Crise financeira no Estado do RJ e a contraofensiva das massas populares

27/06/2016


 

No último dia 23 de Junho (quinta-feira), o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) protocolou um pedido de impeachment na Alerj contra o Governador em exercício Francisco Dornelles. No documento o Muspe afirma que nos últimos meses o Governo tem descontado do salário dos servidores, valores referentes à empréstimos consignados, porém não repassando o dinheiro aos bancos. Em outros termos, os servidores que pediram empréstimo consignado tiveram seu dinheiro retido pelo Governo Estadual, o que fará com que o próprio Estado tenha que arcar com os juros cobrados pelos bancos que efetuaram empréstimo, além de tornar negativado perante a instituição financeira o servidor. Os servidores têm direito ao desconto em folha feito pelo Estado, para que as instituições bancárias cobrem juros menores, mas se o Estado retém esse dinheiro, isto se configura em apropriação indébita. O Muspe também cita no documento o descumprimento do valor fixo constitucional destinado dos Estados federados para a saúde (12%) e educação (25%) além dos atrasos em pagamentos.  


 O próprio governador do Estado em exercício Francisco Dornelles, decretou no dia 17 desse mesmo mês estado de calamidade pública devido ao aumento de obrigações com as Olimpíadas e Paralimpíadas e a queda na arrecadação de impostos e de royalties, tendo o objetivo de reivindicar ao Governo Federal um repasse de verbas, esse repasse ocorreu mas com o objetivo único de garantir a "segurança" dos Jogos, na prática contra quem protestar contra os jogos e moradores de favelas como a Maré que serão cercadas pelo Exército assim como as áreas onde acontecerão os jogos, algo que aconteceu durante os eventos do Rio+20 e Jogos Panamericanos. Os servidores do Estado vivem uma situação complicadíssima, os salários são parcelados ou simplesmente não pagos desde Junho de 2015, não sendo pagas algumas parcelas também por exemplo a segunda parcela do mês de Junho de 2015, houveram também demissões em massa dos trabalhadores terceirizados da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e dos hospitais estaduais, e também uma grande evasão de trabalhadores da saúde devido ao atraso nos pagamentos, muitos pediram demissão, o que causa um impacto muito grande para a população que depende da saúde pública e do SUS, no hospital estadual Rocha Faria 50 médicos pediatras e obstetras pediram demissão no último dia 9 (segunda-feira) fazendo com que gestantes e crianças ficassem sem atendimento, os profissionais também pediram demissão por conta do aumento proposto pelo Estado para a carga horária junto com uma diminuição na folha de pagamentos. As penitenciárias e delegacias do Estado também estão em situação calamitosa, devido também às demissões e falta de repasses, os detentos e reclusos acabam não tendo o que comer, sobretudo os presos temporários nas prisões que ficam na própria delegacia, muitas vezes também não existem atendentes e os Institutos Médicos Legais não tem também pessoal encarregado da limpeza, não podendo realizar as necropsias, as penitenciárias passam por um momento dificílimo em que se discute até sua privatização.


Greves, Paralizações e Ocupações  
 Os trabalhadores da UERJ, técnicos-administrativos, professores e os estudantes estão organizando e promovendo um movimento grevista desde Março deste ano que têm como reivindicações a melhoria das condições de trabalho, o pagamento dos salários atrasados, a realização de concursos também para as áreas que antes eram ocupadas por trabalhadores terceirizados que foram demitidos, esses trabalhadores tinham a função de por exemplo realizar a limpeza, dos corredores, salas e banheiros, não tendo mais trabalhadores que realizam limpeza na universidade, tendo que os próprios professores limparem a universidade para que ela fique em condições pelo menos frequentáveis, os estudantes também não estão recebendo suas bolsas, isso acontece também no interior do Estado onde muitas universidades federais são administradas pelas prefeituras, que acabam também não pagando as respectivas bolsas. Existe também uma precarização do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), não existindo pessoal da limpeza, sendo inviável de se realizarem muitas cirurgias, o que faz com que muitos pacientes que tinham uma situação curável porém delicada acabem até morrendo por conta do atraso na realização de cirurgias. Essa precarização do Hospital serve a uma política de diversas Reitorias e do Governo Federal (ainda durante a Dilma) de privatização dos hospitais universitários, entregando a administração para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, empresa "pública" de direito privado, na prática empresa privada, o Estado assim terceirizando a administração e funcionamento de hospitais universitários. Os estudantes, professores e funcionários seguem firmes na greve inclusive, tendo realizado até, no dia 24, um protesto em frente à casa do Governador, tendo a adesão de muitos democratas, ativistas e até artistas.  


Também realizam greve os professores e técnicos das escolas de ensino médio do Estado, a greve dos professores e técnicos de ensino médio se tornou muito popular no Estado do Rj, no Brasil e no Mundo por conta das ocupações estudantis realizadas nas escolas secundárias. Os estudantes tinham e têm uma plataforma de luta riquíssima, tinham um nível de organização altíssimo, e conseguiram que a Secretaria Estadual de Educação atendesse à algumas reivindicações como a entrega de livros escolares atualizados. Os estudantes de diversos Estados ocuparam a Secretaria exigindo que fossem atendidas suas reivindicações, o Estado por sua vez promoveu uma reintegração de posse utilizando-se da PM para reprimir os Estudantes em sua ocupação pacífica, essa questão da repressão é delicadíssima pois muitos estudantes são muito jovens e não suportaram o spray de pimenta por exemplo, acabam desmaiando e tendo complicações. Em todo o Estado mais de 70 escolas estão ocupadas, os estudantes têm a palavra de ordem "não tem arrego" sobre a incapacidade do Estado de negociar com eles e atender seus pedidos.  


