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"Depois que o amor é lei"

Bandeira de Cuba sobre a  bandeira LGBT

Seu casamento é um dos 715 formalizados entre outubro de 2022 e março de 2024 entre mulheres em Cuba.

 

Diz-se assim, com frieza, e embora os números sejam ilustrativos, não revelam tudo o que significa ter o direito de sustentar legalmente “uma história de amor como tantas”, mas que, antes da aprovação do Código da Família, em 25 de setembro de 2022, deveria existir fora do institucionalizado.

 

Glenda Martínez Cabrera mora em Havana, é uma profissional de 30 e poucos anos e em seu diálogo com o Granma ficou evidente a sinceridade de quem sabe que é importante compartilhar suas experiências e argumentos:

 

“A primeira coisa que senti ao ouvir falar do ‘sim’ foi a emoção de ter vencido uma batalha pela dignidade e pela vida. As pessoas que têm o privilégio de cair na ‘normalidade’ na sua vida cotidiana muitas vezes não compreendem o que isso significa. Também experimentei automaticamente maior segurança em espaços públicos.

 

“Nenhum de nós tinha pensado em se casar antes. Em primeiro lugar, fizemos isso por amor, embora não seja necessária uma assinatura para captar ou demonstrar isso ao mundo. Vivíamos um amor cheio de complexidades, mas que sobreviveu às vicissitudes da impossibilidade. Foi a vontade e a coragem de nos comprometermos com a permanência que assinaram a nossa união muito antes dessa cerimônia.

 

“No entanto, havia uma razão convincente. Era necessário partilhar, através deste ato tão simbólico, que o amor foi recebido na nossa família de fé em todas as formas em que se manifestou e, por outro lado, oferecer à sociedade cubana uma nuance mais ampla na sua visão do povo cristão.

 

“As pessoas que nos rodeiam, tanto a família biológica como aquela linda rede de corações que tecemos ao longo do nosso percurso, receberam a notícia com tanto entusiasmo que, por um pequeno motivo, acabámos por ter mais de uma centena de pessoas a acompanhar-nos”.

 

ANTE SALA E CONQUISTA DE MAIS DIREITOS

 

Trata-se de reconhecimento de outros modelos de família, o Código constitui-se como a lei cubana que desmistifica a concepção tradicional do núcleo fundamental da sociedade e abre caminho para outras construções mais amplas de ser homem e da mulher.

 

Em retrospectiva, o processo que se desenvolveu em torno do texto permitiu-nos refletir sobre a reprodução de mecanismos de injustiça enraizados na sociedade. Temas como discriminação e visibilidade da comunidade LGBTQ+ foram colocados em cima da mesa.

 

Mariela Castro Espín, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), concordou com esta ideia em diálogo com este jornal, a respeito das Jornadas Cubanas contra a Homofobia e a Transfobia, e afirmou que, como resultado da construção de consensos, o momento atual foi provocado.

 

“Em Cuba foram alcançados avanços políticos e legislativos muito significativos que colocaram o país em uma posição avançada. Neste dia celebramos o que foi conseguido com a atualização dos sistemas jurídicos, a começar pela Constituição”. Mariela também destacou o papel positivo e central que o Partido Comunista de Cuba tem desempenhado nestes debates.

 

Através da educação popular para informar a população, foram alcançados os direitos consagrados no Código atual. Castro Espín acrescentou que ter aprendido sobre os papéis e estereótipos de gênero permitiu que uma parte considerável da população estivesse preparada na altura do referendo.

 

A Constituição reconhece explicitamente a pluralidade familiar e com esse espírito continuou o Código da Família, observa a Doutora em Ciências Yamila González Ferrer, vice-presidente da União Nacional de Juristas de Cuba e uma das redatoras desta Lei: “Acrescenta direitos e torna modelos familiares visíveis que já existiam na nossa sociedade, mas que não eram reconhecidos do ponto de vista jurídico, sem privar de quaisquer direitos aqueles que já os tinham sob a sua proteção. “Coloca o afeto no centro das relações familiares e lhe confere valor jurídico”.

