julho de 2015 com um resultado esmagadoramente contrário a elas.

 

E recentemente na Venezuela – como faz dias na Argentina e décadas na Nicarágua – a política mais benéfica para a maioria sofreu, não obstante, um sério revés nas urnas. Apesar de, em 15 anos, o governo bolivariano ter reduzido drasticamente a pobreza e a desigualdade econômica, quadruplicando o PIB per capita[1] (o que refuta na prática o mito neoliberal de que a desigualdade é um estimulo necessário para o crescimento da riqueza), a direita conquistou dois terços dos assentos do parlamento nacional. Não é que a esquerda tenha perdido apoio, posto que conseguiu 3,7% a mais de votos que nos pleitos comícios. Mas a direita se beneficiou de um importante aumento da participação.

 

E o que levou as urnas um milhão e meio a mais de eleitores em benefício da oposição? Foi, sobretudo, pelo jogo sujo desta e dos seus promotores. Os grandes proprietários nunca aceitaram de bom grado perder o poder. E, entre eles, destaca-se a burguesia imperialista dos Estados Unidos e da União Europeia, especialmente a espanhola que já não pode lucrar tanto como antes com a exploração da Venezuela e seu povo. A nacionalização do setor petroleiro, o impulso a unidade soberana da América Latina, as “misiones” que levaram educação e saúde para as massas pobres são medidas que foram percebidas pelos capitalistas como uma declaração de guerra. Estes fracassaram em todas as eleições realizadas até esta última e na tentativa de golpe de Estado de 2002, mas seguiram desestabilizando o país por todos os meios. Financiaram a oposição e os meios de comunicação hostis ao governo. Promoveram distúrbios de ruas no ano passado que custaram a vida de quarenta pessoas. Organizaram o desabastecimento da população em artigos de consumo, a especulação, o mercado negro, o contrabando e demais variantes da guerra econômica. O governo de Obama ordenou a ofensiva ao qualificar a Venezuela como “ameaça para a segurança dos EUA”. Ademais, se aproveitaram da quebra sofrida pelos cofres venezuelanos ao cair os preços internacionais do petróleo cru pela metade em menos de um ano. Em definitivo, a vitória da oposição é, antes de tudo, a vitória da chantagem e do medo, ou, como disse o presidente Maduro, a vitória da contrarrevolução.

 

As forças revolucionárias e patrióticas da Venezuela estão decididas a passar a contraofensiva pois acabam de comprovar que, do contrário, a democracia parlamentar pode conduzir novamente à ditadura da oligarquia que oprimiu o povo até 1999. A mera possibilidade desta restauração por meios mais ou menos pacíficos demonstra que esta ditadura não foi totalmente derrotada e que o país viveu desde então sob uma dualidade de poderes.

 

Formas democráticas para ocultar uma ditadura

Estas paradoxais políticas que experimentam agora os venezuelanos e os europeus nos devolvem à realidade que os proprietários tentam que não reconheçamos enchendo nossas mentes de ilusões enganosas sobre a possibilidade de harmonizar os interesses entre as classes sociais através da democracia. Muita gente se pergunta ingenuamente porque o PP e o PSOE seguem sendo os partidos mais votados apesar de terem governado em benefício de um punhado de ricos e em prejuízo da maioria.

 

Somente a teoria científica do marxismo-leninismo explica estes aparentes paradoxos e sua solução prática. A sociedade em que vivemos, organizada sobre a base do mundo de produção capitalista, se divide mais e mais em duas classes antagônicas: a dos capitalistas donos dos meios de produção e a classe operária formada pelos despossuídos que temos que vender nossa força de trabalho aos primeiros em troca de um salário para poder subsistir. Em toda sociedade dividida em classes, as ideias dominantes são as da classe economicamente dominante, ainda que seja minoritária.

 

Lenin adverte que “a ‘arte’ de dirigir o Estado, o exército e a economia lhes dá uma enorme superioridade, e por conseguinte, sua importância é muitíssimo maior que sua proporção numérica dentro da cifra global da população”.[2] Assim é como conseguem que se assumam concepções políticas aparentemente válidas para a maioria e que, lhes permitem conservar sua dominação. “As frases gerais sobre liberdade, igualdade e democracia não são, na realidade, outra coisa que a cega repetição de conceitos calcados sobre o molde das relações de produção mercantil”.[3] Estas relações nos remetem a um passado supostamente comum em que existia identidade entre o trabalho e a propriedade. Contudo, estes tempos mais idílicos passaram a história e, sobre essa base econômica mercantil, se desenvolveu a atual sociedade capitalista onde aquela identidade se converteu em oposição: o que possui, não trabalha, e o que trabalha, não possui.

