Senado votará projeto tucano de entrega do pré-sal

24/02/2016

Está previsto para ser votado hoje (24), às 14 horas, a PLS 131, de autoria de José Serra e que prevê a mudança do marco regulatório do pré-sal brasileiro, retirando o modelo de partilha e resgatando o velho modelo de concessões.

 

A votação foi mantida após ser reprovado em plenário, por 33 votos contra 31, um requerimento do Senador Roberto Requião que excluía o caráter de urgência do projeto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e a bancada sempre prontamente entreguista do PSDB demonstram sua impaciência para realizar esta votação.

 

Em realidade, a aprovação da mudança só pode favorecer os gigantescos monopólios internacionais do petróleo. Não à toa, o presidente da Shell, Ben Van Beurden, declarou abertamente sua simpatia (ver aqui) ao projeto de lei tucano e seu interesse na abertura das magníficas reservas do pré-sal brasileiro ao mercado.

 

Na prática, o modelo de concessão  abre a possibilidade para que o pré-sal seja explorado inteiramente por empresas privadas, que passam a controlar os campos e serem donas de todo o petróleo produzido. No atual modelo, a Petrobras é sócia obrigatória de pelo menos 30% de todos os campos e operadora única. Isso significa que a empresa estatal pode: (I) Controlar o ritmo de produção e impedir a extração predatória, ainda mais no momento em que o mercado está com excesso de petróleo e os preços se encontram baixíssimos, (II) desenvolver uma política industrial genuinamente nacional, gerando desenvolvimento tecnológico, emprego e renda para o povo brasileiro, uma vez que a Petrobras contrata serviços e insumos de conteúdo local, dinamizando toda uma cadeia produtiva, (III) controlar os custos e a quantidade de óleo produzido, evitando assim eventuais manipulações para evadir ao pagamento de impostos e royalties pelas empresa parceiras, (IV) preservar a capacidade de intervenção geopolítica do país, tendo em vista o valor estratégico deste recurso e a imensidão das reservas já descobertas.

 

A atual redação do projeto ainda prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tenha a prerrogativa de conceder à Petrobras a preferência nos futuros leilões. Ou seja, ela poderia optar se irá investir ou não em determinado campo. Tudo se revela um jogo de cartas marcadas quando nos lembramos que a atual administração da Petrobras está promovendo o maior programa de entrega de ativos ao mercado privado desde os tempos de FHC e que a CNPE é atualmente presidida pelo Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), aliado de Calheiros e defensor do fim do modelo de partilha.

 

A desonestidade tacanha de Serra e dos outros entreguistas engajados na aprovação desta lei fica ainda mais clara quando constatamos que o pré-sal segue sendo rentável ao ser produzido pela Petrobras a aproximadamente 8,00 U$$ o barril. Como se justifica que a estatal e o Brasil sejam ''desobrigados'' de investir em negócio tão vantajoso e que segue despertando a cobiça dos maiores gigantes do ramo? Além do mais, os entreguistas argumentam que a Petrobras está impossibilitada de investir no pré-sal devido ao seu enorme endividamento. Mas esquecem de dizer que o mercado do petróleo está saturado e os preços em queda, não sendo estratégico acelerar irrefletidamente a produção no momento.  Assim como esquecem de dizer que o valor da Petrobras reside, entre outras coisas, justamente no lastro imenso das reservas do pré-sal e na sua capacidade e excelência já repetidamente comprovados em explorar estas águas profundas.

 

É um passado de lutas inestimáveis e uma perspectiva de futuro que os entreguistas querem destruir para favorecer os negócios de seus mestres. Esse verdadeiro crime de lesa pátria deve ser barrado por todos os meios possíveis e deve reunir em mobilizações todas as forças patrióticas, progressistas e anti-imperialistas verdadeiramente compromissadas com o povo brasileiro! Digamos não à PLS 131!

 

por Guilherme Nogueira

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