 

Acrescenta que, por ter conteúdos que promovam a inclusão, a pluralidade e a diversidade, deve ser recebido com respeito e não com tolerância; pela letra, “as pessoas devido às suas condições humanas não têm limitações para constituir família e acessar instituições jurídico-familiares”.

 

A este respeito, Yuleiski Moré Arma, assessor jurídico do Cenesex, defende que o casamento igualitário tem sido bem recebido, ainda que na altura tenha sido um dos temas mais debatidos pela população, muitas vezes por desconhecimento.

 

Sob a égide jurídica do Código, na Ilha – segundo dados recolhidos por notários – ocorreram 1.847 casamentos entre pessoas do mesmo sexo (1.132 entre homens) e 143 uniões afetivas de facto (71 entre homens e 72 entre mulheres).

 

González Ferrer explica que o Código tem uma importante função educativa e quebra estereótipos, preconceitos e expressões de discriminação; “A linguagem que utiliza, respeitadora da diversidade, tem um valor essencial na função pedagógica de transmissão de valores”.

 

NÃO É UM PONTO FINAL

 

“Os direitos que são legítimos pela nossa condição de seres humanos livres, que vivem em uma sociedade que tem como horizonte a justiça e a equidade, estão agora um passo mais perto de alcançar as consciências e o tecido cultural que é, em última análise, o lugar de onde a discriminação é verdadeiramente erradicada”, afirma Glenda.

 

Ela sabe bem que a homofobia ainda existe, latente, que quebrar estereótipos não é uma tarefa de um dia, e que o patriarcado é um “nó difícil de quebrar”: “A Lei é muito importante. Agora temos que levá-lo aos espaços onde ele ganha forma na vida das pessoas. A homofobia e todas as outras fobias que envolvem o ódio perderão terreno na medida em que todos os intervenientes na sociedade transformem as leis em letras vivas”.

 

Yamila González comenta os desafios que temos pela frente: aumentar a cultura jurídica para que as pessoas conheçam os seus direitos, saibam exercê-los e agir nas situações em que são violados; e continuar a aprofundar a sensibilização e formação dos profissionais do seu setor sobre questões de gênero.

 

Da mesma forma, “há questões que ainda precisam de ser transformadas ou incorporadas, como, por exemplo, questões relacionadas com a identidade de gênero; assuntos que não poderiam ser regulamentados no Código, por estarem fora do seu âmbito.

 

Nesse sentido, Yuleiski Moré abunda no reconhecimento das transidentidades nos espaços de trabalho e escolares. “Mesmo que o Código da Família não fale sobre esta questão, fala sobre violência. Sem dúvida, o não reconhecimento da identidade com que alguém se percebe gera violência”.

 

Ela também comenta a frequência com que tratam casos de pessoas, especialmente lésbicas, que estão sujeitas a discriminação, muitas vezes expressas em comentários pejorativos: “Obviamente, devemos trabalhar o respeito pela diversidade, pelos direitos dos outros, é por isso que a questão da educação sexual abrangente é muito importante”.

 

Mariela Castro ratifica: as leis por si só não garantem o exercício efetivo dos direitos. «Deve haver um trabalho permanente de educação e comunicação. “Promovemos que a sociedade cubana valorize os seus direitos e deveres, que se aproxime das leis, dos conselhos”.

 

Nesta questão, como em todas as outras que o Código da Família afeta, o texto não representa um ponto final, mas antes uma base sólida sobre a qual continuar a construir um edifício social que cresça rumo à plena dignidade de todas as pessoas.

 

PRECISÕES

 

  • A Conferência Cubana contra a Homofobia e a Transfobia, organizada pela Cenesex, comemora 17 anos. edição sob o lema O amor é lei, entre 2 e 18 de maio.

  • A iniciativa é realizada desde 2008 com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de uma educação sexual integral, e para o reconhecimento e garantia dos direitos sexuais de todas as pessoas sem distinção, como exercício de equidade e justiça social, referendados na Constituição. da República.

  • O diálogo acadêmico, o ativismo social e o desenvolvimento de atividades artísticas, comunitárias e de comunicação têm como objetivo visibilizar e combater todo o tipo de discriminação baseada na orientação sexual, na identidade de gênero ou na sua expressão nos espaços familiares.

 

Do Granma

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