 

A democracia pressupõe a igualdade política, mas “não pode haver igualdade entre os exploradores, que durante longas gerações distinguiram-se pela instrução, riqueza e hábitos adquiridos, e os exploradores que, inclusive nas repúblicas burguesas mais avançadas e democráticas, constituem, em sua maioria, uma massa embrutecida, inculta, ignorante, atemorizada e sem coesão”.[4]

 

Por que a abstenção eleitoral é tão alta entre os operários e as massas mais oprimidas inclusive em um país como a Venezuela onde o governo fez muito por eles?

 

“Em virtude das condições da exploração capitalista – explica Lenin –, os escravos assalariados modernos estão tão sobrecarregados pelas necessidades e pela miséria, que ‘não pode preocupar-se com a democracia’, ‘não pode preocupar-se com a política’; no curso corrente e pacífico dos acontecimentos, a maioria da população se exclui da participação na vida política e social”.[5]

 

No mais democrático Estado burguês – acrescenta – as massas oprimidas tropeçam a cada passo com uma contradição flagrante entre a igualdade formal, proclamada pela ‘democracia’ dos capitalistas, e as mil limitações e ardis que convertem os proletários em escravos assalariados”.[6] “Se observamos mais de perto o aparato da democracia capitalista, vemos em todas as partes, nos ‘pequenos’ detalhes do sufrágio (requisito de residência, exclusão da mulher, etc.) na técnica das instituições representativas, nos obstáculos reais ao direito de reunião (os edifícios públicos não são para ‘indigentes’), na organização puramente capitalista dos jornais, etc., vemos restrições e mais restrições da democracia. Estas restrições, exceções, exclusões e travas aos pobres parecem insignificantes, sobretudo a quem jamais passou necessidade, nem jamais esteve em estreito contato com as classes oprimidas em sua vida de massas (que é o que ocorre com nove décimos, se não com 99% dos publicistas e políticos burgueses) mas, em conjunto, estas restrições excluem, eliminam os pobres da política, da participação ativa na democracia”.[7] Algumas destas restrições foram suprimidas desde os tempos de Lenin graças a luta operária e democrática, mas o sistema de restrições de classe segue em pé sob formas ainda mais eficazes.

 

Por conseguinte, os Estados burgueses podem ter as mais variadas formas, inclusive as formas mais democráticas que se possa imaginar, mas sua essência é a mesma: “todos esses Estados, qualquer que seja sua forma, em última instância, são inevitavelmente a ditadura da burguesia”.[8]

 

Aí se encontra a explicação de que a democracia eleitoral e parlamentar na Europa e incluso o governo popular na Venezuela sejam compatíveis com o fato de que, no final das contas, se impõe a ditadura do capital sobre o trabalho assalariado.

 

Ditadura para fazer possível a democracia

Esta verdade não obriga aos explorados a resignar-se frente a dominação cada vez mais asfixiante dos capitalistas, mas os obriga a superar sua ingênua constatação expressada no lema das manifestações dos últimos anos: “o chamam democracia e não o é; é uma ditadura, isso é”. Não se pode resolver o conflito assim, porque supõe manter-se nas posições teóricas, de princípio, da burguesia. “Do ponto de vista do proletariado – sustenta Lenin – o problema se formula assim e somente assim: liberdade a respeito da opressão de que classe? Igualdade entre quais classes? Democracia sobre a base da propriedade privada, ou sobre a base da luta pela abolição da propriedade privada?, etc.”[9]

 

Assim pois: “partido dessa democracia capitalista – que é inevitavelmente estreita e que pressiona sobre as cordas os pobres e que é, portanto, inteiramente hipócrita e mentirosa – o desenvolvimento progressivo não transcorre de modo simples, direito e tranquilo (em direção de uma democracia cada vez maior) como querem fazer-nos crer os professores liberais e os oportunistas pequeno-burgueses; o desenvolvimento progressivo, ou seja, o desenvolvimento até o comunismo, passa pela ditadura do proletariado e não pode ser de outro modo, porque ninguém mais, e de nenhum outro modo, pode romper a resistência dos exploradores capitalistas”.[10]

 

Para o presente artigo, será suficiente expor as duas seguintes concreções desta ideia. “Toda ideia acerca da submissão pacífica dos capitalistas a vontade da maioria dos explorados, toda ideia acerca da transição pacífica, reformista, ao socialismo, não somente constitui uma extrema estupidez pequeno-burguesa, como também significa enganar de maneira direita os operários, pintar de cor de rosa a escravidão assalariada capitalista e encobrir a verdade”.[11] E “a ditadura revolucionária do proletariado é um poder conquistado e conservado mediante a violência exercida pelo proletariado contra a burguesia, poder que não está limitado por nenhuma lei”.[12]

