Brasil e Paraguai contra presidência da Venezuela no Mercosul

28/07/2016

A cabo de seis meses de presidência pró-tempore do Uruguai, corresponde que Venezuela ocupe esse lugar. Os governos surgidos de golpes de Estado no Brasil e Paraguai opõem-se a esse legítimo direito, e o governo argentino de Mauricio Macri faz-lhes o jogo.

 

O Mercosul surgiu em 1991 com quatro sócios fundadores: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Venezuela pediu sua admissão em 2006 e recém foi admitido em uma cimeira em Mendoza em 2012, durante os governos de Cristina Fernández de Kirchner, Dilma Rousseff e Pepe Mujica. Entrou Caracas e saiu Assunção, porque em junho desse ano tinha tido um golpe de estado "institucional" contra Fernando Lugo.

Esse golpe facilitou o rendimento do governo bolivariano porque a direita paraguaia, atrincheirada no Senado, era a que mais se opunha, junto com um setor ultra do senado brasileiro. Os três mandatários do Mercosul suspenderam a participação guarani, em defesa da democracia, e deram-lhe adesão à Venezuela de Hugo Chávez.

Bolívia também preencheu todos os formulários, mas ainda aguarda que lhe deem entrada. E uma vez que o governo paraguaio surgido do golpe convocou a eleições e as ganhou o tradicional Partido Colorado, de origem stronista, com Horácio Cartes, pôde voltar ao clube.

O Estatuto dessa entidade diz que a cada um dos presidentes será titular pró-tempore por seis meses, deixando esse lugar ao que siga em ordem alfabética. Até 30 de junho estava nesse cargo Tabaré Vázquez, do Uruguai, e tocava-lhe o turno a Nicolás Maduro, da Venezuela.

Mais ainda, em um ato realizado em Montevideo em 24 de junho passado assumiu a presidência do ramo social do Mercosul o vice-presidente venezuelano Jorge Arreaza.

Fazer com o compromisso de "fomentar e potenciar o Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul, cujo objetivo é o de combate das desigualdades sociais e garantir os direitos humanos, econômicos, sociais e culturais, em especial da população mais vulnerável".

Os avanços em inclusão social, moradias, educação e saúde -nestes dois últimos tópicos com notável ajuda de Cuba-, foram o forte do socialismo do século XXI. De ali que com sua titularidade o bloco de cinco países terá bons exemplos, no que a Venezuela e Uruguai se refere.

Pelo lado dos governos de Mauricio Macri, Michel Temer e o mencionado Cartes não podem ser esperado boas políticas sociais porque são administrações neoliberais e ocupadas em realizar brutais ajuste contra os setores mais desprotegidos.

Que sim, que não
Não pode estranhar que esses governos localizados no extremo direito do arco político se opusessem a que Caracas ocupasse o lugar que lhe corresponde.

Em junho passado teve um forte operativo para sancionar a Venezuela na OEA. O motor foi o Departamento de Estado norte-americano, que há muitos anos vem demonizando esse país com acusações de violações às liberdades democráticas.

O Senado dos EUA votou uma lei com sanções contra Venezuela e Barack Obama respaldou-a com uma ordem executiva onde manifestava que aquela representava um perigo para a segurança nacional estadunidense. Assinou-a então e prorrogou-a neste ano, como se essa ameaça continuasse.

Além de Washington, e obedecendo a seus desígnios, operou o secretário geral da OEA, Luis Almagro, quem propôs à 46ª Assembleia Geral aplicar a Venezuela o artigo 20 da Carta Democrática Interamericana e sancioná-la, por aquelas supostas faltas de democracia.

Almagro entregou um escrito de 132 páginas onde formulavam as grosseiras acusações das autoridades dos EUA e da oposição de direita venezuelana, em particular do titular da Assembleia Nacional Henry Ramos Allup.

Felizmente um número amplo de representações bloqueou aquele plano e a assembleia fomentou um diálogo entre o governo de Maduro e a oposição por meio do titular da Unasur, Ernesto Samper, e os ex-presidentes da Espanha (José Luis Rodríguez Zapatero), Panamá (Martín Torrijos) e Leonel Fernández (República Dominicana).

Nesses conciliábulos da OEA, junto com Almagro o chanceler que mais incitou essa campanha foi o paraguaio Eladio Loizaga. Derrotadas essas posições de máxima, o representante de Assunção voltou ao ônus ao interior do Mercosul com os mesmos argumentos de que em Caracas não tinha democracia.

No Mercosul, Loizaga contou com o acompanhamento ativo do chanceler do Brasil, José Serra, que realizou em maio uma visita se apresentando ante seus colegas, depois do golpe que deu em Rousseff. Esteve em Buenos Aires com a chanceler Susana Malcorra e o mesmo Macri.