O Estado do Rio de Janeiro falha em subestimar a força dos trabalhadores e estudantes quando precariza e não cumpre suas obrigações mínimas com a educação. Mas falha também em não cumprir suas obrigações com a saúde, que afeta a grande maioria da população fluminense, em resposta à isso os trabalhadores do SUS organizaram o OcupaSUS através de diversas organizações sindicais como o Sindicato dos Enfermeiros, esse movimento promove atos sobretudo na Capital do Estado, e também promove a ocupação do prédio da Nerj que é aonde funciona o Ministério da Saúde no Estado, os ocupantes solicitam o apoio de ativistas para que não seja feita uma reintegração de posse.  


Olimpíadas, Operação Lava Jato e a sangria colonial  
Muito se fala do "legado das Olimpíadas" pro Estado do Rio de Janeiro e a Cidade do Rio de Janeiro, mas entre a maioria do povo, principalmente do povo que luta, o legado das olimpíadas é esse já sentido pela população antes mesmo da realização dos jogos. Atraso em pagamentos, precarização da saúde e educação, demissões, precarização da segurança pública, desemprego em massa. As obras dos complexos esportivos e poliesportivos estão muito atrasadas e também superfaturadas, inicialmente o Gasto Público seria de 28,8 bilhões mas subiu para 37,6 bilhões e continua a subir cada vez mais, ao contrário do que o Poder Público veicula, que o Estado e a Cidade se desenvolveriam, que "investidores" estrangeiros tocariam obras de infraestrutura, o Estado teve e ainda tem um prejuízo muito grande para quitar perante as empreiteiras que realizam as obras da copa, e tem a prioridade de quitar esses pagamentos perante as empreiteiras e demais empresas monopolistas ligadas às Olimpíadas, em detrimento do pagamento dos salários dos servidores, o Governo do Estado está pleiteado um empréstimo junto ao BNDES para o pagamento superfaturado das obras da Linha 4 do metrô, que subiu de preço diversas vezes, o valor à ser recebido gira em torno de 3 bilhões, o gasto da obra dobrou de 5 bilhões para 10,2 bilhões e inicialmente o Poder Público dizia que estaria pronto para uso durante os jogos mas a previsão agora é 2018.


A Lava Jato também causa um grande impacto na economia e na vida do povo, os próprios movimentos sociais se colocam contra esse biombo politico-jurídico que ataca a Petrobras, preparando seu desmonte e quer salvar a imagem do nosso Poder Judiciário, totalmente desmoralizado visto a quantidade de corrupção no Estado. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com a Operação Lava-Jato não só a exploração de Petróleo e Gás foi duramente afetada devido às licitações e créditos que as empresas investigadas tem acesso, muitas empresas vão embora e demitem todos os funcionários mas não só, a Lava Jato também afetou a maioria da cadeia industrial brasileira, mesmo do capitalismo burocrático o que causa desemprego, a construção civil foi afetada e teve a perda de 6,7% nas suas atividades, o Produto Interno Bruto onde também entra o lucro jogado ao exterior, não sendo exatamente Produto Nacional apesar de interno registrou queda de 1,3% e a queda não foi na evasão de capitais mas no salário real e na quantidade de empregos com carteira assinada, diferentemente dos anos anteriores em que os empregos com carteira assinada aumentaram agora são os informais que aumentam, as cidades como Campos dos Goytacazes e Macaé, cidades que vivem da exploração do Pré-Sal são duramente afetadas pelo desemprego em massa, fazendo com que os operários de várias atividades voltem para seus Estados de origem.


A ofensiva do imperialismo contra o nosso país afeta duramente o Estado do Rio de Janeiro e não é coincidência que seja o maior na exploração de Petróleo e o Estado que mais explora o Pré-Sal no Brasil, ficando os royalties apenas na cidade onde é explorado o Petróleo não sendo dividido para todo o povo, o imperialismo quer realizar uma sangria máxima nos recursos provenientes da exploração de Petróleo e Gás no nosso país.  

 

Referências:
Quatro faces do estado de calamidade pública no Rio
Jefferson Puff Do Rio de Janeiro para a BBC Brasil
Servidores públicos do RJ dão entrada em impeachment de Dornelles
Alessandro Ferreira Do G1 Rio
SindEnfRJ participa de debate sobre Olimpíadas na CUT
Gastos com Olimpíada do Rio sobem para R$ 37,6 bi com novas obras, Gazeta do Povo
Estudantes reivindicam melhorias na educação e ocupam 70 escolas no RJ Bette Lucchese Rio de Janeiro
BNDES promete liberar financiamento para a conclusão das obras da Linha 4
POR REUTERS
Governo do RJ decreta estado de calamidade pública devido à crise
Cristina Boeckel, Daniel Silveira, Henrique Coelho, Káthia Mello e Lívia Torres*Do G1 Rio.
"Lava Jato contribuiu para o aumento do desemprego, diz Ipea" (Robson Sales, Valor)


por Pedro Fernandes

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