 

Esta é uma lição para a qual os povos da Europa não estão ainda preparados, como atesta a claudicação do Syriza e logo da maioria do eleitorado grego que preferiu o mal menor aos sacrifícios que exige a luta pela liberdade. É uma lição que compreendem muito melhor as classes exploradas da Venezuela que assumem o desafio da luta após a derrota eleitoral. E isto, apesar da debilidade da indústria venezuelana e, por conseguinte, de sua classe operária, ademais em um contexto internacional ainda muito adverso que exige a solidariedade ativa dos trabalhadores conscientes de todos os países.

 

É uma lição imprescindível mas que as massas custam a assimilar pela montanha de preconceitos democrático-burgueses que lhes foram inculcados pela cultura dominante. E precisamente por isto, os operários com plena consciência de classe, os comunistas, temos a obrigação de dissipar estes fantasmas ideológicas que nublam as mentes, mostrar a realidade do capitalismo em toda sua crueza e iluminar o caminho até a luta vitoriosa da classe operária contra a burguesia.

 

Por agora, dispomos de certas liberdades políticas que devemos utilizar, mas para realizar este trabalho, não para nos escravizar com elas crendo “que o proletariado deve primeiro conquistar a maioria nas votações realizadas sob o jugo da burguesia, sob o jugo da escravidão assalariada, e que somente depois deve conquistar o poder”.[13] Isto seria esquecer que a maioria da população, como explicamos, se deixar enganar pelos partidos da burguesia e da pequena burguesia.

 

Qual pode ser então o caminho que permitirá reunir uma força suficiente para derrotar a dominação dos capitalistas?

 

Lenin chama a atenção para o fato de que “a força do proletariado em qualquer país capitalista é muitíssimo maior que a proporção da população local que representa. Isto se deve a que o proletariado domina economicamente o centro nervoso de todo o sistema econômico do capitalismo e, ademais, a que o proletariado expressa econômica e politicamente os verdadeiros interesses da imensa maioria dos trabalhadores no capitalismo.

 

Por conseguinte, o proletariado, ainda constituindo uma minoria da população – ou quando a vanguarda consciente e realmente revolucionária do proletariado constitui a minoria da população – pode derrotar a burguesia e, logo, conquistar muitos aliados entre a massa dos semiproletários e da pequena burguesia, que nunca se declara de antemão em favor da dominação do proletariado, que não compreende as condições e os objetivos dessa dominação e que somente com sua experiência posterior se convence de que a ditadura do proletariado é inevitável, justa e legítima”.[14]

 

Este é um ensinamento que mais uma vez torna-se urgente difundir, agora que as massas deram um passo positivo para a frente, em direção do progresso social e da democracia; e agora que serão desapontadas pela incapacidade dos partidos “ciudadanistas” – ou seja, pequeno-burgueses frente ao fundamental das políticas capitalistas.

 

por Miguel Ángel Villalón, Secretário Geral do Partido do Trabalho Democrático

 

NOTAS

[1] Où en est le Venezuela après dix-sept ans de "socialisme du 21e siècle"?, André Crespin, Etudes Marxistes nº 112. Os dados que recolhi neste artigo procedem do Instituto Nacional de Estatística da Venezuela, exceto os relativos ao crescimento do PIB que são oferecidos pelo Banco Mundial, uma instituição nada suspeita de exagerá-los em benefício do governo de Nicolás Maduro.

[2] Economía y política en la época de la dictadura del proletariado, Obras completas, T. 39, p. 290, Editorial Progreso.

[3] Idem, p. 291.

[4] La revolución proletaria y el renegado Kautsky, LENIN, T. 37, p. 271

[5] El Estado y la revolución, T. 33, p. 89

[6] La revolución proletaria y el renegado Kautsky, p. 263 y 264

[7] El Estado y la revolución, p. 90

[8] Idem, p. 36

[9] Economía y política en la época de la dictadura del proletariado, p. 291

[10] El Estado y la revolución, p. 90

[11] Tesis sobre las tareas fundamentales del II Congreso de la Internacional Comunista, LENIN, T. 41, p. 192

[12] La revolución proletaria y el renegado Kautsky, p. 253

[13] Saludo a los comunistas italianos, franceses y alemanes, LENIN, T. 39, p. 228 y 229

[14] Las elecciones a la Asamblea Constituyente y la dictadura del proletariado, LENIN, T. 40, p. 23 y 24

 

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