Assim têm conseguido bloquear a efetiva ação da Venezuela na presidência pró-tempore do Mercosul, que deveu ser tido efetivado em 1º de julho, decisão que agora deverão adotar em uma nova reunião prevista em 30 de julho os chanceleres do bloco regional.

Como reclamou a chanceler bolivariana Delcy Rodríguez, a entrega daquela titularidade é um ato normal a cada seis meses sem outro pré-requisito que a sucessão por ordem alfabética.

Vestes de democracia?
A chanceler venezuelana protestou que "o chanceler de facto José Serra se soma à conjura da direita internacional contra Venezuela e vulnera princípios básicos que regem as relações internacionais".

Desse modo punha o dedo na ferida. Que autoridade política e moral tem um governo de fato para ditar cátedra de democracia a um país soberano e alterar as relações de pares?

Serra é chanceler de Temer, vice-presidente que se fez do poder mediante um "putsch" parlamentar contra a eleita pelo voto de 54 milhões de brasileiros a fins de 2014.

Em 12 de maio passado uma maioria artificiosa de senadores, muitos deles com graves cargos por delitos de corrupção, votaram a suspensão da mandatária por "delitos de responsabilidade" que não foram tais.

Uma corrupta classe política, e outra não menos corrupta elite empresarial, midiática e judicial determinou o "impeachment" de Rousseff e um trâmite que a terá suspendida por 180 dias, com o risco de que a joguem definitivamente. Esse foi um golpe muito parecido ao que sofreu Lugo em Assunção há quatro anos, quando foi substituído por seu vice, Federico Franco. Agora em Brasília o vice organizou a conjura contra Rousseff e se apossou do palácio do Planalto.

Seu elenco de aliados está repleto de corruptos e a pouco de andar já perdeu ao artífice do julgamento político, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. Também deveram renunciar o ministro de Transparência, Supervisão e Controle, Fabiano Silveira; o de Planejamento, Orçamento e Gerenciamento, Romero Jucá, e o de Turismo, Henrique Eduardo Lyra Alves.

Pergunta elementar. Um governo surgido de uma vez e com figuras tão corruptas pode arrojar a primeira pedra contra o Palácio de Miraflores? Resposta óbvia.

Quem defende os direitos humanos?
Entre as injustas acusações contra Maduro se lhe acusa que mantém detento o opositor Leopoldo López, no presídio de Ramo Verde. Mas silenciam-se duas coisas. Uma, fundamental, que em 2014 López, Corina Machado e outros opositores acérrimos encabeçaram uma desestabilização violenta do governo que eles chamaram "A saída". Essas guarimbas ou fatos de violência de rua provocaram 43 mortos e centenas de feridos.

O segundo elemento que se ignora naquelas críticas é que López está detido porque assim o determinou a justiça, que pediu sua detenção e realizou o julgamento, com todas as garantias da defesa.

Se de justiça trata-se, agora se porá um exemplo que pode contribuir clareza sobre qual é mais justa e democrática, se a venezuelana ou a paraguaia.

Em junho de 2012 camponeses sem terra paraguaios ocuparam um latifúndio pertencente ao Estado e destinado em princípio a fraccionar-se para moderar em algo o peso daquele câncer: 2,5% dos proprietários tem o 85% da terra.

Em vez de aceder a essas demandas, sobreveio uma cruel repressão policial ante camponeses que se defenderam. Teve 11 ocupantes assassinados e seis polícias mortos, alguns por "fogo amigo". E as detenções, por suposto, caíram sobre os camponeses, que ao cabo de quatro anos presos foram julgados pela "justiça independente".

Em 11 de julho passado os juízes Ramón Trinidad Zelaya, Samuel Silvero, Beníto González condenaram a penas entre 18 e 35 anos de cárcere a Rubén Villalba, Luis Olmedo Paredes, Arnaldo Quintana, Néstor Castro Benítez, Adalberto Castro, Juan Carlos Tillería, Felipe Benítez Balmori, Alcides Ramón Ramírez, María Fany Olmedo, María Dores López e Luzia Agüero.

Sem nenhuma prova, encontraram-nos culpadas das mortes dos polícias, mas não se pesquisou nem castigou a ninguém pelos 11 sem terra assassinados.

Entre outros organismos que protestaram contra essa falha esteve o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Raad Ao Hussein, que emitiu um comunicado desde Genebra no qual expressou: "resulta em extremo perturbadora a condenação aos 11 camponeses pelos fatos de Curuguaty, depois de um julgamento denunciado por não respeitar as garantias judiciais".

Esse governo paraguaio, que viola os direitos humanos de suas massas de camponeses, é o que se põe em implacável promotor da Venezuela, à que hoje só defende Uruguai para que assuma o Mercosul. Macri, já se sabe, também está na contramão ainda que agora não o diga.

 

Da Prensa Latina

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