O fracasso da segurança pública e os altos índices de violência em PE

13/07/2015

A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco divulgou no início deste mês uma queda no número de homicídios durante as festas juninas no Estado. Entre os dias 23 e 24 de junho, “apenas” 21 pessoas foram assassinadas (19,2% a menos que o mesmo período do ano anterior). Os números, ao contrário do que a SDS acha, não são motivos para comemoração. Números como estes só nos mostram a completa falência do Estado burguês em relação à segurança pública (não estendendo aqui a falência em outros campos como saúde e educação públicas que abordaremos noutra ocasião).


A ficção da queda de homicídios (da criminalidade em geral) em Pernambuco foi um dos principais pilares para a construção do mito de boa administração que fizeram do falecido ex-governador Eduardo Campos (PSB) um campeão em popularidade (aliás, uma popularidade muito discutida se observarmos seu controle rígido sobre os meios de comunicações locais e suas gordas verbas direcionadas para veículos de comunicação, jornalistas e blogueiros). Em 2007 o então governador recém-empossado Eduardo Campos criou o programa Pacto Pela Vida que – segundo a teoria – faria de Pernambuco um lugar mais tranquilo para se viver. Nesta época, o Recife era (juntamente com Vitória do Espírito Santo e São Paulo) uma das capitais mais violentas do Brasil (quiçá do mundo). Nos primeiros anos do programa, de fato, houve uma diminuição nos casos de homicídios, mas, sem que viesse a ser algo tão revolucionário. As polícias foram reequipadas e metas foram cumpridas por delegacias e batalhões. Policiais recebiam bônus e eram condecorados por colaborar com a diminuição da violência. Criou-se um espetáculo midiático e formulários eram preenchidos (muitas vezes fictícios, criados em delegacias por quem queria apenas garantir “o seu” ou a meta a ser atingida) para dar credibilidade ao programa e beneficiar eleitoralmente Campos que conseguiria seu segundo mandato com mais de 80% dos votos.


“A exigência de se cumprir metas é grande, mas sem estrutura e efetivo é impossível”, afirma o delegado Flávio Tau de Souza. Ele impetrou mandado de segurança contra o Estado, ontem, por ter sido afastado da Delegacia do Alto do Pascoal, Zona Norte do Recife, após pedir mais agentes e viaturas. O delegado ainda acrescenta que “são 18 policiais para nove bairros, um para cada 6,7 mil habitantes. Há policiais que passam a noite em claro, no programa de jornada extra (criado para suprir a falta de efetivo) e no dia seguinte estão de trabalho. É humanamente impossível render.”.


Quando o Pacto começou, em 2007, foram registrados 4 591 homicídios, número que caiu sucessivamente, chegando a 3 101 em 2013. 2014, último ano do seu segundo governo, o número voltou a subir e atingiu 3 436. Candidato a presidente, Campos queria levar para todo o país esse modelo de gestão na segurança e prometia criar uma espécie de ministério de segurança pública.


Algo que ficou suspeito, e até hoje não houve investigações, foram os processos licitatórios para o aluguel (isso mesmo, processo de terceirização da polícia) de viaturas da iniciativa privada para servir como reestruturação das forças policiais. Algumas fontes falam inclusive em enriquecimento ilícito e empresas do próprio ex-governador (em nome de outrem) participando das licitações para fornecimento de veículos para as polícias civil e militar. Como a mordaça econômica ainda atua na imprensa pernambucana nada disso foi apurado e tudo em relação ao que acontece em Pernambuco é censurado, principalmente se for contra a imagem, construída em seus dois mandatos, do ex-governador.


O ano de 2015 começou mal para o “novo” Governo de Pernambuco. Somente entre janeiro e abril desse ano foram assassinadas no estado 982 pessoas, uma média de 10,9 por dia, um patamar que poucas guerras civis no mundo atingem. Em relação ao mesmo período de 2014, o aumento foi de 18,5%. Nessa média, vamos superar com folgas aos anteriores e é bem possível até voltarmos aos índices de 2007 quando o Pacto Pela Vida foi iniciado.


O Pacto Pela Vida está morrendo e autoridades estaduais tentam encobrir o desastre com falácias e teorias que não mais escondem a total falência na segurança pública. Em seis meses de Governo Paulo Câmara (PSB), pupilo de Eduardo Campos, já caiu um secretário de defesa social (envolvido em irregularidades no maior presidio de segurança máxima de Pernambuco, conhecido pela superlotação e total incapacidade de recuperação dos presos) e a crise continua, agora, com greve de policiais civis e ameaças constantes de paralisação de policiais militares que reivindicam – além de aumentos salariais – melhorias nas condições de trabalho. Em qualquer delegacia do interior de Pernambuco não é algo incomum a falta de papel para realizar um boletim de ocorrência ou abrir um inquérito e todas as delegacias de cidades médias e menores fecham às 17h e só reabrem às 8h da manhã do dia seguinte.


A enganação que foi o Pacto Pela Vida começa a dar seus últimos suspiros e quem paga pelo aumento da criminalidade em Pernambuco são os mais pobres que estão sofrendo um genocídio, graças à incompetência do Estado burguês que visa apenas lucros e não melhorias reais na qualidade de vida da maioria da população.


por Clóvis Manfrini

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